TJAP - 0046904-95.2015.8.03.0001

1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

GRENDENE S A

CNPJ: 89.850.341/0001-60

J SOUSA DA SILVA

CNPJ: 19.343.944/0001-90

Advogados

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

ROBERTA DRESCH

OAB: 88561/RS

Polo Passivo

Partes

GRENDENE S A

CNPJ: 89.850.341/0001-60

J SOUSA DA SILVA

CNPJ: 19.343.944/0001-90

Advogados

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

ROBERTA DRESCH

OAB: 88561/RS

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JULYANE SOUSA DA SILVA

CPF *20.***.*57-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 00:28

    Decorrido prazo de MARIANA SARTORI em 03/07/2025 23:59.

  • 04/07/2025 00:28

    Decorrido prazo de ROBERTA DRESCH em 03/07/2025 23:59.

  • 04/07/2025 00:28

    Decorrido prazo de MARLON BERNARDO RODRIGUES FORTUNATO em 03/07/2025 23:59.

  • 18/06/2025 09:51

    Publicado Intimação em 11/06/2025.

  • 18/06/2025 09:51

    Publicado Intimação em 11/06/2025.

  • 18/06/2025 09:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

  • 18/06/2025 09:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av.

    Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Processo: 0046904-95.2015.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: GRENDENE S A REQUERIDO: J SOUSA DA SILVA DECISÃO Trata-se de Exceção de Pré-Executividade (ID 16244060) apresentada pela parte executada, J SOUSA DA SILVA , na qual alega, em síntese, sua ilegitimidade passiva, por não reconhecer a relação comercial e as assinaturas nos comprovantes de entrega de mercadoria.

    Argumenta, ainda, o equívoco na adoção do rito monitório e a necessidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica para que a execução alcance o patrimônio da sócia.

    A parte exequente, em sua impugnação (ID 17571762), sustenta, preliminarmente, o não cabimento da exceção de pré-executividade por necessidade de dilação probatória e pela ocorrência de preclusão e coisa julgada.

    No mérito, defende a validade do negócio com base na Teoria da Aparência e a desnecessidade de desconsideração da personalidade jurídica, por se tratar a executada de empresária individual, situação em que o patrimônio da empresa e da pessoa física se confundem. É o relatório.

    Decido.

    A exceção de pré-executividade é um meio de defesa do executado que não exige prévia garantia do juízo, sendo cabível para arguir questões que o juiz possa conhecer de ofício e que não demandem dilação probatória.

    As alegações da excipiente sobre a inexistência da relação comercial, o não recebimento das mercadorias e a falsidade das assinaturas nos comprovantes de entrega são matérias que exigem produção de provas, o que é incompatível com a via processual escolhida.

    Ademais, a validade do título executivo que fundamenta o presente cumprimento de sentença já foi objeto de análise em fase de conhecimento, a qual culminou em sentença de mérito e posterior julgamento de recurso de apelação , com trânsito em julgado certificado em 15/07/2024.

    Dessa forma, a rediscussão sobre a causa do débito e a validade dos documentos que o representam encontra-se acobertada pelo manto da coisa julgada, o que impede nova análise nesta fase processual.

    Quanto ao argumento de necessidade de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, este também não prospera.

    Conforme se verifica no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), a executada, J SOUSA DA SILVA, possui como natureza jurídica a de "Empresário (Individual)".

    Em se tratando de empresário individual, não há distinção patrimonial entre a pessoa física e a pessoa jurídica, respondendo o titular da empresa de forma ilimitada pelas obrigações contraídas.

    Assim, mostra-se desnecessária a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica para que a execução recaia sobre os bens da titular, Julyane Sousa da Silva.

    Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada.

    Preclusa esta decisão, dê-se prosseguimento ao cumprimento de sentença.

    Intimem-se.

    Macapá/AP, 9 de junho de 2025.

    PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

  • 09/06/2025 20:50

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 09/06/2025 20:50

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 02/04/2025 11:19

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2025 11:19

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2025 17:09

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2025 17:09

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2025 01:36

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 11/03/2025 01:36

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 26/02/2025 10:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 26/02/2025 10:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 24/02/2025 18:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/02/2025 18:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/12/2024 15:49

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2024 15:49

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2024 11:25

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2024 11:25

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2024 12:17

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2024 12:17

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2024 00:27

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 19/11/2024 00:27

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 07/11/2024 11:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 07/11/2024 11:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 07/11/2024 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 19:10

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2024 19:10

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2024 13:06

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2024 13:06

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2024 08:35

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/08/2024 08:35

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 30/07/2024 08:59

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2024 08:59

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2024 23:30

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 24/07/2024 23:30

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 18/07/2024 16:00

    Conclusos para decisão.

