TJAP - 0000231-38.2020.8.03.0011
1ª instância - Vara Unica de Porto Grande
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 12:42
Em Atos do Juiz. Expeçam-se as carta guias, remetendo à Vara de Execução Penal.Proceder os registros no Infopid.Após, arquivem-se os autos.
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03/06/2025 09:16
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) HAUNY RODRIGUES DINIZ
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03/06/2025 09:16
Certifico que passarei o presente autos conclusos.
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29/05/2025 17:03
Certifico e dou fé que em 29 de maio de 2025, às 17:03:19, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande - PG
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21/05/2025 15:54
Remessa
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21/05/2025 15:54
Em Atos do Promotor.
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28/04/2025 20:33
Certifico e dou fé que em 28 de April de 2025, às 20:33:52, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - PG
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22/04/2025 12:08
Promotoria de Justiça de Porto Grande
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22/04/2025 12:08
Certifico que o calculo da multa já foi feita pela contadoria, os réus foram intimados e não se manifestaram, remeterei o presente autos para o MP, para proceder o que de direito.
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15/04/2025 11:03
Em Atos do Juiz. DECISÃOVerifica-se que houve provimento parcial do recurso dos réus reduzindo a pena de multa para o patamar de 10 (dez) dias-multa - mov. 350.Nesse sentido, o Pacote Anticrime alterou o art. 51 do Código Penal dispondo que a multa penal
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07/03/2025 09:07
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) RODRIGO MARQUES BERGAMO
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07/03/2025 09:07
Certifico que os acusados foram condenados a pagamento somente de multa, o presente autos foram encaminhados por duas vezes para o MP se manifestar quanto ao não pagamento das multas, no entanto, solicitou a expedição da certidão da dívida ativa, remeto e
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24/02/2025 12:47
Certifico e dou fé que em 24 de fevereiro de 2025, às 12:47:01, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande - PG
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20/02/2025 09:11
Remessa
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20/02/2025 09:10
Em Atos do Promotor.
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19/02/2025 10:53
Certifico e dou fé que em 19 de February de 2025, às 10:53:57, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - PG
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18/02/2025 13:06
Promotoria de Justiça de Porto Grande
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18/02/2025 12:54
Certifico que passarei o, presente autos para o MP, pára se manifestar quanto ao não pagamentos das multas.
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12/02/2025 14:54
Certifico e dou fé que em 12 de fevereiro de 2025, às 14:54:29, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande - PG
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11/02/2025 10:38
Remessa
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11/02/2025 10:36
Em Atos do Promotor.
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08/02/2025 22:32
Certifico e dou fé que em 08 de February de 2025, às 22:32:53, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - PG
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07/02/2025 09:47
Promotoria de Justiça de Porto Grande
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06/02/2025 12:14
Certifico que passarei o presente autos para o MP, tendo em vista o não pagamento das multas.
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06/02/2025 12:13
Decurso de Prazo
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30/01/2025 11:22
Faço juntada a estes autos da carta precatória positiva.
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20/01/2025 11:17
Certifico que a carta precatória de ordem 396 encontra-se aguardando cumpriemnto de mandado no juízo deprecado.
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08/01/2025 11:00
Certifico que a carta precatória de ordem 396 foi distribuído no Juizado da Infancia e da Juventude Area de Politicas Públicas e Execução e Medidas Socioeducativas sob o nº 6000427-57.2025.8.03.0001.
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26/12/2024 08:43
Faço juntada a estes autos do mandado de intimação de pagamento de custa, com diligência positiva.
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02/12/2024 18:50
CARTA PRECATÓRIA GERAL para - ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS, endereçada à DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO DIRETOR(A) DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 29/11/2024
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29/11/2024 08:19
Tipo do Documento: CITAÇÃO/INTIMAÇÃO Documento: INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Número do documento: 0000231-38.2020.8.03.0011 Documento: AADMAANVKCT.pdf Remetente: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTO GRANDE Data Envio: 29/11/2024 08:18:45 Enviado por: DANIELLE DOS
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29/11/2024 08:15
MANDADO DE INTIMAÇÃO - PAGAMENTO CUSTAS para - LEANDRO REIS SOARES, CENTRO DE CUSTÓDIA / IAPEN - emitido(a) em 29/11/2024
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29/11/2024 08:06
Documento: MANDADO DE INTIMAÇÃO - PAGAMENTO CUSTAS para - ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS, CENTRO DE CUSTÓDIA / IAPEN - emitido(a) em 29/11/2024 Motivo do cancelamento: correção.
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29/11/2024 08:04
DOCUMENTO CANCELADO PELA SECRETARIA - Motivo: correção. - MANDADO DE INTIMAÇÃO - PAGAMENTO CUSTAS para - ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS, CENTRO DE CUSTÓDIA / IAPEN - emitido(a) em 29/11/2024
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21/11/2024 11:57
Certifico e dou fé que em 21 de novembro de 2024, às 12:01:11, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande - PG
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21/11/2024 08:31
Remessa
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21/11/2024 08:31
Em Atos do Promotor.
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19/11/2024 15:11
Certifico e dou fé que em 19 de novembro de 2024, às 15:11:21, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - PG
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13/11/2024 10:47
Promotoria de Justiça de Porto Grande
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13/11/2024 10:46
Certifico que face ordem 384 e 385, ao mp.
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04/11/2024 12:42
Mandado
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29/10/2024 13:53
Mandado
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30/09/2024 08:19
MANDADO DE INTIMAÇÃO - PAGAMENTO CUSTAS para - LEANDRO REIS SOARES - emitido(a) em 30/09/2024
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30/09/2024 08:17
MANDADO DE INTIMAÇÃO - PAGAMENTO CUSTAS para - ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS - emitido(a) em 30/09/2024
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22/09/2024 22:19
Certifico e dou fé que em 22 de setembro de 2024, às 22:17:57, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE, enviados pelo(a) CONTADORIA ÚNICA
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16/09/2024 10:47
Remessa
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16/09/2024 10:46
Faço juntada nestes autos das Planilhas de Cálculo da Pena Multa.
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03/09/2024 10:45
Certifico e dou fé que em 03 de setembro de 2024, às 10:50:27, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA ÚNICA, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
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02/09/2024 13:05
CONTADORIA ÚNICA
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30/08/2024 10:38
Certifico que remeterei o presente autos para Contadoria para cálculo da pena de multa
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28/08/2024 08:47
Em Atos do Juiz. Recurso dos réus parcialmente provido alterando a pena para de cada um dos apelantes em 06 (seis) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, em regime semiaberto.(#350)Cumpram-se as determinações finais da sentença, em especi (.
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18/08/2024 18:18
Conclusão
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18/08/2024 18:18
Certifico e dou fé que em 18 de agosto de 2024, às 18:16:38, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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09/08/2024 09:41
VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
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09/08/2024 09:35
Certifico que o Acórdão de mov. 350 transitou em julgado em 03/08/2024, dia subsequente ao término do prazo recursal.
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08/07/2024 14:06
Certifico que os presentes autos aguardam prazo para eventual recurso do Ministério Público do Estado do Amapá.
