TJAP - 0000239-80.2018.8.03.0012
1ª instância - Vara Unica de Vitoria do Jari
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/10/2023 09:59
PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
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04/10/2023 14:52
Em Atos do Juiz. Proceder com a intimação pessoal do Prefeito de Vitória do Jari para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o cumprimento INTEGRAL da obrigação de fazer, prevista em Sentença, já transitada em julgado.Decorrido o prazo, voltem conclus
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28/09/2023 11:23
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
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28/09/2023 11:23
Certifico que faço os autos conclusos, ante a manifestação da parte autora #228.
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22/09/2023 06:01
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 03/08/2023 08:43:54 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).
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19/09/2023 14:36
MANIFESTAÇÃO DO AUTOR
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12/09/2023 07:06
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 03/08/2023 08:43:54 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA
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03/08/2023 08:43
Em Atos do Juiz. Intimar a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se nos autos informando se foi cumprida a Decisão de ordem #218, sob pena de se presumir cumprida a obrigação de fazer ali determinada.Decorrido o prazo, voltem conclusos.
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02/08/2023 11:23
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO
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02/08/2023 11:23
Certifico que faço os autos conclusos, em vista a juntada de petição, MOV. (#222).
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23/07/2023 21:00
Mandado
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22/07/2023 23:32
Manifestação- contracheque cumprimento de sentença
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04/07/2023 14:25
regularizar escaninho
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23/06/2023 08:19
MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - MUNICIPIO DE VITÓRIA DO JARI - emitido(a) em 23/06/2023
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17/06/2023 06:01
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 01/06/2023 17:45:38 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).
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16/06/2023 12:42
Em Atos do Juiz. Proceder com a intimação pessoal do Prefeito de Vitória do Jari para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda com o enquadramento da autora, nos termos do Acórdão de ordem #88, juntando aos autos o comprovante de cumprimento em igual (.
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16/06/2023 12:24
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO
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16/06/2023 12:24
Certifico que faço os autos conclusos, ante a juntada da Petição #215.
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12/06/2023 10:07
REQUER ESTIPULAÇÃO DE MULTA PESSOAL AO GESTOR MUNICIPAL
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07/06/2023 12:34
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 01/06/2023 17:45:38 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA
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01/06/2023 17:45
Em Atos do Juiz. Considerando a certidão de ordem #210, intimar a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento.Cumpra-se.
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01/06/2023 12:27
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ZEEBER LOPES FERREIRA
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01/06/2023 12:27
Certifico que, ante a juntada da certidão pelo oficial de justiça à ordem #210 (intimação do requerido MUNICIPIO DE VITÓRIA DO JARI ), faço os autos conclusos.
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26/05/2023 09:46
Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) certidão
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19/05/2023 09:56
Certifico que, remeto os autos ao Gabinete ADM para verificar junto ao oficial, a devolução do mandado #203.
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12/05/2023 14:29
Em Atos do Juiz. Ciente da certidão de ordem #206.À Secretaria/Gabinete Administrativo para certificar quanto ao cumprimento, ou não, do mandado de ordem #203.Após, voltem conclusos.
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11/05/2023 12:00
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
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11/05/2023 12:00
Certifico que, o presente processo foi migrado para o PJE em 01/03/2023 #142. Chamado 74.261 feito ao DESSIS respondido: Informamos que por orientação da SGPE (Secretaria de Gestão Processual Eletrônica) o referido processo, enquadra-se entre os process
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11/05/2023 11:34
Isento de Custas (Justiça Gratuita).
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22/02/2023 16:40
PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
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13/02/2023 10:56
MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - MUNICIPIO DE VITÓRIA DO JARI - emitido(a) em 13/02/2023
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06/02/2023 15:19
Em Atos do Juiz. Em suma, trata-se ação de cobrança de piso salarial com progressão de carreira proposta em 2018 e julgada procedente em 2018, determinando que o Município fizesse a progressão observando a lei Federal 11.738/2008 e a Lei 200/2007. Interpo
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06/02/2023 11:44
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO
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06/02/2023 11:44
Certifico que, ante a manifestação da autora#199, por meio de seu Advogado, faço os autos conclusos.
