TJAP - 0041794-42.2020.8.03.0001

18/01/2024 12:44

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.

22/12/2023 12:26

[movimento automático] Crédito incluído na lista de precatórios, Processo 0008395-20.2023.8.03.0000, Credor(a) ELISETE VIANA MORAIS

07/12/2023 13:28

Certifico que os autos aguardam o Precatório ser incluído na lista de pagamento.

06/12/2023 13:04

Certifico que os autos aguardam o Precatório ser incluído na lista de pagamento.

09/11/2023 10:08

Certifico que os autos aguardam o Precatório ser incluído na lista de pagamento.

31/10/2023 08:49

Expedição de Ofício Requisitório Nº. Identificador: 77961 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0008395-20.2023.8.03.0000.

27/10/2023 14:23

Em Atos do Juiz. Tendo em vista os cálculos apresentados pela parte autora, em relação aos quais não se opôs a parte reclamada, conforme manifestação de ordem nº 153, razão pela qual HOMOLOGO os referidos cálculos constantes no movimento de ordem nº 149,

23/10/2023 10:02

Haja vista petição acostada em ordem 153, faço os autos conclusos para decisão do magistrado (a).

23/10/2023 10:02

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

11/10/2023 09:31

Nada opor aos cálculos conforme certidão da DCJ/PMM.

10/09/2023 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 31/08/2023 10:31:20 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

31/08/2023 10:31

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 31/08/2023 10:31:20 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

31/08/2023 10:31

Aos termos da PORTARIA Nº 001/2022 – 1º e 2º JEFAZ, em razão da apresentação dos cálculos pela parte credora, intime-se a parte devedora para manifestação sobre os mesmos no prazo de 30 (trinta) dias.

28/08/2023 20:14

Manifestação Requerente - Planilha de calculo e ficha financeira atualizada

16/07/2023 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 06/07/2023 16:11:18 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de FERNANDA CRISTINA QUEIROZ RIBEIRO (Advogado Autor).

06/07/2023 16:11

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 06/07/2023 16:11:18 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FERNANDA CRISTINA QUEIROZ RIBEIRO

06/07/2023 16:11

Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2ºJEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para, no prazo de trinta (30) dias, apresentar a respectiva memória de cálculo e as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e, se for o caso, se mani

30/06/2023 12:45

MANIFESTAÇÃO SOBRE AS OBRIGAÇÕES DE FAZER

27/06/2023 10:57

Certifico, para fins de regularização da movimentação processual, foi realizada a finalização de histórico de ordem 142

26/05/2023 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 16/05/2023 10:10:47 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de FERNANDA CRISTINA QUEIROZ RIBEIRO (Advogado Autor).

16/05/2023 11:34

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 05/05/2023 15:27:25 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de FERNANDA CRISTINA QUEIROZ RIBEIRO (Advogado Autor).

16/05/2023 10:11

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 16/05/2023 10:10:47 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FERNANDA CRISTINA QUEIROZ RIBEIRO

16/05/2023 10:10

Certifico encaminhamento de notificação a parte autora para informar se a obrigação de fazer foi cumprida, caso positivo, no prazo de trinta (30) dias, apresentar a respectiva memória de cálculo

05/05/2023 15:27

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 05/05/2023 15:27:25 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FERNANDA CRISTINA QUEIROZ RIBEIRO

05/05/2023 15:27

Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2º JEFAZ, item 12.2, considerando a juntada do documento de ordem n137 , intime-se a parte autora para informar se a obrigação de fazer foi cumprida, caso positivo, no prazo de trinta (30) dias, apresentar a respec

27/04/2023 09:44

CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER

10/04/2023 09:57

Certifico que o ofício Nº: 4339991, Senhor(a), para - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - PMM foi encaminhado nesta data por e-mail.