  • 18/07/2024 16:00

    Conclusos para decisão.

  • 18/07/2024 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 11:54

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/07/2024 11:54

    Juntada de Petição (outras)

  • 15/07/2024 13:03

    Recebidos os autos

  • 15/07/2024 13:03

    Recebidos os autos

  • 12/08/2021 12:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/08/2021 12:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/08/2021 21:00

    Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

  • 10/08/2021 21:00

    Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

  • 10/08/2021 20:59

    Ocorrência Processual Certificada

  • 10/08/2021 20:59

    Ocorrência Processual Certificada

  • 10/08/2021 12:21

    Outras Decisões

  • 10/08/2021 12:21

    Outras Decisões

  • 27/07/2021 16:53

    Conclusos para decisão.

  • 27/07/2021 16:53

    Conclusos para decisão.

  • 27/07/2021 16:53

    Ocorrência Processual Certificada

  • 23/07/2021 15:10

    Juntada de Contra-razões

  • 23/07/2021 15:10

    Juntada de Contra-razões

  • 19/07/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROBERTA DRESCH em 19/07/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 19/07/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROBERTA DRESCH em 19/07/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 19/07/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROBERTA DRESCH em 19/07/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 09/07/2021 08:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2021 08:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2021 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 08:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2021 08:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2021 21:41

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/07/2021 21:41

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/07/2021 17:44

    Outras Decisões

  • 07/07/2021 17:44

    Outras Decisões

  • 29/06/2021 09:21

    Conclusos para decisão.

  • 29/06/2021 09:21

    Conclusos para decisão.

  • 29/06/2021 09:21

    Ocorrência Processual Certificada

  • 24/06/2021 12:00

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/06/2021 12:00

    Juntada de Petição (outras)

  • 21/06/2021 10:01

    Ocorrência Processual Certificada

  • 21/06/2021 10:01

    Ocorrência Processual Certificada

  • 14/06/2021 11:21

    Ocorrência Processual Certificada

  • 14/06/2021 11:21

    Ocorrência Processual Certificada

  • 27/05/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 27/05/2021 às 06:01:01 para Sentença

  • 27/05/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 27/05/2021 às 06:01:01 para Sentença

  • 27/05/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROBERTA DRESCH em 27/05/2021 às 06:01:01 para Sentença

  • 19/05/2021 01:00

    Publicado Sentença em 19/05/2021.

  • 19/05/2021 01:00

    Publicado Sentença em 19/05/2021.

  • 18/05/2021 18:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/05/2021 18:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/05/2021 10:43

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 17/05/2021 10:43

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 17/05/2021 10:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2021 10:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2021 10:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2021 10:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2021 15:28

    Julgado improcedente o pedido

  • 13/05/2021 15:28

    Julgado improcedente o pedido

  • 30/04/2021 10:05

    Conclusos para decisão.

  • 30/04/2021 10:05

    Conclusos para decisão.

  • 30/04/2021 10:05

    Ocorrência Processual Certificada

  • 30/04/2021 10:04

    Ocorrência Processual Certificada

  • 30/04/2021 10:04

    Ocorrência Processual Certificada

  • 28/04/2021 14:45

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/04/2021 14:45

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/04/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROBERTA DRESCH em 17/04/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 17/04/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROBERTA DRESCH em 17/04/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 07/04/2021 09:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2021 09:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2021 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 00:40

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/04/2021 00:40

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/03/2021 13:12

    Ocorrência Processual Certificada

  • 30/03/2021 13:12

    Ocorrência Processual Certificada

  • 18/02/2021 06:01

    Confirmada Citação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 18/02/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 18/02/2021 06:01

    Confirmada Citação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 18/02/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 12/02/2021 15:55

    Ocorrência Processual Certificada

  • 12/02/2021 15:55

    Ocorrência Processual Certificada

  • 09/02/2021 01:00

    Publicado DECISÃO em 09/02/2021.

  • 09/02/2021 01:00

    Publicado DECISÃO em 09/02/2021.