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25/01/2023 17:13
MANIFESTAÇÃO DO AUTOR
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25/01/2023 08:26
Em Atos do Juiz. Vistos.A parte autora, devidamente intimada na pessoa de seu advogado, deixou de promover atos que lhe competia por mais de 30 (trinta) dias.Assim, prestigiando o princípio do contraditório e a fim de evitar prolação de Decisão-Surpresa,
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25/01/2023 07:39
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO
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25/01/2023 07:39
Certifico que, ante ao decurso de prazo para a autora se manifestar, faço os autos conclusos.
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19/12/2022 07:49
Certifico que os presentes autos aguarda prazo.
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19/12/2022 07:45
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO
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19/12/2022 07:45
Certifico que decorreu o prazo de manifestação para a parte autora.
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14/12/2022 09:28
Certifico que retificando a certidão anterior, os autos aguarda manifestação da pparte autora.
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14/12/2022 09:27
Certifico que os presentes autos aguarda prazo.
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09/12/2022 09:14
Mandado
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21/11/2022 10:45
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 17/11/2022 03:43:33 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).
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19/11/2022 09:37
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 17/11/2022 03:43:33 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA
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17/11/2022 03:43
Em Atos do Juiz. INTIMAR a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se da petição e documentos de ordem #184, requerendo o que entender de direito.Cumpra-se.
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16/11/2022 11:31
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ
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16/11/2022 11:31
Certifico que ante a manifestaçao remeto os autos conclusos.
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07/11/2022 02:12
MANIFESTAÇÃO- MUNICIPIO
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27/10/2022 08:21
MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - MUNICIPIO DE VITÓRIA DO JARI - emitido(a) em 27/10/2022
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20/10/2022 08:21
Em Atos do Juiz. Uma vez que houve a alteração do PISO NACIONAL dos professores que reajustou o valor mínimo da classe inicial A-01 para R$ 3.845,63 e, consequentemente, majorou todas as demais classes, deve a exequente, como integrante da carreira, receb
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19/10/2022 12:25
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO
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19/10/2022 12:25
Certifico que, ante a juntada da Petição #179, faço os autos conclusos.
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13/10/2022 11:25
REQUER INTIMAÇÃO PESSOAL DO PREFEITO
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13/10/2022 10:20
Em Atos do Juiz. INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias.Cumpra-se.
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13/10/2022 07:45
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO
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13/10/2022 07:45
Certifico que decorreu o prazo sem manifestação do requerido.
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10/10/2022 08:04
Certifico que os presentes autos aguardam prazo.
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16/09/2022 06:01
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 30/08/2022 11:48:41 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE VITÓRIA DO JARI (Réu).
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15/09/2022 13:19
Certifico que os presentes autos aguardam confirmação de notificação a parte requerida
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06/09/2022 13:41
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 30/08/2022 11:48:41 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO JARÍ - Réu: MUNICIPIO DE VITÓRIA DO JARI Procurador D
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30/08/2022 11:48
Em Atos do Juiz. Habilitar o advogado da parte autora, Dr. WILKER DE JESUS LIRA, OAB/AO 1711, no sistema TUCUJURIS, a quem deverão ser dirigidas as futuras publicações e intimações.Trata-se de pedido de cumprimento de sentença - execução de obrigação de f
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29/08/2022 12:58
Conclusão
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29/08/2022 12:58
Concluso.
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25/08/2022 06:01
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 04/08/2022 12:29:40 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE VITÓRIA DO JARI (Réu).
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22/08/2022 12:00
REQUER PROSSEGUIMENTO DO FEITO
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19/08/2022 15:06
requer publicações em nome de advogado
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17/08/2022 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 04/08/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000148/2022 em 17/08/2022.
