24/11/2023 09:53

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
24/11/2023 09:53

Certifico ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
11/10/2023 13:33

Certifico que os autos aguardam prazo para eventual recurso do MP.
11/10/2023 13:31

Certifico e dou fé que em 11 de outubro de 2023, às 13:31:42, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
11/10/2023 13:14

Remessa
11/10/2023 13:12

Certifico e dou fé que em 11 de outubro de 2023, às 13:12:35, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. SOCORRO
11/10/2023 13:07

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
11/10/2023 13:07

Em Atos do Procurador.
10/10/2023 12:25

Certifico e dou fé que em 10 de outubro de 2023, às 12:25:56, recebi os presentes autos no(a) 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. SOCORRO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
10/10/2023 12:10

3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. SOCORRO
10/10/2023 11:56

REMESSA À 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA – GAB. DR(A). MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO MORO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 144.
10/10/2023 11:49

Certifico e dou fé que em 10 de outubro de 2023, às 11:49:29, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
10/10/2023 09:34

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
10/10/2023 09:34

Certifico a remessa dos autos à Procuradoria de Justiça do Estado do Amapá.
10/10/2023 09:33

Certifico que o Acórdão de mov. 114 transitou em julgado em 06/10/2023.
25/09/2023 10:24

Rotina gerada para finalizar movimento 121 no Sistema Tucujuris.
15/09/2023 08:47

Intimação (Não conhecido o recurso de OSIMAEL PAULA PEREIRA na data: 14/09/2023 13:29:21 - GABINETE 01) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).
15/09/2023 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 14/09/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000168/2023 em 15/09/2023.
15/09/2023 00:00

Intimação

Nº do processo: 0004637-67.2022.8.03.0000 AÇÃO RESCISÓRIA CÍVEL Parte Autora: OSIMAEL PAULA PEREIRA Advogado(a): ADILSON GARCIA DO NASCIMENTO - 4721AP Parte Ré: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE - *79.***.*95-00 Interessado: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Relator: Desembargador GILBERTO PINHEIRO Acórdão: CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL.

REPRESENTAÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO MILITAR.

NATUREZA JURÍDICA.

AÇÃO RESCISÓRIA.

NÃO CABIMENTO.

INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – NÃO CONHECIMENTO. 1) Evidenciado que o autor busca desconstituir decisão proferida no bojo de Processo de Justificação, inadequado o manejo de ação rescisória. 2) Ação Rescisória não conhecida.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a CÂMARA ÚNICA do Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, em Sessão realizada por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, por maioria, não conheceu da ação rescisória, vencidos os Desembargadores Mário Mazurek (Relator) e Agostino Silvério, que a conheciam, tudo nos termos dos votos proferidos.

Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores ADÃO CARVALHO (Presidente), GILBERTO PINHEIRO (Relator Designado), AGOSTINO SILVÉRIO, CARLOS TORK, ROMMEL ARAÚJO e JAYME FERREIRA (Vogais).
14/09/2023 18:34

Registrado pelo DJE Nº 000168/2023
14/09/2023 13:45

Notificação (Não conhecido o recurso de OSIMAEL PAULA PEREIRA na data: 14/09/2023 13:29:21 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
14/09/2023 13:44

Acórdão (14/09/2023) - Enviado para a resenha gerada em 14/09/2023
14/09/2023 13:40

Certifico e dou fé que em 14 de setembro de 2023, às 13:40:40, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 01
14/09/2023 13:29

TRIBUNAL PLENO
14/09/2023 13:29

Em Atos do Desembargador.
29/06/2023 11:11

Conclusão
29/06/2023 11:11

Certifico e dou fé que em 29 de junho de 2023, às 11:11:45, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
28/06/2023 14:15

GABINETE 01
28/06/2023 14:15

Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete do Relator Designado, para redação de acórdão.
28/06/2023 14:14

Faço juntada a estes autos da mídia referente à Sessão de Julgamento, ocorrida nesta data.
28/06/2023 14:13

Relator originário vencido e designado NOVO RELATOR na Sessão
28/06/2023 14:12

Certifico que o presente processo teve seu julgamento finalizado na 842ª Sessão Ordinária, realizada em 28/06/2023, quando foi proferida a seguinte decisão: “O Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por maioria, não conheceu da ação resc
20/06/2023 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 28/06/2023 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000109/2023 em 20/06/2023.
19/06/2023 21:16