  • 09/02/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0046904-95.2015.8.03.0001 Parte Autora: GRENDENE S/A Advogado(a): ROBERTA DRESCH - 88561RS Parte Ré: J SOUSA DA SILVA - EPP Defensor(a): PEDRO PEDIGONI GONÇALVES - *69.***.*41-70 Representante Legal: JULYANE SOUSA DA SILVA DECISÃO: Encaminhem-se os autos à Curadoria de ausentes para a defesa do réu citado por edital.

  • 08/02/2021 17:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/02/2021 17:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/02/2021 09:57

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 08/02/2021 09:57

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 08/02/2021 09:57

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 08/02/2021 09:57

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 02/02/2021 21:54

    Outras Decisões

  • 02/02/2021 21:54

    Outras Decisões

  • 25/12/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROBERTA DRESCH em 25/12/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 25/12/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROBERTA DRESCH em 25/12/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 18/12/2020 11:36

    Conclusos para decisão.

  • 18/12/2020 11:36

    Conclusos para decisão.

  • 18/12/2020 11:36

    Ocorrência Processual Certificada

  • 17/12/2020 11:46

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/12/2020 11:46

    Juntada de Petição (outras)

  • 15/12/2020 10:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2020 10:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2020 09:43

    Outras Decisões

  • 14/12/2020 09:43

    Outras Decisões

  • 04/12/2020 10:57

    Decorrido prazo de PARTE RÉ

  • 04/12/2020 10:57

    Decorrido prazo de PARTE RÉ

  • 27/11/2020 09:07

    Conclusos para decisão.

  • 27/11/2020 09:07

    Conclusos para decisão.

  • 27/11/2020 09:07

    Ocorrência Processual Certificada

  • 26/11/2020 11:23

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/11/2020 11:23

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/11/2020 10:36

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/11/2020 10:36

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/10/2020 08:36

    Ocorrência Processual Certificada

  • 19/10/2020 08:36

    Ocorrência Processual Certificada

  • 06/10/2020 10:58

    Ocorrência Processual Certificada

  • 06/10/2020 10:58

    Ocorrência Processual Certificada

  • 22/09/2020 01:00

    Publicado Edital em 22/09/2020.

  • 22/09/2020 01:00

    Publicado Edital em 22/09/2020.

  • 21/09/2020 15:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/09/2020 15:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/09/2020 09:24

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 21/09/2020 09:24

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 20/09/2020 20:59

    Expedição de Edital.

  • 20/09/2020 20:59

    Expedição de Edital.

  • 20/09/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROBERTA DRESCH em 20/09/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 20/09/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROBERTA DRESCH em 20/09/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 18/09/2020 19:41

    Ocorrência Processual Certificada

  • 18/09/2020 19:41

    Ocorrência Processual Certificada

  • 18/09/2020 08:09

    Outras Decisões

  • 18/09/2020 08:09

    Outras Decisões

  • 16/09/2020 18:05

    Conclusos para decisão.

  • 16/09/2020 18:05

    Conclusos para decisão.

  • 16/09/2020 18:05

    Ocorrência Processual Certificada

  • 15/09/2020 10:45

    Juntada de Petição (outras)

  • 15/09/2020 10:45

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/09/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROBERTA DRESCH em 11/09/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 11/09/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROBERTA DRESCH em 11/09/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 10/09/2020 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/09/2020 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/09/2020 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2020 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2020 08:22

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2020 08:22

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2020 08:18

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2020 08:18

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2020 11:12

    Ocorrência Processual Certificada

  • 09/09/2020 11:12

    Ocorrência Processual Certificada

  • 03/09/2020 09:30

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/09/2020 09:30

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/09/2020 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2020 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2020 16:14

    Outras Decisões

  • 28/08/2020 16:14

    Outras Decisões

  • 28/08/2020 09:28

    Conclusos para decisão.

  • 28/08/2020 09:28

    Conclusos para decisão.

  • 28/08/2020 09:28

    Ocorrência Processual Certificada

  • 27/08/2020 10:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/08/2020 10:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/08/2020 07:02

    Ocorrência Processual Certificada

  • 06/08/2020 07:02

    Ocorrência Processual Certificada

  • 24/06/2020 09:16

    Ocorrência Processual Certificada

  • 24/06/2020 09:16

    Ocorrência Processual Certificada

  • 18/03/2020 08:55

    Ocorrência Processual Certificada

  • 18/03/2020 08:55

    Ocorrência Processual Certificada

  • 07/01/2020 07:38

    Expedição de Carta.