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17/08/2022 00:00
Intimação
Nº do processo: 0000239-80.2018.8.03.0012 Parte Autora: ROSIVANIA DE FATIMA DA SILVA ALMEIDA Advogado(a): RICARDO COSTA FONSECA - 1858AP Parte Ré: MUNICIPIO DE VITÓRIA DO JARI Procurador(a) do MunicípioGILBERTO DE CARVALHO JÚNIOR - *81.***.*79-69 Terceiro Interessado: SECRETARIA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI DECISÃO: Considerando a ocorrência processual de ordem #157, determino o levantamento da suspensão.Após, intime-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se no feito, requerendo o que entenderem de direito.Cumpra-se. -
16/08/2022 21:09
Registrado pelo DJE Nº 000148/2022
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16/08/2022 08:29
Certifico que os presentes autos aguardam publicação no DJE e confirmação de notificação.
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15/08/2022 11:38
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 04/08/2022 12:29:40 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO JARÍ - Réu: MUNICIPIO DE VITÓRIA DO JARI Procurador D
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15/08/2022 11:37
Decisão (04/08/2022) - Enviado para a resenha gerada em 15/08/2022
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15/08/2022 11:37
Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento...
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04/08/2022 12:29
Em Atos do Juiz. Considerando a ocorrência processual de ordem #157, determino o levantamento da suspensão.Após, intime-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se no feito, requerendo o que entenderem de direito.Cumpra-se.
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04/08/2022 11:01
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO
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04/08/2022 11:01
Certifico que, em consulta a ADIN 0002574-74.2019.8.03.0000, verifiquei que o processo foi arquivado em: 30/06/2022, tendo em vista o trânsito em julgado da decisão do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL nos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAV
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05/05/2022 12:32
Certifico que, em consulta a ADIN nº 0002574 74.2019.8.03.0000, verifiquei que o presente processo se encontra em julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, onde tramita sob a autuação ARE n.º 1344241.
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21/07/2021 09:56
Certifico que, em consulta aos autos ADIN Nº 0002574-74.2019.8.03.0000, verifiquei que houve prosseguimento do referido feito com RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO JARI.
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08/06/2021 09:16
Certifico que, em consulta ao site do TJPA aos autos (ADIN nº 0002574-74.2019.8.03.0000), verifiquei que em 24/05/2021, foram remetidos os Autos à conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.
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23/03/2021 10:08
Certifico que em consulta ao site do TJPA (ADIN nº 0002574-74.2019.8.03.0000) conforme determinado no processo nº 0000150-57.2018.8.03.0012, verifiquei que houve a juntada do Recurso extraordinário (#169) em: 12/03/2021 18:07h. OBS: Com a ressalva de qu
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07/10/2020 17:36
Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo, até o julgamento, bem como o trânsito em julgado, da ADIN nº 0002574-74.2019.8.03.0000, conforme determinado no processo nº 0000150-57.2018.8.03.0012. Com a ressalva
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05/10/2020 08:12
Faço juntada a estes autos do ofício nº 536/2020-SEMED/PMVJ e anexos, em resposta a determinação judicial com o cumprimento do enquadramento funcional da classe atualizada da parte autora.
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30/09/2020 09:23
Certifico que os Autos tiveram seu curso suspenso até o julgamento, bem como o trânsito em julgado, da ADIN nº 0002574-74.2019.8.03.0000, conforme determinado no processo nº 0000150-57.2018.8.03.0012.
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23/09/2020 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 14/09/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000172/2020 em 23/09/2020.
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22/09/2020 14:44
Registrado pelo DJE Nº 000172/2020
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21/09/2020 16:00
Intimação (Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente na data: 14/09/2020 12:08:06 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) via Escritório Digital de RICARDO COSTA FONSECA (Advogado Autor).
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21/09/2020 09:34
Intimação (Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente na data: 14/09/2020 12:08:06 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE VITÓRIA DO JARI (Réu).
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20/09/2020 01:03
Certifico que, pratico a presente rotina para finalizar tarefa pendente.
