TJAP - 0019486-17.2017.8.03.0001

1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

QUEILA COSTA DE OLIVEIRA

CPF *63.***.*79-34

Advogados

WILKER DE JESUS LIRA

OAB: 1711/AP

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/02/2023 11:33

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 09/02/2023 17:27

    Em Atos do Juiz. Retornem os autos ao arquivo, onde deverão aguardar o pagamento do Precatório nº 0005258-98.2021.8.03.0000 (MO 69), na forma determinada ao final da sentença de MO 104.

  • 31/01/2023 13:06

    Decurso de Prazo

  • 31/01/2023 13:06

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 19/01/2023 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 14/12/2022 13:44:51 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

  • 09/01/2023 12:23

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 14/12/2022 13:44:51 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

  • 14/12/2022 13:44

    Em Atos do Juiz. Processo sentenciado, com trânsito em julgado, aguardando apenas o pagamento do precatório expedido no MO 69, portanto, intime-se o exequente para esclarecer o pedido no MO 116, no prazo de 05 dias. 

  • 29/11/2022 11:36

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 29/11/2022 11:36

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 29/11/2022 11:35

    Isento de Custas (Justiça Gratuita).

  • 23/11/2022 11:18

    Em Atos do Juiz. Defiro o pedido. Desarquivem-se os autos, sem custas.Venham os autos conclusos para Decisão.

  • 21/11/2022 12:51

    PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO E JUNTADA DA PLANILHA DE CÁLCULO

  • 19/09/2022 09:30

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.

  • 19/09/2022 09:30

    Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a WILKER DE JESUS LIRA no valor de R$ 1.742.29.

  • 19/09/2022 09:28

    Certifico que a sentença de mov.104 transitou em julgado em 16/09/2022.

  • 19/09/2022 09:26

    Decurso de Prazo

  • 15/09/2022 09:27

    Certifico que o processo aguarda o prazo de Mo.110.

  • 06/09/2022 16:09

    Intimação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 26/08/2022 09:09:34 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

  • 05/09/2022 08:08

    Intimação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 26/08/2022 09:09:34 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 05/09/2022 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 26/08/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000161/2022 em 05/09/2022.

  • 05/09/2022 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0019486-17.2017.8.03.0001 Credor: QUEILA COSTA DE OLIVEIRA Advogado(a): WILKER DE JESUS LIRA - 1711AP Devedor: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Escritório de Advocacia: LIRA, FONSECA & VASCONCELOS ADVOGADOS S/S Sentença: Trata-se de ação de Pedido de Cumprimento de Sentença, em relação ao qual houve o cumprimento integral do pagamento da RPV (Ordens 70 e 103).Isto posto, julgo extinto o processo pelo pagamento da aludida RPV, com fundamento no inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil.Em relação ao Precatório Requisitório (Ordem 69), encaminhem-se os autos ao arquivo, onde deverão aguardar a respectiva disponibilização.

    Contudo, deixo aqui registrado que o desarquivamento independerá de pagamento de custas.Intimem-se.

  • 02/09/2022 18:47

    Registrado pelo DJE Nº 000161/2022

  • 02/09/2022 14:10

    Sentença (26/08/2022) - Enviado para a resenha gerada em 02/09/2022

  • 02/09/2022 14:10

    Notificação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 26/08/2022 09:09:34 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: P

  • 26/08/2022 09:09

    Em Atos do Juiz.

  • 08/08/2022 11:27

    ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - WILKER DE JESUS LIRA, LIRA, FONSECA & VASCONCELOS ADVOGADOS S/S - emitido(a) em 08/08/2022

  • 08/08/2022 09:50

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 08/08/2022 09:50

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 08/08/2022 09:50

    Certifico que foi confeccionado alvará ao qual aguarda assinatura digital.

