TJAP - 0040301-93.2021.8.03.0001

17/03/2023 09:01

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

17/03/2023 09:01

Aos termos da PORTARIA Nº 001/2022 – 1º e 2º JEFAZ, em razão do decurso de prazo para a parte autora informar sobre o cumprimento ou não da obrigação de fazer // apresentar memória de cálculos referente a obrigação de pagar, serão arquivados os autos, sem

17/03/2023 09:01

Certifico que DECORREU o prazo para o autor cumprir o ATO ORDINATÓRIO de ordem 81.

23/02/2023 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 06/02/2023 10:09:38 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).

13/02/2023 14:16

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 06/02/2023 10:09:38 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO

06/02/2023 10:09

Em Atos do Juiz. A parte credora requer dilação de prazo para apresentação da planilha de cálculos, referente a obrigação de pagar fixada em sentença.Não vejo prejuízo no deferimento do prazo pretendido, até mesmo porque a parte requerente é a maior inter

06/02/2023 09:36

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

06/02/2023 09:36

Faço conclusão dos autos, em razão da juntada de petição de ordem nº 90.

03/02/2023 21:01

CREDOR DELEIA DA SILVA ARAUJO requer dilação de prazo

04/12/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 17/11/2022 14:55:29 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).

24/11/2022 11:04

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 17/11/2022 14:55:29 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO

17/11/2022 14:55

Em Atos do Juiz. A parte credora requer dilação de prazo para apresentação da planilha de cálculos, referente a obrigação de pagar fixada em sentença.Não vejo prejuízo no deferimento do prazo pretendido, até mesmo porque a parte requerente é a maior inter

17/11/2022 10:05

Faço conclusão dos autos, em razão da juntada de petição de ordem nº 84.

17/11/2022 10:05

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

16/11/2022 12:38

CREDOR DELEIA DA SILVA ARAUJO requer dilação de prazo

02/10/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 22/09/2022 11:24:08 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).

22/09/2022 11:24

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 22/09/2022 11:24:08 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO

22/09/2022 11:24

Aos termos da PORTARIA Nº 001/2022 – 1º e 2º JEFAZ, intime-se a parte autora para informar sobre o efetivo cumprimento da obrigação de fazer. Caso positivo, no prazo de trinta (30) dias, apresentar a respectiva memória de cálculo e as fichas financeiras q

15/09/2022 13:34

CUMPRIDA OBRIGAÇÃO.

22/08/2022 09:19

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 22/08/2022 08:11:22 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

22/08/2022 08:11

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 22/08/2022 08:11:22 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

22/08/2022 08:11

Nos termos da Portaria 001/22 - 1º e 2º JEFAZ, tratando-se do cumprimento da obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa certa, intimar eletronicamente o réu (através das respectivas Procuradorias e/ou advogados devidamente habilitados) para dar cumpr

22/08/2022 08:11

Evolução da Classe Processual

22/08/2022 08:10

Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

10/08/2022 12:47

Em Atos do Juiz. O Acórdão da Turma Recursal, transitado em julgado, manteve a sentença que julgou procedente a pretensão da parte autora.Ao final, o reclamado foi condenado na obrigação de pagar e de fazer.Houve o arbitramento de honorários de sucumbênc

09/08/2022 20:44

Conclusão

09/08/2022 20:44

Certifico e dou fé que em 09 de agosto de 2022, às 20:44:21, recebi os presentes autos no(a) 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

09/08/2022 09:30

1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

09/08/2022 08:47

Certifico que o Acórdão transitou em julgado. Ao juízo de origem.

09/08/2022 08:47

Decurso de Prazo

29/07/2022 10:09

Decurso de Prazo

28/07/2022 09:38

Certifico que nesta data gerei esta rotina para regularizar os andamentos.

20/07/2022 15:55

RECORRENTE DELEIA DA SILVA ARAUJO informa ciência

16/07/2022 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 22/06/2022 11:09:56 - GABINETE RECURSAL 02) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).

07/07/2022 08:44

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 22/06/2022 11:09:56 - GABINETE RECURSAL 02) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

06/07/2022 14:42

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 22/06/2022 11:09:56 - GABINETE RECURSAL 02) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL D

06/07/2022 14:41

Certifico que nesta data gerei esta rotina para regularizar os andamentos.

28/06/2022 07:57

Certifico e dou fé que em 28 de junho de 2022, às 07:49:13, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 02

24/06/2022 19:16

Remessa

22/06/2022 11:09

Em Atos do Magistrado.

20/06/2022 13:39

Certifico e dou fé que em 20 de junho de 2022, às 13:34:32, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 02, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

20/06/2022 13:39

Conclusão

20/06/2022 12:41

GABINETE RECURSAL 02

20/06/2022 10:30

Conclusos para lavrar acórdão.

20/06/2022 08:36

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 101ª Sessão Virtual realizada no período entre 10/06/2022 a 16/06/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: A TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado

11/06/2022 06:01

Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 10/06/2022 08:00 até 16/06/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000097/2022 em 01/06/2022.) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIR

02/06/2022 08:06

Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 10/06/2022 08:00 até 16/06/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000097/2022 em 01/06/2022.) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERA

01/06/2022 11:20

Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 10/06/2022 08:00 até 16/06/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000097/2022 em 01/06/2022.) enviada ao Escritório Digital para: Advog

01/06/2022 10:58

Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 10/06/2022 08:00 até 16/06/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000097/2022 em 01/06/2022.) enviada ao Escritório Digital para: Advog

01/06/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 10/06/2022 08:00 até 16/06/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000097/2022 em 01/06/2022.