  • 07/01/2020 07:38

    Expedição de Carta.

  • 06/01/2020 11:48

    Ocorrência Processual Certificada

  • 06/01/2020 11:48

    Ocorrência Processual Certificada

  • 28/11/2019 09:41

    Ocorrência Processual Certificada

  • 28/11/2019 09:41

    Ocorrência Processual Certificada

  • 24/10/2019 10:49

    Ocorrência Processual Certificada

  • 24/10/2019 10:49

    Ocorrência Processual Certificada

  • 19/10/2019 10:31

    Expedição de Carta.

  • 19/10/2019 10:31

    Expedição de Carta.

  • 18/10/2019 09:37

    Ocorrência Processual Certificada

  • 18/10/2019 09:37

    Ocorrência Processual Certificada

  • 18/10/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROBERTA DRESCH em 18/10/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 18/10/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROBERTA DRESCH em 18/10/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 17/10/2019 10:47

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/10/2019 10:47

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/10/2019 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/10/2019 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/10/2019 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2019 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2019 11:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/10/2019 11:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/08/2019 10:28

    Expedição de Carta.

  • 22/08/2019 10:28

    Expedição de Carta.

  • 22/08/2019 10:25

    Cancelado o documento

  • 22/08/2019 10:25

    Cancelado o documento

  • 22/08/2019 10:24

    Expedição de Carta.

  • 22/08/2019 10:24

    Expedição de Carta.

  • 20/08/2019 22:19

    Outras Decisões

  • 20/08/2019 22:19

    Outras Decisões

  • 17/08/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROBERTA DRESCH em 17/08/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 17/08/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROBERTA DRESCH em 17/08/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 12/08/2019 16:30

    Conclusos para decisão.

  • 12/08/2019 16:30

    Conclusos para decisão.

  • 12/08/2019 16:30

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/08/2019 10:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2019 10:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2019 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2019 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2019 10:16

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA

  • 07/08/2019 10:16

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA

  • 06/08/2019 10:27

    Classe Processual alterada de Monitória para Cumprimento de sentença

  • 06/08/2019 10:27

    Classe Processual alterada de Monitória para Cumprimento de sentença

  • 20/07/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROBERTA DRESCH em 20/07/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 20/07/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROBERTA DRESCH em 20/07/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 10/07/2019 09:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2019 09:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2019 10:05

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2019 10:05

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2019 11:00

    Ocorrência Processual Certificada

  • 05/07/2019 11:00

    Ocorrência Processual Certificada

  • 04/07/2019 09:12

    Ocorrência Processual Certificada

  • 04/07/2019 09:12

    Ocorrência Processual Certificada

  • 28/06/2019 12:07

    Ocorrência Processual Certificada

  • 28/06/2019 12:07

    Ocorrência Processual Certificada

  • 26/06/2019 22:22

    Outras Decisões

  • 26/06/2019 22:22

    Outras Decisões

  • 21/06/2019 15:41

    Conclusos para decisão.

  • 21/06/2019 15:41

    Conclusos para decisão.

  • 21/06/2019 15:41

    Juntada de Petição (outras)

  • 21/06/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROBERTA DRESCH em 21/06/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 21/06/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROBERTA DRESCH em 21/06/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 11/06/2019 08:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/06/2019 08:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/06/2019 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2019 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2019 08:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/06/2019 08:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/04/2019 10:14

    Virtualização

  • 30/04/2019 10:14

    Virtualização

  • 10/04/2019 13:11

    Expedição de Carta.

  • 10/04/2019 13:11

    Expedição de Carta.

  • 10/04/2019 09:29

    Ocorrência Processual Certificada

  • 10/04/2019 09:29

    Ocorrência Processual Certificada

  • 09/04/2019 11:49

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/04/2019 11:49

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/04/2019 10:23

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROBERTA DRESCH em 08/04/2019 às 10:23:48 para Rotinas processuais

  • 08/04/2019 10:23

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROBERTA DRESCH em 08/04/2019 às 10:23:48 para Rotinas processuais

  • 29/03/2019 09:12

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 29/03/2019 09:12

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 29/03/2019 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2019 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2019 12:09

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 28/03/2019 12:09

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 08/03/2019 11:08

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2019 11:08

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2019 12:42

    Outras Decisões

  • 07/03/2019 12:42

    Outras Decisões

  • 19/02/2019 15:21

    Conclusos para decisão.

