TJAP - 0031314-34.2022.8.03.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GIOVANNA FERREIRA JUNG

CPF *65.***.*89-64

Advogados

LAYANA NUNES JUNG

OAB: 1893/AP

Polo Passivo

Partes

BRADESCO SAUDE SA

CNPJ: 92.693.118/0001-60

Advogados

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

OAB: 2373/AP

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

BIANCA PEREIRA PESSANHA

CPF *47.***.*79-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2024 20:10

    PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

  • 20/06/2024 12:15

    Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 14/06/2024 13:57:41 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (Advogado Auxiliar Réu).

  • 20/06/2024 12:15

    Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 14/06/2024 13:57:41 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (Advogado Réu).

  • 19/06/2024 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 14/06/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000106/2024 em 19/06/2024.

  • 18/06/2024 17:20

    Registrado pelo DJE Nº 000106/2024

  • 18/06/2024 11:33

    Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 14/06/2024 13:57:41 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

  • 18/06/2024 11:33

    Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 14/06/2024 13:57:41 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LAYANA NUNES JUNG

  • 18/06/2024 11:32

    Sentença (14/06/2024) - Enviado para a resenha gerada em 18/06/2024

  • 14/06/2024 13:57

    Em Atos do Juiz.

  • 24/04/2024 08:39

    Certidão de finalização do movimento de evento xx com prazo já vencido ou ato já praticado, aguardando prazo ou cumprimento de ato posterior, conforme evento xx.

  • 17/04/2024 11:03

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 17/04/2024 11:03

    Certifico que faço os autos conclusos

  • 15/04/2024 14:24

    MANIFESTAÇÃO

  • 09/04/2024 16:15

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 04/04/2024 12:42:34 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (Advogado Auxiliar Réu).

  • 09/04/2024 16:15

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 04/04/2024 12:42:34 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (Advogado Réu).

  • 05/04/2024 07:53

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 04/04/2024 12:42:34 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

  • 04/04/2024 12:42

    Em Atos do Juiz. Intimar a requerida sobre o constante na petição evento  nº207, após concluso julgamento.

  • 19/02/2024 07:53

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 19/02/2024 07:53

    Certifico que faço os autos conclusos para decisão.

  • 06/02/2024 09:10

    Informar rescisão do contrato e requerer prosseguimento do feito

  • 16/01/2024 17:40

    ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - GIOVANNA FERREIRA JUNG - emitido(a) em 16/01/2024

  • 08/01/2024 13:47

    Certifico que a solicitação de transferência do valor bloqueado foi registrada no Banco Central com o ID: 072024000000089779

  • 08/01/2024 13:45

    Faço juntada a estes autos do resultado de bloqueio SISBAJUD.

  • 08/01/2024 12:21

    Faço juntada a estes autos da decisão proferida nos autos do AGRAVO DE INSTRUMENTO 0007975-15.2023.8.03.0000.

  • 04/01/2024 17:42

    Certifico que a solicitação de bloqueio foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20.***.***/0582-91

  • 13/12/2023 09:16

    Certifico que remeto os autos ao gabinete para promover o bloqueio, com urgência, do valor de R$ 8.270,00 nas contas da empresa requerida, conforme planilha juntada pela autora no evento n. 190 e comprovantes de evento n. 192.

  • 11/12/2023 09:34

    Em Atos do Juiz. Determino o bloqueio, com urgência, do valor de R$ 8.270,00 nas contas da empresa requerida, conforme planilha juntada pela autora no evento n. 190 e comprovantes de evento n. 192.Após, libere-se o valor em favor da parte autora e, em seg

  • 24/11/2023 13:35

    MANIFESTAÇÃO

  • 23/11/2023 08:07

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 23/11/2023 08:07

    Certifico que a parte ré apresentou alegações finais em evento 133; a parte autora, em evento 134; o MP, em evento 192. Porém, encaminho os autos conclusos para decisão em razão das petições juntadas em eventos 190 e 191.

  • 23/11/2023 08:03

    Faço juntada a estes autos do acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento n. 0004729-11.2023.8.03.0000 (não provido).

