TJAP - 0030570-20.2014.8.03.0001

1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA DE FATIMA FERREIRA PENA

CPF *15.***.*30-97

Advogados

WILKER DE JESUS LIRA

OAB: 1711/AP

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 01.002.322/0001-32

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

WALTER RAICK MAUES

CPF *56.***.*60-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2024 19:40

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA 24

  • 09/08/2024 09:08

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2024 13:43

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERREIRA PENA em 05/08/2024 23:59.

  • 29/07/2024 12:31

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/07/2024 23:59.

  • 11/07/2024 09:46

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 10/07/2024 13:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 10/07/2024 13:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 08/07/2024 16:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/07/2024 10:31

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2024 10:30

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2024 05:15

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 25/06/2024 05:15

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 05/04/2024 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 11:02

    Classe retificada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 02/06/2023 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 13:51

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/08/2022 01:00

    Publicado DECISÃO em 08/08/2022.

  • 05/08/2022 17:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

  • 05/08/2022 08:35

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/08/2022 08:00

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 05/08/2022 08:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2022 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 12:38

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15

  • 11/07/2022 09:49

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2022 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 09:49

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 22/06/2022 15:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/06/2022 11:03

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2022 11:03

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 09/06/2022.

  • 03/05/2022 07:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 23:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 08:46

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/04/2022 01:00

    Publicado DECISÃO em 27/04/2022.

  • 26/04/2022 19:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

  • 26/04/2022 16:06

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/04/2022 12:35

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 26/04/2022 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2022 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2022 08:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2022 07:38

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2022 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 07:53

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 02/06/2021 11:54

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 07/08/2020 05:45

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 22/11/2019 09:33

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 22/11/2019 às 09:33:24 para DECISÃO

  • 22/11/2019 07:40

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 22/11/2019 às 07:40:36 para DECISÃO

  • 21/11/2019 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2019 19:04

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 04/11/2019 08:18

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2019 08:18

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 04/11/2019.

  • 23/10/2019 01:00

    Publicado DECISÃO em 23/10/2019.

  • 23/10/2019 01:00

    Publicado DESPACHO em 23/10/2019.

  • 22/10/2019 14:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2019

  • 22/10/2019 08:10

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 22/10/2019 08:04

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 18/10/2019 19:28

    Outras Decisões

  • 12/09/2019 10:52

    Conclusos para julgamento

  • 12/09/2019 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2019 21:02

    Outras Decisões

  • 28/08/2019 08:26

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2019 08:26

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 28/08/2019.

  • 13/08/2019 12:48

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 13/08/2019 às 12:48:33 para DESPACHO

  • 09/08/2019 10:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2019 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2019 08:41

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2019 08:41

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 26/07/2019.

  • 10/07/2019 12:33

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 10/07/2019 às 12:33:16 para DECISÃO

  • 10/07/2019 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2019 18:27

    Outras Decisões

  • 23/05/2019 08:16

    Conclusos para julgamento

  • 23/05/2019 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2019 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2019 12:30

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2019 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2019 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2019 10:05

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 30/04/2019 às 10:05:26 para DESPACHO

  • 29/04/2019 10:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2019 13:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2019 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2019 12:24

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2019 12:24

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 09/04/2019.

  • 01/04/2019 15:09

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 01/04/2019 às 15:09:35 para DECISÃO

  • 01/04/2019 10:02

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 29/03/2019 10:04

    Outras Decisões

  • 13/03/2019 11:15

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2019 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2019 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2019 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2018 09:12

    Processo Suspenso

  • 09/03/2018 09:25

    Processo Suspenso

  • 09/01/2018 10:02

    Processo Suspenso

  • 11/12/2017 12:04

    Processo Suspenso

  • 07/12/2017 13:16

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 20/10/2017 15:57

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2017 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2017 18:27

    Intimação positiva via Escritório Digital de JORGE BALBINO DE ALMEIDA JUNIOR em 17/10/2017 às 18:27:29 para Rotinas processuais

  • 13/10/2017 07:54

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 13/10/2017 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2017 07:51

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 13/10/2017.

  • 31/05/2017 11:16

    Intimação positiva via Escritório Digital de JORGE BALBINO DE ALMEIDA JUNIOR em 31/05/2017 às 11:16:24 para DESPACHO

  • 31/05/2017 09:22

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 29/05/2017 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2017 09:03

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2017 09:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2017 08:14

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 06/04/2017 às 08:14:24 para DESPACHO

  • 05/04/2017 08:36

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 30/03/2017 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2017 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2016 16:05

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2016 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2016 08:03

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 12/12/2016 às 08:03:26 para DESPACHO

  • 09/12/2016 14:34

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 09/12/2016 11:21

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2016 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2016 16:59

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2016 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2016 16:56

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 01/12/2016.

  • 25/10/2016 08:13

    Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 25/10/2016 às 08:13:08

  • 25/10/2016 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2016 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2016 07:31

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2016 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2016 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2016 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2016 10:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/03/2016 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2016 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/12/2015 10:36

    Conclusos para despacho

  • 23/12/2015 10:36

    Juntada de Ofício

  • 27/10/2015 15:06

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2015 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2015 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2015 10:14

    Expedição de Ofício.

  • 09/06/2015 11:08

    Expedição de Ofício.

  • 27/04/2015 10:10

    Expedição de Ofício.

  • 18/03/2015 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2014 10:23

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2014 10:23

    Juntada de Ofício

  • 21/11/2014 11:49

    Expedição de Ofício.

  • 11/11/2014 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2014 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2014 11:41

    Proferida decisão de mero expediente

  • 05/11/2014 11:41

    Audiência conciliação realizada. 05/11/2014 às 11:41:15

  • 05/11/2014 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2014 20:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/09/2014 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2014 12:44

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/08/2014 13:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/08/2014 11:47

    Expedição de Carta.

  • 13/08/2014 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2014 01:00

    Publicado Agendamento de audiência em 24/07/2014.

  • 23/07/2014 16:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2014

  • 23/07/2014 14:23

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 23/07/2014 14:22

    Audiência conciliação designada. 05/11/2014 às 11:00:00

  • 27/06/2014 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2014 12:30

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 09/06/2014 08:05

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2014 08:05

    Processo Autuado

  • 05/06/2014 11:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2014

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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