TJAP - 0019509-21.2021.8.03.0001

18/06/2025 12:00

Certifico e dou fé que em 18 de junho de 2025, às 12:00:13, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 04

17/06/2025 14:10

Remessa

17/06/2025 12:30

Em Atos do Magistrado.

17/06/2025 10:51

Conclusão

17/06/2025 10:51

Certifico e dou fé que em 17 de junho de 2025, às 10:51:26, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 04, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

17/06/2025 09:33

GABINETE RECURSAL 04

17/06/2025 09:02

Certifico e dou fé que o presente Processo/Recurso foi julgado e o ACÓRDÃO PUBLICADO na 1659ª Sessão Ordinária realizada em 17/06/2025, cujo resultado foi o seguinte: Recurso conhecido e não provido, sentença mantida pelos próprios fundamentos nos termos

15/06/2025 06:01

Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 17/06/2025 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000098/2025 em 05/06/2025.) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ .

05/06/2025 13:46

Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 17/06/2025 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000098/2025 em 05/06/2025.) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO D

05/06/2025 13:36

Certifico e dou fé que em 05 de junho de 2025, às 13:36:07, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 04

05/06/2025 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 17/06/2025 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000098/2025 em 05/06/2025.

04/06/2025 22:23

Registrado pelo DJE Nº 000098/2025

04/06/2025 14:20

Pauta de Julgamento (17/06/2025) - Enviado para a resenha gerada em 04/06/2025

04/06/2025 14:19

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1659, DO DIA 17/06/2025, às 08:00 HORAS

03/06/2025 08:37

Remessa

30/05/2025 08:35

Em Atos do Magistrado. Peço a inclusão em pauta para julgamento na sessão ordinária a ser realizada em 17.06.2025 (terça-feira).

28/05/2025 08:36

Conclusão

28/05/2025 08:36

Certifico e dou fé que em 28 de maio de 2025, às 08:35:54, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 04, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

28/05/2025 08:20

GABINETE RECURSAL 04

28/05/2025 08:16

Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento.

28/05/2025 07:56

Certifico e dou fé que em 28 de maio de 2025, às 07:56:03, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

23/05/2025 14:30

Remessa

16/05/2025 14:34

Em Atos do Magistrado. O Excelso Supremo Tribunal Federal, em repercussão geral - Tema 1132 - firmou o entendimento de que:“É constitucional a aplicação do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, instituí

16/05/2025 09:46

Conclusão

16/05/2025 09:46

Certifico e dou fé que em 16 de maio de 2025, às 09:46:25, recebi os presentes autos no(a) PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

16/05/2025 02:33

PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

14/05/2025 13:11

Certifico que o acórdão/Decisão no RE 1.279.765 – BAHIA (TEMA 1132)-STF transitou em julgado em 03/02/2025.

04/06/2024 10:37

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

26/05/2024 06:01

Intimação (Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1132 na data: 13/05/2024 14:52:53 - PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ .

16/05/2024 08:54

Intimação (Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1132 na data: 13/05/2024 14:52:53 - PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL) via Escritório Digital de ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS (Advogado Autor).

16/05/2024 08:17

Notificação (Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1132 na data: 13/05/2024 14:52:53 - PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS PROCURADORIA GERAL DO MUN

14/05/2024 09:07

Certifico e dou fé que em 14 de maio de 2024, às 09:08:06, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

14/05/2024 08:59

Remessa

13/05/2024 14:52

Em Atos do Magistrado. Trata-se de processo afeto à matéria de piso salarial de Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias.Em consulta ao Recurso Extraordinário nº 1279765, com REP-GERAL TEMA: 1132 na página do Supremo Tribunal Federal-STF (http://portal

13/05/2024 10:30

Conclusão

13/05/2024 10:30

Certifico e dou fé que em 13 de maio de 2024, às 10:31:18, recebi os presentes autos no(a) PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

13/05/2024 10:29

PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

13/05/2024 10:20

Conclusos para decisão.

18/10/2023 09:03

Certifico que não há certidão de trânsito em julgado no RE 1279765. Tema 1132

18/10/2023 09:01

Certifico que não há certidão de trânsito em julgado no RE 1279765. Tema 1132

06/10/2023 10:56

Certifico e dou fé que em 06 de outubro de 2023, às 10:56:19, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

04/10/2023 11:39

Remessa

03/10/2023 07:30

Em Atos do Magistrado. Vistos, etc. Determino a secretaria que certifique nos autos o andamento do julgamento da matéria no STF.Após, caso ainda pendente, renove-se a suspensão por mais 180 dias. Cumpra-se.

12/09/2023 10:23

Conclusão

12/09/2023 10:23

Certifico e dou fé que em 12 de setembro de 2023, às 10:23:33, recebi os presentes autos no(a) PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

11/09/2023 12:23

PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

11/09/2023 11:51

Decurso de Prazo

22/11/2022 07:41

Certifico que este processo teve seu curso suspenso por determinação deste juízo.