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08/07/2024 13:42
Certifico e dou fé que em 08 de julho de 2024, às 13:37:38, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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05/07/2024 11:32
Remessa
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05/07/2024 11:27
Certifico e dou fé que em 05 de julho de 2024, às 11:27:28, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. JOEL
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05/07/2024 10:53
Remessa
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05/07/2024 10:53
Em Atos do Procurador.
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04/07/2024 08:45
Certifico e dou fé que em 04 de July de 2024, às 08:45:52, recebi os presentes autos no(a) 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. JOEL, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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03/07/2024 11:56
7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. JOEL
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03/07/2024 11:47
REMESSA À 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 350.
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03/07/2024 11:27
Certifico e dou fé que em 03 de julho de 2024, às 11:27:41, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
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03/07/2024 10:15
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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03/07/2024 09:54
Certifico que nesta data procedo a remessa dos presentes AUTOS ELETRÔNICOS à Douta Procuradoria-Geral de Justiça, para ciência do Acórdão de mov. 350.
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03/07/2024 09:47
Decurso de prazo em 02/07/2024 para a parte ré.
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30/05/2024 06:01
Intimação (Conhecido o recurso de LEANDRO REIS SOARES, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ E ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS e provido em parte na data: 17/05/2024 09:23:45 - GABINETE 05) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-
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21/05/2024 01:00
Certifico que o acórdão registrado em 17/05/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000088/2024 em 21/05/2024.
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21/05/2024 00:00
Intimação
Nº do processo: 0000231-38.2020.8.03.0011 Origem: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE APELAÇÃO Tipo: CRIMINAL Apelante: ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS, LEANDRO REIS SOARES Defensor(a): ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador CARLOS TORK Acórdão: PENAL.
APELAÇÃO CRIMINAL.
ROUBO MAJORADO.
LESÃO CORPORAL.
DOSIMETRIA DA PENA.
FRAÇÃO UTILIZADA PARA EXASPERAR A PENA-BASE.
ATENUANTE DA MENORIDADE.
REINCIDÊNCIA.
PENA REDIMENSIONADA.
GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 1) Tendo o magistrado utilizado fração diversa do que entende os Tribunais Superiores, sem qualquer fundamento, a pena-base deve ser retificada.
Precedentes TJAP.
Pena redimensionada. 2) Para o reconhecimento da atenuante da menoridade é necessário que o réu seja menor de 21 (vinte e um) anos na data do crime.
Inteligência do art. 65, I do Código Penal. 3) Segundo o art. 63 do Código Penal apenas se reconhece a reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior. 4) O pedido de gratuidade não impede a condenação nas custas do processo, resultando apenas na suspensão da exigibilidade do pagamento, o que é matéria afeta ao Juízo da execução penal, a quem incumbirá, na época oportuna, decidir sobre o alegado estado de hipossuficiência. 5) Recurso parcialmente provido para retificar a pena de cada um dos apelantes em 06 (seis) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, em regime semiaberto.
Vistos e relatados os autos, a CÂMARA ÚNICA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, na 185ª Sessão Virtual, realizada no período entre 26/04/2024 a 02/05/2024, por unanimidade, conheceu e decidiu: PROVIDO PARCIALMENTE, nos termos do voto proferido pelo Relator.Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: CARLOS TORK (Relator), JOÃO LAGES (Revisor) e ROMMEL ARAÚJO (Vogal).Macapá (AP), 02 de maio de 2024. -
20/05/2024 19:16
Registrado pelo DJE Nº 000088/2024
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20/05/2024 11:42
Acórdão (17/05/2024) - Enviado para a resenha gerada em 20/05/2024
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20/05/2024 11:42
Notificação (Conhecido o recurso de LEANDRO REIS SOARES, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ E ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS e provido em parte na data: 17/05/2024 09:23:45 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO
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20/05/2024 08:02
Certifico e dou fé que em 20 de maio de 2024, às 07:57:26, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05
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17/05/2024 13:14
CÂMARA ÚNICA
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17/05/2024 09:23
Em Atos do Desembargador.
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06/05/2024 11:41
Conclusão
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06/05/2024 11:41
Certifico e dou fé que em 06 de maio de 2024, às 11:41:09, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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06/05/2024 10:48
GABINETE 05
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06/05/2024 10:47
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
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06/05/2024 00:00
Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 185ª Sessão Virtual realizada no período entre 26/04/2024 a 02/05/2024, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade
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19/04/2024 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 26/04/2024 08:00 até 02/05/2024 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000068/2024 em 19/04/2024.
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19/04/2024 00:00
Intimação
Nº do processo: 0000231-38.2020.8.03.0011 Origem: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE APELAÇÃO Tipo: CRIMINAL Apelante: ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS, LEANDRO REIS SOARES Defensor(a): ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador CARLOS TORK -
18/04/2024 17:27
Registrado pelo DJE Nº 000068/2024
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17/04/2024 17:39
Pauta de Julgamento (26/04/2024) - Enviado para a resenha gerada em 17/04/2024
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17/04/2024 17:35
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 185, realizada no período de 26/04/2024 08:00:00 a 02/05/2024 23:59:00
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11/04/2024 08:59
Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.
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11/04/2024 08:05
Certifico e dou fé que em 11 de abril de 2024, às 08:01:12, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07
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10/04/2024 14:37
CÂMARA ÚNICA
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10/04/2024 10:46
Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
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01/04/2024 10:35
Conclusão
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01/04/2024 10:35
Certifico e dou fé que em 01 de abril de 2024, às 10:35:41, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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01/04/2024 10:04
GABINETE 07
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01/04/2024 10:03
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Revisor(a).
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01/04/2024 08:20
Certifico e dou fé que em 01 de abril de 2024, às 08:16:08, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05
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01/04/2024 07:29
CÂMARA ÚNICA
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27/03/2024 14:36
Em Atos do Desembargador. Ao revisor com o relatório.
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14/03/2024 08:37
Conclusão
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14/03/2024 08:37
Certifico e dou fé que em 14 de março de 2024, às 08:37:55, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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13/03/2024 12:45
GABINETE 05
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13/03/2024 12:41
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).
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13/03/2024 12:38
Certifico e dou fé que em 13 de março de 2024, às 12:34:15, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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13/03/2024 11:14
Remessa
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13/03/2024 11:07
Certifico e dou fé que em 13 de março de 2024, às 11:07:44, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. JOEL
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13/03/2024 11:05
Remessa
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13/03/2024 11:04
Em Atos do Procurador.
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11/03/2024 08:23
Certifico e dou fé que em 11 de março de 2024, às 08:23:22, recebi os presentes autos no(a) 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. JOEL, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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08/03/2024 10:59
7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. JOEL
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08/03/2024 10:48
DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JOEL SOUSA DAS CHAGAS, PARA PARECER.
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08/03/2024 10:34
Certifico e dou fé que em 08 de março de 2024, às 10:34:53, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
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07/03/2024 13:40
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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07/03/2024 13:39
Certifico que nesta data, procedo a remessa dos presentes AUTOS VIRTUAIS à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de PARECER.
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07/03/2024 13:37
Certifico e dou fé que em 07 de março de 2024, às 13:33:04, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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07/03/2024 11:12
CÂMARA ÚNICA
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07/03/2024 10:53
Distribuído por sorteiopara ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS, LEANDRO REIS SOARES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.