  • 19/02/2019 15:21

    Conclusos para decisão.

  • 19/02/2019 15:21

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/02/2019 09:46

    Ocorrência Processual Certificada

  • 18/02/2019 09:46

    Ocorrência Processual Certificada

  • 12/02/2019 09:58

    Ocorrência Processual Certificada

  • 12/02/2019 09:58

    Ocorrência Processual Certificada

  • 03/02/2019 06:01

    Intimação positiva via Escritório Digital de ROBERTA DRESCH em 03/02/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 03/02/2019 06:01

    Intimação positiva via Escritório Digital de ROBERTA DRESCH em 03/02/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 24/01/2019 13:16

    Expedição de Carta.

  • 24/01/2019 13:16

    Expedição de Carta.

  • 24/01/2019 10:00

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 24/01/2019 10:00

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 24/01/2019 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2019 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2019 09:57

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA

  • 24/01/2019 09:57

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA

  • 06/11/2018 08:56

    Ocorrência Processual Certificada

  • 06/11/2018 08:56

    Ocorrência Processual Certificada

  • 06/11/2018 08:55

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA

  • 06/11/2018 08:55

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA

  • 29/10/2018 06:01

    Intimação positiva via Escritório Digital de ROBERTA DRESCH em 29/10/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 29/10/2018 06:01

    Intimação positiva via Escritório Digital de ROBERTA DRESCH em 29/10/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 19/10/2018 12:50

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 19/10/2018 12:50

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 19/10/2018 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2018 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2018 21:28

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 17/10/2018 21:28

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 15/10/2018 10:41

    Ocorrência Processual Certificada

  • 15/10/2018 10:41

    Ocorrência Processual Certificada

  • 12/09/2018 08:53

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2018 08:53

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2018 09:36

    Ocorrência Processual Certificada

  • 11/09/2018 09:36

    Ocorrência Processual Certificada

  • 10/09/2018 11:56

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/09/2018 11:56

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/08/2018 14:53

    Ocorrência Processual Certificada

  • 28/08/2018 14:53

    Ocorrência Processual Certificada

  • 24/08/2018 10:05

    Ocorrência Processual Certificada

  • 24/08/2018 10:05

    Ocorrência Processual Certificada

  • 21/07/2018 06:01

    Intimação positiva via Escritório Digital de ROBERTA DRESCH em 21/07/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 21/07/2018 06:01

    Intimação positiva via Escritório Digital de ROBERTA DRESCH em 21/07/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 11/07/2018 10:03

    Expedição de Carta.

  • 11/07/2018 10:03

    Expedição de Carta.

  • 11/07/2018 10:02

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 11/07/2018 10:02

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 11/07/2018 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2018 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2018 10:01

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA

  • 11/07/2018 10:01

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA

  • 25/05/2018 12:07

    Processo Suspenso

  • 25/05/2018 12:07

    Processo Suspenso

  • 25/05/2018 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2018 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2018 12:06

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA

  • 25/05/2018 12:06

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA

  • 17/05/2018 02:45

    Intimação positiva via Escritório Digital de ROBERTA DRESCH em 17/05/2018 às 02:45:01 para Rotinas processuais

  • 17/05/2018 02:45

    Intimação positiva via Escritório Digital de ROBERTA DRESCH em 17/05/2018 às 02:45:01 para Rotinas processuais

  • 07/05/2018 10:25

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 07/05/2018 10:25

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 07/05/2018 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2018 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2018 18:04

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 06/05/2018 18:04

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 03/04/2018 10:38

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2018 10:38

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2018 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2018 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2018 16:03

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/03/2018 16:03

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/02/2018 15:56

    Expedição de Carta.

  • 20/02/2018 15:56

    Expedição de Carta.