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20/09/2020 01:03
Notificação (Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente na data: 14/09/2020 12:08:06 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RICARDO COSTA FONSECA PROCUR
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20/09/2020 01:02
Decisão (14/09/2020) - Enviado para a resenha gerada em 19/09/2020
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14/09/2020 12:08
Em Atos do Juiz. Suspender o presente feito até o julgamento, bem como o trânsito em julgado, da ADIN nº 0002574-74.2019.8.03.0000, conforme determinado no processo nº 0000150-57.2018.8.03.0012.Após, retornem os Autos conclusos para análise
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12/09/2020 10:51
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL
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12/09/2020 10:51
Certifico que face a Petição de ordem #139 pelo autor e considerando a juntada dos Ofícios: 04/2020 — SEMAP/PMVJ e OFÍCIO N.° 118 /2020-SEMED/PMVJ #132. Os autos seguem conclusos.
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04/09/2020 09:22
MANIFESTAÇÃO - INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO OU NÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER.
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25/08/2020 07:41
Certifico que ainda aguarda-se resposta do Ofício retro.
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13/08/2020 08:59
Certifico que aguarda-se resposta do Ofício #130, entrei em contato via whatspp com a Secretaria de Educação, aguarda-se resposta.
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14/07/2020 12:37
Certifico que aguarda devidas providências pela Secretária de Educação do Município de VJ, intimada sobre o Ofício ( #130) via Whatsapp, conforme certidão (#131).
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10/07/2020 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 02/07/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000122/2020 em 10/07/2020.
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09/07/2020 17:33
Registrado pelo DJE Nº 000122/2020
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08/07/2020 14:30
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/07/2020 14:36:12 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) via Escritório Digital de RICARDO COSTA FONSECA (Advogado Autor).
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08/07/2020 11:17
Faço juntada a estes autos das tabelas solicitadas na #126.
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08/07/2020 11:04
Certifico que encaminhei o Ofício #130 para a Secretária de Educação do Município de VJ via Whatsapp, nesta data.
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08/07/2020 10:06
Nº: 3643684, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETARIA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI ( SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ) - emitido(a) em 08/07/2020
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08/07/2020 09:55
Certifico que promovo os autos ao Gabinete, para juntar aosautos duas Tabelas de Vencimentos apresentadas pelo ente público em processos similares a este. Conforme despacho de ordem #126.
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08/07/2020 09:51
Despacho (02/07/2020) - Enviado para a resenha gerada em 08/07/2020
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08/07/2020 09:50
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/07/2020 14:36:12 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RICARDO COSTA FONSECA
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02/07/2020 14:36
Em Atos do Juiz. Há notícias (proc. 0000561-03.2018.8.03.0012) que a Secretaria de Educação de Vitória do Jari iniciou o cumprimento da obrigação de fazer agora no mês de maio/2020.DIANTE DO EXPOSTO, oficiar à SEMED/VJ requisitando, no prazo de 30 (TRINTA
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02/07/2020 12:47
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL
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02/07/2020 12:47
Certifico que em consulta aos autos nº 0000327-84.2019.8.03.0012, verifiquei que a tabela de vencimentos dos cargos de magistério, referente ao período de 2014 a 2019, foi anexada à ordem (#50). Diante do exposto, faço os autos conclusos para deliberaçõ
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25/06/2020 08:08
Certifico que encaminho os autos a SUEI para verificar providências, pois no #49 dos autos nº 0000327-84.2019.8.03.0012 a tabela foi anexada.
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17/06/2020 07:17
Certifico que encaminho os autos a SUEI para verificar providências, pois no #49 dos autos nº 0000327-84.2019.8.03.0012 a tabela foi anexada.
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19/05/2020 13:34
Certifico que em consulta aos autos 0000327-84.2019.8.03.0012, verifiquei que o mesmo ainda encontra-se aguardando prazo para Municipio juntar aos tabela.
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27/02/2020 15:40
Certifico que em consulta aos autos 0000327-84.2019.8.03.0012, verifiquei que o mesmo ainda encontra-se aguardando o cumprimento do mandado de intimação do secretarío para juntar a referida tabela.
