17/03/2025 10:46

Baixa Definitiva
17/03/2025 10:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
17/03/2025 10:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
15/03/2025 00:00

Juntada de Certidão
15/03/2025 00:00

Transitado em Julgado em 14/03/2025
15/03/2025 00:00

Decorrido prazo de VALDINEIVA SANTANA PIRES em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI em 14/03/2025 23:59.
20/02/2025 12:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - CNPJ: 34.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido
18/02/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 11:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/02/2025 11:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
18/02/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
18/02/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
06/02/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/12/2024 11:46

Pedido de inclusão em pauta
17/12/2024 11:38

Conclusos para julgamento
17/12/2024 11:38

Retificado o movimento Conclusos para decisão
17/12/2024 05:14

Conclusos para decisão
17/12/2024 00:02

Decorrido prazo de VALDINEIVA SANTANA PIRES em 16/12/2024 23:59.
26/11/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
14/11/2024 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/11/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 09:20

Conclusos para despacho
14/11/2024 09:20

Retificado o movimento Conclusos para decisão
14/11/2024 08:43

Conclusos para decisão
13/11/2024 16:21

Juntada de Petição de agravo interno
13/11/2024 00:00

Decorrido prazo de HERICKA SUANNY DAS NEVES BRAGA em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:02

Decorrido prazo de MAX GREGORI FREITAS YATACO em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 07:59

Confirmada a comunicação eletrônica
07/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/11/2024.
07/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 11:17

Confirmada a comunicação eletrônica
31/10/2024 07:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/10/2024 07:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/10/2024 13:58

Negado seguimento a Recurso
29/10/2024 10:44

Conclusos para julgamento
29/10/2024 10:44

Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal
29/10/2024 08:47

Conclusos para admissibilidade recursal
22/10/2024 00:03

Decorrido prazo de VALDINEIVA SANTANA PIRES em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:03

Decorrido prazo de VALDINEIVA SANTANA PIRES em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:03

Decorrido prazo de VALDINEIVA SANTANA PIRES em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:03

Decorrido prazo de VALDINEIVA SANTANA PIRES em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:03

Decorrido prazo de VALDINEIVA SANTANA PIRES em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:03

Decorrido prazo de VALDINEIVA SANTANA PIRES em 21/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
25/09/2024 00:00

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 00:00

Decorrido prazo de VALDINEIVA SANTANA PIRES em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 18:17

Juntada de Petição de recurso extraordinário
03/09/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
03/09/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
23/08/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 13:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - CNPJ: 34.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido
23/08/2024 08:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/08/2024 08:54

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
16/08/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
16/08/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
16/08/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
16/08/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
05/08/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 12:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/08/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 12:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/08/2024 12:08

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/07/2024 10:09

Conclusos para julgamento
17/07/2024 11:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/07/2024 08:39

Conclusos para decisão
17/07/2024 08:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
12/07/2024 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 09:59

Conclusos para decisão
21/05/2024 16:02

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Tema 23
21/05/2024 11:46

Conclusos para decisão
21/05/2024 11:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
21/05/2024 11:30

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 23
02/05/2024 11:19

Conclusos para admissibilidade recursal
02/05/2024 11:02

Recebidos os autos
02/05/2024 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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