TJAP - 0020161-04.2022.8.03.0001

1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 34.869.354/0001-99

Advogados

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

CPF *17.***.*48-15

Polo Passivo

Partes

LEIO CORDEIRO LIMA

CPF *10.***.*89-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2024 12:10

    Arquivado Definitivamente

  • 29/11/2024 11:52

    Determinado o arquivamento

  • 22/11/2024 08:10

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2024 04:40

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 11/06/2024 04:40

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 11/12/2023 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 07:21

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 11:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 04/12/2023 11:00

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 28/11/2023 09:07

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 12:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Promotoria de Meio Ambiente e Conflitos Agrários (PRODEMAC) Macapá

  • 27/11/2023 12:22

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 12:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 27/11/2023 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 15:34

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 16/11/2023 10:02

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2023 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 20:07

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 15:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 08/11/2023 15:19

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 06/11/2023 12:25

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 11:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Promotoria de Meio Ambiente e Conflitos Agrários (PRODEMAC) Macapá

  • 06/11/2023 11:01

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 10:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 06/11/2023 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2023 23:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2023 08:57

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2023 11:47

    Deferido em parte o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ

  • 16/10/2023 13:41

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2023 09:32

    Recebidos os autos

  • 13/10/2023 13:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 13/10/2023 13:51

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 06/10/2023 11:29

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 11:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Promotoria de Meio Ambiente e Conflitos Agrários (PRODEMAC) Macapá

  • 19/09/2023 11:16

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 11:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 19/09/2023 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2023 12:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2023 08:32

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2023 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 06:41

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 17:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 05/09/2023 16:55

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 30/08/2023 18:18

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 10:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Promotoria de Meio Ambiente e Conflitos Agrários (PRODEMAC) Macapá

  • 01/08/2023 09:19

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 07:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 31/07/2023 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 08:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2023 12:40

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 14:23

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 13:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 26/07/2023 09:51

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 25/07/2023 12:20

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 13:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Promotoria de Meio Ambiente e Conflitos Agrários (PRODEMAC) Macapá

  • 06/07/2023 13:08

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 12:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 06/07/2023 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 12:36

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 06/07/2023.

  • 29/06/2023 18:23

    Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 29/06/2023 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 11:28

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/06/2023 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 12:34

    Expedição de Carta.

  • 07/06/2023 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 11:30

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 02/05/2023 09:46

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 14:26

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 13:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 24/04/2023 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2023 10:55

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 09:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Promotoria de Meio Ambiente e Conflitos Agrários (PRODEMAC) Macapá

  • 19/04/2023 09:08

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 07:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 19/04/2023 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 07:53

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 19/04/2023.

  • 11/04/2023 20:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2023 12:00

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 15:00

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 11:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 29/03/2023 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2023 11:22

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 11:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Promotoria de Meio Ambiente e Conflitos Agrários (PRODEMAC) Macapá

  • 20/03/2023 11:29

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 11:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 20/03/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 15:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/02/2023 09:46

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2023 10:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/02/2023 12:14

    Transitado em Julgado em 27/01/2023

  • 13/02/2023 08:27

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 13:49

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 12:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 03/02/2023 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 11:38

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 12:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Promotoria de Meio Ambiente e Conflitos Agrários (PRODEMAC) Macapá

  • 27/01/2023 12:40

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 12:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 27/01/2023 11:16

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 27/01/2023.

  • 07/12/2022 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 13:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2022 08:37

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2022 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 21:20

    Recebidos os autos

  • 16/11/2022 11:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 16/11/2022 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2022 10:10

    Recebidos os autos

  • 10/11/2022 11:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Promotoria de Meio Ambiente e Conflitos Agrários (PRODEMAC) Macapá

  • 10/11/2022 11:35

    Recebidos os autos

  • 10/11/2022 11:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 09/11/2022 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 06:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/10/2022 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 09:11

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2022 17:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2022 08:35

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2022 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 18:52

    Recebidos os autos

  • 05/09/2022 14:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 05/09/2022 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 13:51

    Recebidos os autos

  • 05/09/2022 01:00

    Publicado Sentença em 05/09/2022.

  • 02/09/2022 18:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

  • 02/09/2022 13:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Promotoria de Meio Ambiente e Conflitos Agrários (PRODEMAC) Macapá

  • 02/09/2022 13:51

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 02/09/2022 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 11:48

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 31/08/2022 14:10

    Julgado procedente o pedido

  • 18/08/2022 11:32

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2022 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 11:31

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 18/08/2022.

  • 02/08/2022 01:00

    Publicado DECISÃO em 02/08/2022.

  • 01/08/2022 18:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

  • 01/08/2022 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 10:49

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 25/07/2022 18:11

    Recebidos os autos

  • 22/07/2022 12:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 22/07/2022 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2022 11:59

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 14:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Promotoria de Meio Ambiente e Conflitos Agrários (PRODEMAC) Macapá

  • 20/07/2022 14:13

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 14:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 20/07/2022 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 19:52

    Decretada a revelia

  • 13/07/2022 12:24

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 12:24

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 13/07/2022.

  • 01/07/2022 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 18:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/06/2022 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 09:23

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2022 08:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/05/2022 14:03

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 14:03

    Processo Autuado

  • 12/05/2022 10:46

    Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6000903 • Arquivo

Mandado de penhora • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6000603 • Arquivo

Mandado de intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

COTA • Arquivo

COMPROVANTE DE ENDEREÇO • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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