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03/02/2020 18:19
Certifico que o processo de nº 0000327-84.2019.8.03.0012 ainda aguarda a juntada da Tabela de Vencimentos da categoria do magistério municipal.
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27/01/2020 19:54
Em Atos do Juiz. Aguardar a apresentação, no processo de nº 0000327-84.2019.8.03.0012, da Tabela de Vencimentos da categoria do magistério municipal, documento que é indispensável para o prosseguimento da fase de cumprimento de sentença
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15/01/2020 11:59
Conclusão
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15/01/2020 11:59
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL
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12/12/2019 07:44
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 27/11/2019 09:48:48 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) via Escritório Digital de RICARDO COSTA FONSECA (Advogado Autor).
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10/12/2019 16:22
Certifico que aguarda resposta de ofício.
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10/12/2019 09:10
Faço juntada a estes autos do recibo de entrega do Ofício 3524614.
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09/12/2019 08:49
Faço juntada a estes autos do recibo de entrega do Ofício 3524614.
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05/12/2019 07:31
Nº: 3524614, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - MUNICIPIO DE VITÓRIA DO JARI ( SECRETARIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO ) - emitido(a) em 04/12/2019
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04/12/2019 16:44
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 27/11/2019 09:48:48 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RICARDO COSTA FONSECA
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27/11/2019 09:48
Em Atos do Juiz. Oficiar à Secretaria de Administração do Município de Vitória do Jari requisitando, no prazo de 15 (quinze) dias, a apresentação da tabela de vencimentos do magistério municipal dos anos de 2014 a 2019, a fim de que se possa identificar q
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26/11/2019 17:25
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALMIRO DO SOCORRO AVELAR DENIUR
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26/11/2019 17:25
MANIFESTAÇÃO - REQUERER CUMPRIMENTO DA 1ª PARTE DA SENTENÇA
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01/11/2019 12:48
Intimação (Decorrido prazo de PARTE RÉ na data: 30/10/2019 15:51:29 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) via Escritório Digital de RICARDO COSTA FONSECA (Advogado Autor).
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30/10/2019 15:51
Notificação (Decorrido prazo de PARTE RÉ na data: 30/10/2019 15:51:29 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RICARDO COSTA FONSECA
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30/10/2019 15:51
Decurso de Prazo
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14/09/2019 06:01
Intimação (Outras Decisões na data: 28/08/2019 15:18:54 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE VITÓRIA DO JARI (Réu).
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04/09/2019 17:20
Notificação (Outras Decisões na data: 28/08/2019 15:18:54 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO JARÍ - Réu: MUNICIPIO DE VITÓRIA DO JARI Procurador Do Município De Vitória Do Jar
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28/08/2019 15:18
Em Atos do Juiz. Pelo que se detrai da petição #99, interposta pela parte reclamante, ainda não há a implementação do que foi determinado na sentença como obrigação de fazer. DIANTE DO EXPOSTO, INTIMAR a parte reclamada para dar cumprimento à referida o
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20/08/2019 15:17
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DAVI SCHWAB KOHLS
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20/08/2019 15:17
Protocolo Nº 16487327 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO
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15/08/2019 08:56
Intimação (Outras Decisões na data: 08/08/2019 20:31:11 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) via Escritório Digital de RICARDO COSTA FONSECA (Advogado Autor).
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14/08/2019 16:35
Notificação (Outras Decisões na data: 08/08/2019 20:31:11 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RICARDO COSTA FONSECA
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08/08/2019 20:31
Em Atos do Juiz. O Acórdão da Turma Recursal, transitado em julgado, reformou EM PARTE a sentença que julgou PROCEDENTE a pretensão da parte autora. Não houve o arbitramento de honorários de sucumbência em desfavor da parte vencida. DIANTE DO EXPOSTO,
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31/07/2019 17:07
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL
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31/07/2019 17:07
Certifico e dou fé que em 31 de julho de 2019, às 17:07:51, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
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31/07/2019 14:11
VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI
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31/07/2019 09:47
Certifico que o Acórdão de ordem 88 transitou em julgado em 30/07/2019.