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07/03/2024 10:52
SORTEIO CRIMINAL/CRIMINAL de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 05 - Juízo 100% Digital não solicitado - Protocolo 3297033 - Protocolado(a) em 06-03-2024 às 12:27
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06/03/2024 12:27
Certifico e dou fé que em 06 de março de 2024, às 12:27:03, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
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04/03/2024 11:39
DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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04/03/2024 11:21
Certifico que encaminharei o presente autos para ao Tribunal de Justiça.
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12/12/2023 13:44
Certifico e dou fé que em 12 de dezembro de 2023, às 13:49:04, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande - PG
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07/12/2023 10:32
Remessa
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07/12/2023 10:32
Em Atos do Promotor.
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02/11/2023 15:32
Certifico e dou fé que em 02 de novembro de 2023, às 15:32:11, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - PG
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10/10/2023 09:36
Promotoria de Justiça de Porto Grande
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10/10/2023 09:35
Certifico que passarei o presente autos para o MP.
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11/09/2023 18:09
Razões do Recurso de Apelação
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26/08/2023 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 08/08/2023 12:12:11 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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16/08/2023 11:36
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 08/08/2023 12:12:11 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: RIC
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08/08/2023 12:12
Em Atos do Juiz. Intime-se a DPE para apresentação de razões recursais nmo prazo legal. Com a vinda das razões, ao MP. Apresentadas as contrarrazões ministeriais, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça.
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08/08/2023 11:50
Conclusão
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08/08/2023 11:50
Certifico e dou fé que em 08 de agosto de 2023, às 11:50:49, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande - PG
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03/08/2023 09:57
Remessa
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03/08/2023 09:56
Em Atos do Promotor.
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02/08/2023 10:26
Certifico e dou fé que em 02 de agosto de 2023, às 10:26:39, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - PG
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27/07/2023 14:00
Promotoria de Justiça de Porto Grande
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24/07/2023 14:44
Certifico que procedo com a remessa dos autos ao MP.
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20/07/2023 11:49
Em Atos do Juiz. Manifeste-se o Ministério público no prazo de 10 dias, sobre o teor da diligência negativa de ordem 287 e requeira o que entender de direito.
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19/07/2023 11:35
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ
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19/07/2023 11:35
Decurso de Prazo
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11/07/2023 12:53
Faço juntada a estes autos da CP número 0018201-76.2023.8.03.0001, com diligência negativa.
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05/07/2023 06:01
Intimação (Recebido o recurso Sem efeito suspensivo na data: 15/06/2023 08:45:25 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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25/06/2023 17:13
Notificação (Recebido o recurso Sem efeito suspensivo na data: 15/06/2023 08:45:25 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu:
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15/06/2023 08:45
Em Atos do Juiz. Percebo que o recurso de ordem 280 demonstra a irresignação do acusado com relação à sentença de ordem 273.Assim, recebo o recurso interposto como recurso de apelação criminal. O recurso é legítimo e tempestivo. Assim, preenchidos os requ
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14/06/2023 11:29
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ
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14/06/2023 11:29
Certifico que passarei o presente autos conclusos.
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04/06/2023 17:11
Faço juntada a estes autos doEm cumprimento ao expediente referenciado, foi realizada a diligência determinada, tendo sido entregue, em 10/05/2023, cópia do MANDADO DE INTIMAÇÃO E DA SENTENÇA ao custodiado LEANDRO REIS SOARES, o qual assinou outra via do
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29/05/2023 17:20
Interposição de apelação
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18/05/2023 06:01
Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 06/05/2023 11:36:02 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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16/05/2023 15:49
Carta Precatória distribuída para comarca de MACAPÁ com finalidade: CARTA PRECATÓRIA GERAL PARA - ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS. CP número 0018201-76.2023.8.03.0001
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08/05/2023 11:23
CARTA PRECATÓRIA GERAL para - ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS, endereçada à DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO - DIRETOR(A) DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 08/05/2023
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08/05/2023 10:31
Certifico que enviei o mandado de ordem 275 via TJEDOC. Documento: INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Número do documento: MANDADO DE INTIMAÇÃO Documento: AADMDDH2LZI.pdf Remetente: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTO GRANDE Data Envio: 08/05/2023 10:29:49 Enviado por
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08/05/2023 10:26
Intimação DE SENTENÇA para - LEANDRO REIS SOARES - emitido(a) em 08/05/2023
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08/05/2023 10:24
Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 06/05/2023 11:36:02 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: RICARDO CARVA
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06/05/2023 11:36
Em Atos do Juiz.
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26/04/2023 11:27
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ
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26/04/2023 11:27
Certifico que passarei o presente autos conclusos para sentença.
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19/04/2023 21:26
ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS - DPE
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08/04/2023 06:01
Intimação (Expedição de Certidão. na data: 29/03/2023 08:20:17 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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29/03/2023 08:20
Notificação (Expedição de Certidão. na data: 29/03/2023 08:20:17 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: RICARDO CARVALHO D
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29/03/2023 08:20
Vistas a DEFENAP para apresentação de alegações finais.
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27/03/2023 11:19
Certifico e dou fé que em 27 de março de 2023, às 11:25:50, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande - PG
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13/03/2023 09:49
Remessa
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13/03/2023 09:48
MEMORIAIS
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02/03/2023 08:50
Certifico e dou fé que em 02 de março de 2023, às 08:50:09, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - PG
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24/02/2023 13:30
Promotoria de Justiça de Porto Grande
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24/02/2023 13:29
Certifico que remeto os autos para MP.
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24/02/2023 13:26
Faço juntada a estes autos do OF.225-23-DML-Laudo de lesão corporal (85996-19) de Michel Souza dos Santos.
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07/02/2023 08:20
Tipo do documento: OFÍCIOS GERAIS Documento: OFÍCIO Número do documento: 0000231-38.2020.8.03.0011 Documento: AADM9I5J993.pdf Remetente: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTO GRANDE Data Envio: 07/02/2023 08:20:14 Enviado por: MAYARA NERY CARMONA Destinat
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07/02/2023 08:17
Nº: 1150103076, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - DEPARTAMENTO DE MEDICINA LEGAL - POLITEC AP ( DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MEDICINA LEGAL DA POLITEC/MACAPÁ ) - emitido(a) em 07/02/2023
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20/01/2023 11:34
Certifico que em consulta ao TUCUJURIS ADM, não foi possivel localizar o restante do laudo, pois foi enviado dessa forma a comarca. Remeto os autos a secretaria para expedição de ofício solicitando que a POLITEC enviei o documento completo.
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11/10/2022 11:31
Certifico que encaminho os autos ao gabinete para que junte a integralidade do laudo mencionado a ordem 235.
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10/10/2022 12:15
Em Atos do Juiz. Junte-se a integralidade do laudo mencionado a ordem 235.Em seguida, ao MP para apresentação de alegações finais, no prazo de 5 dias e em ato contínuo, a defesa pra idêntica finalidade no mesmo prazo.
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10/10/2022 08:53
Conclusão
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10/10/2022 08:53
Certifico e dou fé que em 10 de outubro de 2022, às 08:54:37, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande - PG
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06/10/2022 14:46
Remessa
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06/10/2022 14:46
Em Atos do Promotor.
