TJAP - 0006548-82.2020.8.03.0001

1ª instância - Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

CPF *17.***.*48-15

Polo Passivo

Partes

SONIA CARDOSO LIMA

CPF *42.***.*73-15

DOIANA LIMA PEREIRA

CPF *06.***.*58-40

Advogados

ISABELLE MESQUITA DE ARAUJO

CPF *25.***.*01-55

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2022 13:34

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.

  • 16/08/2022 13:33

    Certifico que a sentença de mov. 28, transitou em julgado em 15/08/2022 em relação à r éDOIANA LIMA PEREIRA.

  • 03/08/2022 09:43

    Certifico que finalizo mov. 30, em aberto para fins de regularização processual..

  • 01/08/2022 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 29/07/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000138/2022 em 01/08/2022.

  • 01/08/2022 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0006548-82.2020.8.03.0001 Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Autor Do Fato: DOIANA LIMA PEREIRA, SONIA CARDOSO LIMA Defensor(a): ISABELLE MESQUITA DE ARAÚJO - *25.***.*01-55 Sentença: DOIANA LIMA PEREIRA cumpriu integralmente os termos da transação penal pactuada com o Ministério Público, conforme noticiam os autos.

    DIANTE DO EXPOSTO, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE da conduta, em tese delituosa, imputada neste feito a parte autora do fato acima indicada, determinando que a pena aplicada não conste em seus registros criminais, exceto para fins de requisição judicial, tudo em conformidade com o disposto no art. 76, §4º, da Lei nº 9.099/95.Proceda-se com a destinação devida aos objetos apreendidos, caso haja.Dispensada a intimação da parte autora do fato (enunciado 105 do FONAJE).Transitada em julgado esta sentença, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.Publique-se.

    Registro eletrônico nesta data.

  • 29/07/2022 18:34

    Registrado pelo DJE Nº 000138/2022

  • 29/07/2022 11:18

    Certifico que finalizo mov. 25 em aberto para fins de regularização processual..

  • 29/07/2022 11:16

    Sentença (29/07/2022) - Enviado para a resenha gerada em 29/07/2022

  • 29/07/2022 08:22

    Em Atos do Juiz.

  • 28/07/2022 12:49

    Certifico que em consulta ao processo n. 0008855-09.2020.8.03.0001, constatei que a autora do fato DOIANA LIMA PEREIRA cumpriu integralmente a transação penal, pelo que faço conclusao.

  • 28/07/2022 12:49

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE

  • 11/07/2022 08:29

    Certifico que o Processo nº 0008855-09.2020.8.03.0001 (DOIANA LIMA PEREIRA) continua em trâmite na VEPMA, conforme consulta realizada nesta data.

  • 08/06/2022 08:03

    Certifico que o Processo nº 0008855-09.2020.8.03.0001 (DOIANA LIMA PEREIRA) continua em trâmite na VEPMA, conforme consulta realizada nesta data.

  • 09/03/2022 09:12

    Certifico que o Processo nº 0008855-09.2020.8.03.0001 (DOIANA LIMA PEREIRA) continua em trâmite na VEPMA, conforme consulta realizada nesta data.

  • 14/10/2021 11:10

    Certifico que o Processo nº 0008855-09.2020.8.03.0001 (DOIANA LIMA PEREIRA) continua em trâmite na VEPMA, conforme consulta realizada nesta data.

  • 14/10/2021 11:09

    Certifico que a sentença de mov. 19 transitou em julgado em 13/10/2021 em relação a parte ré SONIA LIMA PEREIRA.

  • 30/09/2021 07:46

    Certifico que os presentes autos estão aguardando o trânsito em julgado da sentença proferida no mov. 19 referente a parte ré SONIA LIMA PEREIRA

  • 28/09/2021 09:21

    Em Atos do Juiz.

  • 27/09/2021 10:04

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE

  • 27/09/2021 10:04

    Faço juntada a estes autos do andamento do processo 0008688-89.2020.8.03.0001-VEPMA (SONIA CARDOSO LIMA)

  • 01/09/2021 07:16

    Certifico que os Processo nºs 0008855-09.2020.8.03.0001 (DOIANA LIMA PEREIRA) e 0008688-89.2020.8.03.0001 (SONIA CARDOSO LIMA), continuam em trâmite na VEPMA, conforme consulta realizada nesta data.

  • 08/06/2021 08:54

    Certifico que os Processo nºs 0008855-09.2020.8.03.0001 (DOIANA LIMA PEREIRA) e 0008688-89.2020.8.03.0001 (SONIA CARDOSO LIMA), continuam em trâmite na VEPMA, conforme consulta realizada nesta data.

  • 05/04/2021 14:55

    Certifico que os Processo nºs 0008855-09.2020.8.03.0001 (DOIANA LIMA PEREIRA) e 0008688-89.2020.8.03.0001 (SONIA CARDOSO LIMA), continuam em trâmite na VEPMA, conforme consulta realizada nesta data.

  • 01/10/2020 16:47

    Certifico que os Processo nºs 0008855-09.2020.8.03.0001 (DOIANA LIMA PEREIRA) e 0008688-89.2020.8.03.0001 (SONIA CARDOSO LIMA), continuam em trâmite na VEPMA, conforme consulta realizada nesta data.

  • 27/02/2020 11:01

    Nos termos da Portaria 001/2014-GAB/JECRIM-MCP, os presentes autos permanecerão em escaninho específico até o cumprimento da medida transacionada entre as autoras do fato e o Ministério Público.

  • 27/02/2020 10:59

    CARTA GUIA DE EXECUÇÃO N° 36704 RELATIVA AO RÉU SONIA CARDOSO LIMA. Processo de execução gerado nº 0008688-89.2020.8.03.0001

  • 27/02/2020 10:59

    CARTA GUIA DE EXECUÇÃO N° 36703 RELATIVA AO RÉU DOIANA LIMA PEREIRA. Processo de execução gerado nº 0008855-09.2020.8.03.0001

  • 27/02/2020 10:48

    Certifico que a sentença de mov. 07 transitou em julgado em 27/02/2020 em relação às partes autoras do fato.

  • 27/02/2020 10:35

    Certifico e dou fé que as pessoas mencionadas como presentes à audiência ocorrida hoje, no presente processo, compareceram e participaram do referido ato, sendo dispensada as assinaturas no termo de audiência, com base no art. 24, da Resolução 1074-TJAP.

  • 27/02/2020 10:34

    Em audiência

  • 27/02/2020 10:34

    Em audiência

  • 27/02/2020 10:34

    PRELIMINAR realizada em 27/02/2020 às '10:34'h

  • 17/02/2020 10:37

    PRELIMINAR agendada para 27/02/2020 às 09:40h

  • 17/02/2020 10:35

    Faço juntada a estes autos da certidão interna criminal em nome do autor do fato.

  • 17/02/2020 10:33

    Tombo em 17/02/2020.

  • 17/02/2020 10:33

    Distribuição - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo 2010024 - Protocolado(a) em 17-02-2020 às 10:30

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2020

Ultima Atualização
16/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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