Registrado pelo DJE Nº 000109/2023
19/06/2023 17:48

Pauta de Julgamento (28/06/2023) - Enviado para a resenha gerada em 19/06/2023
19/06/2023 17:48

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 842, DO DIA 28/06/2023, às 08:00 HORAS
19/06/2023 12:05

Certifico que os presentes autos serão incluídos em pauta de sessão presencial, a ser publicada, para continuação de julgamento.
19/06/2023 11:57

Certifico para fins de anotação no Sistema Tucujuris, que não haverá a Sessão do Pleno Judicial agendada para o dia 21.06.2023, em razão da falta de quórum, conforme Comunicado nº 008/2023 - TP/TJAP, em anexo.
13/06/2023 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 21/06/2023 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000104/2023 em 13/06/2023.
12/06/2023 18:59

Registrado pelo DJE Nº 000104/2023
12/06/2023 14:34

Pauta de Julgamento (21/06/2023) - Enviado para a resenha gerada em 12/06/2023
12/06/2023 14:34

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 841, DO DIA 21/06/2023, às 08:00 HORAS
06/06/2023 08:26

Certifico que os presentes autos serão incluídos em pauta de sessão de julgamento presencial, a ser publicada.
06/06/2023 08:24

Certifico e dou fé que em 06 de junho de 2023, às 08:24:47, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 06
06/06/2023 07:41

Remessa
05/06/2023 20:43

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta de sessão presencial para continuação de julgamento.
01/06/2023 12:51

Certifico e dou fé que em 01 de junho de 2023, às 12:51:07, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
01/06/2023 12:51

Conclusão
01/06/2023 12:30

GABINETE 06
01/06/2023 12:29

Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete do Desembargador JAYME FERREIRA - Vogal, para voto de VISTA.
01/06/2023 12:29

Faço juntada a estes autos da mídia referente à Sessão de Julgamento, ocorrida em 31.05.2023.
01/06/2023 12:28

Certifico que o presente teve seu julgamento iniciado na 839ª Sessão Ordinária, realizada em 31/05/2023, quando foi proferida a seguinte decisão: “O Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, após o voto do Relator pelo conhecimento da ação
31/05/2023 14:39

O AUTOR REITERA O DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA
23/05/2023 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 31/05/2023 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000091/2023 em 23/05/2023.
22/05/2023 19:49

Registrado pelo DJE Nº 000091/2023
22/05/2023 14:59

Pauta de Julgamento (31/05/2023) - Enviado para a resenha gerada em 22/05/2023
22/05/2023 14:58

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 839, DO DIA 31/05/2023, às 08:00 HORAS
12/05/2023 13:48

Certifico que os presentes autos serão incluídos na próxima pauta de sessão de julgamento presencial a ser publicada, quando do retorno do Excelentíssimo Desembargador Relator.
28/04/2023 13:49

Certifico que os presentes autos serão incluídos na próxima pauta de sessão de julgamento presencial a ser publicada, quando do retorno do Excelentíssimo Desembargador Relator.
27/04/2023 13:32

Certifico que os presentes autos serão incluídos na próxima pauta de sessão de julgamento presencial a ser publicada, conforme art. 3º, §§5º e 6º da Resolução nº 1372/2020.
27/04/2023 13:32

Certifico que o presente processo foi RETIRADO da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período de 28/04/2023 a 04/05/2023, em razão de petição protocolada pelo advogado no Movimento de Ordem nº 76, tendo em vista que deseja fazer Sustentação Ora
27/04/2023 13:30

Conforme artigo 3º, §§ 5º e 6º da Resolução 1310/2019-TJAP, alterados pela Resolução nº 1372/2020-TJAP.
27/04/2023 12:50

PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL - ADITAMENTO - RETIRADA DE PAUTA VIRTUAL.
27/04/2023 11:46

PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL
19/04/2023 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 28/04/2023 08:00 até 04/05/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000071/2023 em 19/04/2023.
18/04/2023 19:12

Registrado pelo DJE Nº 000071/2023
18/04/2023 19:04

Pauta de Julgamento (28/04/2023) - Enviado para a resenha gerada em 18/04/2023
18/04/2023 19:04

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 134, realizada no período de 28/04/2023 08:00:00 a 04/05/2023 23:59:00
04/04/2023 08:59