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04/10/2022 13:02
Certifico e dou fé que em 04 de outubro de 2022, às 13:02:08, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - PG
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04/10/2022 09:50
Promotoria de Justiça de Porto Grande
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04/10/2022 09:49
Certifico que presente autos serão passados para o MP.
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29/09/2022 20:26
Pedido de juntada de laudo de exame de corpo de delito em sua integralidade.
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29/09/2022 20:22
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 27/09/2022 13:39:37 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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29/09/2022 12:11
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 27/09/2022 13:39:37 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: ROD
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27/09/2022 13:39
Em Atos do Juiz. Manifeste-se a defesa dos réus, no prazo de 10 dias, sobre o teor do laudo acostado na ordem 235.Em seguida, ao MP para apresentação de alegações finais no prazo de 10 dias [art. 798, §3º do CPP].
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23/09/2022 13:44
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARCELLA PEIXOTO SMITH
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23/09/2022 13:44
Certifico que promovo a conclusão dos autos para deliberação, considerando o pedido de ordem 239.
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22/09/2022 13:36
Certifico e dou fé que em 22 de setembro de 2022, às 13:37:03, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande - PG
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16/09/2022 08:51
Remessa
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16/09/2022 08:51
Em Atos do Promotor.
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08/09/2022 10:35
Certifico e dou fé que em 08 de setembro de 2022, às 10:35:00, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - PG
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06/09/2022 12:31
Promotoria de Justiça de Porto Grande
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06/09/2022 12:30
Certifico que os autos serão remetidos ao MP para alegações finais no prazo estipulado na decisão de ordem 219.
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01/09/2022 13:35
Faço juntada a estes autos do Oficio 1124/2022 - DML/POLITEC
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22/07/2022 14:16
Certifico que remeto os autos para Gab Adm verificar junto ao email institucional da comarca o retorno do Ofício de ordem 232, tendo em vista que não foi localizado no PJeDoc.
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01/07/2022 14:51
Faço juntada do recibo de envio do Ofício de movimento de ordem nº 232, via PjeDoc.
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01/07/2022 14:44
Nº: 4169900, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DO ESTADO DO AMAPÁ ( SALATIEL GUIMARÃES - DIRETOR DA POLITEC/AMAPÁ ) - emitido(a) em 01/07/2022
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01/07/2022 14:37
Documento: Nº: 4152288, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DO ESTADO DO AMAPÁ ( SALATIEL GUIMARÃES - DIRETOR DA POLITEC/AMAPÁ ) - emitido(a) em 08/06/2022 Motivo do cancelamento: Expedido com equívoco
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08/06/2022 11:27
Certifico que promovo remessa dos presentes autos ao GABINETE para encaminhamento do Ofício de movimento de ordem nº 229 à POLITEC, via PjeDoc.
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08/06/2022 11:22
DOCUMENTO CANCELADO PELA SECRETARIA - Motivo: Expedido com equívoco - Nº: 4152288, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DO ESTADO DO AMAPÁ ( SALATIEL GUIMARÃES - DIRETOR DA POLITEC/AMAPÁ ) - emitido(a) em 08/06/20
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16/05/2022 12:46
Em Atos do Juiz. Da análise dos autos constata-se que não aportaram o laudo mencionado na fl. 55 do IP 083/2018 - DPPG [MO 01].Desta forme, oficie-se a Politec para que no prazo de 10 dias junte ao sistema SIGDOC o laudo falante.Em seguida, cumpra-se o de
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09/05/2022 09:44
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARCELLA PEIXOTO SMITH
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09/05/2022 09:44
Certifico que faço os autos conclusos.
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29/04/2022 15:03
Certifico e dou fé que em 29 de abril de 2022, às 15:04:10, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande - PG
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28/04/2022 15:48
Remessa
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28/04/2022 15:48
Em Atos do Promotor.
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28/04/2022 12:56
Certifico e dou fé que em 28 de abril de 2022, às 12:56:23, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - PG
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26/04/2022 13:48
Promotoria de Justiça de Porto Grande
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26/04/2022 13:48
Certifico que remeto ao MP
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11/04/2022 13:37
Em Atos do Juiz. Penitencio-me pelo equívoco e revogo o despacho de ordem 218, visto que as partes não apresentaram alegações finais em audiência.Sendo assim, não há mídia faltante a ser juntada nos autos.Vistas às partes para alegações finais, por 15 dia
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11/04/2022 12:30
Em Atos do Juiz. Juntem-se os arquivos de áudio contendo as alegações finais do MP e DPE mencionadas na audiência de 30 de março de 2022 [MO 214]. Após conclusos para sentença.
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07/04/2022 12:58
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARCELLA PEIXOTO SMITH
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07/04/2022 12:58
Certifico que encaminho os autos conclusos para sentença.
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30/03/2022 13:51
Em audiência
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30/03/2022 13:51
Instrução e Julgamento realizada em 30/03/2022 às '13:51'h
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30/03/2022 11:55
Mandado
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30/03/2022 11:17
MANDADO DE CONDUÇÃO COERCITIVA para - JOSÉ ANTÔNIO GARCIA DE OLIVEIRA, MICHEL SOUZA DOS SANTOS, MIGUEL SECUNDINO GARCIA DE OLIVEIRA, MARIA BENEDITA DOS SANTOS GARCIA - emitido(a) em 30/03/2022
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28/01/2022 14:23
Faço juntada a estes autos do cumprimento da CP N. 0051411-89.2021.8.03.0001
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07/01/2022 10:43
Certifico e dou fé que em 07 de janeiro de 2022, às 10:43:13, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande - PG
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21/12/2021 09:59
Remessa
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21/12/2021 09:58
Em Atos do Promotor.
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21/12/2021 09:58
Certifico e dou fé que em 21 de dezembro de 2021, às 09:58:19, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - PG
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17/12/2021 12:28
Promotoria de Justiça de Porto Grande
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17/12/2021 12:27
Certifico que, remeto estes autos ao MP para ciência da audiência Instrução e Julgamento agendada para 30/03/2022 às 10:00h
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06/12/2021 10:24
Carta Precatória distribuída para JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. sob nº 0051411-89.2021.8.03.0001 com finalidade: MISSIVA PARA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA.
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06/12/2021 08:53
CARTA PRECATÓRIA/INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGA para - ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS, endereçada à DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO - DIRETOR(A) DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 06/12/2021
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06/12/2021 08:51
Certifico que foi gerada/emitida CARTA PRECATÓRIA/INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGA para ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS (nº de controle 4027614), e referido documento aguarda ASSINATURA do(a) magistrado(a) para providências posteriores.
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06/12/2021 08:49
Certifico que foi gerada/emitida CARTA PRECATÓRIA/INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGA para ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS (nº de controle 4027614), e referido documento aguarda ASSINATURA do(a) magistrado(a) para providências posteriores.
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24/11/2021 21:15
Mandado
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18/11/2021 06:01
Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 08/11/2021 09:46:06 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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18/11/2021 06:01
Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada em/para 30/03/2022 às 10:00:00. na data: 08/11/2021 09:44:28 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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17/11/2021 09:26
Certifico que, uma vez cumprida a finalidade, os eventos pendentes/abertos foram finalizados/fechados para regularização do histórico de movimentação processual.
