TJAP - 0038046-70.2018.8.03.0001

1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Polo Passivo

Partes

D DE S MORENO EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ: 11.867.464/0001-16

Advogados

JULIA LORDELO DOS REIS TRAVESSA

OAB: 35413/BA

CPF *33.***.*72-16

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 12.507.272/0001-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2024 12:01

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 25/07/2024 12:22

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2024 12:21

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2024 12:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2024 11:02

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2024 11:02

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2024 06:37

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 25/06/2024 06:37

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 20/03/2024 08:19

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 20/03/2024.

  • 08/03/2024 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/02/2024 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2024 09:00

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 15/02/2024 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 09:41

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2024 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/11/2023 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2023 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2023 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 13:54

    Deferido o pedido de MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

  • 30/10/2023 11:10

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 12:07

    Juntada de Ofício

  • 21/09/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 09:25

    Deferido o pedido de MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

  • 06/09/2023 09:14

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2023 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/08/2023 07:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2023 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 16:42

    Deferido o pedido de MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

  • 14/07/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/07/2023 08:24

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 10:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2023 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 11:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2023 09:54

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/04/2023 10:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2023 13:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/03/2023 12:08

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2023 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 11:16

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 28/03/2023 12:18

    Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 24/03/2023 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 10:19

    Recebidos os autos.

  • 23/02/2023 08:43

    Remetidos os Autos ao CEJUSC CEJUSC DA ZONA NORTE

  • 23/02/2023 08:09

    Remessa Cancelada

  • 17/02/2023 10:21

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 17/02/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 10:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/03/2022 08:41

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2022 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 09:31

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 16/12/2021 09:30

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 10/09/2021 17:58

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 09/09/2021 15:52

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0011674-79.2021.8.03.0001

  • 25/08/2021 08:59

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2021 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 09/04/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 07/04/2021 01:00

    Publicado DECISÃO em 07/04/2021.

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0038046-70.2018.8.03.0001 Parte Autora: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05.***.***/0001-77 Parte Ré: D DE S MORENO EMPREENDIMENTOS LTDA Defensor(a): JULIA LORDELO DOS REIS TRAVESSA - *33.***.*72-16 DECISÃO: Defiro o pedido de MO.79.Cadastrar-se a Defensora Públicos  Julia Lordelo como procuradora do requerido .Após, intime-se a DPE/AP,  para apresentar defesa à presente Ação, observando-se seu prazo em dobroIntime-se eletronicamente e por DJE..

  • 06/04/2021 19:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 30/03/2021 22:19

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 30/03/2021 22:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2021 22:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 18:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2021 11:54

    Outras Decisões

  • 15/03/2021 09:20

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2021 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2021 02:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 19/02/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 09/02/2021 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2021 11:57

    Outras Decisões

  • 18/12/2020 10:33

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2020 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 10:33

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 18/12/2020.

  • 19/11/2020 11:46

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/10/2020 01:00

    Publicado Edital em 02/10/2020.

  • 01/10/2020 15:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

  • 01/10/2020 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2020 09:05

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 28/09/2020 17:08

    Expedição de Edital.

  • 28/09/2020 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2020 11:38

    Outras Decisões

  • 14/09/2020 18:01

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2020 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2020 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 31/08/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 21/08/2020 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2020 12:15

    Outras Decisões

  • 11/08/2020 14:42

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2020 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2020 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2020 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2020 11:59

    Juntada de Ofício

  • 01/02/2020 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2020 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2020 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2020 12:09

    Expedição de Ofício.

  • 30/01/2020 12:09

    Expedição de Ofício.

  • 27/01/2020 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2020 11:00

    Outras Decisões

  • 16/12/2019 10:40

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2019 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 07/12/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 27/11/2019 10:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2019 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2019 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2019 17:16

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 14/11/2019 às 17:16:49 para DECISÃO

  • 06/11/2019 09:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2019 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2019 12:45

    Outras Decisões

  • 18/10/2019 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2019 08:47

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2019 08:47

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 17/10/2019.

  • 25/09/2019 16:31

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 25/09/2019 às 16:31:09 para Rotinas processuais

  • 16/09/2019 11:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2019 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2019 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2019 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2019 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2019 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2019 21:32

    Outras Decisões

  • 02/08/2019 10:00

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 02/08/2019 às 10:00:38 para Rotinas processuais

  • 01/08/2019 11:57

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2019 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2019 10:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2019 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2019 10:23

    Decorrido prazo de PARTES em 24/07/2019.

  • 31/01/2019 06:01

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 31/01/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 21/01/2019 08:22

    Processo Suspenso

  • 21/01/2019 08:21

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 18/01/2019 12:49

    Proferida decisão de mero expediente

  • 05/12/2018 12:51

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2018 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2018 13:28

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 08/11/2018 às 13:28:42 para Rotinas processuais

  • 30/10/2018 13:45

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 30/10/2018 13:43

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 30/10/2018.

  • 06/10/2018 06:01

    Intimação positiva via Escritório Digital de ELIDA MARIA ALMEIDA LIMA em 06/10/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 26/09/2018 12:33

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 26/09/2018 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2018 11:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/09/2018 08:41

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2018 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2018 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2018 13:29

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2018 13:29

    Processo Autuado

  • 05/09/2018 10:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2018

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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