06/09/2025 00:14

Decorrido prazo de 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 00:14

Confirmada a comunicação eletrônica
05/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá , 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0029965-93.2022.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: JOSE GEORGE DIAS GOMES EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO O presente feito, originariamente em trâmite na extinta 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública, foi redistribuído para esta unidade em razão da nova organização judiciária, que especializou a competência da Fazenda Pública, nos termos das Leis Complementares nº 0170 e 0172/2025 e das Resoluções TJAP nº 1716, 1717 e 1737/2025.

Consta que, no juízo de origem, houve determinação de suspensão da tramitação de todas as execuções individuais relacionadas ao reajuste de 2,84% dos servidores do Ministério Público, decisão esta proferida nos autos do processo nº 0029596-46.2015.8.03.0001, que também tramitava naquela unidade.

Considerando a necessidade de reavaliação da condição de suspensão, tendo em vista que o processo que ensejou o sobrestamento atualmente tramita na 1ª Vara de Fazenda Pública, DETERMINO que as partes se manifestem no prazo de 15 dias.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Macapá/AP, 3 de setembro de 2025.

PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito do 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
04/09/2025 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/09/2025 21:25

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 09:52

Conclusos para decisão
03/09/2025 09:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/08/2025 19:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/08/2025 19:16

Juntada de Certidão
25/04/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:01

Juntada de Certidão
19/06/2024 01:39

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
19/06/2024 01:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/05/2024 07:41

Expedição de Certidão.
20/04/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
11/04/2024 08:11

Confirmada a intimação eletrônica
10/04/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 21:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/04/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 08:21

Conclusos para decisão
04/04/2024 08:21

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 04/04/2024.
04/04/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
06/03/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 08:49

Confirmada a intimação eletrônica
04/03/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 13:09

Juntada de Ofício
26/02/2024 11:43

Expedição de Certidão.
26/02/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 15:01

Expedição de Ofício.
04/12/2023 21:59

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2023 08:37

Conclusos para decisão
14/11/2023 08:37

Expedição de Certidão.
31/07/2023 10:28

Classe retificada de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
11/07/2023 09:03

Confirmada a intimação eletrônica
10/07/2023 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 08:40

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/04/2023 14:25

Conclusos para decisão
19/04/2023 14:25

Expedição de Certidão.
19/04/2023 14:22

Expedição de Certidão.
21/01/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
12/01/2023 09:16

Confirmada a intimação eletrônica
11/01/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 10:22

Determinada expedição de Precatório/RPV
01/12/2022 09:06

Conclusos para decisão
01/12/2022 09:06

Expedição de Certidão.
17/11/2022 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2022 07:33

Conclusos para decisão
10/11/2022 07:33

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 10/11/2022.
04/10/2022 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 08:41

Confirmada a intimação eletrônica
09/08/2022 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2022 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2022 17:50

Conclusos para despacho
11/07/2022 17:50

Processo Autuado
06/07/2022 11:40

Distribuído por dependência: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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