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17/11/2021 09:24
Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: PRESO PARA AUDIÊNCIA para o órgão IAPEN - PROTOCOLO sob o número hash TJD2021137938N1QFP
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17/11/2021 09:23
Nº: 4012804, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ ( DIRETOR DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 17/11/2021
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17/11/2021 09:18
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - JOSÉ ANTÔNIO GARCIA DE OLIVEIRA, MICHEL SOUZA DOS SANTOS, MIGUEL SECUNDINO GARCIA DE OLIVEIRA, MARIA BENEDITA DOS SANTOS GARCIA - emitido(a) em 17/11/2021
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08/11/2021 09:46
Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 08/11/2021 09:46:06 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: RICARDO
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08/11/2021 09:46
Certifico que aqueles, por outro lado, que optarem participar por meio de videoconferência, deverão ingressar na sala de audiência virtual do aplicativo Zoom, por meio do endereço eletrônico a seguir: <https://us02web.zoom.us/j/> 969 142 0794. No ato da
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08/11/2021 09:44
Notificação (de Instrução e Julgamento - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: RICARDO CARVALHO DE OLIVEIRA
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08/11/2021 09:44
Instrução e Julgamento agendada para 30/03/2022 às 10:00h
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03/11/2021 08:17
Certifico que, remeto os autos ao Gabinete para designar audiência de instrução e julgamento.
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02/11/2021 22:43
Faço juntada a estes autos dos arquivos/documentos encaminhados pela genitora do réu ALEXANDRE ALVES, relacionados à sua cirurgia ortopédica.
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27/10/2021 11:29
Em audiência
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27/10/2021 11:29
Instrução e Julgamento realizada em 27/10/2021 às '11:29'h
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27/10/2021 11:00
Mandado
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26/10/2021 11:07
Certifico que o processo aguarda realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO agendada para 27/10/2021, às 9h.
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26/10/2021 06:17
Mandado
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21/10/2021 09:19
Juntada TucujurisDOC(Resposta:OFÍCIOS GERAIS/PRESO PARA AUDIÊNCIA)
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19/10/2021 12:33
MANDADO DE CONDUÇÃO COERCITIVA para - JOSÉ ANTÔNIO GARCIA DE OLIVEIRA, MIGUEL SECUNDINO GARCIA DE OLIVEIRA, MARIA BENEDITA DOS SANTOS GARCIA - emitido(a) em 19/10/2021
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19/10/2021 07:43
Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: PRESO PARA AUDIÊNCIA para o órgão IAPEN - PROTOCOLO sob o número hash TJD2021125379ICSEP
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19/10/2021 07:42
Nº: 3991628, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ ( DIRETOR DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 19/10/2021
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14/10/2021 10:05
Certifico que a rotina gerada serve apenas para regularizar o andamento processual.
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13/10/2021 10:48
Mandado
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12/10/2021 14:48
Faço juntada a estes autos do COMUNICADO DE CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO do réu ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS, oriundo da 1ª VARA CRIMINAL DE SINOP.
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27/09/2021 08:15
Certifico que a rotina gerada serve apenas para regularizar o andamento processual.
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21/09/2021 15:59
Certifico e dou fé que em 21 de setembro de 2021, às 15:59:14, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande - PG
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21/09/2021 14:26
Remessa
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21/09/2021 14:26
Em Atos do Promotor.
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20/09/2021 18:28
Certifico e dou fé que em 20 de setembro de 2021, às 18:28:50, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - PG
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19/09/2021 19:05
Promotoria de Justiça de Porto Grande
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19/09/2021 19:04
Certifico que os autos aguardam a devolução da carta precatória de ordem 166.
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19/09/2021 06:01
Intimação (Audiência instrução e julgamento redesignada. 27/10/2021 às 09:00:00 na data: 09/09/2021 07:15:04 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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17/09/2021 11:21
Carta Precatória distribuída para JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. sob nº 0037967-86.2021.8.03.0001 com finalidade: MISSIVA PARA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA.
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16/09/2021 11:21
CARTA PRECATÓRIA/INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGA para - ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS, endereçada à DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE MACAPÁ ( Juiz(a) de Direito Diretor(a) do Cartório Distribuidor do Fórum de Macapá ) - emitido(a) em 16/09/2021
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16/09/2021 10:09
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - JOSÉ ANTÔNIO GARCIA DE OLIVEIRA, MIGUEL SECUNDINO GARCIA DE OLIVEIRA, MARIA BENEDITA DOS SANTOS GARCIA - emitido(a) em 16/09/2021
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16/09/2021 10:09
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - LEANDRO REIS SOARES - emitido(a) em 16/09/2021
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14/09/2021 15:59
Faço juntada a estes autos da minuta do contramandado ao mandado de prisão do réu ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS, devidamente lançado no BNMP, aguardando a assinatura do MM. Juiz.
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14/09/2021 15:17
Certifico que remeto os autos à SUI para dar integral cumprimento a parte final da decisão de ordem #80, para a devida baixa no BNMP. Certifico, ainda, que não realizei a abaixa no BNMP em razão da minha lotação não ter sido atualizada.
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09/09/2021 09:02
Certifico que, nesta data, o(a) MICHEL SOUZA DOS SANTOS compareceu nesta secretaria e ficou ciente do dia 27/101/2021 as 09:00hs, saindo devidamente intimado.
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09/09/2021 07:15
Certifico que a audiência agendada será realizada, preferencialmente, por meio de videoconferência (aplicativo Zoom), utilizando-se o seguinte LINK/ID para acesso à sala: https://us02web.zoom.us/j/*59.***.*62-35. A SUI deverá inserir as seguintes informações
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09/09/2021 07:15
Notificação (Audiência instrução e julgamento redesignada. 27/10/2021 às 09:00:00 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: R
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09/09/2021 07:15
Instrução e Julgamento agendada para 27/10/2021 às 09:00h
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09/09/2021 07:14
DETERMINAÇÃO VERBAL DA MAGISTRADA - Cumulação de Comarcas
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13/08/2021 10:39
Autos aguardando a realização da audiência.
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06/08/2021 11:07
10h55min
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21/07/2021 11:34
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - MICHEL SOUZA DOS SANTOS - emitido(a) em 21/07/2021
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15/07/2021 07:39
Em Atos do Juiz. Renove os atos de comunicação para testemunha Michael no endereço fornecido pelo MP [#148]: Av. Para, 606, Palmeiras, Porto Grande/AP
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09/07/2021 13:31
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALMIRO DO SOCORRO AVELAR DENIUR
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09/07/2021 13:31
Certifico a conclusão destes autos para deliberação, à vista da manifestação ministerial inserida sob o MO#148.
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01/07/2021 07:46
Certifico e dou fé que em 01 de julho de 2021, às 07:46:19, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande - PG
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01/07/2021 00:54
Remessa
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01/07/2021 00:54
Manifestação.