  • 22/11/2023 13:04

    Certifico e dou fé que em 22 de novembro de 2023, às 13:04:05, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá - MCP

  • 21/11/2023 08:08

    Remessa

  • 21/11/2023 08:08

    Em Atos do Promotor.

  • 21/11/2023 08:04

    Protocolo Nº 27173708 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Parecer do MP pela procedência integral dos pedidos autorais.

  • 09/11/2023 07:54

    Juntada de comprovantes

  • 08/11/2023 11:39

    Pedido de bloqueio de valores e juntada de comprovantes de pagamento

  • 03/11/2023 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 24/10/2023 10:21:39 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LAYANA NUNES JUNG (Advogado Autor).

  • 26/10/2023 17:14

    Certifico e dou fé que em 26 de outubro de 2023, às 17:14:09, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 24/10/2023 12:11

    Remessa

  • 24/10/2023 11:16

    Certifico e dou fé que em 24 de outubro de 2023, às 11:16:45, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

  • 24/10/2023 10:26

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 24/10/2023 10:24

    Certifico que remeto os autos ao Ministério Público, conforme determinação de evento 161.

  • 24/10/2023 10:22

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 24/10/2023 10:21:39 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LAYANA NUNES JUNG

  • 24/10/2023 10:21

    Nos termos da Portaria 001/2017 VCFP - fica a parte autora intimada acerca da expedição do ALVARÁ DE LEVANTAMENTO Nº: 4468722 (evento 181) e do prazo de 30 dias para comprovar, por meio de recibo, o destino da verba liberada.

  • 24/10/2023 09:38

    ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - GIOVANNA FERREIRA JUNG - emitido(a) em 24/10/2023

  • 24/10/2023 09:06

    Faço juntada a estes autos da decisão proferida no AI 0007975-15.2023.8.03.0000 - (Indeferimento do pedido de efeito suspensivo)

  • 11/10/2023 16:30

    DISTRIBUÍDO AGRAVO DE INSTRUMENTO 0007975-15.2023.8.03.0000, AGRAVANTE: BRADESCO SAUDE SA

  • 28/09/2023 09:23

    Certifico que a solicitação de transferência do valor bloqueado de R$ 4.690,00 foi registrada no Banco Central com o ID: 072023000027072499

  • 26/09/2023 16:28

    Em Atos do Juiz. Cumprir as decisões anteriores, mormente a decisão de evento n. 161, a fim de que os autos, posteriormente, venham conclusos para julgamento.

  • 21/09/2023 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 11/09/2023 09:27:35 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LAYANA NUNES JUNG (Advogado Autor).

  • 21/09/2023 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 26/08/2023 14:57:29 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LAYANA NUNES JUNG (Advogado Autor).

  • 20/09/2023 13:54

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 20/09/2023 13:54

    Certifico que faço os autos conclusos para apreciação da petição de evento nº 168.

  • 20/09/2023 13:54

    Certifico que a solicitação de bloqueio foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20.***.***/9677-87

  • 14/09/2023 11:08

    Faço juntada a estes autos do acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento n. 0001525-56.2023.8.03.0000.

  • 12/09/2023 09:56

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 26/08/2023 14:57:29 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (Advogado Auxiliar Réu).

  • 12/09/2023 09:56

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 26/08/2023 14:57:29 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (Advogado Réu).

  • 11/09/2023 11:08

    Manifestação

  • 11/09/2023 09:28

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 11/09/2023 09:27:35 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LAYANA NUNES JUNG

  • 11/09/2023 09:27

    Nos termos da Portaria 001/2017 VCFP - intimo a parte autora para se manifestar sobre a petição juntada no evento 162. Prazo - 5 dias.

  • 11/09/2023 09:25

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 26/08/2023 14:57:29 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LAYANA NUNES JUNG

  • 11/09/2023 09:24

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 26/08/2023 14:57:29 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

  • 06/09/2023 13:20

    Faço juntada a estes autos da resposta enviada pela Câmara Única.

