05/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Processo: 6059000-25.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ELIZANGELA FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Considerando que o regular prosseguimento do feito depende da resposta da Secretaria de Gestão Administrativa vinculada ao reclamado, quanto ao cumprimento da obrigação de fazer determinada nos autos, e que já foi expedido ofício para essa finalidade, é necessário conceder prazo razoável para manifestação do referido órgão.

Diante disso, DETERMINO: 1) A suspensão do curso processual pelo prazo de 30 (trinta) dias, ou até que sobrevenha resposta formal ao ofício expedido, o que ocorrer primeiro; 2) Decorrido o prazo de 30 dias sem resposta da Secretaria de Gestão, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, especialmente quanto ao cumprimento da obrigação de fazer; 3) Caso a manifestação da parte autora informe o não cumprimento da obrigação, reitere-se o ofício à Secretaria de Gestão Administrativa, concedendo-se novo prazo de 15 (quinze) dias para resposta.

Macapá/AP, 17 de julho de 2025.

LUIZA VAZ DOMINGUES MORENO Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
03/09/2025 13:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/07/2025 08:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/07/2025 12:50

Conclusos para decisão
17/07/2025 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 09:47

Conclusos para decisão
17/07/2025 09:47

Juntada de Certidão
16/07/2025 23:54

Expedição de Ofício.
16/07/2025 12:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
16/07/2025 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 12:20

Conclusos para decisão
15/07/2025 10:34

Recebidos os autos
15/07/2025 10:34

Juntada de decisão
24/04/2025 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
24/04/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 03/04/2025 23:59.
20/03/2025 20:47

Confirmada a comunicação eletrônica
20/03/2025 20:47

Juntada de Petição de ciência
09/03/2025 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/03/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 23:08

Juntada de Petição de recurso inominado
28/02/2025 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica
17/02/2025 16:52

Confirmada a comunicação eletrônica
17/02/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/02/2025 11:27

Julgado improcedente o pedido
12/02/2025 13:00

Conclusos para julgamento
12/02/2025 09:46

Juntada de Petição de contestação (outros)
07/12/2024 03:06

Decorrido prazo de ELIZANGELA FERREIRA DA SILVA em 06/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica
29/11/2024 11:15

Confirmada a comunicação eletrônica
20/11/2024 21:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/11/2024 21:58

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 08:27

Conclusos para despacho
08/11/2024 16:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/11/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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