04/04/2023 15:35

Nº: 4339991, Senhor(a), para - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - PMM ( SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 04/04/2023

31/03/2023 11:38

Certifico que o feito aguarda finalização de ofício destinado à Secretária Municipal de Gestão

30/03/2023 17:01

Em Atos do Juiz. Não sobreveio resposta ao cumprimento da obrigação de fazer. DIANTE DO EXPOSTO, reiterar a requisição de cumprimento da obrigação de fazer por meio de ofício à Secretaria Municipal de Gestão – SECG/PMM para adoção das providências (...)

16/03/2023 09:13

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

16/03/2023 09:13

Certifico decurso de prazo para a manifestação da parte reclamada

14/03/2023 09:17

Certifico que os autos aguardam decurso de prazo para a manifestação da parte reclamada

29/01/2023 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 19/01/2023 11:08:16 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ .

19/01/2023 11:59

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 19/01/2023 11:08:16 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

19/01/2023 11:08

Em Atos do Juiz. A parte reclamante informa que não houve o cumprimento da obrigação de fazer. Juntou contracheques de 2022.O reclamado foi intimado para cumprir a obrigação de fazer que lhe foi imposta por sentença transitada em julgado. Todavia, não a c

19/12/2022 10:45

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

19/12/2022 10:45

Certifico que, em razão da manifestação da parte reclamante, seguem os presentes autos conclusos.

16/12/2022 20:32

Manifestação Requerente - NÃO cumprimento da obrigação de fazer

02/12/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 22/11/2022 09:51:28 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de FERNANDA CRISTINA QUEIROZ RIBEIRO (Advogado Autor).

22/11/2022 09:51

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 22/11/2022 09:51:28 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FERNANDA CRISTINA QUEIROZ RIBEIRO

22/11/2022 09:51

Aos termos da PORTARIA Nº 001/2022 - 1º e 2º JEFAZ, decorrido o prazo de 30 (trinta) dias para o réu cumprir a obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa certa, sem informação, intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, informar sobre o cumprim

22/11/2022 09:51

Certifico decurso de prazo para o reclamado apresentar comprovação referente ao cumprimento da obrigação de fazer.

28/10/2022 10:56

Certifico que o feito aguarda decurso de prazo para cumprimento de sentença

20/10/2022 10:53

Juntada de Informações

09/10/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 26/09/2022 09:11:05 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ .

29/09/2022 12:09

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 26/09/2022 09:11:05 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

29/09/2022 12:09

Evolução da Classe Processual

29/09/2022 12:09

Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26/09/2022 09:11

Em Atos do Juiz. O Acórdão da Turma Recursal, transitado em julgado, reformou em parte a sentença que julgou procedente em parte a pretensão da parte autora.Ao final, o reclamado foi condenado na obrigação de pagar e de fazer.Não houve o arbitramento de h

15/09/2022 16:03

Certifico e dou fé que em 15 de setembro de 2022, às 16:03:30, recebi os presentes autos no(a) 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

15/09/2022 16:03

Conclusão

15/09/2022 13:58

1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

15/09/2022 13:00

Certifico que o Acórdão de movimento #105, transitou em julgado em 06/09/2022.

29/08/2022 10:22

Movimentos finalizados.

19/08/2022 18:41

Certifico e dou fé que em 19 de agosto de 2022, às 18:33:42, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 03

18/08/2022 09:58

Remessa

17/08/2022 13:36

Em Atos do Magistrado.

16/08/2022 15:02

Certifico e dou fé que em 16 de agosto de 2022, às 14:46:24, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 03, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

16/08/2022 15:02

Conclusão

16/08/2022 15:01

GABINETE RECURSAL 03

16/08/2022 14:46

Certifico e dou fé que o presente Processo/Recurso foi julgado e o ACÓRDÃO PUBLICADO na 1459ª Sessão Ordinária realizada em 16/08/2022, cujo resultado foi o seguinte: A TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO AMAPÁ, à unanimidade, conheceu e de

16/08/2022 14:45

Faço juntada a estes autos, da mídia de áudio, da sessão de julgamento da sessão ordinária número 1459ª do dia 16/08/2022.

14/08/2022 06:01

Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 16/08/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000141/2022 em 04/08/2022.) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ .

