TJAP - 0018676-37.2020.8.03.0001

02/10/2024 10:12

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

02/10/2024 10:11

Faço juntada a estes autos do Ofício nº 35/2024 e recibo de envio ao Depósito Judicial.

27/09/2024 12:19

Em Atos do Juiz. Proceda-se à destruição dos bens apreendidos e armazenados no Depósito Público, considerando que estão em “mau estado de conservação” [#201].Após, voltem-se os autos imediatamente ao arquivo.

27/09/2024 09:14

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIS GUILHERME CONVERSANI

27/09/2024 09:14

Certifico que faço os autos conclusos.

27/09/2024 09:06

Faço juntada da relação de bens apreendidos nestes autos e armazenados no Depósito Público do (informação encaminhada a este juízo através processo administrativo nº 121994/2023 – Ofício Circular nº 069/2023-CGJ). 1 NOTEBOOK preto, marca SEMP TOSHIBA,

27/09/2024 09:03

Isento de Custas (Justiça Gratuita).

11/07/2024 11:27

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

11/07/2024 11:26

Faço juntada a estes autos do Ofício nº 24/2024 e recibo de envio ao Depósito Judicial.

10/07/2024 11:42

Em Atos do Juiz. Proceda-se à destruição dos bens apreendidos e armazenados no Depósito Público. [#195].Após, voltem-se os autos imediatamente ao arquivo.

10/07/2024 11:18

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIS GUILHERME CONVERSANI

10/07/2024 11:18

Faço juntada da relação dos bens apreendidos nestes autos.

04/07/2024 14:44

Isento de Custas (Justiça Gratuita).

04/08/2023 12:14

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.

04/08/2023 12:09

Certifico que encaminhei a certidão expedida ao mov. #191 a VEP/MCP, conforme dados de envio abaixo: Código de rastreabilidade: 8032023822685 Documento: Certidão.pdf Remetente: 3ª Vara Criminal da Comarca de Macapá ( Luciana Gomes de Oliveira ) Dest

04/08/2023 11:56

Certifico e dou fé, para informação ao processo de execução SEEU nº 5001072-70.2023.8.03.0001, que nos autos do processo acima identificado foram apuradas multa processual, devida pela parte abaixo discriminada, no valor a seguir informado, que não foram

18/07/2023 21:57

Mandado

27/06/2023 10:28

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - BRYDSON CAVALCANTE TOURINHO - emitido(a) em 27/06/2023

23/06/2023 06:15

Certifico e dou fé que em 23 de junho de 2023, às 06:15:45, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

22/06/2023 09:32

Remessa

22/06/2023 09:30

Faço juntada nestes autos da Planilha de Cálculo da Pena Multa.Certifico que em relação às custas, por se tratar de processo de 2020 em diante, o valor é o da Taxa Judiciária Valor Fixo - R$430,68.

31/05/2023 13:36

Certifico e dou fé que em 31 de maio de 2023, às 13:36:09, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR

29/05/2023 12:50

CONTADORIA - MACAPÁ

29/05/2023 12:49

Certifico que, nesta data, cadastrei a(s) condenação(ões) criminal(is) do(s) acusado(s) no Sistema de Informações de Direitos Políticos - INFODIP, sob o(s) número(s) 3071/23.

29/05/2023 12:34

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PC - CORREGEDORIA GERAL DE POLICIA CIVIL sob o número hash TJD2023054094G8KU3

29/05/2023 12:33

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão POLITEC - PROTOCOLO sob o número hash TJD2023054092LSZ5G

29/05/2023 12:32

Nº: 4377110, COMUNICA SENTENÇA CONDENATÓRIA para - CORREGEDORIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ ( CORREGEDOR GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 29/05/2023

29/05/2023 12:30

Nº: 4377098, COMUNICA SENTENÇA CONDENATÓRIA para - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DO ESTADO DO AMAPÁ ( DIRETOR(A) DO SETOR DE IDENTIFICAÇÃO CIVEL E CRIMINAL ) - emitido(a) em 29/05/2023

29/05/2023 12:12

CARTA GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA N° 46613 RELATIVA AO RÉU BRYDSON CAVALCANTE TOURINHO. Guia incluída no processo de execução SEEU nº 5001072-70.2023.8.03.0001

29/05/2023 12:01

Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão.

