04/09/2025 10:59

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Processo: 6011823-28.2025.8.03.0002 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOANA MARIA AQUINO LEAO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO ...

Analisando os autos, observo a ausência de documentos essenciais para o prosseguimento do feito, como o comprovante de endereço.

As regras da experiência indicam que todos os cidadãos recebem, ao menos, algum tipo de correspondência, seja de cobrança ou de algum tipo de prestação de serviço/produto.

A mera declaração de endereço pela parte assinada não demonstra que a autora reside naquele local, máxime quando há a cópia de identidade acompanhado pela declaração de terceiro, quando não há comprovação de vínculo familiar ou contratual (contrato de locação).

Diante do exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar que reside no endereço indicado na petição inicial, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

Cumpra-se.

Santana/AP, 3 de setembro de 2025.

ALINE CONCEICAO CARDOSO DE ALMEIDA Juiz Titular Da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
03/09/2025 09:28

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 08:16

Conclusos para despacho
01/09/2025 12:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/09/2025 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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