05/09/2025 13:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
05/09/2025 13:25

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/09/2025 13:25

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
05/09/2025 13:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
05/09/2025 13:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/09/2025 13:23

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
04/09/2025 02:46

Confirmada a comunicação eletrônica
04/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6045110-19.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: TEREZINHA DE JESUS ARAGAO DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante no ID de n. 18854191.

Feitas as ponderações acima, determino: 1) Expedir Requisição de Pequeno Valor no importe de R$ 8.190,25, intimando o Reclamado para pagamento voluntário, no prazo de 60 (sessenta) dias. 2) Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, proceder ao imediato bloqueio, via SISBAJUD, dos valores acima apontados. 3) Com a disponibilização dos valores em conta judicial, expedir alvará(s) de levantamento nos moldes a seguir: a) Alvará de Levantamento no valor de R$ 7.361,66, em favor da parte credora, representada por seu advogado ou pela SOCIEDADE ADVOCATÍCIA, conforme procuração e pedido formulado pela parte. b) O valor de R$ 828,59, referente à contribuição previdenciária obrigatória, deverá constar no sobredito alvará no intuito de ser objeto de transferência bancária para a conta de titularidade do órgão competente. 4) Expedido(s) o(s) alvará(s), intime(m)-se o(s) credor(es) para ciência. 5) Cumpridas as determinações, arquive-se. 03 Macapá/AP, 3 de SETEMBRO de 2025.

THINA LUIZA D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA Juiz(a) Titular da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
03/09/2025 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/09/2025 10:49

Determinada expedição de Precatório/RPV
08/08/2025 12:06

Conclusos para decisão
05/08/2025 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/08/2025 23:59.
24/06/2025 02:19

Decorrido prazo de ARNALDO DE SOUSA COSTA em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:05

Decorrido prazo de ARNALDO DE SOUSA COSTA em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 12:03

Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/06/2025 03:21

Confirmada a comunicação eletrônica
14/06/2025 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica
09/06/2025 17:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/06/2025 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/06/2025 11:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
02/06/2025 10:10

Recebidos os autos
02/06/2025 10:10

Juntada de decisão
12/03/2025 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
07/03/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 09:34

Conclusos para despacho
27/02/2025 14:27

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
24/02/2025 11:17

Confirmada a comunicação eletrônica
22/02/2025 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:27

Confirmada a comunicação eletrônica
21/02/2025 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/02/2025 17:06

Juntada de Petição de recurso inominado
13/02/2025 08:52

Confirmada a comunicação eletrônica
11/02/2025 23:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/02/2025 23:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/02/2025 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 01:38

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS ARAGAO DOS SANTOS em 05/02/2025 23:59.
30/01/2025 11:54

Conclusos para julgamento
28/01/2025 23:37

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
21/01/2025 08:35

Confirmada a comunicação eletrônica
20/01/2025 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/01/2025 10:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/12/2024 08:43

Confirmada a comunicação eletrônica
28/12/2024 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/12/2024 17:44

Julgado improcedente o pedido
07/11/2024 17:56

Juntada de Petição de réplica
06/11/2024 12:01

Conclusos para julgamento
04/11/2024 21:15

Juntada de Petição de contestação (outros)
19/09/2024 10:16

Confirmada a comunicação eletrônica
18/09/2024 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/09/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 08:13

Conclusos para despacho
23/08/2024 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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