29/05/2023 11:58

Certifico que a sentença de mov. 159 transitou em julgado em 23/05/23 em relação ao(s) réu(s) BRYDSON CAVALCANTE TOURINHO.

18/05/2023 08:38

Certifico que os autos aguardam prazo para recurso #172.

17/05/2023 07:51

Certifico que conforme sentença #159, procedi o desmembramento deterrninado.

17/05/2023 07:49

Distribuição gerada: 0018262-34.2023.8.03.0001. Autor(es): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ. Réu(s): ,MARCELO DOS SANTOS AMORIM,MARCIO GUARANY AMARAL COSTA,

16/05/2023 23:23

Mandado

11/05/2023 13:07

Certifico que estes autos aguardam devolução de mandado.

27/04/2023 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 10/04/2023 17:52:12 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) via Escritório Digital de SATH FALCONY VAZ LEITE DOS SANTOS (Advogado Réu).

17/04/2023 09:42

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 10/04/2023 17:52:12 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: SATH FALCONY VAZ LEITE DOS SANTOS

17/04/2023 06:06

Certifico e dou fé que em 17 de abril de 2023, às 05:53:55, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR, enviados pelo(a) 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP

14/04/2023 09:37

Remessa

14/04/2023 09:37

Em Atos do Promotor.

13/04/2023 17:33

Certifico e dou fé que em 13 de abril de 2023, às 17:33:58, recebi os presentes autos no(a) 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

13/04/2023 14:22

Remessa

13/04/2023 12:02

Certifico e dou fé que em 13 de abril de 2023, às 12:02:44, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR - MCP

13/04/2023 11:57

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

13/04/2023 11:52

Certifico que procedo remessa dos autos ao MP para ciência da sentença #159.

12/04/2023 08:33

Intimação DE SENTENÇA para - BRYDSON CAVALCANTE TOURINHO - emitido(a) em 12/04/2023

10/04/2023 17:52

Em Atos do Juiz.

20/03/2023 08:37

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSÉ CASTELLÕES MENEZES NETO

20/03/2023 08:37

certifico que os autos serão conclusos

27/02/2023 14:08

Certifico que os autos aguardam a compactação das midias para posterior conclusão

27/02/2023 14:06

Em audiência

27/02/2023 14:06

Instrução e Julgamento realizada em 27/02/2023 às '14:06'h

13/01/2023 09:04

Certifico que estes autos aguardam realização da audiência agendada.

16/12/2022 11:07

99150-8416 Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 132

15/12/2022 13:04

Certifico que por orientação da CGJ-TJAP, finalizo os históricos abertos.

12/12/2022 20:54

Mandado

12/12/2022 06:01

Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2023 às 09:30:00; 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR. na data: 18/10/2022 06:49:12 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) via Escritório Digital de SAT

03/12/2022 13:56

Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2023 às 09:30:00; 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR. na data: 18/10/2022 06:49:12 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) via Escritório Digital de DEF

02/12/2022 12:30

Notificação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2023 às 09:30:00; 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR. - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: SATH F

02/12/2022 09:12

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PM - PROTOCOLO GERAL - POLÍCIA MILITAR sob o número hash TJD20221286709VYUF

02/12/2022 09:09

Nº: 4273477, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO AMAPÁ ( CORREGEDOR(A) GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 02/12/2022

02/12/2022 09:08

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - BRYDSON CAVALCANTE TOURINHO - emitido(a) em 02/12/2022

02/12/2022 09:07

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - MARCELO AMERICO DE SOUZA LEITE - emitido(a) em 02/12/2022

18/10/2022 06:51

3ª Vara Criminal e de Auditoria Militar está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: Audiência de Instrução e Julgamento na Ação Penal nº 0018676-37.2020.8.03.0001 Hora: 27 fev. 2023 09:30 da manhã São Paulo Entrar na reunião Zoom http

18/10/2022 06:49

Instrução e Julgamento agendada para 27/02/2023 às 09:30h

05/10/2022 15:26

Faço juntada a estes autos do MALOTE DIGITAL, com anexos, oriundo da 5ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA/PA, em resposta à precatória #128.