Certifico que os autos serão incluídos em pauta virtual a ser publicada.
04/04/2023 08:33

Certifico e dou fé que em 04 de abril de 2023, às 08:33:46, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 04
04/04/2023 08:20

TRIBUNAL PLENO
03/04/2023 18:36

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento.
21/03/2023 09:38

Conclusão
21/03/2023 09:38

Certifico e dou fé que em 21 de março de 2023, às 09:38:12, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
21/03/2023 09:32

GABINETE 04
21/03/2023 09:32

Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete do Relator.
21/03/2023 09:31

Certifico e dou fé que em 21 de março de 2023, às 09:31:32, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
21/03/2023 08:57

Remessa
21/03/2023 08:54

Certifico e dou fé que em 21 de março de 2023, às 08:54:19, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. SOCORRO
20/03/2023 14:26

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
20/03/2023 14:22

Parecer nº 077/2023 - 3ª PJ
23/02/2023 12:12

Certifico e dou fé que em 23 de fevereiro de 2023, às 12:12:01, recebi os presentes autos no(a) 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. SOCORRO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
23/02/2023 11:23

3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. SOCORRO
23/02/2023 11:19

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO MORO, PARA PARECER.
23/02/2023 11:09

Certifico e dou fé que em 23 de fevereiro de 2023, às 11:09:41, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
23/02/2023 10:17

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
23/02/2023 10:17

Certifico a remessa dos autos à Procuradoria de Justiça do Estado do Amapá.
23/02/2023 10:16

Decurso de prazo, em 17/02/2023, para manifestação do requerido.
03/02/2023 09:27

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 01/02/2023 16:20:23 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
02/02/2023 12:27

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 01/02/2023 16:20:23 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
02/02/2023 10:07

Certifico e dou fé que em 02 de fevereiro de 2023, às 10:08:27, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 04
02/02/2023 09:06

TRIBUNAL PLENO
01/02/2023 16:20

Em Atos do Desembargador. O Autor apresentou documento novo (# 45). Assim, a fim de evitar decisões surpresa, bem como em observância ao contraditório substancial, intime-se o Requerido para conhecimento e manifestação, em 10 dias. Após, determino a remes
15/12/2022 18:52

Juntar o doc. (contest. do GEA no MS 0000073-45.2022.8.03.0000) mencionado na réplica (#40), na qual o réu sustenta tese antagônica (má-fé)
15/12/2022 09:56

Certifico e dou fé que em 15 de dezembro de 2022, às 09:56:27, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
15/12/2022 09:56

Conclusão
13/12/2022 09:22

GABINETE 04
13/12/2022 09:21

Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete do Relator.
12/12/2022 21:57

RÉPLICA
16/11/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 11/11/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000204/2022 em 16/11/2022.
11/11/2022 18:48

Registrado pelo DJE Nº 000204/2022
11/11/2022 11:37

Decisão (11/11/2022) - Enviado para a resenha gerada em 11/11/2022
11/11/2022 11:35

Certifico e dou fé que em 11 de novembro de 2022, às 11:35:55, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 04
11/11/2022 10:42

TRIBUNAL PLENO
11/11/2022 08:46

Em Atos do Desembargador. O Réu apresentou contestação com preliminar de não cabimento de Ação Rescisória. Assim, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC, determino a intimação do Autor para, querendo, apresentar manifestação no prazo de 15 dias
13/10/2022 12:35

Certifico e dou fé que em 13 de outubro de 2022, às 12:35:45, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
13/10/2022 12:35

Conclusão
11/10/2022 13:36

GABINETE 04
11/10/2022 13:36

Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete do Relator
11/10/2022 13:06

CONTESTAÇÃO
21/09/2022 08:51

Citação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 19/09/2022 13:12:41 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
21/09/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 19/09/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000170/2022 em 21/09/2022.
20/09/2022 18:03

Registrado pelo DJE Nº 000170/2022
20/09/2022 10:37

Decisão (19/09/2022) - Enviado para a resenha gerada em 20/09/2022
20/09/2022 10:36

Notificação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 19/09/2022 13:12:41 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
20/09/2022 09:18

Certifico e dou fé que em 20 de setembro de 2022, às 09:19:06, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 04
20/09/2022 08:57