  • 04/08/2022 21:28

    Em Atos do Juiz. Considerando a manifestação da Contadoria Judicial (MO 95), bem como em análise da documentação juntada pelo patrono da exequente, comprovando que o crédito de honorários se dará em favor de sociedade de advogados optante pelo Simples (MO

  • 21/07/2022 13:41

    Certifico e dou fé que em 21 de julho de 2022, às 13:41:36, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

  • 21/07/2022 13:41

    Conclusão

  • 19/07/2022 10:05

    Remessa

  • 19/07/2022 10:05

    Certifico que os pagamentos em favor das Pessoas Jurídicas optantes do SIMPLES estão ISENTOS da obrigação de retenção da Contribuição Previdenciária ao RGPS, conforme IN 971/2009, Art. 191; Certifico que os pagamentos em favor das Pessoas Jurídicas opt

  • 07/07/2022 11:02

    Certifico e dou fé que em 07 de julho de 2022, às 11:01:29, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 27/06/2022 11:29

    CONTADORIA - MACAPÁ

  • 27/06/2022 11:28

    Certifico que estes autos serão remetidos a Contadoria.

  • 09/06/2022 11:44

    Certifico apenas para fechar tarefa, pois os autos ainda aguardam prazo.

  • 04/06/2022 15:27

    REQUERER ALVARÁS EM NOME DA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

  • 01/06/2022 17:35

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 18/05/2022 09:29:21 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

  • 01/06/2022 08:59

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 18/05/2022 09:29:21 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 31/05/2022 07:58

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 18/05/2022 09:29:21 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 31/05/2022 07:57

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 18/05/2022 09:29:21 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

  • 18/05/2022 09:29

    Em Atos do Juiz. 1. Intimem-se as partes para ciência e manifestação acerca do documento juntado no MO 83, pelo prazo de 05 dias. 2. Neste mesmo prazo (05 dias), o patrono da parte autora deverá manifestar-se sobre a titularidade dos honorários sucumbenci

  • 04/05/2022 09:12

    Faço juntada a estes autos do comprovante de bloqueio e transferência para a conta do Juízo.

  • 04/05/2022 09:12

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO

  • 03/05/2022 09:15

    REQUERER EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

  • 02/05/2022 10:32

    Certifico que a solicitação de bloqueio foi registrada no SISBAJUD com o protocolo nº 20.***.***/2258-97.

  • 28/04/2022 09:41

    Nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2017-Varas Cíveis, encaminho os autos para consulta SISBAJUD

  • 26/04/2022 09:39

    Decurso de Prazo #68

  • 25/04/2022 08:44

    Em Atos do Juiz. A parte ré não procedeu ao pagamento da Requisição de Pequeno Valor (MO 70).Promova-se o bloqueio do valor devido via Sisbajud, até o limite do débito, de acordo com o valor descrito no RPV. (R$ 1.742.29).Requisite-se a transferência do v

  • 05/04/2022 07:11

    [movimento automático] Cancelada a distribuição do processo de Precatório 0005258-98.2021.8.03.0000, Credor(a) QUEILA COSTA DE OLIVEIRA

  • 05/04/2022 07:11

    Conclusão

  • 22/03/2022 09:41

    Decurso de Prazo #74

  • 20/12/2021 09:04

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 17/12/2021 11:21:42 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 18/12/2021 10:47

    Certidão de finalização de movimento pendente e regularização no Sistema Tucujuris.

  • 17/12/2021 11:21

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 17/12/2021 11:21:42 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 17/12/2021 11:21

    Nos termos da Portaria Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP, intime-se a ré a proceder ao pagamento do RPV no prazo de 2 meses nos termos do Art. 535,§3º, II CPC.

  • 15/12/2021 11:24

    Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 46611.

  • 15/12/2021 11:23

    Expedição de Ofício Requisitório Nº. Identificador: 46610 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0005258-98.2021.8.03.0000.

  • 15/12/2021 09:06

    Intimação (Expedição de precatório/rpv na data: 13/12/2021 12:52:38 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 15/12/2021 07:54

    Notificação (Expedição de precatório/rpv na data: 13/12/2021 12:52:38 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 15/12/2021 07:53

    Certifico que expedi RPV e Of.Requisitorio.