03/10/2022 10:22

Certifico que os autos encontram-se a disposição do Gabinete para designação de audiência

03/10/2022 10:18

Em audiência

03/10/2022 10:18

Instrução e Julgamento realizada em 03/10/2022 às '10:18'h

19/09/2022 10:25

Certifico que por orientação da Corregedoria Geral de Justiça, esta rotina foi feita para finalização de histórico(s) aberto(s).

05/09/2022 23:48

11:14 Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 129

17/08/2022 20:43

Faço juntada a estes autos do expediente oriundo da PM - CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO - POLÍCIA MILITAR, em resposta ao ofício # 125.

14/08/2022 06:01

Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada em/para 03/10/2022 às 09:30:00. na data: 24/12/2021 19:05:24 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) via Escritório Digital de SATH FALCONY VAZ LEITE DOS SANTOS (Advogado Réu).

05/08/2022 01:00

Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 03/10/2022 09:30 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000142/2022 em 05/08/2022.

05/08/2022 00:00

Intimação

04/08/2022 18:24

Registrado pelo DJE Nº 000142/2022

04/08/2022 09:53

Notificação (Audiência de instrução e julgamento designada em/para 03/10/2022 às 09:30:00. - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: SATH FALCONY VAZ LEITE DOS SANTOS

04/08/2022 08:31

Código de rastreabilidade: 8032022758517 Documento: CARTA PRECATÓRIA - ANANINDEUA-PA - 18.676-20.pdf Remetente: 3ª Vara Criminal da Comarca de Macapá ( LAURA TILZA GUERRA DE OLIVEIRA ) Destinatário: CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO CRIMINAL DE ANANINDEUA ( TJPA

04/08/2022 08:23

CARTA PRECATÓRIA/INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGA para - MARCIO GUARANY AMARAL COSTA, endereçada à CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE ANANINDEUA/ PA ( JUIZ(A) DE DIREITO DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE ANANINDEUA-PA ) - emitido(a) em 03/08/2022

03/08/2022 13:04

Agendamento de audiência (03/10/2022) - Enviado para a resenha gerada em 03/08/2022

03/08/2022 13:01

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PM - PROTOCOLO GERAL - POLÍCIA MILITAR sob o número hash TJD2022084846115O8

03/08/2022 13:00

Nº: 4191129, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ( CEL PM ELVIS MURILO LAU DE AZEVEDO ) - emitido(a) em 03/08/2022

03/08/2022 12:55

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - BRYDSON CAVALCANTE TOURINHO - emitido(a) em 03/08/2022

24/12/2021 19:09

3ª Vara Criminal e de Auditoria Militar está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: Audiência de Instrução e Julgamento na Ação Penal nº 0018676-37.2020.8.03.0001 Hora: 3 out. 2022 09:30 da manhã São Paulo Entrar na reunião Zoom h

24/12/2021 19:05

Instrução e Julgamento agendada para 03/10/2022 às 09:30h

16/11/2021 14:39

Certifico que o feito agurada agendamento de audiência pelo GAB/ADM.

16/11/2021 14:38

Certifico que o feito agurada agendamento de audiência.

17/09/2021 08:22

Certifico que em vista da necessidade do agendamento de audiência, coloco os autos a disposição do Chefe de Gabinete para organização da pauta.

05/05/2021 11:11

Finalizar histórico.

03/05/2021 10:05

Certifico que, em razão da suspensão dos prazos e atos judiciais por questões sanitárias, pandemia do Covid19 (Resoluções nrs. 313, 314, 318, Portaria nº 79/2020, todas CNJ, e Resoluções nrs. 1360 e 1365/2020 do TJAP), de ordem do MM. Juiz de Direito, sus

28/04/2021 10:52

Faço juntada a estes autos da Carta Precatória #94, devidamente cumprida.