04/08/2022 08:19

Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 16/08/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000141/2022 em 04/08/2022.) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO D

04/08/2022 08:18

Certifico e dou fé que em 04 de agosto de 2022, às 08:01:57, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 03

04/08/2022 07:39

Remessa

04/08/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 16/08/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000141/2022 em 04/08/2022.

04/08/2022 00:00

Intimação

03/08/2022 18:39

Registrado pelo DJE Nº 000141/2022

03/08/2022 15:08

Em Atos do Magistrado. Solicito inclusão do feito em pauta de julgamento por videoconferência a ser realizada em 16/08/2022

03/08/2022 14:05

Pauta de Julgamento (16/08/2022) - Enviado para a resenha gerada em 03/08/2022

03/08/2022 14:05

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1459, DO DIA 16/08/2022, às 08:00 HORAS

12/07/2022 08:29

Certifico que, faço destes autos conclusos ao relator para julgamento.

12/07/2022 08:29

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSÉ LUCIANO DE ASSIS

11/07/2022 19:41

Em Atos do Magistrado. Nos termos do art. 6º, §1º, da Resolução nº 1328/2019-TJAP, o juízo de admissibilidade dos recursos será feito pela Turma Recursal, competindo aos Juizados Especiais de origem processá-los na forma da lei até a remessa ao órgão recu

30/06/2022 06:01

Intimação (Não conhecido o recurso de ELISETE VIANA MORAIS na data: 15/06/2022 20:06:11 - GABINETE RECURSAL 03) via Escritório Digital de FERNANDA CRISTINA QUEIROZ RIBEIRO (Advogado Autor).

30/06/2022 06:01

Intimação (Não conhecido o recurso de ELISETE VIANA MORAIS na data: 15/06/2022 20:06:11 - GABINETE RECURSAL 03) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ .

27/06/2022 12:32

Certifico e dou fé que em 27 de junho de 2022, às 12:07:48, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 03, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

27/06/2022 12:32

Conclusão

25/06/2022 12:02

GABINETE RECURSAL 03

25/06/2022 07:57

#81 faço conclusos ao relator.

24/06/2022 14:18

PAGAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA INTEGRAL

20/06/2022 12:01

Notificação (Não conhecido o recurso de ELISETE VIANA MORAIS na data: 15/06/2022 20:06:11 - GABINETE RECURSAL 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FERNANDA CRISTINA QUEIROZ RIBEIRO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - Réu: PROCUR

20/06/2022 11:54

Certifico e dou fé que em 20 de junho de 2022, às 11:49:33, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 03

20/06/2022 09:44

Remessa

15/06/2022 20:06

Em Atos do Magistrado. Indeferido o pedido de concessão da gratuidade da justiça, a parte autora juntou o comprovante de recolhimento e a guia respectiva da taxa judiciária de valor fixo.De início, cabe explicitar que aos processos distribuídos após 01/01

08/06/2022 07:22

Certifico que, finalizo o evento de ordem #75. Parte recorrente intimada da decisão de ordem #66.

03/06/2022 06:01

Intimação (Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ELISETE VIANA MORAIS. na data: 19/05/2022 17:55:23 - GABINETE RECURSAL 03) via Escritório Digital de FERNANDA CRISTINA QUEIROZ RIBEIRO (Advogado Autor).

02/06/2022 09:21

Conclusão

02/06/2022 09:21

Certifico e dou fé que em 02 de junho de 2022, às 08:58:14, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 03, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

01/06/2022 11:44

GABINETE RECURSAL 03

01/06/2022 11:44

#70 faço conclusos ao relator.