31/10/2022 06:01

Intimação (Recurso extraordinário admitido na data: 11/10/2022 12:20:00 - PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ .

31/10/2022 06:01

Intimação (Recurso extraordinário admitido na data: 11/10/2022 12:20:00 - PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL) via Escritório Digital de ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS (Advogado Autor).

21/10/2022 06:38

Notificação (Recurso extraordinário admitido na data: 11/10/2022 12:20:00 - PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - Réu: PROCURADORIA GER

17/10/2022 08:07

Certifico e dou fé que em 17 de outubro de 2022, às 07:56:28, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

14/10/2022 11:05

Remessa

11/10/2022 12:20

Em Atos do Magistrado. FLAVIO RIBEIRO MARTINS interpôs RECURSO EXTRAORDINÁRIO (#70), com fundamento no art. 102, III, a, da Constituição Federal, em face do acórdão de mérito que negou provimento ao seu recurso inominado (#68). Afirma existente o prequest

04/10/2022 11:33

Conclusão

04/10/2022 11:33

Certifico e dou fé que em 04 de outubro de 2022, às 11:23:11, recebi os presentes autos no(a) PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

03/10/2022 13:02

PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

03/10/2022 12:25

Faço conclusos ao presidente.

29/09/2022 08:20

Juntada de contrarrazões ao RE

09/09/2022 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 30/08/2022 14:04:01 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ .

30/08/2022 14:05

Em decorrência da juntada do Recurso Extraordinário, no movimento #70, certifico alteração da relatoria para presidência desta Turma Recursal dos Juizados Especiais.

30/08/2022 14:04

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 30/08/2022 14:04:01 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ Procurador Do Municípi

30/08/2022 14:04

Promovo, na presente data, intimação da parte MUNICÍPIO DE MACAPÁ para apresentar, no prazo legal, as CONTRARRAZÕES do recurso de ordem #70.

26/08/2022 14:18

Certifico e dou fé que em 26 de agosto de 2022, às 14:09:57, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 01

26/08/2022 11:09

Recurso Extraordinário.

26/08/2022 07:48

Remessa

25/08/2022 15:14

Em Atos do Magistrado.

25/08/2022 06:01

Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 23/08/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000146/2022 em 15/08/2022.) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ .

23/08/2022 11:57

Conclusão

23/08/2022 11:57

Certifico e dou fé que em 23 de agosto de 2022, às 11:48:44, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 01, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

23/08/2022 11:15

GABINETE RECURSAL 01

23/08/2022 11:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito: Certifico e dou fé que o presente Processo/Recurso foi julgado e o ACÓRDÃO PUBLICADO na 1461ª Sessão Ordinária por videoconferência realizada em 23.08.2022 cujo resultado foi o seguinte: à unanimidade, conheceu do

23/08/2022 11:11

Faço juntada a estes autos do áudio do julgamento de recurso, ocorrido na Sessão Ordinária por videoconferência No. 1461ª, DO DIA 23.08.2022.

15/08/2022 09:43

Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 23/08/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000146/2022 em 15/08/2022.) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO D

15/08/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 23/08/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000146/2022 em 15/08/2022.

15/08/2022 00:00

Intimação

10/08/2022 17:32

Registrado pelo DJE Nº 000146/2022

10/08/2022 14:17

Pauta de Julgamento (23/08/2022) - Enviado para a resenha gerada em 10/08/2022

10/08/2022 14:17

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1461, DO DIA 23/08/2022, às 08:00 HORAS

07/08/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 20/07/2022 13:44:14 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ .

07/08/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 20/07/2022 13:44:14 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS) via Escritório Digital de ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS (Advogado Autor).

28/07/2022 08:47

Aguarda julgamento.

28/07/2022 08:46

Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento.

28/07/2022 08:46

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 20/07/2022 13:44:14 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ -

20/07/2022 13:44

Em Atos do Magistrado. Vistos, etc.Determino o levantamento da respectiva suspensão do presente feito (#44). O recurso já foi recebido (#27), eis que preenchidos seus pressupostos de admissibilidade. Concedida a gratuidade da justiça (#27). As contrarrazõ

07/06/2022 07:43

PROCESSO SUSPENSO.

28/05/2022 06:01

Intimação (Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral na data: 12/05/2022 11:49:24 - GABINETE RECURSAL 01) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ .

19/05/2022 15:05

Intimação (Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral na data: 12/05/2022 11:49:24 - GABINETE RECURSAL 01) via Escritório Digital de ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS (Advogado Autor).