04/03/2021 14:25

Certifico que os presentes autos encontram-se aguardando designação de audiência de instrução e julgamento.

03/03/2021 09:32

Em Atos do Juiz. Vistos, etc. Designe-se data para instrução e julgamento e expeça-se o necessário.

01/03/2021 22:42

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DÉCIO JOSÉ SANTOS RUFINO

01/03/2021 22:42

Certifico a conclusão dos autos para deliberação acerca do andamento processual em relação ao réu BRYDSON CAVALCANTE TOURINHO citado à ordem #21, resposta à ordem #31.

01/03/2021 22:36

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo em relação ao réu MARCIO GUARANY AMARAL COSTA.

01/03/2021 09:23

Faço juntada a estes autos da Certidão de Entrada de Depósito Público.

24/02/2021 12:03

Em Atos do Juiz. Vistos, etc. Tratam os autos de Ação Penal Pública, promovida pelo Ministério Público, em face de MARCIO GUARANY AMAARAL COSTA, já qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo 155,§1º do Código Penal. O réu ELIZEL DOS SA

22/02/2021 12:19

Conclusão

22/02/2021 12:19

Certifico e dou fé que em 22 de fevereiro de 2021, às 12:15:10, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR, enviados pelo(a) GAB DR. JANDER VILHENA NASCIMENTO - MCP

22/02/2021 11:41

Remessa

22/02/2021 11:40

Em Atos do Promotor. Meritíssimo Juiz, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por intermédio do Promotor de Justiça, no uso de suas atribuições constitucionais, vem, perante Vossa Excelência, manifestar-se nos seguintes termos. Trata-se de ação penal

18/02/2021 12:29

Certifico e dou fé que em 18 de fevereiro de 2021, às 12:29:42, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JANDER VILHENA NASCIMENTO, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

18/02/2021 09:28

Remessa

18/02/2021 08:43

Certifico e dou fé que em 18 de fevereiro de 2021, às 08:43:43, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR - MCP

17/02/2021 23:29

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

17/02/2021 22:55

Certifico remessa ao MP, conforme determinado à ordem 99.

09/02/2021 11:55

Em Atos do Juiz. Vista ao Ministério Público. Após, conclusos. 

08/02/2021 19:54

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DÉCIO JOSÉ SANTOS RUFINO

08/02/2021 19:54

Faço juntada a estes autos da certidão do oficial de justiça oriunda da Carta Precatória de nº 0009777-29.2020.8.14.0006 - 2ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA/PA, com diligência negativa.

28/10/2020 10:48

Faço juntada a estes autos comunicando distribuição da carta precatória.

27/10/2020 16:03

Certifico que encaminhei, via Malote Digital, a Carta Precatória de ordem 94 à CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO CRIMINAL DE ANANINDEUA (TJPA). Código de rastreabilidade: 8032020637509 - Data de Envio: 27/10/2020 16:02:24.

27/10/2020 13:09

CARTA PRECATÓRIA - CITAÇÃO/RITO ORDINÁRIO para - MARCIO GUARANY AMARAL COSTA, endereçada à JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ANANIDEUA/PA ( JUIZ(A) DEDIREITO DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE ANANIDEUA ) - emitido(a) em 27/10/2020

23/10/2020 11:20

Em Atos do Juiz. Vistos, etc.Para evitar futuras alegações de cerceamento de defesa, DEFIRO o pedido ministerial de evento n.89.CITE-SE o réu MARCIO GUARANY AMARAL COSTA, via carta precatória, no endereço fornecido pelo Ministério Público.Cumpra-se.