  • 31/08/2023 19:51

    JUNTADA

  • 26/08/2023 14:57

    Em Atos do Juiz. PRIORIDADE - SAÚDE A parte requerida, embora devidamente intimada, não apresentou qualquer manifestação acerca do pedido de bloqueio, operando-se, portanto, a preclusão. Assim, considerando que o processo é uma marcha para frente, indefi

  • 07/08/2023 08:30

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 07/08/2023 08:30

    Certifico que faço os autos conclusos

  • 07/08/2023 08:19

    Certifico que remeto os autos ao Gabinete/ADM, para fins de bloqueio junto ao Sisbajud.

  • 02/08/2023 14:15

    PETIÇÃO

  • 02/08/2023 07:51

    Em Atos do Juiz. Quedou-se inerte o requerido. Proceder ao bloqueio da verba necessária à continuidade do tratamento indicado à paciente, conforme advertido em decisão de evento n. 82, por meio do Sisbajud, no valor de R$ 4.690,00, uma vez que a parte aut

  • 01/08/2023 08:03

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ

  • 01/08/2023 08:03

    Decurso de Prazo

  • 31/07/2023 08:24

    Pedido de bloqueio de valores

  • 21/07/2023 18:08

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 18/07/2023 09:44:59 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (Advogado Auxiliar Réu).

  • 21/07/2023 18:08

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 18/07/2023 09:44:59 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (Advogado Réu).

  • 20/07/2023 13:52

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 18/07/2023 09:44:59 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

  • 18/07/2023 09:44

    Em Atos do Juiz. Giovanna Ferreira Jung, representada pela sua genitora, ajuizou ação de obrigação de fazer c/c pedido de indenização por danos morais c/c pedido de tutela de Bradesco Saúde S/A.A parte autora pediu imediato bloqueio de valores com base no

  • 03/07/2023 13:15

    Faço juntada a estes autos do(s) ofício nº 4398337 enviado pela Câmara Única informando decisão proferida no Agravo nº 0004729-11.2023.8.03.0000

  • 03/07/2023 08:38

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 03/07/2023 08:38

    Certifico que torno os autos conclusos para decisão ( pedido de bloqueio judicial #139 e manifestação do MP #143)

  • 03/07/2023 08:34

    Certifico e dou fé que em 03 de julho de 2023, às 08:33:35, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá - MCP

  • 28/06/2023 12:48

    Remessa

  • 28/06/2023 12:48

    Em Atos do Promotor.

  • 26/06/2023 12:40

    Certifico e dou fé que em 26 de junho de 2023, às 12:40:10, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 26/06/2023 09:36

    Remessa

  • 26/06/2023 09:16

    Certifico e dou fé que em 26 de junho de 2023, às 09:16:00, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

  • 26/06/2023 08:55

    PEDIDO DE BLOQUEIO DE VALORES

  • 26/06/2023 08:11

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 26/06/2023 08:08

    Certifico que remeto os autos ao MP

  • 26/06/2023 08:07

    Nos termos da Portaria 001/2017 VCFP - remeto os autos ao Ministério Público para manifestação.

  • 26/06/2023 08:06

    Certifico que não foi deferido o pedido de concessão do efeito suspensivo nos autos do agravo de instrumento n. 0004729-11.2023.8.03.0000

  • 22/06/2023 09:38

    Alegações finais

  • 21/06/2023 08:06

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 16/06/2023 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 05/06/2023 15:06:59 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LAYANA NUNES JUNG (Advogado Autor).

  • 12/06/2023 20:59

    DISTRIBUÍDO AGRAVO DE INSTRUMENTO 0004729-11.2023.8.03.0000, AGRAVANTE: BRADESCO SAUDE SA

  • 12/06/2023 08:20

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 05/06/2023 15:06:59 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (Advogado Auxiliar Réu).

  • 12/06/2023 08:20

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 05/06/2023 15:06:59 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (Advogado Réu).

  • 12/06/2023 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 05/06/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000103/2023 em 12/06/2023.