01/06/2022 00:00

Intimação

31/05/2022 20:24

Registrado pelo DJE Nº 000097/2022

31/05/2022 13:47

Pauta de Julgamento (10/06/2022) - Enviado para a resenha gerada em 31/05/2022

31/05/2022 13:47

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 101, realizada no período de 10/06/2022 08:00:00 a 16/06/2022 23:59:00

26/05/2022 09:02

Certifico e dou fé que em 26 de maio de 2022, às 08:54:23, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 02

25/05/2022 12:22

Remessa

25/05/2022 11:57

Em Atos do Magistrado. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

20/05/2022 07:22

Faço os autos conclusos para julgamento.

20/05/2022 07:22

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) CESAR AUGUSTO SCAPIN

18/05/2022 10:52

Em Atos do Magistrado. Nos termos do art. 6º, §1º, da Resolução nº 1328/2019-TJAP, o juízo de admissibilidade dos recursos será feito pela Turma Recursal, competindo aos Juizados Especiais de origem processá-los na forma da lei até a remessa ao órgão recu

12/05/2022 10:43

Certifico e dou fé que em 12 de maio de 2022, às 10:35:27, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 02, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

12/05/2022 10:43

Conclusão

12/05/2022 10:31

GABINETE RECURSAL 02

12/05/2022 09:23

Distribuido para ao Relator - RECURSO INOMINADO. Recorrente: ESTADO DO AMAPÁ. Recorrido: DELEIA DA SILVA ARAUJO.

12/05/2022 08:44

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: RECURSO INOMINADO para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ao GABINETE RECURSAL 02 - Juízo 100% Digital solicitado - Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 2827018 - Protocolado(a) em 12-05-2022 às 08:42

12/05/2022 08:42

Certifico e dou fé que em 12 de maio de 2022, às 08:33:51, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

08/05/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 28/04/2022 14:19:24 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).

06/05/2022 13:25

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

06/05/2022 13:13

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 9.1, transcorrido o prazo, com manifestação da parte recorrida, encaminho os autos à Turma Recursal.

02/05/2022 19:28

PARTE AUTORA DELEIA DA SILVA ARAUJO APRESENTA CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO.

28/04/2022 14:19

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 28/04/2022 14:19:24 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO

28/04/2022 14:19

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 9, em razão da juntada do recurso inominado pela parte RÉ (movimento nº 26), intimo a parte recorrida para ofertar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

16/04/2022 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 29/03/2022 11:45:59 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).

13/04/2022 12:47

RECURSO INOMINADO

07/04/2022 08:57

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 29/03/2022 11:45:59 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

06/04/2022 10:00

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 29/03/2022 11:45:59 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL D

29/03/2022 11:45

Em Atos do Juiz.

04/03/2022 09:28

Certifico que, em razão da juntada de petição de ordem nº 20, faço conclusos os presentes autos.

04/03/2022 09:28

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

03/03/2022 22:23

PARTE AUTORA DELEIA DA SILVA ARAUJO APRESENTA CONTRARRAZÕES.

21/02/2022 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 07/02/2022 18:03:43 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).

11/02/2022 12:10

Notificação (Outras Decisões na data: 07/02/2022 18:03:43 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO

07/02/2022 18:03

Em Atos do Juiz. Trata-se de embargos de declaração sob o fundamento de que o Juízo, ao prolatar a sentença neste feito, incorreu em omissão e erro material.O Código de Processo Civil, no seu artigo 1.023, § 2º, estabelece o seguinte:Art. 1.023 - Os embar

20/01/2022 12:41

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

20/01/2022 12:41

Certifico que, em razão da juntada de petição de ordem nº 14, faço conclusos os presentes autos.

20/01/2022 09:16

Protocolo Nº 22235565 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

19/01/2022 14:26

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 15/12/2021 12:48:11 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).

13/01/2022 09:19

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 15/12/2021 12:48:11 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

12/01/2022 12:27

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 15/12/2021 12:48:11 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

15/12/2021 12:48

Em Atos do Juiz.

03/12/2021 08:28

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

03/12/2021 08:28

Certifico que em razão da juntada de CONTESTAÇÃO de ordem 07, faço conclusos os presentes autos.

17/11/2021 15:25

CONTESTAÇÃO

14/10/2021 08:57

Citação (Outras Decisões na data: 30/09/2021 12:11:19 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

13/10/2021 12:54

Notificação (Outras Decisões na data: 30/09/2021 12:11:19 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

30/09/2021 12:11

Em Atos do Juiz. Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previs

28/09/2021 10:28

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

28/09/2021 10:28

Tombo em 28/09/2021

27/09/2021 16:03

Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - Juízo 100% Digital solicitado: Vara aderiu ao piloto - Protocolo 2581593 - Protocolado(a) em 27-09-2021 às 16:03