TJAP - 0005405-29.2018.8.03.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

CLAUDIO JORGE FACANHA DE MIRANDA

CPF *74.***.*73-00

Advogados

CESAR FARIAS DA ROSA

OAB: 1462/AP

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2022 09:45

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 10/10/2022 09:44

    Certifico que a sentença/Acórdão de mov. transitou em julgado

  • 06/08/2022 06:01

    Intimação (Não conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ na data: 27/06/2022 19:24:15 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CESAR FARIAS DA ROSA (Advogado Autor).

  • 29/07/2022 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 27/06/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000137/2022 em 29/07/2022.

  • 29/07/2022 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0005405-29.2018.8.03.0001 Credor: CLAUDIO JORGE FAÇANHA DE MIRANDA Advogado(a): CESAR FARIAS DA ROSA - 1462AAP Devedor: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Sentença: O executado opôs embargos de declaração para sanar omissão em decisão proferida por este juízo, com o fim de modificá-la, alegando, em síntese, que se deixou de fixar honorários em favor de seu causídico.O embargado quedou-se inerte (evento n. 71). É o que importa relatar.

    Decido.Pois bem.

    Carece de interesse recursal o embargante, uma vez que, ao contrário do que se alega nos embargos, o ente estatal sequer foi chamado ao processo, muito menos apresentou defesa, nos autos. É o que se verifica em simples análise do andamento processual.

    Sobre a falta de interesse recursal, em embargos de declaração, assim decidem os tribunais:EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO Os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para eliminar a obscuridade ou contradição ou suprir a omissão existente no julgado, cuja ausência não permite rediscussão de matéria.

    O embargante falece de interesse recursal quando a apelação interposta pela parte contrária foi desprovido e não lhe trouxe prejuízos. (TJ-MG - ED: 10024111481768002 Belo Horizonte, Relator: Afrânio Vilela, Data de Julgamento: 22/04/2014, Câmaras Cíveis / 2ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 07/05/2014).Tendo isso em vista não conheço dos embargos de declaração, ante a falta de interesse recursal vislumbrada.Registro eletrônico.

    Intimem-se.

    Arquivem-se.

  • 28/07/2022 19:18

    Registrado pelo DJE Nº 000137/2022

  • 28/07/2022 09:23

    Intimação (Não conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ na data: 27/06/2022 19:24:15 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 27/07/2022 11:44

    Notificação (Não conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ na data: 27/06/2022 19:24:15 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 27/07/2022 11:44

    Notificação (Não conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ na data: 27/06/2022 19:24:15 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CESAR FARIAS DA ROSA

  • 27/07/2022 11:44

    Sentença (27/06/2022) - Enviado para a resenha gerada em 27/07/2022

  • 27/06/2022 19:24

    Em Atos do Juiz.

  • 27/06/2022 10:29

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 27/06/2022 10:29

    Decurso de Prazo

  • 15/05/2022 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 05/05/2022 11:45:36 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CESAR FARIAS DA ROSA (Advogado Autor).

  • 05/05/2022 11:45

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 05/05/2022 11:45:36 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CESAR FARIAS DA ROSA

  • 05/05/2022 11:45

    Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP/MCP promovo a intimação do embargado para manifestar-se, em 05 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração com efeitos infringentes.

  • 05/05/2022 11:45

    Decurso de Prazo Mo 63.

  • 03/05/2022 15:07

    Em Atos do Juiz. Modificar o rito para Execução contra a Fazenda Pública. Conclusão desnecessária.À secretaria para que dê prosseguimento ao feito, nos termos do inciso XIII, art. 10, da Portaria Conjunta n. 001/2017-VCFP/MCP.

  • 02/05/2022 12:08

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 02/05/2022 12:08

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 09/04/2022 06:01

    Intimação (Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais na data: 25/03/2022 21:17:47 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CESAR FARIAS DA ROSA (Advogado Autor).

  • 04/04/2022 12:35

    Protocolo Nº 22839335 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PEDIDO DE EFEITOS INFRINGENTES DA R. SENTENÇA QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO SEM TER ARBITRADO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

  • 31/03/2022 08:32

    Intimação (Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais na data: 25/03/2022 21:17:47 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu)

  • 30/03/2022 09:44

    Notificação (Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais na data: 25/03/2022 21:17:47 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CESAR FARIAS DA ROSA Procuradoria Geral Do Estado Do

  • 25/03/2022 21:17

    Em Atos do Juiz.

  • 25/03/2022 10:58

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 25/03/2022 10:58

    Decurso de Prazo #56

  • 01/03/2022 10:58

    Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) AR de CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - CLAUDIO JORGE FAÇANHA DE MIRANDA - emitido(a) em 07/01/2022. Aguarda-se prazo.

  • 18/01/2022 09:48

    Certifico que encaminhei a CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - CLAUDIO JORGE FAÇANHA DE MIRANDA - emitido(a) em 07/01/2022 via correios codigo de rastreio BR314897643BR.

  • 07/01/2022 10:48

    CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - CLAUDIO JORGE FAÇANHA DE MIRANDA - emitido(a) em 07/01/2022

  • 15/12/2021 18:48

    Em Atos do Juiz. Intime-se pessoalmente o exequente, via postal com AR, para que no prazo de 15 dias apresente manifestação, sob pena extinção do processo.

  • 23/11/2021 09:29

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 23/11/2021 09:29

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 22/11/2021 08:09

    Manifestação do Credor.

  • 14/11/2021 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 04/11/2021 09:59:24 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CESAR FARIAS DA ROSA (Advogado Autor).