  • 07/06/2023 18:13

    Registrado pelo DJE Nº 000103/2023

  • 06/06/2023 08:11

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 05/06/2023 15:06:59 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

  • 06/06/2023 08:10

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 05/06/2023 15:06:59 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LAYANA NUNES JUNG

  • 06/06/2023 08:10

    Decisão (05/06/2023) - Enviado para a resenha gerada em 02/06/2023

  • 05/06/2023 15:06

    Em Atos do Juiz. Considerando as razões apresentadas, DEFIRO o pedido de desistência da prova pericial.Intime-se o Banco demandado para que, no prazo de dez dias, cumpra integralmente as determinações contidas na decisão de evento n. 109 no que se refere

  • 01/06/2023 08:04

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 25/05/2023 15:31

    PETIÇÃO

  • 22/05/2023 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 10/05/2023 17:36:52 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LAYANA NUNES JUNG (Advogado Autor).

  • 17/05/2023 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 10/05/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000087/2023 em 17/05/2023.

  • 16/05/2023 21:37

    Registrado pelo DJE Nº 000087/2023

  • 12/05/2023 17:13

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 10/05/2023 17:36:52 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (Advogado Auxiliar Réu).

  • 12/05/2023 17:13

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 10/05/2023 17:36:52 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (Advogado Réu).

  • 12/05/2023 08:03

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 12/05/2023 08:03

    Certifico que faço os autos conclusos para decisão.(MO 110)

  • 12/05/2023 08:03

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 10/05/2023 17:36:52 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

  • 12/05/2023 08:02

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 10/05/2023 17:36:52 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LAYANA NUNES JUNG

  • 12/05/2023 08:02

    Decisão (10/05/2023) - Enviado para a resenha gerada em 11/05/2023

  • 11/05/2023 08:37

    Pedido de determinação de pagamento imediato

  • 10/05/2023 17:36

    Em Atos do Juiz. Da desistência da prova pericial:Em decisão saneadora foram fixados os pontos controvertidos: (...) Fixo os pontos controvertidos, que serão objeto de produção probatória: a) se as terapias prescritas nos laudos médicos são necessárias (

  • 20/04/2023 07:43

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 20/04/2023 07:43

    Certifico que faço os autos conclusos

  • 17/04/2023 14:22

    petição

  • 14/04/2023 10:07

    Faço juntada a estes autos do documento enviado pela Secretaria da Câmara Única do Tribunal de Justiça TJAP, refente ao agravo de instrumento nº 0001525-56.2023.8.03.0000.

  • 09/04/2023 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/03/2023 14:48:17 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LAYANA NUNES JUNG (Advogado Autor).

  • 05/04/2023 10:00

    Pedido de pagamento mensal

  • 30/03/2023 09:14

    ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - GIOVANNA FERREIRA JUNG - emitido(a) em 30/03/2023

  • 30/03/2023 08:41

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/03/2023 14:48:17 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (Advogado Auxiliar Réu).

  • 30/03/2023 08:41

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/03/2023 14:48:17 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (Advogado Réu).

  • 30/03/2023 07:56

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/03/2023 14:48:17 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LAYANA NUNES JUNG

  • 30/03/2023 07:55

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/03/2023 14:48:17 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

  • 23/03/2023 14:48

    Em Atos do Juiz. Dos Agravos de instrumento:Existem dois Agravos de Instrumentos referentes a este processo:1.  AI nº 0008423-22.2022.8.03.0000, a qual suspendeu a determinação judicial que majorou a multa cominatória fixada na tutela antecipada.2.    & (

  • 20/03/2023 11:42

    Liberação de alvará

  • 07/03/2023 08:27

    Certifico que finalizo rotina/movimentos abertos, para fins de regularização processual.

  • 06/03/2023 09:46

    MANIFESTAÇÃO

  • 06/03/2023 09:13

    DISTRIBUÍDO AGRAVO DE INSTRUMENTO 0001525-56.2023.8.03.0000, AGRAVANTE: BRADESCO SAUDE SA

  • 06/03/2023 09:05

    Pedido de bloqueio de valores

  • 03/03/2023 08:37

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 03/03/2023 08:37

    Certifico que faço os autos conclusos para decisão.

