TJAP - 0010854-26.2022.8.03.0001
1ª instância - Juizado Especial Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/08/2022 08:48
Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.
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03/08/2022 08:48
Certifico que a sentença de mov.10 transitou em julgado em 02/08/2022.
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01/08/2022 01:00
Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 27/07/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000138/2022 em 01/08/2022.
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01/08/2022 00:00
Intimação
Nº do processo: 0010854-26.2022.8.03.0001 Requerente: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPA Autor Do Fato: GELIANE PEREIRA MONTEIRO Defensor(a): ISABELLE MESQUITA DE ARAÚJO - *25.***.*01-55 Sentença: A certidão eletrônica retro informa que a parte ofendida deixou de ofertar queixa-crime dentro do prazo de 6 (seis) meses contados do dia em que soube da autoria do ilícito, em tese, noticiado nestes autos, como prevê o art. 103 do CP.
Assim, incidiu a decadência neste feito.Ante o exposto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE da conduta, em tese, delituosa atribuída à parte autora do fato acima indicada, nos termos do art. 107, IV, segunda figura, do Código Penal.Dispensada a intimação da parte autora do fato e da parte ofendida, como orientam os enunciados 104 e 105 do FONAJE.Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.Publique-se.
Registro eletrônico nesta data. -
29/07/2022 18:34
Registrado pelo DJE Nº 000138/2022
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29/07/2022 09:42
Certifico que os autos aguardam publicação no DJE.
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28/07/2022 12:18
Sentença (27/07/2022) - Enviado para a resenha gerada em 28/07/2022
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27/07/2022 09:24
Em Atos do Juiz.
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26/07/2022 12:29
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE
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26/07/2022 12:29
Decurso de prazo decadencial.
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24/03/2022 11:34
Certifico que nesta data procedi o encaminhamento de intimação para a vítima DEUZINETE SANTOS DA SILVA, via Whatsapp (96 8426-3363)do inteiro teor do despacho de #05. Aguarda manifestação.
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21/03/2022 12:47
Certifico que procedi a finalização de histórico vencido.
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18/03/2022 08:13
Em Atos do Juiz. Visando possibilitar o exercício do direito da vítima em promover a ação penal privada competente, ou manifestar seu desinteresse quanto ao prosseguimento do feito, determino a intimação desta, por telefonema, com a observação quanto ao p
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15/03/2022 13:51
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE
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15/03/2022 13:51
Faço juntada a estes autos da certidão interna criminal em nome do autor do fato.
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14/03/2022 10:27
Tombo em 14/03/2022.
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14/03/2022 10:19
Distribuição - Grupo de Crime: CRIMES CONTRA A HONRA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Juízo 100% Digital solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2755993 - Protocolado(a) em 14-03-2022 às 10:19
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2022
Ultima Atualização
03/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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