TRIBUNAL PLENO
19/09/2022 13:12

Em Atos do Desembargador. Cuida-se de Ação Rescisória, com pedido de gratuidade de justiça e tutela de urgência, ajuizado por OSIMAEL PAULA PEREIRA, com fundamento nos incisos V e VIII do art. 966, do CPC, objetivando desconstituir o acórdão que julgou
06/09/2022 11:18

Certifico e dou fé que em 06 de setembro de 2022, às 11:18:12, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
06/09/2022 11:18

Conclusão
06/09/2022 10:28

GABINETE 04
06/09/2022 10:25

Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete do Relator.
06/09/2022 10:05

EMENDAR A INICIAL
18/08/2022 03:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 16/08/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000149/2022 em 18/08/2022.
18/08/2022 00:00

Intimação

Nº do processo: 0004637-67.2022.8.03.0000 AÇÃO RESCISÓRIA CÍVEL Parte Autora: OSIMAEL PAULA PEREIRA Advogado(a): ADILSON GARCIA DO NASCIMENTO - 4721AP Parte Ré: ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador MÁRIO MAZUREK DECISÃO: Osimael Paula Pereira ajuizou ação rescisória em face do Estado do Amapá, objetivando desconstituir acórdão proferido nos autos da Representação para Perda de Patente (Proc. n. 0001178-96.2018.8.03.0000), que decretou a sua indignidade para o oficialato e a consequente perda do posto e da patente militar.

O autor atribuiu à causa o valor de R$ 1.212,00 (um mil, duzentos e doze reais).

Neste aspecto, cumpre salientar que, conforme pacífica jurisprudência, o valor da causa deve corresponder, tanto quanto possível, ao benefício patrimonial buscado pela parte autora.

O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.811.781 decidiu que:"O proveito econômico a ser considerado para fins de estipulação do valor da causa atribuível à ação rescisória não é aquele que aproveitaria à própria parte que pleiteia a rescisão do julgado.

Deve-se levar em consideração o que a própria rescisão do julgado implicaria, monetariamente, a todas as partes envolvidas na ação originária", argumentou a relatora.In casu, a representação para perda de patente não possui valor da causa, entretanto, nesta ação rescisória, o autor pretende a anulação do Decreto n. 4588/2021 e o retorno ao cargo público ocupado anteriormente, com a percepção de proventos, devendo, portanto, indicar a exata apuração do proveito econômico a ser obtido por ele em caso de procedência da ação.Nas ações rescisórias, tal providencia se mostra imprescindível porquanto possui reflexos nas custas e na fixação da verba honorária, além do valor do depósito a que se refere o artigo 968, II, do Código de Processo Civil, que tem caráter de penalidade para os litigantes.Assim, intime-se o autor para emendar a inicial, a fim de corrigir o valor da causa, devendo corresponder ao benefício econômico pretendido.

Publique-se.

Intime-se.
17/08/2022 18:06

Registrado pelo DJE Nº 000149/2022
17/08/2022 08:54

Decisão (16/08/2022) - Enviado para a resenha gerada em 17/08/2022
17/08/2022 07:51

Certifico e dou fé que em 17 de agosto de 2022, às 07:51:19, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 01
16/08/2022 14:48

TRIBUNAL PLENO
16/08/2022 14:47

Em Atos do Desembargador. Osimael Paula Pereira ajuizou ação rescisória em face do Estado do Amapá, objetivando desconstituir acórdão proferido nos autos da Representação para Perda de Patente (Proc. n. 0001178-96.2018.8.03.0000), que decretou a sua indig
15/08/2022 12:23

Conclusão
15/08/2022 12:23

Certifico e dou fé que em 15 de agosto de 2022, às 12:22:57, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
15/08/2022 11:15

GABINETE 01
15/08/2022 11:14

Certifico que face a existência de tutela antecipada pendente de análise e em virtude da ausência do Relator, encaminharei estes autos ao Gabinete 01, sustituto(a) regimental.
13/08/2022 06:11

Juntada de DOCUMENTAÇÃO
13/08/2022 06:10

Juntada de DOCUMENTAÇÃO
13/08/2022 06:08

Juntada de DOCUMENTAÇÃO
13/08/2022 06:02

SORTEIO de AÇÃO de 2ºg: AÇÃO RESCISÓRIA para TRIBUNAL PLENO ao GABINETE 04 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 2943420 - Protocolado(a) em 13-08-2022 às 06:01
13/08/2022 06:02

Ato ordinatório

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2022

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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