  • 26/02/2023 18:18

    Pedido de arbitramento do valor dos honorários periciais

  • 24/02/2023 16:44

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/02/2023 15:32:16 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (Advogado Auxiliar Réu).

  • 24/02/2023 16:44

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/02/2023 15:32:16 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (Advogado Réu).

  • 24/02/2023 16:43

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/02/2023 15:32:16 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (Advogado Auxiliar Réu).

  • 24/02/2023 16:43

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/02/2023 15:32:16 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (Advogado Réu).

  • 24/02/2023 09:27

    Certifico que enviei intimação eletrônica ([email protected]) à perita nomeada, para que se manifeste em 5 dias, conforme comprovante anexo. Aguarda manifestação.

  • 24/02/2023 09:17

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/02/2023 15:32:16 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI Advogado Auxiliar Réu: REINALDO

  • 23/02/2023 15:32

    Em Atos do Juiz. 1) Sobre o descumprimento da liminar  Cuida-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c indenização por Danos Morais, com pedido liminar, movida por GIOVANNA FERREIRA JUNG, menor absolutamente incapaz, em desfavor de BRADESCO SAUDE S/A.De acordo

  • 16/02/2023 10:38

    Certifico que finalizo os atos pendentes, tão somente para fins de regularização no sistema TUCUJURIS.

  • 08/02/2023 11:56

    Manifestação

  • 06/02/2023 07:33

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

  • 06/02/2023 07:33

    Certifico que faço os autos conclusos para decisão.

  • 26/01/2023 16:03

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 24/01/2023 10:42:30 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (Advogado Auxiliar Réu).

  • 26/01/2023 16:03

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 24/01/2023 10:42:30 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (Advogado Réu).

  • 26/01/2023 14:18

    MANIFESTAÇÃO

  • 26/01/2023 14:15

    MANIFESTAÇÃO

  • 26/01/2023 10:47

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 24/01/2023 10:42:30 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

  • 24/01/2023 10:42

    Em Atos do Juiz. 1) Ciente da decisão liminar proferida nos autos do AI nº 0008423-22.2022.8.03.0000, a qual suspendeu a determinação judicial que majorou a multa cominatória fixada na tutela antecipada. 2) Intime-se a requerida para, no prazo de 05 dias,

  • 09/01/2023 09:41

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 09/01/2023 09:41

    Faço juntada a estes autos do Acórdão proferido nos autos do Agravo de instrumento nº 0008423-22.2022.8.03.0000 que DEFERIU o pedido liminar e suspendeu a eficácia da decisão que elevou a multa cominatória pelo descumprimento da tutela de urgência.

  • 09/01/2023 09:07

    Certifico que, em atenção à petição de evento nº 68, procedi à habilitação do advogado REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI, OAB/AP 2373-A como patrono do Bradesco Saúde S/A.

  • 30/12/2022 10:17

    HABILITAÇÃO

  • 22/12/2022 14:38

    PETIÇÃO

  • 16/12/2022 12:42

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 13/12/2022 14:51:52 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (Advogado Réu).

  • 16/12/2022 09:44

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 13/12/2022 14:51:52 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

  • 14/12/2022 17:25

    DISTRIBUÍDO AGRAVO DE INSTRUMENTO 0008423-22.2022.8.03.0000, AGRAVANTE: BRADESCO SAUDE SA

  • 13/12/2022 14:51

    Em Atos do Juiz. 1) Manifeste-se a parte requerida sobre os orçamentos e documentos apresentados pela parte autora nos eventos 58 e 59, bem como sobre a proposta de honorários apresentada pela perita nomeada. 2) Havendo impugnação, intime-se a parte aut

  • 12/12/2022 08:27

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 12/12/2022 08:27

    Certifico que faço os autos conclusos para análise da petição de evento nº 58 e intimação do requerido quanto à proposta de honorários periciais, evento nº 60.

