TJAP - 0049816-21.2022.8.03.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:00
Citação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Processo: 0049816-21.2022.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: LUANA SAMONIM DIAS DA SILVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Defiro o desarquivamento sem custas.
Intimar a reclamante para, no prazo de 05 dias, as fichas financeiras do período abrangido pela sentença/Acórdão e demonstrativo do débito atualizado, contendo ao final, conforme o meio de pagamento, as seguintes informações: b.1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor bruto; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Renúncia ao valor que excede ao teto de RPV. b.2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor bruto; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor Líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado). c) Após a manifestação, prosseguir na forma do subitem 12.2.1 e seguintes da Portaria nº 001/2022 – 1º e 2º JEFAZ. d) Silente a parte reclamante, arquivar.
Macapá/AP, 3 de setembro de 2025.
Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá -
04/09/2025 08:10
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/09/2025 12:08
Conclusos para decisão
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03/09/2025 12:08
Processo Desarquivado
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19/08/2025 13:28
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
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08/12/2023 14:51
Arquivado Definitivamente
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08/12/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 00:13
Decorrido prazo de LUANA SAMONIM DIAS DA SILVEIRA em 05/12/2023 23:59.
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17/10/2023 21:05
Confirmada a comunicação eletrônica
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02/10/2023 08:13
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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02/10/2023 08:13
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 08:43
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
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26/09/2023 08:43
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/09/2023 22:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2023 22:39
Processo Desarquivado
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19/09/2023 07:46
Deferido sem Custas Judiciais
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05/09/2023 20:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/08/2023 11:43
Arquivado Definitivamente
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01/08/2023 11:43
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 11:43
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 01/08/2023.
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17/06/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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07/06/2023 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2023 09:57
Ato ordinatório praticado
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22/05/2023 12:36
Expedição de Certidão.
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16/05/2023 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/04/2023 08:15
Expedição de Certidão.
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11/04/2023 10:54
Expedição de Ofício.
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11/04/2023 10:45
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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11/04/2023 10:45
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 10:45
Transitado em Julgado em 10/04/2023
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11/04/2023 10:45
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 11/04/2023.
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04/04/2023 11:39
Expedição de Certidão.
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28/03/2023 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/03/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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17/03/2023 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/03/2023 08:42
Julgado procedente o pedido
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08/02/2023 13:19
Conclusos para julgamento
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08/02/2023 13:19
Expedição de Certidão.
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08/02/2023 12:38
Juntada de Petição de contestação
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02/12/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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22/11/2022 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2022 19:17
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/11/2022 12:24
Conclusos para despacho
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10/11/2022 12:24
Processo Autuado
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08/11/2022 23:10
Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2022
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
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