  • 13/12/2021 12:52

    Em Atos do Juiz. Trata-se a presente ação de execução individual derivada da Ação Ordinária sob o nº 45733/2012 em que foi declarado o direito dos substituídos da parte autora à incidência do reajuste de 2,84% (dois vírgula oitenta e quatro por cento) em

  • 25/11/2021 12:47

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 25/11/2021 12:47

    Faço os autos conclusos.

  • 23/11/2021 09:02

    MANIFESTAÇÃO - REQUERER PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

  • 22/11/2021 17:11

    Intimação (Outras Decisões na data: 17/11/2021 09:00:18 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

  • 19/11/2021 11:54

    Notificação (Outras Decisões na data: 17/11/2021 09:00:18 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

  • 17/11/2021 09:00

    Em Atos do Juiz. Intime-se a parte Exequente para ciência do decurso de prazo do Executado e para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 dias. 

  • 28/10/2021 08:39

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 28/10/2021 08:39

    Decurso de Prazo.#56

  • 14/09/2021 08:48

    Intimação (Outras Decisões na data: 09/09/2021 15:51:50 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 10/09/2021 12:36

    Notificação (Outras Decisões na data: 09/09/2021 15:51:50 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 09/09/2021 15:51

    Em Atos do Juiz. Renove-se a intimação do Estado do Amapá para ciência da petição do MO 52, nos termos da decisão proferida no MO 42. 

  • 02/09/2021 08:46

    Certifico que finalizo os atos pendentes, tão somente para fins de regularização no sistema TUCUJURIS.

  • 31/08/2021 14:29

    Cumprimento da segunda parte da sentença - Planilha de cálculo.

  • 30/08/2021 07:46

    Decurso de Prazo

  • 30/08/2021 07:46

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 05/08/2021 16:24

    Intimação (Outras Decisões na data: 05/07/2021 18:17:52 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

  • 05/08/2021 15:02

    Certidão de finalização de rotina.

  • 05/08/2021 15:02

    Notificação (Outras Decisões na data: 05/07/2021 18:17:52 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

  • 04/08/2021 15:12

    Manifestação.

  • 09/07/2021 08:52

    Intimação (Outras Decisões na data: 05/07/2021 18:17:52 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 08/07/2021 13:19

    Notificação (Outras Decisões na data: 05/07/2021 18:17:52 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 08/07/2021 13:16

    Notificação (Outras Decisões na data: 05/07/2021 18:17:52 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: (CANCELADA, por: 3670) WILKER DE JESUS LIRA

  • 05/07/2021 18:17

    Em Atos do Juiz. Defiro a gratuidade, nos termos do art. 98 do NCPC. Intime-se o Estado do Amapá para impugnar a execução, no prazo de trinta (30) dias, com as observações do §3º do art. 535 do NCPC. Diante do Tema 973 do STJ, arbitro honorários advocatíc

  • 21/06/2021 07:48

    Concluso

  • 21/06/2021 07:48

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 17/06/2021 10:14

    Juntada de DOCUMENTOS.

  • 08/06/2021 15:00

    Intimação (Outras Decisões na data: 01/06/2021 19:48:06 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

  • 07/06/2021 09:58

    Notificação (Outras Decisões na data: 01/06/2021 19:48:06 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

  • 01/06/2021 19:48

    Em Atos do Juiz. Intimado a comprovar se faria jus à gratuidade das custas, a parte Autora manteve-se silente. Indefiro o pedido de Gratuidade de custas, eis que não há qualquer justificativa ou indicativo plausível exposto na peça vestibular, para permit

  • 18/05/2021 09:28

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 18/05/2021 09:28

    Decurso de Prazo

  • 26/04/2021 15:22

    Intimação (Outras Decisões na data: 22/04/2021 10:54:53 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

  • 26/04/2021 08:39

    Notificação (Outras Decisões na data: 22/04/2021 10:54:53 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

  • 22/04/2021 10:54

    Em Atos do Juiz.  Requereu a parte autora a gratuidade de justiça. A mesma declara não ter condições de arcar com as custas processuais, porém, não juntou nenhum documento que demonstre tal fato. Diz o art. 99 do CPC/2015: Art. 99. O pedido de gratuidade

  • 06/04/2021 08:41

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 06/04/2021 08:41

    Concluso.