23/10/2020 08:30

Conclusão

23/10/2020 08:30

Certifico e dou fé que em 23 de outubro de 2020, às 08:34:57, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS, enviados pelo(a) GAB DR. JANDER VILHENA NASCIMENTO - MCP

22/10/2020 13:23

Remessa

22/10/2020 13:22

Em Atos do Promotor. Meritíssimo Juiz, O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, através deste Promotor de Justiça, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei, vem, perante Vossa Excelência, informar que o réu MARCIO GUARANY AMARAL COSTA , pode ser

22/10/2020 11:44

Certifico e dou fé que em 22 de outubro de 2020, às 11:44:11, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JANDER VILHENA NASCIMENTO, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

22/10/2020 11:35

Remessa

22/10/2020 11:31

Certifico e dou fé que em 22 de outubro de 2020, às 11:31:58, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR - MCP

22/10/2020 11:31

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

22/10/2020 11:30

Certifico que estes autos serão encaminhados ao MP para manifestação.

19/10/2020 18:39

Em Atos do Juiz. Vistos, etc.Diante da certidão de evento n. 81, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.Cumpra-se.

16/10/2020 22:52

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DÉCIO JOSÉ SANTOS RUFINO

16/10/2020 22:52

Decurso do prazo editalício, sem manifestação do acusado MARCIO GUARANY AMARAL COSTA.

18/09/2020 01:00

Certifico que o Edital expedido em 16/09/2020 10:43 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000169/2020 em 18/09/2020.

17/09/2020 15:10

Registrado pelo DJE Nº 000169/2020

16/09/2020 10:43

Edital (16/09/2020) - Enviado para a resenha gerada em 16/09/2020

16/09/2020 10:43

EDITAL DE CITAÇÃO para - MARCIO GUARANY AMARAL COSTA - emitido(a) em 16/09/2020

14/09/2020 11:00

Em Atos do Juiz. Vistos, etc.Não houve por parte da Defesa do réu BRYDSON CAVALCANTE TOURINHO (evento n. 31) arguição de qualquer preliminar substancial, tampouco de exceções processuais. Com efeito, as matérias deduzidas na Defesa referem-se exclusi

11/09/2020 12:13

Faço juntada a estes autos do ofício nº 1092/2020 - Coord. CIOSP/Pacoval, encaminhando cópia do Laudo de exame pericial em objetos, e informando que o objeto periciado foi encaminhado ao Depósito Judicial.

09/09/2020 14:28

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DÉCIO JOSÉ SANTOS RUFINO

09/09/2020 14:28

Certifico a conlusão dos autos para deliberação quanto a expedição de edital de citação para o réu MARCIO GUARANY AMARAL COSTA, tento em vista não ter sido localizado endereço do mesmo, conforme manifestação do MP à ordem #32, assim como para análise da r

07/09/2020 08:49

Certifico e dou fé que em 07 de setembro de 2020, às 08:49:03, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS, enviados pelo(a) GAB DR. JANDER VILHENA NASCIMENTO - MCP

04/09/2020 13:27

Remessa

04/09/2020 13:27

Em Atos do Promotor. Meritíssimo Juiz, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por intermédio do Promotor de Justiça, no uso de suas atribuições constitucionais, manifesta ciência da decisão de ordem 62 que decretou a prisão preventiva do acusado MARCEL

04/09/2020 10:38

Certifico e dou fé que em 04 de setembro de 2020, às 10:38:01, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JANDER VILHENA NASCIMENTO, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

04/09/2020 09:40

GAB DR. JANDER VILHENA NASCIMENTO

04/09/2020 08:46

Certifico e dou fé que em 04 de setembro de 2020, às 08:46:33, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR - MCP

03/09/2020 16:35

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

03/09/2020 16:34

Ao RMP para ciência/manifestação.

03/09/2020 11:10

Certifico o registro do mandado de prisão #63 no BNMP 2.0, com data de validade 14/06/2060 (processo e prescrição suspensos com lastro no artigo 366 do CPP) - com assinatura do servidor, pendente finalização pelo magistrado.