01/06/2022 10:16

Manifestação - pagamento taxa judiciária

24/05/2022 07:00

Notificação (Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ELISETE VIANA MORAIS. na data: 19/05/2022 17:55:23 - GABINETE RECURSAL 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FERNANDA CRISTINA QUEIROZ RIBEIRO

24/05/2022 06:55

Certifico e dou fé que em 24 de maio de 2022, às 06:54:39, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 03

23/05/2022 08:00

Remessa

19/05/2022 17:55

Em Atos do Magistrado. A Turma Recursal é o juiz natural dos recursos interpostos contra as decisões nos juizados especiais e não está vinculada à análise dos pressupostos de admissibilidade efetuada pelo juízo de origem. A gratuidade de Justiça somente

12/05/2022 10:41

Certifico e dou fé que em 12 de maio de 2022, às 10:33:11, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 03, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

12/05/2022 10:41

Conclusão

12/05/2022 10:31

GABINETE RECURSAL 03

12/05/2022 09:23

Distribuido para ao Relator - RECURSO INOMINADO. Recorrente: ELISETE VIANA MORAIS. Recorrido: MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

12/05/2022 08:45

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: RECURSO INOMINADO para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ao GABINETE RECURSAL 03 - Juízo 100% Digital não solicitado - Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 2827019 - Protocolado(a) em 12-05-2022 às 08:42

12/05/2022 08:42

Certifico e dou fé que em 12 de maio de 2022, às 08:33:51, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

06/05/2022 13:25

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

06/05/2022 13:20

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 9.1, transcorrido o prazo, com manifestação da parte recorrida, encaminho os autos à Turma Recursal.

05/05/2022 10:46

APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES RECURSAIS

28/04/2022 09:26

Certifico para fins de regularização da movimentação processual, foi realizada a finalização do histórico de ordem 54.

22/04/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 12/04/2022 07:47:43 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

12/04/2022 10:42

Juntada de tabela salarial da função de FISCAL DE TRIBUTOS

12/04/2022 07:47

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 12/04/2022 07:47:43 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

12/04/2022 07:47

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 9, em razão da juntada do recurso inominado pela parte AUTORA (movimento nº 51), intimo a parte recorrida para ofertar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

07/04/2022 12:14

Interposição de Recurso Inominado

25/03/2022 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 05/03/2022 17:45:01 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

25/03/2022 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 05/03/2022 17:45:01 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de FERNANDA CRISTINA QUEIROZ RIBEIRO (Advogado Autor).

15/03/2022 12:20

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 05/03/2022 17:45:01 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FERNANDA CRISTINA QUEIROZ RIBEIRO Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: P

05/03/2022 17:45

Em Atos do Juiz.

17/12/2021 08:20

Certifico que, em razão da juntada de embargos de declaração de ordem nº 42, faço conclusos os presentes autos.

17/12/2021 08:20

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO

16/12/2021 06:01

Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 22/11/2021 14:00:54 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

16/12/2021 06:01

Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 22/11/2021 14:00:54 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de FERNANDA CRISTINA QUEIROZ RIBEIRO (Advogado Autor).

06/12/2021 19:53

Opor Embargos de Declaração

06/12/2021 12:38

Notificação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 22/11/2021 14:00:54 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FERNANDA CRISTINA QUEIROZ RIBEIRO Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu:

22/11/2021 14:00

Em Atos do Juiz.

06/10/2021 10:23

Certifico Decurso de Prazo para manifestação da Procuradoria Geral Do Município De Macapá

06/10/2021 10:23

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

28/09/2021 10:44

Manifestação Requerente

13/09/2021 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 03/09/2021 09:17:21 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de FERNANDA CRISTINA QUEIROZ RIBEIRO (Advogado Autor).

13/09/2021 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 03/09/2021 09:17:21 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

03/09/2021 09:17

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 03/09/2021 09:17:21 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FERNANDA CRISTINA QUEIROZ RIBEIRO Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROC

03/09/2021 09:17

Certifico que vindas as informações do ofício de Nº: 3935231 no mov. de ordem 32 , intimo as partes para se manifestarem em 15 (quinze) dias, conforme determina o mov. de ordem 25.