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01/07/2021 00:53
Certifico e dou fé que em 01 de julho de 2021, às 00:53:41, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - PG
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30/06/2021 13:42
Promotoria de Justiça de Porto Grande
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30/06/2021 13:42
Certifico que encaminho o processo ao MP para fornecer novo endereço para a intimação da vítima Michel dos Santos, conforme determinação de ordem 137.
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25/06/2021 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 15/06/2021 15:49:25 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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23/06/2021 13:28
Ciência
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23/06/2021 09:31
MANDADO DE CONDUÇÃO COERCITIVA para - JOSÉ ANTÔNIO GARCIA DE OLIVEIRA, MIGUEL SECUNDINO GARCIA DE OLIVEIRA, MARIA BENEDITA DOS SANTOS GARCIA - emitido(a) em 23/06/2021
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23/06/2021 09:19
Certifico que após a assinatura do mandado de condução, os autos deverão ser encaminhados ao MP para fornecer novo endereço para a intimação da vítima Michel dos Santos, conforme determinação de ordem 137.
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23/06/2021 09:17
Certifico que o processo aguarda assinatura de mandado de condução coercitiva (3893865).
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15/06/2021 16:05
Certifico que a audiência agendada será realizada, preferencialmente, por meio de videoconferência (aplicativo Zoom), utilizando-se o seguinte ID para acesso à sala: 886 5575 4256. Faz necessário a expedição do ofício ao IAPEN para apresentação do acusado
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15/06/2021 15:50
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 15/06/2021 15:49:25 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: RIC
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15/06/2021 15:49
Em audiência
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15/06/2021 15:49
Instrução e Julgamento realizada em 15/06/2021 às '15:49'h
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15/06/2021 15:48
AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Instrução e Julgamento agendada para 09/09/2021 às 09:00h
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06/06/2021 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 21/05/2021 08:50:19 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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27/05/2021 13:13
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 21/05/2021 08:50:19 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: RIC
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21/05/2021 08:50
Em Atos do Juiz. Intime-se a Defensoria Pública para assumir a defesa de Leandro Reis Soares, pois este réu já é assistido pela referida instituição em outro processo. Se houver conflito de teses, deve ser nomeado mais um defensor para oficiar no feito.
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20/05/2021 19:16
Faço juntada ao processo do MANDADO e da CERTIDÃO-OFICIAL DE JUSTIÇA, extraídos da CARTA PRECATÓRIA nº 0011512-84.2021.8.03.0001 (COMARCA DE MACAPÁ-AP), com diligência POSITIVA para INTIMAÇÃO do acusado ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS a comparecer à AUDIÊNCIA
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20/05/2021 19:10
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALMIRO DO SOCORRO AVELAR DENIUR
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20/05/2021 19:10
Certifico que DECORREU o prazo para constituição de NOVO ADVOGADO pelo acusado LEANDRO REIS SOARES.
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18/05/2021 15:33
Faço juntada a estes autos do(s) documento AADMSF0EJ81.pdf Remetente: IAPEN - COORDENADORIA DOS CENTROS DE CUSTÓDIA Data Envio: 17/05/2021 14:30:47 Assunto: INFORMA QUE, no dia 13/05/2021, FOI ENTREGUE A CÓPIA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO AO REEDUCANDO LEAN
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05/05/2021 09:13
Faço juntada a estes autos do comprovante de envio do mandado judicial de ordem 126.
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05/05/2021 09:05
MANDADO DE INTIMAÇÃO - CONSTITUIÇÃO NOVO ADVOGADO para - LEANDRO REIS SOARES - emitido(a) em 05/05/2021
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04/05/2021 06:47
Em Atos do Juiz. Intime-se o acusado acerca do ofício juntada no MO 123. No mais, cumpra-se o despacho de ordem 122.
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03/05/2021 15:54
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALMIRO DO SOCORRO AVELAR DENIUR
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03/05/2021 15:54
Faço juntada a estes autos do Ofício nº 3841814, referente à CP 0011512-84.2021.8.03.0001, que encaminha documento acostado nos autos do processo 0054076-54.2016.8.03.0001, para as providências pertinentes.
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29/04/2021 08:35
Em Atos do Juiz. O advogado do acusado, Dr. Adaian Lima de Souza, pela petição de ordem 104, informou ter renunciado ao mandato que lhe fora conferido por Leandro Reis Soares, e comprovou ter notificado o réu quanto à sua renúncia. Assim sendo, intime-se
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28/04/2021 13:10
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALMIRO DO SOCORRO AVELAR DENIUR
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28/04/2021 13:10
Certifico que em razão da petição de ordem 104, encaminho o processo concluso para deliberação.
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28/04/2021 13:07
Faço juntada a estes autos do comprovante de envio do ofício de ordem 118.
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28/04/2021 13:03
Nº: 3848961, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ ( DIRETOR DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 28/04/2021
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16/04/2021 14:58
Certifico e dou fé que em 16 de abril de 2021, às 14:46:24, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande - PG
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16/04/2021 14:50
Remessa
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16/04/2021 14:50
Em Atos do Promotor.
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15/04/2021 16:43
Certifico e dou fé que em 15 de abril de 2021, às 16:43:33, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - PG
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14/04/2021 08:46
Promotoria de Justiça de Porto Grande
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14/04/2021 08:45
Certifico que faço os autos remessa ao MP para ciência da audiência e das certidões lavradas # 105/106.
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13/04/2021 11:23
CIÊNCIA - DPE/AP
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08/04/2021 06:01
Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 20/03/2021 11:21:16 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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08/04/2021 06:01
Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 20/03/2021 11:21:16 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de ADAIAN LIMA DE SOUZA (Advogado Réu).
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08/04/2021 06:01
Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 15/06/2021 às 10:00:00 na data: 20/03/2021 11:19:49 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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08/04/2021 06:01
Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 15/06/2021 às 10:00:00 na data: 20/03/2021 11:19:49 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de ADAIAN LIMA DE SOUZA (Advogado Réu).
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08/04/2021 01:55
Mandado
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08/04/2021 00:44
Mandado
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07/04/2021 12:26
RENÚNCIA - Em dace de Leandro Reis Soares
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30/03/2021 01:00
Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 15/06/2021 10:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000054/2021 em 30/03/2021.
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30/03/2021 00:00
Intimação
Nº do processo: 0000231-38.2020.8.03.0011 Parte Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Parte Ré: ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS, LEANDRO REIS SOARES Advogado(a): ADAIAN LIMA DE SOUZA - 3949AAP, RICARDO CARVALHO DE OLIVEIRA - *47.***.*43-50 Agendamento de audiência: Audiência agendada para o dia 15/06/2021 às 10:00 -
29/03/2021 21:35
Carta Precatória distribuída para JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. sob nº 0011512-84.2021.8.03.0001 com finalidade: MISSIVA PARA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA
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29/03/2021 19:19
Registrado pelo DJE Nº 000054/2021
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29/03/2021 16:56
CARTA PRECATÓRIA/INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGA para - ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS, endereçada à DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE MACAPÁ ( Juiz(a) de Direito Diretor(a) do Cartório Distribuidor do Fórum de Macapá ) - emitido(a) em 29/03/2021
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29/03/2021 12:38
Certifico que o processo aguarda assinatura de carta precatória (3825761).
