TJAP - 0006612-24.2022.8.03.0001

1ª instância - Juizado Especial Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EUDALIA TAVARES DA SILVA

CPF *22.***.*17-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IVANILDO TIAGO DO NASCIMENTO

CPF *16.***.*72-15

Advogados

ANDRE FELIPE

OAB: 3397/RN

CPF *29.***.*86-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2022 08:22

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 20/09/2022 08:22

    Certifico que a sentença de mov. 39 transitou em julgado em 19/09/2022.

  • 06/09/2022 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 04/09/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000162/2022 em 06/09/2022.

  • 06/09/2022 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0006612-24.2022.8.03.0001 Requerente: EUDALIA TAVARES DA SILVA Autor Do Fato: IVANILDO TIAGO DO NASCIMENTO Defensor(a): ANDRE FELIPE - *29.***.*86-15 Sentença: IVANILDO TIAGO DO NASCIMENTO cumpriu integralmente os termos da transação penal pactuada com o Ministério Público, conforme noticiam os autos.

    DIANTE DO EXPOSTO, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE da conduta, em tese delituosa, imputada neste feito a parte autora do fato acima indicada, determinando que a pena aplicada não conste em seus registros criminais, exceto para fins de requisição judicial, tudo em conformidade com o disposto no art. 76, §4º, da Lei nº 9.099/95.Proceda-se com a destinação devida aos objetos apreendidos, caso haja.Dispensada a intimação da parte autora do fato (enunciado 105 do FONAJE).Transitada em julgado esta sentença, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.Publique-se.

    Registro eletrônico nesta data.

  • 05/09/2022 20:20

    Registrado pelo DJE Nº 000162/2022

  • 05/09/2022 10:09

    Sentença (04/09/2022) - Enviado para a resenha gerada em 05/09/2022

  • 04/09/2022 11:47

    Em Atos do Juiz.

  • 02/09/2022 13:35

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NORMANDES ANTÔNIO DE SOUSA

  • 02/09/2022 13:35

    Faço juntada a estes do despacho da VEPMA, com informação do cumprimento da medida transacionada entre o Ministerio Público e o autor do fato.

  • 16/08/2022 10:11

    Nos termos da Portaria 001/2014-GAB/JECRIM-MCP, os presentes autos permanecerão em escaninho específico até o cumprimento da medida transacionada entre o autor do fato e o Ministério Público.

  • 14/07/2022 08:27

    Certifico que os presentes autos aguardam cumprimento de pena restritiva de direito homologada.

  • 11/07/2022 11:25

    CARTA GUIA DE MEDIDA ALTERNATIVA N° 44060 RELATIVA AO RÉU IVANILDO TIAGO DO NASCIMENTO. Processo de execução gerado nº 0031012-05.2022.8.03.0001

  • 11/07/2022 11:06

    Certifico que encaminhei cópia do termo de audiência para Ivanildo Nascimento via Whatsapp 991972055.

  • 11/07/2022 10:19

    Em audiência

  • 11/07/2022 10:19

    Conciliação realizada em 11/07/2022 às '10:19'h

  • 11/07/2022 10:19

    Em audiência

  • 27/06/2022 07:18

    Certifico que EUDALIA TAVARES DA SILVA foi devidamente intimada e forneceu o contato 99165-8348.

  • 26/06/2022 17:38

    às 8h10, via Whatsapp 96 99165-8348 Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 125

  • 20/06/2022 08:33

    Certifico que IVANILDO TIAGO DO NASCIMENTO foi devidamente intimado e forneceu o contato 99197-2055.

  • 19/06/2022 13:28

    11h Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 125

  • 31/05/2022 12:18

    MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA PRELIMINAR - TC para - EUDALIA TAVARES DA SILVA - emitido(a) em 31/05/2022

  • 31/05/2022 12:18

    MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA PRELIMINAR - TC para - IVANILDO TIAGO DO NASCIMENTO - emitido(a) em 31/05/2022

  • 31/05/2022 12:09

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 16/03/2022 11:18:31 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

  • 31/05/2022 11:55

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 16/03/2022 11:18:31 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: ISAB

  • 31/05/2022 11:53

    Faço juntada a estes autos da certidão interna criminal em nome do autor do fato.

  • 16/03/2022 12:01

    Conciliação agendada para 11/07/2022 às 09:40h

  • 16/03/2022 11:18

    Em Atos do Juiz. Designe-se audiência preliminar, intimando-se vítima e Autor do fato.Junte-se certidão de antecedentes criminais do autor do fato.

  • 14/03/2022 10:11

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE

  • 14/03/2022 10:11

    Tombo em 14/03/2022.

  • 14/03/2022 09:55

    Redistribuição - Grupo de Crime: DANO - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Origem: MACAPÁ - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP

  • 14/03/2022 09:49

    Certifico e dou fé que em 14 de março de 2022, às 09:45:13, recebi os presentes autos no(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP, enviados pelo(a) JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP

  • 14/03/2022 09:29

    DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

  • 14/03/2022 09:28

    Certifico que diante à ordem #4: faço remessa dos autos ao Cartório Distribuidor.

  • 24/02/2022 11:39

    Certifico e dou fé que em 24 de fevereiro de 2022, às 11:33:46, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Defesa da Mulher Macapá - MCP

  • 23/02/2022 15:17

    Remessa

  • 23/02/2022 10:50

    Em Atos do Promotor. MM. Juiz, Ciente da r. Decisão (evento nº 04)

  • 23/02/2022 09:26

    Certifico e dou fé que em 23 de fevereiro de 2022, às 09:26:10, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Defesa da Mulher Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 23/02/2022 09:14

    1ª Promotoria de Defesa da Mulher Macapá

  • 23/02/2022 08:32

    Certifico e dou fé que em 23 de fevereiro de 2022, às 08:32:14, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP - MCP

  • 22/02/2022 14:58

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 22/02/2022 14:57

    Certifico remessa ao MP para ciência da decisão retro.

  • 16/02/2022 11:05

    Em Atos do Juiz. Vieram os autos conclusos em razão do pedido de ordem 0, no qual pleiteia a requerente EUDÁLIA TAVARES DA SILVA, por meio da DCCM, a concessão de medidas protetivas em face de IVANILDO TIAGO DO NASCIMENTO.Em apertada síntese, alega que o

  • 16/02/2022 09:46

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE

  • 16/02/2022 09:46

    Tombo em 16/02/2022.

  • 16/02/2022 09:39

    Distribuição - Grupo de Crime: CONTRAVENÇÕES PENAIS (DEC. LEI 3688/41-LPC) - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP - Juízo 100% Digital solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2727182 - Protocolado(a) em 16-02-2022 às 09:38

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
20/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0003981-67.2014.8.03.0008

Banco Bradesco S.A.

Fernanda Carvalho Martins

Advogado: Olinto Jose de Oliveira Amorim

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 23/02/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0027947-02.2022.8.03.0001

Lucas Gomes Moraes

Tokio Marine Seguradora S.A

Advogado: Bruno Monteiro Neves

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 23/06/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0045249-49.2019.8.03.0001

Fabio Abilio da Paixao

Banco Pan S.A.

Advogado: Maycon Barbosa Silva

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 02/10/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0019319-29.2019.8.03.0001

Bruno Santos dos Santos

Ministerio Publico do Estado do Amapa

Advogado: Kennya Abraao Monassa de Almeida

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 26/04/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0011437-11.2022.8.03.0001

Delegado de Policia Civil de Oiapoque

Eduardo Nicholas Souza Castelo

Advogado: Ramon Simoes de Souza

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 16/03/2022 00:00

Exibir Processo