26/08/2021 11:14

Juntada de Informações

24/08/2021 11:28

Faço juntada a estes autos do ofício Nº: 3935231(mov.29) protocolado na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE MACAPÁ -SEMAD no dia 23/08/2021.Certifico que o presente feito aguardará resposta da parte ré, conforme prazo determinado no mov

19/08/2021 10:16

Certifico que o ofício Nº: 3935231, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE MACAPÁ -SEMAD, foi encaminhado nesta data ao setor de transporte deste fórum, permancendo no aguardo do protocolo de recebimento

10/08/2021 12:06

Nº: 3935231, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE MACAPÁ -SEMAD ( SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ) - emitido(a) em 10/08/2021

10/08/2021 11:25

Certifico para fins de regularização da movimentação processual, foi realizada a finalização do histórico de ordem 27.

01/08/2021 06:01

Intimação (Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência na data: 21/07/2021 11:20:38 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de FERNANDA CRISTINA QUEIROZ RIBEIRO (Advogado Autor).

22/07/2021 07:22

Notificação (Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência na data: 21/07/2021 11:20:38 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FERNANDA CRISTINA QUEIROZ RIBEIRO

21/07/2021 11:20

Em Atos do Juiz. Pretende a parte autora o reconhecimento do direito à progressão para a CLASSE D, NÍVEL 21, bem como o pagamento de valores retroativos a contar de DEZEMBRO-2015.De acordo com a inicial e a tabela de vencimentos atual, a parte reclamante

08/06/2021 12:19

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

08/06/2021 12:19

Certifico que faço conclusos os presentes autos, em razão da juntada da petição de ordem nº 22.

02/06/2021 10:49

APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO

22/04/2021 06:01

Citação (Outras Decisões na data: 25/03/2021 11:22:19 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

12/04/2021 15:50

Notificação (Outras Decisões na data: 25/03/2021 11:22:19 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

25/03/2021 11:22

Em Atos do Juiz. A princípio, não se vislumbra a necessidade de produção de prova oral. Por outro lado, o reclamado tem adotado uma postura de não fazer acordo em lides como a presente. A designação de audiência teria o condão de atrasar a entrega da pres

25/03/2021 05:20

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES

25/03/2021 05:20

Tombo em 25/03/2021

24/03/2021 15:29

Redistribuição - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA Origem: MACAPÁ - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

24/03/2021 15:25

Certifico e dou fé que em 24 de março de 2021, às 15:11:15, recebi os presentes autos no(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

23/03/2021 16:29

DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

23/03/2021 16:28

Certifico que os autos serão redistribuidos, conforme MO 10.

14/03/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 02/03/2021 23:02:21 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FERNANDA CRISTINA QUEIROZ RIBEIRO (Advogado Autor).

04/03/2021 14:26

Notificação (Outras Decisões na data: 02/03/2021 23:02:21 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FERNANDA CRISTINA QUEIROZ RIBEIRO

02/03/2021 23:02

Em Atos do Juiz. I.Trata-se de Reclamação Cível, para que seja implementado a progressão funcional da parte autora, que deixou de ser feito desde o período de dezembro/2013 a março/2019, bem como seus reflexos em todos os adicionais incidentes sobre o sal

11/02/2021 08:08

Certifico que promovo os autos conclusos, conforme MO 7.

11/02/2021 08:08

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES

08/02/2021 11:25

Aditamento da Inicial.

22/01/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 11/01/2021 16:23:10 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FERNANDA CRISTINA QUEIROZ RIBEIRO (Advogado Autor).

12/01/2021 19:12

Notificação (Outras Decisões na data: 11/01/2021 16:23:10 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FERNANDA CRISTINA QUEIROZ RIBEIRO

11/01/2021 16:23

Em Atos do Juiz. Vistos.A parte autora requereu o benefício da justiça gratuita, porém, não trouxe aos autos elementos necessários para sua apreciação.Desta forma, nos termos do art. 99, §2º do NCPC, junte o autor no prazo de 15 (quinze) dias comprovante

07/01/2021 13:22

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES

07/01/2021 13:22

Tombo em 07/01/2021

18/12/2020 16:12

Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO COMUM - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 2273320 - Protocolado(a) em 18-12-2020 às 16:09