03/09/2020 08:21

MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA para - MARCELO DOS SANTOS AMORIM - emitido(a) em 02/09/2020

21/08/2020 12:21

Em Atos do Juiz. Vistos, etc.Tratam os autos de ação penal pública promovida pelo Ministério Público em face de MARCELO DOS SANTOS AMORIM, já qualificado nos autos em epígrafe, como incurso nas penas do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06, art

20/08/2020 10:18

Conclusão

20/08/2020 10:18

Certifico e dou fé que em 20 de agosto de 2020, às 10:03:32, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR, enviados pelo(a) GAB DR. JANDER VILHENA NASCIMENTO - MCP

20/08/2020 09:57

Remessa

20/08/2020 09:57

Em Atos do Promotor. Meritíssimo Juiz, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, através deste Promotor de Justiça, no uso de suas atribuições constitucionais, vem, perante Vossa Excelência, manifestar-se nos seguintes termos. Trata-se de Ação Penal Públ

20/08/2020 09:10

Certifico e dou fé que em 20 de agosto de 2020, às 09:10:47, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JANDER VILHENA NASCIMENTO, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

20/08/2020 08:50

GAB DR. JANDER VILHENA NASCIMENTO

20/08/2020 08:34

Certifico e dou fé que em 20 de agosto de 2020, às 08:33:57, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR - MCP

19/08/2020 23:02

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

19/08/2020 23:01

Certifico a remessa dos autos ao Ministério Público.

17/08/2020 12:47

Em Atos do Juiz. Vistos, etc.Diante da certidão de evento nº 50, abra-se vista dos autos ao Representante do Ministério Público.Cumpra-se.

13/08/2020 22:13

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DÉCIO JOSÉ SANTOS RUFINO

13/08/2020 22:13

Decurso do prazo editalício, sem manifestação do réu MARCELO DOS SANTOS AMORIM.

15/07/2020 01:00

Certifico que o Edital expedido em 13/07/2020 19:14 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000125/2020 em 15/07/2020.

14/07/2020 14:54

Registrado pelo DJE Nº 000125/2020

13/07/2020 19:15

Edital (13/07/2020) - Enviado para a resenha gerada em 13/07/2020

13/07/2020 19:14

EDITAL DE CITAÇÃO para - MARCELO DOS SANTOS AMORIM - emitido(a) em 13/07/2020

10/07/2020 07:28

Em Atos do Juiz. Vistos, etc.Defiro o pleito ministerial de evento nº 41.Cite-se o denunciado  MARCELO DOS SANTOS AMORIM por edital, nos termos do artigo 363 do Código de Processo Penal.Cumpra-se. 

09/07/2020 08:59

Conclusão

09/07/2020 08:59

Certifico e dou fé que em 09 de julho de 2020, às 08:46:48, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR, enviados pelo(a) GAB DR. JANDER VILHENA NASCIMENTO - MCP

09/07/2020 08:36

Remessa

09/07/2020 08:35

Em Atos do Promotor. Meritíssimo Juiz, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, através deste Promotor de Justiça, no uso de suas atribuições constitucionais, vem, perante Vossa Excelência, manifestar-se nos seguintes termos. Trata-se de Ação Penal Pú

06/07/2020 12:09

Certifico e dou fé que em 06 de julho de 2020, às 12:09:33, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JANDER VILHENA NASCIMENTO, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

06/07/2020 11:42

Remessa

06/07/2020 08:52

Certifico e dou fé que em 06 de julho de 2020, às 08:52:37, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR - MCP

03/07/2020 13:27

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

03/07/2020 11:18

Em Atos do Juiz. Vistos, etc.Verifico que a manifestação ministerial,  ratificada de evento 17, refere-se somente ao réu MARCIO GUARANY AMARAL COSTA, não havendo qualquer informação quanto ao réu MARCELO DOS SANTOS AMORIM.Desta forma, retornem os aut

02/07/2020 20:02

Conclusão

02/07/2020 20:02

Certifico e dou fé que em 02 de julho de 2020, às 19:49:51, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR, enviados pelo(a) GAB DR. JANDER VILHENA NASCIMENTO - MCP

02/07/2020 12:17

Remessa

02/07/2020 12:17

Protocolo Nº 18158550 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. manifestação

01/07/2020 21:44

RESPOSTA À ACUSAÇÃO. BRYDSON CAVALCANTE TOURINHO.