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13/07/2019 06:01
Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 09/07/2019 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000117/2019 em 03/07/2019.) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE VITÓRIA DO JARI (Réu).
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12/07/2019 08:28
Certifico e dou fé que em 12 de julho de 2019, às 08:28:06, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 02
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11/07/2019 13:14
Remessa
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11/07/2019 13:14
Em Atos do Magistrado.
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10/07/2019 12:26
Conclusão
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10/07/2019 12:26
Certifico e dou fé que em 10 de julho de 2019, às 12:26:54, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 02, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
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09/07/2019 12:17
GABINETE RECURSAL 02
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09/07/2019 10:42
Certifico e dou fé que o presente Processo/Recurso foi julgado e o ACÓRDÃO PUBLICADO na 1175ª Sessão Ordinária realizada em 09/07/2019, cujo resultado foi o seguinte: Recurso conhecido e provido em parte, nos termos do voto do relator. Sem honorários.
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03/07/2019 11:44
Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 09/07/2019 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000117/2019 em 03/07/2019.) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA
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03/07/2019 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 09/07/2019 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000117/2019 em 03/07/2019.
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02/07/2019 14:32
Registrado pelo DJE Nº 000117/2019
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02/07/2019 12:01
Pauta de Julgamento (09/07/2019) - Enviado para a resenha gerada em 02/07/2019
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02/07/2019 12:01
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1175, DO DIA 09/07/2019, às 08:00 HORAS
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31/05/2019 08:37
Certifico e dou fé que em 31 de maio de 2019, às 08:37:51, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 02
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30/05/2019 10:31
TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
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29/05/2019 11:13
Em Atos do Magistrado. Inclua-se em Pauta.
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15/03/2019 09:48
Conclusão
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15/03/2019 09:48
Certifico e dou fé que em 15 de março de 2019, às 09:44:07, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 02, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
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14/03/2019 11:15
GABINETE RECURSAL 02
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14/03/2019 11:13
Distribuido para ao Relator - RECURSO INOMINADO. Recorrente: MUNICIPIO DE VITÓRIA DO JARI. Recorrido: ROSIVANIA DE FATIMA DA SILVA ALMEIDA.
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14/03/2019 11:13
DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de RECURSO de 2ºg: RECURSO INOMINADO para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ao GABINETE RECURSAL 02 - Protocolo 1629532 - Protocolado(a) em 28-02-2019 às 08:41
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28/02/2019 08:41
Certifico e dou fé que em 28 de fevereiro de 2019, às 08:41:44, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI
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27/02/2019 16:09
TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
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22/02/2019 09:24
Certifico que a mudança do rito já foi realizada, a secretária única.
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19/02/2019 19:04
Certifico que, nesta data, remeto os autos ao gabinete para alterar o RITO, em face da determinação de remeter a TURMA RECURSAL.
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19/02/2019 19:00
Certifico que, nesta data, os presentes autos serão remetidos a Turma Recursal.
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19/02/2019 19:00
Certifico que o movimento de ordem nº 64 foi salvo indevidamente em razão de ERRO MATERIAL.
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19/02/2019 18:59
*Este movimento foi cancelado pelo movimento 65.* Certifico que, nesta data, os presentes autos serão remetidos ao MP.
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14/02/2019 21:58
Em Atos do Juiz. Remetam-se os autos à TURMA RECURSAL conforme já determinado na decisão #38.
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08/02/2019 20:07
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DAVI SCHWAB KOHLS
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08/02/2019 20:07
Certifico que decorreu o prazo concedido às partes.
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23/01/2019 11:39
Aguarda a manifestação das partes.
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04/12/2018 11:18
Intimação (Declarada incompetência na data: 23/11/2018 09:14:59 - GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO) via Escritório Digital de RICARDO COSTA FONSECA (Advogado Autor).