  • 09/12/2022 19:31

    Proposta de honorários periciais assinada digitalmente pela Dra. Bianca Pereira Pessanha (perita nomeada em decisão de #52).

  • 06/12/2022 10:29

    Juntada de pedidos médicos

  • 05/12/2022 10:23

    Juntada de orçamentos e pedido bloqueio de valores

  • 03/12/2022 06:01

    Intimação (Decisão de Saneamento e de Organização do Processo na data: 23/11/2022 09:50:09 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LAYANA NUNES JUNG (Advogado Autor).

  • 30/11/2022 18:19

    Certidão de e-mail enviado pela Dra. Bianca Pereira Pessanha.

  • 23/11/2022 11:48

    Intimação (Decisão de Saneamento e de Organização do Processo na data: 23/11/2022 09:50:09 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (Advogado Réu).

  • 23/11/2022 11:06

    Certifico que remeti a intimação à Perita nomeada, BIANCA PEREIRA PESSANHA, por e-mail, juntamente com a cópia da decisão proferida em evento #52, para o que se aguarda confirmação de leitura da expert.

  • 23/11/2022 10:51

    Notificação (Decisão de Saneamento e de Organização do Processo na data: 23/11/2022 09:50:09 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LAYANA NUNES JUNG Advogado Réu: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MA

  • 23/11/2022 09:50

    Em Atos do Juiz. Cuida-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c indenização por danos morais, com pedido liminar, movida por GIOVANNA FERREIRA JUNG, menor absolutamente incapaz, em desfavor de BRADESCO SAUDE S/A. De acordo com o narrado na inicial, a autora é

  • 11/11/2022 08:27

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 11/11/2022 08:27

    Decurso de prazo, em 10/11/2022 (# 49), para a parte Ré se manifestar sobre a petição de ordem 24, bem como pela manifestação do MP(#45), razão pela qual, faço os autos conclusos.

  • 03/11/2022 12:48

    Certifico que o feito aguarda manifestação da parte ré.

  • 03/11/2022 01:45

    Na pessoa de seu Rep.Legal Sr.Diego dos Reis da Silva Lopes,ficando ciente de todo o teor do mandado cuja cópia lhe fora entregue e exarando nota de ciente. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 131

  • 28/10/2022 09:07

    Certifico e dou fé que em 28 de outubro de 2022, às 09:06:54, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá - MCP

  • 27/10/2022 13:06

    Remessa

  • 27/10/2022 13:06

    Em Atos do Promotor.

  • 26/10/2022 19:13

    Certifico e dou fé que em 26 de outubro de 2022, às 19:13:06, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 26/10/2022 14:16

    Remessa

  • 26/10/2022 14:12

    Certifico e dou fé que em 26 de outubro de 2022, às 14:12:37, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

  • 26/10/2022 14:11

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 26/10/2022 14:09

    Certifico que analisando o andamento processual verifica-se que, até a presente data, o processo não fora enviado ao MP, em que pese determinação contida na decisão de evento nº 08, pelo que encaminho na presente data.

  • 19/10/2022 07:56

    Certifico que gero rotina somente para finalizar movimento pendente.

  • 19/10/2022 07:56

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - BRADESCO SAUDE SA - emitido(a) em 19/10/2022

  • 14/10/2022 09:03

    Em Atos do Juiz. Intime-se a requerida para se manifestar acerca da petição de ordem 24, no prazo de 05 dias. Expeça-se mandado de intimação. Cumpra-se via oficial de justiça plantonista.

  • 14/10/2022 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 04/10/2022 10:45:19 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LAYANA NUNES JUNG (Advogado Autor).

  • 13/10/2022 12:38

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 13/10/2022 12:38

    Certifico que faço os autos conclusos para decisão.

  • 11/10/2022 08:29

    PETIÇÃO

  • 07/10/2022 09:37

    Certifico que finalizo os atos pendentes, tão somente para fins de regularização no sistema TUCUJURIS.