18/05/2022 13:00

Notificação (Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral na data: 12/05/2022 11:49:24 - GABINETE RECURSAL 01) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACA

18/05/2022 07:36

Certifico e dou fé que em 18 de maio de 2022, às 07:36:18, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 01

13/05/2022 08:27

Remessa

12/05/2022 11:49

Em Atos do Magistrado. Vistos, etc.A aplicação do piso nacional dos Agentes Comunitários e Agentes de Combate às Endemias aos servidores estatutários dos entes se encontra em discussão no Excelso Supremo Tribunal Federal com repercussão geral reconhecida

05/05/2022 06:01

Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 04/05/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000070/2022 em 22/04/2022.) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ .

04/05/2022 10:05

Conclusão

04/05/2022 10:05

Certifico e dou fé que em 04 de maio de 2022, às 09:57:56, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 01, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

04/05/2022 07:11

GABINETE RECURSAL 01

04/05/2022 07:10

Certifico que, faço destes autos conclusos ao gabinete do eminente relator Juiz Décio Rufino, para designação de nova data de julgamento para o recurso.

04/05/2022 07:09

Processo retirado de pauta da 1430ª Sessão Ordinária por videoconferência do dia 04.05.2022, em face às férias regulamentares do eminente relator.

25/04/2022 11:22

Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 04/05/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000070/2022 em 22/04/2022.) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO D

22/04/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 04/05/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000070/2022 em 22/04/2022.

20/04/2022 17:48

Registrado pelo DJE Nº 000070/2022

20/04/2022 14:17

Pauta de Julgamento (04/05/2022) - Enviado para a resenha gerada em 20/04/2022

20/04/2022 14:17

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1430, DO DIA 04/05/2022, às 08:00 HORAS

08/03/2022 08:08

Certifico e dou fé que em 08 de março de 2022, às 08:07:03, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 01

08/03/2022 07:44

Remessa

07/03/2022 14:53

Em Atos do Magistrado.  Inclua-se na pauta de julgamento da sessão ordinária de 04.05.2022.

16/12/2021 12:16

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DÉCIO JOSÉ SANTOS RUFINO

16/12/2021 12:16

Certifico que nesta data faço os presentes autos conclusos para relatório e voto.

16/12/2021 10:34

Em Atos do Magistrado. Em razão da hipossuficiência da impetrante, comprovada por cópia da ficha financeira, demonstrando que aufere renda mensal inferior a dois salários mínimos, defiro-lhe a gratuidade da justiça nos termos do art. 98 do CPC.Recebo o re

25/11/2021 12:36

Conclusão

25/11/2021 12:36

Certifico e dou fé que em 25 de novembro de 2021, às 12:30:47, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 01, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

25/11/2021 09:49

GABINETE RECURSAL 01

25/11/2021 09:33

Distribuido para ao Relator - RECURSO INOMINADO. Recorrente: FLAVIO RIBEIRO MARTINS. Recorrido: MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

25/11/2021 09:27

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: RECURSO INOMINADO para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ao GABINETE RECURSAL 01 - Juízo 100% Digital solicitado: Vara aderiu ao piloto - Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 2650787 - Protocolado(a) em 25-1

25/11/2021 08:21

Certifico e dou fé que em 25 de novembro de 2021, às 08:03:29, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

24/11/2021 09:07

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

23/11/2021 13:14

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 9.1, transcorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte recorrida, seguem os autos à Turma Recursal.

23/11/2021 13:14

Certifico decurso de prazo para a parte recorrida ofertar contrarrazões

31/10/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 21/10/2021 10:46:30 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

21/10/2021 10:46

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 21/10/2021 10:46:30 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

21/10/2021 10:46

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 9, em razão da juntada do recurso inominado pela parte autora, intimo a parte recorrida para ofertar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

14/10/2021 09:14

Requerente. Recurso Inominado

04/10/2021 06:01

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 14/09/2021 12:07:21 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

04/10/2021 06:01

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 14/09/2021 12:07:21 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS (Advogado Autor).

24/09/2021 11:14

Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 14/09/2021 12:07:21 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORI

14/09/2021 12:07

Em Atos do Juiz.

04/08/2021 12:36

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

04/08/2021 12:36

Certifico que em razão da juntada de CONTESTAÇÃO de ordem 07, faço conclusos os presentes autos.

02/08/2021 12:22

MANIFESTAÇÃO CONTESTATÓRIA

21/06/2021 06:01

Citação (Outras Decisões na data: 02/06/2021 11:36:19 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

11/06/2021 13:41

Notificação (Outras Decisões na data: 02/06/2021 11:36:19 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

02/06/2021 11:36

Em Atos do Juiz. Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previs

31/05/2021 03:38

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

31/05/2021 03:38

Tombo em 31/05/2021

28/05/2021 15:18

Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - Juízo 100% Digital solicitado: Vara aderiu ao piloto - Protocolo 2429353 - Protocolado(a) em 28-05-2021 às 15:17