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03/12/2018 14:08
Intimação (Declarada incompetência na data: 23/11/2018 09:14:59 - GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO) via Escritório Digital de GILBERTO DE CARVALHO JÚNIOR (Advogado Réu).
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03/12/2018 13:14
Aguara a intimação das partes, sobre a Declaração de Imcompetência # 50
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03/12/2018 13:13
Notificação (Declarada incompetência na data: 23/11/2018 09:14:59 - GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RICARDO COSTA FONSECA Advogado Réu: GILBERTO DE CARVALHO JÚNIOR
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27/11/2018 14:02
Certifico e dou fé que em 27 de novembro de 2018, às 14:02:59, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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27/11/2018 13:25
VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI
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27/11/2018 13:24
Certifico que procedo a remessa dos presentes AUTOS VIRTUAIS à Vara de Origem (VARA ÚNICA DA COMARCA DE VITÓRIA DO JARI), para posterior remessa à TURMA RECURSAL, tudo conforme Decisão proferida no movimento eletrônico de ordem nº 50.
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26/11/2018 07:28
Certifico e dou fé que em 26 de novembro de 2018, às 07:28:12, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO
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23/11/2018 09:45
CÂMARA ÚNICA
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23/11/2018 09:14
Em Atos do Desembargador. Trata-se de recurso inominado interposto contra decisão proferida no âmbito do Juizado Especial Cível, não sendo competente este Tribunal de Justiça para sua análise e julgamento. Assim, encaminhe-se os autos à Turma Recursal,
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10/10/2018 14:57
Conclusão
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10/10/2018 14:57
Certifico e dou fé que em 10 de outubro de 2018, às 14:57:58, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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10/10/2018 09:58
GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO
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10/10/2018 09:57
Certifico que nesta data, procedo a remessa dos presentes autos VIRTUAIS ao eminente Relator.
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09/10/2018 12:41
Certifico e dou fé que em 09 de outubro de 2018, às 12:41:41, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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09/10/2018 10:55
CÂMARA ÚNICA
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09/10/2018 09:46
Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: MUNICIPIO DE VITÓRIA DO JARI. Apelado: ROSIVANIA DE FATIMA DA SILVA ALMEIDA.
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09/10/2018 09:45
DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador MANOEL BRITO (Convocação TRE) - Protocolo 1496621 - Protocolado(a) em 09-10-20
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09/10/2018 09:33
Certifico e dou fé que em 09 de outubro de 2018, às 09:33:38, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI
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04/10/2018 09:47
DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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04/10/2018 09:45
Certifico que os autos serão remetidos a turma recursal.
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28/09/2018 09:59
Em Atos do Juiz. Considerando que a intimação eletrônica #17 se deu de maneira equivocada; considerando que a juntada da certidão de intimação pessoal se deu apenas em 26/08/2018, em juízo de retratação, reconsidero a decisão #30. Recebo o recurso inomin
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21/09/2018 09:35
Conclusão
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21/09/2018 09:35
Certifico que, nesta data, em face da manifestação da parte requerida os presentes autos seguirão conclusos para analise.
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20/09/2018 16:34
Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 12/09/2018 15:23:05 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) via Escritório Digital de GILBERTO DE CARVALHO JÚNIOR (Advogado Réu). FINALIDADE: Intimação das partes, para ciência da Decisão Judicial # 30
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20/09/2018 16:34
Protocolo Nº 14482732 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. manifestação
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18/09/2018 09:50
Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 12/09/2018 15:23:05 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) via Escritório Digital de RICARDO COSTA FONSECA (Advogado Autor). FINALIDADE: Intimação das partes, para ciência da Decisão Judicial # 30
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12/09/2018 15:23
Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 12/09/2018 15:23:05 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RICARDO COSTA FONSECA Advogado Réu: GILBERTO DE CARVALHO JÚNIOR
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12/09/2018 15:23
FINALIDADE: Intimação das partes, para ciência da Decisão Judicial # 30
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06/09/2018 20:41
Em Atos do Juiz. O réu foi intimado eletronicamente dia 17/07/2018 (#19), protocolou o recurso inominado dia 18/08/2018 (#22), fora do prazo estabelecido no art. 42 da Lei 9099/95. Portanto, não recebo o recurso, pois intempestivo.