  • 07/10/2022 08:53

    Faço juntada a estes autos do AR, expedido no evento #9

  • 05/10/2022 08:26

    Não possui mais provas a produzir

  • 04/10/2022 13:32

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 04/10/2022 10:45:19 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (Advogado Réu).

  • 04/10/2022 10:45

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 04/10/2022 10:45:19 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

  • 04/10/2022 10:45

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 04/10/2022 10:45:19 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LAYANA NUNES JUNG

  • 04/10/2022 10:45

    Nos termos do artigo 10, inciso IV, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem outras provas que pretendem produzir, indicando, com objetividade, os fatos que desejam demonstrar, caso ainda n

  • 03/10/2022 09:15

    Réplica à Contestação

  • 30/09/2022 10:25

    Informa descumprimento de liminar e requer majoração de multa diária

  • 26/09/2022 06:01

    Intimação (Expedição de Certidão. na data: 16/09/2022 11:18:41 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LAYANA NUNES JUNG (Advogado Autor).

  • 16/09/2022 11:19

    Notificação (Expedição de Certidão. na data: 16/09/2022 11:18:41 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LAYANA NUNES JUNG

  • 16/09/2022 11:18

    Nos termos da Portaria Conjunta 001/2017-VUCFP/MCP, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em réplica à contestação de movimento XX.

  • 15/09/2022 18:06

    CONTESTAÇÃO

  • 01/09/2022 10:41

    Certifico que a carta expedida no evento nº 9 foi entregue, nesta data, ao setor de correspondência do Fórum. Código de rastreio nº JU 940657231 BR.

  • 30/08/2022 13:51

    Decurso de Prazo #15, em 22/08/2022.

  • 13/08/2022 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 25/07/2022 18:03:55 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LAYANA NUNES JUNG (Advogado Autor).

  • 05/08/2022 09:05

    Certifico que o feito aguarda manifestação da parte ré.

  • 04/08/2022 17:31

    As 15h24min, Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 127

  • 04/08/2022 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 25/07/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000141/2022 em 04/08/2022.

  • 04/08/2022 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0031314-34.2022.8.03.0001 Parte Autora: GIOVANNA FERREIRA JUNG Advogado(a): LAYANA NUNES JUNG - 1893AP Parte Ré: BRADESCO SAUDE SA DECISÃO: Defiro a gratuidade.GIOVANNA FERREIRA JUNG, brasileira, menor absolutamente incapaz representada por sua genitora LAYANA NUNES JUNG ajuizou AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA em face de BRADESCO SAUDE S/A.Informa que, a autora é beneficiária do plano de saúde operado pela empresa ora Ré (informações cadastrais em anexo) e conforme Laudo Médico anexo datado do ano de 2021, elaborado por Neuropediatra e, em razão de ser diagnosticada Deficiência Intelectual leve (CID F70) e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH (CID F90.0) e transtorno do processamento auditivo central, necessita de acompanhamento psicopedagógico, psicologia cognitivo comportamental, terapia ocupacional e fonoaudiologia (terapia de cabine).

    A Requerente já vinha fazendo acompanhamento desde o ano de 2020 na clínica CFAP – Clínica de Fonoaudiologia do Amapá pois antes mesmo de prescrição por Neuropediatra, a autora já havia recebido prescrição de fonoaudiologia por parte de médico pediatra.

    No ano de 2021 a Autora passou a fazer acompanhamento específico com Neuropediatra e após realização de diversos exames e avaliações (docs. anexos), a profissional concluiu o diagnóstico e fez indicação de terapias específicas para tratamento das dificuldades da requerente qual seja, tratamento com equipe multidisciplinar que inclui psicopedagogia, psicologia cognitivo comportamental, terapia ocupacional e fonoaudiologia (terapia de cabine).Conclui que mesmo após envio de inúmeras solicitações realizadas por contato telefônico e e-mail (docs. anexos) o réu nunca indicou locais credenciados para realização de tais terapias, tendo a Autora permanecido realizando os atendimentos na clínica CFAP até o dia 20/06/2022, mesmo esta não oferecendo as metodologias adequadas para as deficiências da requerente, sendo que, para a surpresa da genitora da autora, no dia 20/06/2022 o atendimentos na clínica CFAP foram suspensos sob a justificativa de falta de pagamento por parte do plano de saúde (áudio enviado pela clínica em anexo).É o que importa relatar.