30/06/2020 15:48

Certifico e dou fé que em 30 de junho de 2020, às 15:48:20, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JANDER VILHENA NASCIMENTO, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

30/06/2020 08:07

Remessa

30/06/2020 07:57

Certifico e dou fé que em 30 de junho de 2020, às 07:57:38, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR - MCP

29/06/2020 18:20

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

29/06/2020 18:19

Certifico a remessa dos autos ao MP.

29/06/2020 12:00

Em Atos do Juiz. Vistos, etc.Constato que não foram esgotadas as diligências para localização pessoal do acusado MARCIO GUARANY AMARAL COSTA, não havendo, sequer, informações sobre a pesquisa nos sistemas disponíveis ao Ministério Público, para localizaçã

29/06/2020 07:59

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DÉCIO JOSÉ SANTOS RUFINO

29/06/2020 07:59

Certifico que promovo a presente rotina para correção de histórico processual.

28/06/2020 12:54

12:36 Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 100

27/06/2020 16:09

10:17 Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 100

26/06/2020 15:12

Conclusão

26/06/2020 15:12

Certifico e dou fé que em 26 de junho de 2020, às 14:59:25, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR, enviados pelo(a) GAB DR. JANDER VILHENA NASCIMENTO - MCP

26/06/2020 14:25

Remessa

26/06/2020 14:25

Protocolo Nº 18123230 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO

24/06/2020 15:14

Certifico e dou fé que em 24 de junho de 2020, às 15:14:32, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JANDER VILHENA NASCIMENTO, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

24/06/2020 13:43

GAB DR. JANDER VILHENA NASCIMENTO

24/06/2020 13:41

Certifico e dou fé que em 24 de junho de 2020, às 13:41:50, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR - MCP

24/06/2020 12:01

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

24/06/2020 12:00

Certifico a remessa dos autos ao MP, nos termos da decisão de ordem anterior.

22/06/2020 12:46

Em Atos do Juiz. Vistos, etc.Abra-se vista dos autos ao Representante do Ministério Público para manifestação quanto ao teor da certidão de evento nº 07.Cumpra-se.

19/06/2020 13:34

MANDADO DE CITAÇÃO para - MARCELO DOS SANTOS AMORIM - emitido(a) em 19/06/2020

19/06/2020 13:34

MANDADO DE CITAÇÃO para - BRYDSON CAVALCANTE TOURINHO - emitido(a) em 19/06/2020

19/06/2020 13:33

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DÉCIO JOSÉ SANTOS RUFINO

19/06/2020 13:33

Certifico a conlusão dos autos para deliberação, quanto a expedição de edital de citação, tento em vista constar na denúncia que o réu MARCIO GUARANY AMARAL COSTA esta em lugar incerto e não sabido.

19/06/2020 10:00

Certifico o arquivamento da rotina n.º Certifico que a autuação da Ação Penal n.º 0015203-43.2020.8.03.0001(PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA), em cumprimento ao Provimento Geral da Corregedoria.

14/06/2020 09:52

Em Atos do Juiz. Vistos, etc.1 - Recebo a denúncia por atendimento às formalidades do artigo 41 do Código de Processo Penal.2 - Citem-se os acusados MARCIO GUARANY AMARAL COSTA, MARCELO DOS SANTOS AMORIM e BRYDSON CAVALCANTE TOURINHO, na forma do artigo 3

10/06/2020 20:30

Mudança de Classe Processual

10/06/2020 20:30

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DÉCIO JOSÉ SANTOS RUFINO

10/06/2020 20:30

Tombo em 10/06/2020.

09/06/2020 15:24

Distribuição - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS 0015203-43.2020.8.03.0001 - Protocolo 2092117 - Protocolado(a) em 09-06-2020 às 15:24