  • 04/11/2021 09:59

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 04/11/2021 09:59:24 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CESAR FARIAS DA ROSA

  • 04/11/2021 09:59

    Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção do Processo.

  • 04/11/2021 09:58

    Decurso de Prazo

  • 09/08/2021 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 27/07/2021 22:02:49 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CESAR FARIAS DA ROSA (Advogado Autor).

  • 30/07/2021 08:22

    Notificação (Outras Decisões na data: 27/07/2021 22:02:49 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CESAR FARIAS DA ROSA

  • 27/07/2021 22:02

    Em Atos do Juiz. DO JUÍZO 100% DIGITAL:A partir da Resolução nº 1457/2021-TJAP, esta unidade judiciária passou a compor o NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DAS VARAS CÍVEIS E DE FAZENDA PÚBLICA, portanto, passará a atuar na forma de JUÍZO 100% DIGITAL.Assim, em virtu

  • 06/07/2021 12:19

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

  • 06/07/2021 12:19

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 05/07/2021 08:23

    Prosseguimento do feito.

  • 24/05/2021 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 10/05/2021 17:45:37 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CESAR FARIAS DA ROSA (Advogado Autor).

  • 14/05/2021 08:54

    Notificação (Outras Decisões na data: 10/05/2021 17:45:37 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CESAR FARIAS DA ROSA

  • 10/05/2021 17:45

    Em Atos do Juiz. Defiro o prazo de 30 dias.Intime-se.

  • 07/04/2021 09:10

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 07/04/2021 09:10

    Certifico que faço a remessa destes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) de Direito.

  • 06/04/2021 14:22

    Manifestação do Credor.

  • 11/03/2021 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 25/02/2021 22:23:59 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CESAR FARIAS DA ROSA (Advogado Autor).

  • 01/03/2021 13:16

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 25/02/2021 22:23:59 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CESAR FARIAS DA ROSA

  • 25/02/2021 22:23

    Em Atos do Juiz. Concedo o prazo de quinze dias para que o exequente comprove o cumprimento da determinação de evento nº 22.

  • 12/02/2021 09:29

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 12/02/2021 09:29

    Conclusos

  • 12/02/2021 09:29

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 12/02/2021 09:29

    Conclusos

  • 11/02/2021 11:27

    Manifestação do Credor.

  • 20/12/2020 06:01

    Intimação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 09/12/2020 23:52:55 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CESAR FARIAS DA ROSA (Advogado Autor).

  • 10/12/2020 09:02

    Notificação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 09/12/2020 23:52:55 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CESAR FARIAS DA ROSA

  • 10/12/2020 09:02

    Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento...

  • 09/12/2020 23:52

    Em Atos do Juiz. O STJ no julgamento do RECURSO ESPECIAL Nº 1.804.186 - SC (2019/0086132-7) - TEMA 1029 definiu a seguinte TESE REPETITIVA:Fixa-se a seguinte tese repetitiva para o Tema 1.029/STJ: Não é possível propor nos Juizados Especiais da Fazenda Pú

  • 23/11/2020 08:15

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 23/11/2020 08:15

    Certifico que o Tema 1029 – STJ – Trânsito em Julgado em 27/10/2020.

  • 05/03/2020 08:01

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 02/03/2020 20:59

    Em Atos do Juiz. Nos termos da decisão proferida nos autos da ação principal 0025494-88.2009.8.03.0001, evento nº 576 nos termos abaixo: Analisando o Recurso Especial nº 1.804.186-SC, verifico que razão assiste ao Estado, quanto a suspensão das execuç

  • 20/02/2020 12:17

    Parte Exequente requerendo o prosseguimento do feito.

  • 13/02/2020 19:23

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 13/02/2020 19:23

    DILAÇÃO DE PRAZO PARA ATUALIZAÇÃO DE VALORES.

  • 31/01/2020 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 21/01/2020 08:50:44 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CESAR FARIAS DA ROSA (Advogado Autor).

  • 21/01/2020 08:50

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 21/01/2020 08:50:44 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CESAR FARIAS DA ROSA

  • 21/01/2020 08:50

    Nos termos da Portaria 001/2017, intime-se a parte autora para que se manifeste em 10 (dez) dias acerca da decisão que não admitiu o IRDR 000895-44.2016.8.03.0000, sobre a demanda repetitiva do 2,84%.

  • 26/07/2019 10:17

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 19/02/2019 11:17

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 19/02/2019 11:17

    Certifico apenas para fechar tarefa.

  • 21/05/2018 02:45

    Intimação (Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas na data: 16/02/2018 08:57:20 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CESAR FARIAS DA ROSA (Advogado Autor).

  • 14/05/2018 09:23

    Intimação (Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas na data: 16/02/2018 08:57:20 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu

  • 11/05/2018 10:06

    Notificação (Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas na data: 16/02/2018 08:57:20 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CESAR FARIAS DA ROSA Procuradoria Geral Do Estado Do

  • 11/05/2018 10:05

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 16/02/2018 08:57

    Em Atos do Juiz. Consultando o andamento processual do IRDR nº 0000895-44.2016.8.03.0000 verifica-se que o mesmo versa acerca de controvérsias que precisam ser resolvidas para fins de prosseguimento do cumprimento de sentença. Senão vejamos a ementa ab

  • 15/02/2018 12:58

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 15/02/2018 12:58

    Tombo em 15/02/2018.

  • 07/02/2018 09:45

    DISTRIBUIÇÃO DIRECIONADA - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ AOS AUTOS 0025494-88.2009.8.03.0001 - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo 1259483 - Protocolado(a) em 06-02-2018 às 11:18

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2018

Ultima Atualização
10/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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