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06/09/2018 12:26
Conclusão
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06/09/2018 12:26
Certifico que, Recurso Inominado # 22 - Contrarrazões Recursais – # 27. Assim, faço os autos conclusos para deliberação judicial.
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29/08/2018 10:19
Protocolo Nº 14355426 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. CONTRARRAZÕES
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28/08/2018 09:06
Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 27/08/2018 10:17:01 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) via Escritório Digital de RICARDO COSTA FONSECA (Advogado Autor).
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27/08/2018 10:17
Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 27/08/2018 10:17:01 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RICARDO COSTA FONSECA
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27/08/2018 10:17
Certifico que tendo em vista o recurso inominado impetrado pela parte requerida, a autora serã intimada para aprersentar as suas contrarrazões, no prazo de 10 dias.
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26/08/2018 21:48
Mandado
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18/08/2018 13:54
Protocolo Nº 14286172 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requer seja julgado procedente o recurso conforme peça inclusa
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08/08/2018 09:14
Certifico que os autos aguardam distribuição da INTIMAÇÃO DE SENTENÇA para - MUNICIPIO DE VITÓRIA DO JARI - emitido(a) em 08/08/2018.
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08/08/2018 09:12
Intimação DE SENTENÇA para - MUNICIPIO DE VITÓRIA DO JARI - emitido(a) em 08/08/2018
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17/07/2018 06:01
Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 28/06/2018 09:03:12 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) via Escritório Digital de MANOEL DA COSTA MACIEL (Advogado Réu).
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11/07/2018 08:22
Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 28/06/2018 09:03:12 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) via Escritório Digital de RICARDO COSTA FONSECA (Advogado Autor).
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07/07/2018 11:47
Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 28/06/2018 09:03:12 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RICARDO COSTA FONSECA Advogado Réu: MANOEL DA COSTA MACIEL
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28/06/2018 09:03
Em Atos do Juiz.
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26/06/2018 11:00
Conclusão
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26/06/2018 11:00
Certifico que os presentes autos serão remetidos conclusos para a sentença.
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26/06/2018 08:53
Em audiência
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26/06/2018 08:53
SEMANA CONCILIAÇÃO - CNJ realizada em 26/06/2018 às '08:53'h
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25/06/2018 22:36
Protocolo Nº 13962734 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de Documentos
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25/06/2018 22:26
Protocolo Nº 13962721 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Contestação de Reclamação Civel
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24/05/2018 12:58
Certifico que os autos aguardam audiência.
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04/05/2018 02:45
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/04/2018 06:20:09 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) via Escritório Digital de MANOEL DA COSTA MACIEL (Advogado Réu).
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25/04/2018 12:46
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/04/2018 06:20:09 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) via Escritório Digital de RICARDO COSTA FONSECA (Advogado Autor).
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24/04/2018 10:11
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/04/2018 06:20:09 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RICARDO COSTA FONSECA Advogado Réu: MANOEL DA COSTA MACIEL
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24/04/2018 10:09
SEMANA CONCILIAÇÃO - CNJ agendada para 26/06/2018 às 09:09h
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12/04/2018 06:20
Em Atos do Juiz. Defiro a gratuidade em caráter provisório, ressalvada a possibilidade de revogação do benefício caso se constate poder a parte autora arcar com custas e despesas processuais. No mais, reputo conveniente ouvir as partes em audiência, razã
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09/04/2018 11:28
Conclusão
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09/04/2018 11:28
Tombo em 09/04/2018.
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06/04/2018 13:35
DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo 1304986 - Protocolado(a) em 02-04-2018 às 12:32
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/04/2018
Ultima Atualização
25/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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TipoProcessoDocumento#6000603 • Arquivo
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