    Passo a decidir sobre o pedido de tutela de urgência, o que faço nos moldes do art. 300 do Código de Processo Civil que assim dispõe: A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.A parte autora pretende à análise do processo a fim de que seja deferida a antecipação dos efeitos da tutela, em razão da urgência na prestação completa de seu tratamento, conforme as respectivas prescrições médicas que constam nos documentos anexos: • PSICÓLOGO com formação em cognitivo comportamental • FONOAUDIÓLOGO que realize terapia de cabine • TERAPEUTA OCUPACIONAL • PSICOPEDAGOGO.Pois bem.

    Nos termos do art. 300, caput, do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo que, no caso em apreço, entendo que estão configurados.

    Explico.

    O primeiro requisito acima descrito, a fumaça do bom direito, como juízo de probabilidade encontra robusto amparo nas provas carreadas nos autos, a exemplo dos laudos médicos indicando o diagnóstico.O perigo de dano resta sedimentado na possibilidade de danos irreversíveis para o desenvolvimento motor e intelectual da autora.Entendo que resta incontroversa a presença do perigo da demora, conforme acima mencionado, já que quanto mais se prolonga a realização do tratamento, mais a situação da autora se agrava.

    Neste processo, é de fácil percepção que a parte autora está acometida por doença que, por falta de assistência, pode vir a ter lesões irreparáveis.

    Por oportuno, inverto o ônus da prova em favor do autor, por tratar-se de relação consumerista, nos termos do artigo 6o, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, em que o autor encontra-se como hipossuficiente.Desta forma, com base no exposto até aqui, defiro a tutela de urgência aqui pleiteada para determinar que o requerido: a) indique profissional credenciado ou custeie o tratamento integral da autora em clínica particular.b) Informe à parte autora a data para o início do tratamento, no prazo de dez dias, sob pena de aplicação de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia de atraso no cumprimento desta decisão até o limite de R$100.000,00.Publique-se.

    Cite-se.

    Intime-se o MP.

  • 03/08/2022 18:39

    Registrado pelo DJE Nº 000141/2022

  • 03/08/2022 12:29

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 25/07/2022 18:03:55 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LAYANA NUNES JUNG

  • 03/08/2022 12:14

    Decisão (25/07/2022) - Enviado para a resenha gerada em 03/08/2022

  • 03/08/2022 12:13

    CUMPRIMENTO DE LIMINAR/CITAÇÃO - PROC. ORDINÁRIO para - BRADESCO SAUDE SA - emitido(a) em 03/08/2022

  • 03/08/2022 12:03

    CARTA DE CITAÇÃO para - BRADESCO SAUDE SA - emitido(a) em 03/08/2022

  • 25/07/2022 18:03

    Em Atos do Juiz. Defiro a gratuidade.GIOVANNA FERREIRA JUNG, brasileira, menor absolutamente incapaz representada por sua genitora LAYANA NUNES JUNG ajuizou AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊ

  • 22/07/2022 12:55

    Certifico que finalizo os atos pendentes, tão somente para fins de regularização no sistema TUCUJURIS.

  • 19/07/2022 15:46

    Evolução da Classe Processual

  • 19/07/2022 15:44

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 19/07/2022 15:44

    Tombo em 19/07/2022.

  • 19/07/2022 15:44

    Evolução da Classe Processual

  • 18/07/2022 09:53

    Documento de identificação da genitora da autora

  • 15/07/2022 10:24

    Distribuição - Rito: EXECUÇÃO OBRIGAÇÃO FAZER OU NÃO - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Juízo 100% Digital solicitado Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 2908122 - Protocolado(a) em 15-07-2022 às 10:24

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
09/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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