  • 06/04/2021 08:41

    Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento...

  • 03/04/2021 18:03

    Em Atos do Juiz. Determino que a Secretaria Única Cível faça o levantamento da suspensão deste feito para prosseguimento da execução.Empós, voltem-me os autos conclusos para decisão.

  • 17/03/2021 10:56

    Certifico que o Resp nº 1804186/SC e o REsp nº 1.804.188/SC, tese repetitiva relativa ao Tema 1.029/STJ, transitaram em julgado em 27/10/2020.

  • 17/03/2021 10:56

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 19/08/2020 09:18

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 17/08/2020 22:22

    Em Atos do Juiz. Em face da decisão proferida no Recurso Especial nº 1.804.186-SC (2019/0086132-7) que afetou ao rito dos recursos repetitivos e por unanimidade suspendeu a tramitação de processos em todo o território nacional que verse sobre “cumprimento

  • 31/07/2020 18:43

    Concluso

  • 31/07/2020 18:43

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 31/07/2020 18:43

    Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento...

  • 27/07/2020 08:20

    Em Atos do Juiz. Considerando que houve o decurso de prazo da suspensão, determino que a Secretaria Única promova o levantamento da suspensão no sistema Tucujuris e só então faça os autos conclusos para decisão.

  • 16/07/2020 08:16

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 16/07/2020 08:16

    Faço os autos conclusos

  • 16/07/2020 08:15

    Decurso de Prazo

  • 05/06/2020 13:12

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 27/11/2019 07:24

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 01/07/2019 08:56

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo, ainda pendente de julgamento autos do IRDR nº 0000895-44.2016.8.03.0000.

  • 10/04/2019 18:00

    Protocolo Nº 15660802 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. RENUNCIA DE PODERES DO ADVOGADO JORGE BALBINO DE ALMEIDA JÚNIOR E HABILITAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO EM NOME DO ADVOGADO WILKER DE JESUS LIRA.

  • 21/02/2019 10:03

    Certifico que o IRDR nº 0000895-44.2016.8.03.0000 não foi julgado, motivo pelo qual renovo suspensão.

  • 20/02/2018 11:41

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 20/02/2018 11:41

    Certifico que o IRDR nº 0000895-44.2016.8.03.0000 não foi julgado, motivo pelo qual renovo suspensão.

  • 24/05/2017 08:01

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 11/05/2017 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 09/05/2017 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000085/2017 em 11/05/2017.

  • 10/05/2017 17:13

    Registrado pelo DJE Nº 000085/2017

  • 10/05/2017 08:52

    Decisão (09/05/2017) - Enviado para a resenha gerada em 09/05/2017

  • 09/05/2017 10:18

    Em Atos do Juiz. Determino que a tramitação deste feito ficará suspensa, em cumprimento ao exarado na decisão liminar proferida nos autos do IRDR - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 000895-44.2016.8.03.0000, exarada pelo Exmo. Senhor Relat

  • 09/05/2017 09:09

    Tombo em 09/05/2017.

  • 09/05/2017 09:09

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ILANA KABACZNIK LUONGO KAPAH

  • 04/05/2017 08:28

    DISTRIBUIÇÃO DIRECIONADA - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ AOS AUTOS 0045733-11.2012.8.03.0001 - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo 1014337 - Protocolado(a) em 28-04-2017 às 15:21

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2017

Ultima Atualização
10/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

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