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29/03/2021 12:38
Certifico que o processo aguarda assinatura de carta precatória (3825761).
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29/03/2021 12:36
Agendamento de audiência (15/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 29/03/2021
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29/03/2021 12:34
Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 20/03/2021 11:21:16 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ADAIAN LIMA DE SOUZA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO A
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29/03/2021 12:34
Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 15/06/2021 às 10:00:00 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ADAIAN LIMA DE SOUZA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
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29/03/2021 12:33
Certifico que o processo aguarda assinatura de carta precatória (3825761).
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29/03/2021 12:26
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - LEANDRO REIS SOARES - emitido(a) em 29/03/2021
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29/03/2021 12:18
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - JOSÉ ANTÔNIO GARCIA DE OLIVEIRA, MICHEL SOUZA DOS SANTOS, MIGUEL SECUNDINO GARCIA DE OLIVEIRA, MARIA BENEDITA DOS SANTOS GARCIA - emitido(a) em 29/03/2021
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20/03/2021 11:21
Certifico que a audiência designada nos autos será realizada por videoconferência, via aplicativo Zoom - link : https://us02web.zoom.us/j/*25.***.*41-54 *OBS1: O Oficial de Justiça deverá indagar da parte se ela pode participar da audiência, por mei
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20/03/2021 11:19
Instrução e Julgamento agendada para 15/06/2021 às 10:00h
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15/03/2021 06:01
Intimação (Revogada a Prisão na data: 05/03/2021 17:01:09 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de ADAIAN LIMA DE SOUZA (Advogado Réu).
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14/03/2021 17:51
Certifico que faço os autos remessa ao gabinete para agendar audiência de instrução e julgamento.
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11/03/2021 09:58
Faço juntada a estes autos da comunicação do cumprimento do alvará de soltura.
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08/03/2021 09:28
Intimação (Revogada a Prisão na data: 05/03/2021 17:01:09 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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07/03/2021 14:08
Faço juntada a estes autos do(s) comprovante de envio do alvará de soltura de ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS ao IAPEN, através do TucujurisDoc.
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06/03/2021 13:59
Certifico que remeto os autos à SU para dar baixa no mandado de Prisão Preventiva de ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS, no BNMP.
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05/03/2021 18:54
ALVARÁ DE SOLTURA para - ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS - emitido(a) em 05/03/2021
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05/03/2021 18:35
Notificação (Revogada a Prisão na data: 05/03/2021 17:01:09 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: ADEGMAR PEREIRA LOIOLA
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05/03/2021 18:15
Notificação (Revogada a Prisão na data: 05/03/2021 17:01:09 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ADAIAN LIMA DE SOUZA
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05/03/2021 17:01
Em Atos do Juiz. O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia em face de LEANDRO REIS SOARES “SAPO” e ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS “XANDY” pela prática, em tese, de roubo e lesão corporal. O oferecimento da denúncia se deu no dia 20/02/2020 [#01].A denún
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05/03/2021 14:47
Faço juntada a estes autos do Oficio n° 1582/2021-CF/CIOSP/PACOVAL, cimunicando a prisão de Alexandre Alves dos Santos
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05/03/2021 14:46
Faço juntada a estes autos do Mandado de prisão preventiva expedido no Pedido de Prisão preventiva 000654-32.2019.8.03.0001 - Pedido de Prisão Preventiva, cujo Inquerito Policial 83/2019 embasa a denúncia desta Ação Penal Pública.
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03/03/2021 10:49
Em audiência
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03/03/2021 10:49
Instrução e Julgamento realizada em 03/03/2021 às '10:49'h
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03/03/2021 08:42
Certifico que disponibilizo ID para participação na audiência, através do aplicativo Zoom, por videoconferência: 864 6933 1586
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25/02/2021 11:01
Intimação (Audiência instrução e julgamento redesignada. 03/03/2021 às 10:00:00 na data: 12/12/2020 20:20:44 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de ADAIAN LIMA DE SOUZA (Advogado Réu).
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22/02/2021 21:54
Certifico que dei cumprimento ao despacho de ordem 71.
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22/02/2021 21:53
Notificação (Audiência instrução e julgamento redesignada. 03/03/2021 às 10:00:00 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ADAIAN LIMA DE SOUZA
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17/02/2021 18:44
Em Atos do Juiz. O réu LEANDRO REIS SOARES pugnou pela habilitação de seu novo patrono, DR. ADAIAN LIMA DE SOUZA, carreando aos autos o devido instrumento da procuração [#67].Eis a síntese do necessário.Defiro o pedido do réu. Habilite-se nos autos seu no
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12/02/2021 14:16
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARINA LORENA LUSTOSA VIDAL
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12/02/2021 14:16
Conclusos.
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12/02/2021 14:15
Ordem 67, conclusos.
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03/02/2021 15:52
Requerimento de habilitação - Leandro Reis
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20/01/2021 16:42
Certifico e dou fé que em 20 de janeiro de 2021, às 16:35:40, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande - PG
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20/01/2021 11:24
Remessa
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20/01/2021 11:24
Em Atos do Promotor.
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20/01/2021 11:22
Certifico e dou fé que em 20 de janeiro de 2021, às 11:22:15, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - PG
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19/01/2021 11:19
Promotoria de Justiça de Porto Grande
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19/01/2021 11:18
Certifico que faço os autos remessa ao MP para ciência da audiência.
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18/01/2021 10:05
Mandado
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05/01/2021 19:41
Certifico que torno os autos a SU para expedição das intimaçoes das vítimas e réus, ressaltando que as audiências nesta Comarca, são todas por videoconferencia inclusive para testemunhas que residem em outra Cidade, devendo constar nos mandados e CPs, est
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28/12/2020 06:01
Intimação (Audiência instrução e julgamento redesignada. 03/03/2021 às 10:00:00 na data: 12/12/2020 20:20:44 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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18/12/2020 11:59
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - MARIA BENEDITA DOS SANTOS GARCIA - emitido(a) em 18/12/2020
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18/12/2020 11:54
Notificação (Audiência instrução e julgamento redesignada. 03/03/2021 às 10:00:00 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: F
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12/12/2020 20:21
Certifico que, designada audiencia, promovo os autos a SUEI para os atos preparatórios.
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12/12/2020 20:20
Instrução e Julgamento agendada para 03/03/2021 às 10:00h
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27/11/2020 13:51
Determinação judicial tendo em vista a magistrada esta cumulando as Comarca de Porto Grande e Pedra Branca. - Incompatibilidade de pauta .
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27/11/2020 13:50
Certifico que o movimento de ordem nº51 foi salvo indevidamente em razão de equivoco.
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27/11/2020 13:49
*Este movimento foi cancelado pelo movimento 52.* DESPACHO: Designe-se audiência de instrução e julgamento, com brevidade, intimando-se o representado e seu representante legal, assim como as testemunhas arroladas pelo MP e eventualmente pela Defesa.