  • 20/02/2018 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2018 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2018 15:54

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA

  • 20/02/2018 15:54

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA

  • 04/02/2018 02:45

    Intimação positiva via Escritório Digital de ROBERTA DRESCH em 04/02/2018 às 02:45:01 para Rotinas processuais

  • 04/02/2018 02:45

    Intimação positiva via Escritório Digital de ROBERTA DRESCH em 04/02/2018 às 02:45:01 para Rotinas processuais

  • 25/01/2018 08:45

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 25/01/2018 08:45

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 25/01/2018 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2018 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2018 16:14

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2018 16:14

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2018 11:51

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/01/2018 11:51

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/01/2018 17:22

    Ocorrência Processual Certificada

  • 12/01/2018 17:22

    Ocorrência Processual Certificada

  • 12/01/2018 17:22

    Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 55

  • 12/01/2018 17:22

    Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 55

  • 03/01/2018 15:26

    Ocorrência Processual Certificada

  • 03/01/2018 15:26

    Ocorrência Processual Certificada

  • 18/12/2017 10:12

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/12/2017 10:12

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/12/2017 11:14

    Ocorrência Processual Certificada

  • 05/12/2017 11:14

    Ocorrência Processual Certificada

  • 28/11/2017 15:39

    Expedição de Carta.

  • 28/11/2017 15:39

    Expedição de Carta.

  • 23/11/2017 08:31

    Ocorrência Processual Certificada

  • 23/11/2017 08:31

    Ocorrência Processual Certificada

  • 23/11/2017 08:27

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA

  • 23/11/2017 08:27

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA

  • 06/10/2017 02:45

    Intimação positiva via Escritório Digital de ROBERTA DRESCH em 06/10/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais

  • 06/10/2017 02:45

    Intimação positiva via Escritório Digital de ROBERTA DRESCH em 06/10/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais

  • 26/09/2017 08:08

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 26/09/2017 08:08

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 26/09/2017 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2017 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2017 08:05

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA

  • 26/09/2017 08:05

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA

  • 19/05/2017 02:45

    Intimação positiva via Escritório Digital de ROBERTA DRESCH em 19/05/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais

  • 19/05/2017 02:45

    Intimação positiva via Escritório Digital de ROBERTA DRESCH em 19/05/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais

  • 09/05/2017 14:26

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 09/05/2017 14:26

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 09/05/2017 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2017 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2017 09:35

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 09/05/2017 09:35

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 05/04/2017 15:39

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2017 15:39

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2017 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2017 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2017 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2017 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2017 10:29

    Conclusos para despacho.

  • 21/02/2017 10:29

    Conclusos para despacho.

  • 21/02/2017 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2017 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 19/01/2017.

  • 19/01/2017 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 19/01/2017.

  • 18/01/2017 16:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/01/2017 16:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/01/2017 09:34

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 16/01/2017 09:34

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 29/11/2016 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2016 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2016 16:44

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 28/11/2016 16:44

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 03/11/2016 09:59

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2016 09:59

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2016 08:54

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/11/2016 08:54

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/10/2016 09:53

    Conclusos para despacho.

  • 24/10/2016 09:53

    Conclusos para despacho.

  • 24/10/2016 09:53

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA

  • 27/09/2016 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 27/09/2016.

  • 27/09/2016 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 27/09/2016.

  • 26/09/2016 16:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/09/2016 16:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/09/2016 08:25

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 26/09/2016 08:25

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 26/09/2016 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2016 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2016 17:11

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 25/09/2016 17:11

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 10/08/2016 13:00

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2016 13:00

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2016 11:57

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/08/2016 11:57

    Juntada de Petição (outras)

  • 14/07/2016 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 14/07/2016.

  • 14/07/2016 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 14/07/2016.

  • 13/07/2016 16:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/07/2016 16:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/07/2016 11:08

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 12/07/2016 11:08

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 12/07/2016 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2016 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2016 08:55

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 12/07/2016 08:55

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 10/06/2016 10:05

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2016 10:05

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2016 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2016 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2016 09:01

    Conclusos para despacho.

  • 08/03/2016 09:01

    Conclusos para despacho.

  • 08/03/2016 09:01

    Juntada de Petição (outras)

  • 15/12/2015 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 15/12/2015.

  • 15/12/2015 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 15/12/2015.

  • 14/12/2015 16:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/12/2015 16:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/12/2015 07:44

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 14/12/2015 07:44

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 14/12/2015 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2015 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2015 09:32

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 09/12/2015 09:32

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 13/11/2015 09:31

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2015 09:31

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2015 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2015 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2015 09:28

    Conclusos para despacho.

  • 26/10/2015 09:28

    Conclusos para despacho.

  • 26/10/2015 09:28

    Processo Autuado

  • 08/10/2015 11:41

    Distribuído por sorteio

  • 08/10/2015 11:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2021

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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