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27/11/2020 08:54
Certifico e dou fé que em 27 de novembro de 2020, às 08:54:08, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande - PG
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27/11/2020 08:48
Remessa
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27/11/2020 08:48
Protocolo Nº 19172338 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Ciência
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19/11/2020 13:31
Mandado
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11/11/2020 13:03
Certifico e dou fé que em 11 de novembro de 2020, às 13:03:34, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - PG
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21/10/2020 06:01
CANCELADA - Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 27/11/2020 às 08:30:00 na data: 02/10/2020 17:37:58 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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20/10/2020 21:00
Promotoria de Justiça de Porto Grande
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20/10/2020 20:59
Certifico que os presentes autos encontram-se a disposição do MP para TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA designada
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16/10/2020 09:53
Carta Precatória distribuída para JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. sob nº 0034602-58.2020.8.03.0001 com finalidade: MISSIVA PARA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA
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13/10/2020 09:35
CARTA PRECATÓRIA - AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA para - ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS, endereçada à DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE MACAPÁ ( Juiz(a) de Direito Diretor(a) do Cartório Distribuidor do Fórum de Macapá ) - emitido(a) em 11/10/2020
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11/10/2020 21:40
Certifico que aguarda finalização de carta precatória.
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11/10/2020 21:39
CANCELADA - Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 27/11/2020 às 08:30:00 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defen
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11/10/2020 21:39
Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: PRESO PARA AUDIÊNCIA para o órgão IAPEN - PROTOCOLO sob o número hash TJD20200888456ICMH
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11/10/2020 21:37
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - JOSÉ ANTÔNIO GARCIA DE OLIVEIRA, MICHEL SOUZA DOS SANTOS, MIGUEL SECUNDINO GARCIA DE OLIVEIRA, MARIA BENEDITA DOS SANTOS GARCIA - emitido(a) em 11/10/2020
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11/10/2020 21:37
Nº: 3719183, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ ( DIRETOR(A) DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO AMAPÁ-IAPEN/AP ) - emitido(a) em 11/10/2020
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07/10/2020 11:14
Certifico que os autos não consta cadastro das testemunhas.
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05/10/2020 15:01
ciência
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02/10/2020 17:42
Certifico que tendo em vista a designação de audiência, remeto os autos a SUEI para intimação. Atentando que o Réu LEANDRO REIS SOARES está preso no IAPEN pelos autos 0000469-57.2020.8.03.0011.
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02/10/2020 17:37
AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Instrução e Julgamento agendada para 27/11/2020 às 08:30h
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01/10/2020 06:01
Intimação (Decisão de Saneamento e Organização na data: 15/09/2020 13:13:28 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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21/09/2020 12:40
Certifico que faço os autos remessa ao gabinete para agendar audiência de instrução e julgamento.
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21/09/2020 12:39
Notificação (Decisão de Saneamento e Organização na data: 15/09/2020 13:13:28 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: FRANC
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15/09/2020 13:13
Em Atos do Juiz. Devidamente citado(s), o(s) réu(s) apresentou(aram) resposta à acusação por meio da Defensoria Pública do Estado do Amapá.Pois bem.O(s) réu(s) na(s) peça(s) defensiva(s) resguardou(aram)-se ao direito em provar a inocência no mom
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14/09/2020 22:20
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LAURA COSTEIRA ARAUJO DE OLIVEIRA
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14/09/2020 22:20
Tendo em vista a manifestação de ordem 25(resposta à acusação), faço os presentes concluso.
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08/09/2020 21:57
resposta à acusação
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15/08/2020 06:01
Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 05/08/2020 15:10:10 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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05/08/2020 15:11
Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 05/08/2020 15:10:10 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: FRANCIS
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05/08/2020 15:10
Certifico que, face aos decursos de prazo #14 e #21, remeto os autos à DPE para defesa escrita dos réus.
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05/08/2020 15:08
Decurso de Prazo em 03/08/2020 para ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS.
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28/07/2020 10:55
Faço juntada a estes autos do(s) documento/certidão de citação do réu Alexandre.
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20/07/2020 14:50
Certifico que consta mandado expedido, com prazo até 24/07/2020. Carta Precatória distribuída para JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. sob nº 0018117-80.2020.8.03.0001 com finalidade: MISSIVA PARA CITAÇÃO.
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02/06/2020 13:52
Carta Precatória distribuída para JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. sob nº 0018117-80.2020.8.03.0001 com finalidade: MISSIVA PARA CITAÇÃO.
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02/06/2020 13:51
Carta Precatória distribuída para JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. sob nº 0018117-80.2020.8.03.0001 com finalidade: MISSIVA PARA CITAÇÃO.
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01/06/2020 12:50
CARTA PRECATÓRIA - CITAÇÃO/RITO ORDINÁRIO para - ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS, endereçada à DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE MACAPÁ ( DIREITO/ DIRETOR DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR COMARCA DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 01/06/2020
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01/06/2020 12:13
Certifico que os autos aguardam finalização de documento.(PRECATÓRIA).
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01/06/2020 12:12
Decurso de Prazo EM 04/05/2020, EM RELAÇÃO AO RÉU LEANDRO REIS SOARES.
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19/05/2020 18:32
Faço juntada a estes autos da resposta do IAPEN
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18/05/2020 10:22
Certifico que aguarda resposta quanto a citação dos réus no IAPEN, mov. 11.
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23/04/2020 08:51
Certifico que o mandado de evento 7 foi reenviado ao IAPEN pelo tucujuris doc. Aguarda resposta Tipo do Documento: CITAÇÃO/INTIMAÇÃO Documento: CITAÇÃO ELETRÔNICA Número do documento: 0000231-38.2020.8.03.0011 Documento: AADMIDSBN0E.pdf Remetente:
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22/04/2020 14:29
Faço juntada a estes autos cópia da decisão proferida nos autos nº. 0001864-21.2019.8.03.0011, que revogou a prisão preventiva de LEANDRO REIS SOARES, conforme determinado.
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20/04/2020 09:08
Em Atos do Juiz. URGENTE - RÉU PRESOO réu LEANDRO REIS SOARES está segregado cautelarmente por força dos autos 0001864-21.2019.8.03.0011, portanto, REITERE-SE, desde logo, a citação do réu determinada na decisão anterior, a qual deve ser encaminhada ao IA
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05/03/2020 17:30
Faço juntada a estes autos do Recibo de Envio [TucujurisDOC] referente ao MANDADO DE CITAÇÃO para - ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS, LEANDRO REIS SOARES - emitido(a) em 28/02/2020 [# 07] destinado ao IAPEN.
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03/03/2020 14:26
MANDADO DE CITAÇÃO para - ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS, LEANDRO REIS SOARES - emitido(a) em 28/02/2020
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28/02/2020 18:36
aguardando finalização de mandado pelo gabinete.
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28/02/2020 18:35
Faço juntada a estes autos da certidão interna dos acusados.
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20/02/2020 21:48
Em Atos do Juiz. 1. Com vistas ao que consta na denúncia, recebo-a, eis que presentes os requisitos previstos no art. 41 do CPP;2. Citem-se os acusados, na forma do art. 396 do CPP, para responderem à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, deve
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20/02/2020 14:15
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LAURA COSTEIRA ARAUJO DE OLIVEIRA
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20/02/2020 14:15
Tombo em 20/02/2020.
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20/02/2020 10:10
Distribuição - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - Protocolo 2014845 - Protocolado(a) em 20-02-2020 às 09:10
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2020
Ultima Atualização
21/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6000603 • Arquivo
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