TJAP - 0034084-34.2021.8.03.0001

1ª instância - 5ª Vara do Juizado Especial Civel - Norte

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Polo Ativo

Partes

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

PAGSEGURO INTERNET LTDA

REGINALDO SOUSA DE ALMEIDA

CPF *64.***.*70-10

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 23255/PE

CLENIS SIQUEIRA DE SOUSA DE LIMA

OAB: 3999/AP

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO

OAB: 185969/RJ

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

PAGSEGURO INTERNET LTDA

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

CNPJ: 08.561.701/0001-01

REGINALDO SOUSA DE ALMEIDA

CPF *64.***.*70-10

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 23255/PE

CLENIS SIQUEIRA DE SOUSA DE LIMA

OAB: 3999/AP

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO

OAB: 185969/RJ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2023 10:28

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2023 10:27

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 20:44

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 03/02/2023 20:43

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 31/01/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 11:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2023 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 22/01/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 22/01/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/01/2023 05:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/01/2023 05:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/01/2023 08:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2023 11:24

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/01/2023 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/01/2023 09:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2022 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/12/2022 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 02/12/2022 05:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 02/12/2022 05:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/12/2022 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2022 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2022 09:07

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2022 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/11/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/11/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/11/2022 05:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/11/2022 05:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 11/11/2022 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2022 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 13:22

    Recebidos os autos

  • 11/11/2022 10:48

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL - NORTE

  • 11/11/2022 09:51

    Transitado em Julgado em 10/11/2022

  • 08/11/2022 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2022 09:16

    Decorrido prazo de PARTE RE em 06/11/2022.

  • 15/10/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/10/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/10/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/10/2022 05:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/10/2022 05:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/10/2022 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2022 06:47

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/10/2022 09:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 30/09/2022 13:58

    Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. e não-provido

  • 30/09/2022 11:09

    Conclusos para julgamento

  • 30/09/2022 11:09

    Recebidos os autos

  • 30/09/2022 10:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 30/09/2022 07:20

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 15/09/2022 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 15/09/2022.

  • 14/09/2022 18:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

  • 14/09/2022 14:21

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 14/09/2022 14:20

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 14/09/2022 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 09:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/09/2022 08:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 09/09/2022 13:05

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 05/08/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/08/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/08/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/07/2022 05:05

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/07/2022 05:05

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/07/2022 12:58

    Conclusos para julgamento

  • 26/07/2022 12:58

    Recebidos os autos

  • 26/07/2022 12:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 26/07/2022 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2022 13:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/07/2022 08:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 22/07/2022 20:05

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 19/07/2022 14:18

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 14:18

    Recebidos os autos

  • 19/07/2022 12:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 19/07/2022 10:24

    Recurso Distribuído por sorteio

  • 19/07/2022 10:21

    Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADOS

  • 19/07/2022 10:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/07/2022 13:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 11/07/2022 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2022 07:36

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2022 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 13:55

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 29/06/2022 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2022 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2022 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 10:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/05/2022 10:43

    Expedição de Carta.

  • 20/05/2022 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 14:27

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 18/05/2022 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/05/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/05/2022 05:03

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/05/2022 05:03

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/05/2022 07:44

    Expedição de Carta.

  • 04/05/2022 05:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/05/2022 05:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/05/2022 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2022 11:45

    Julgado procedente o pedido

  • 30/03/2022 11:08

    Conclusos para julgamento

  • 30/03/2022 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 11:24

    Conclusos para julgamento

  • 23/02/2022 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 11:23

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2022 11:23

    Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 23/02/2022 às 11:23:14.

  • 17/02/2022 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2022 13:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/11/2021 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 12:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/11/2021 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 22:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2021 11:48

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2021 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2021 11:18

    Audiência de conciliação realizada em/para 19/11/2021 às 11:18:04.

  • 19/11/2021 11:11

    Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 23/02/2022 às 10:30:00.

  • 19/11/2021 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 07:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2021 07:48

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/11/2021 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2021 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 15:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/10/2021 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 10:02

    Expedição de Carta.

  • 27/09/2021 10:02

    Expedição de Carta.

  • 24/09/2021 08:43

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 24/09/2021 às 08:43:46 para Audiência

  • 24/09/2021 08:43

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 24/09/2021 às 08:43:46 para Audiência

  • 23/09/2021 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2021 13:10

    Audiência conciliação designada. 19/11/2021 às 10:45:00

  • 23/09/2021 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2021 07:42

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2021 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 17:19

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/09/2021 13:40

    Expedição de Carta.

  • 20/09/2021 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2021 12:17

    Expedição de Carta.

  • 26/08/2021 12:17

    Expedição de Carta.

  • 26/08/2021 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2021 07:57

    Outras Decisões

  • 25/08/2021 08:37

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 08:37

    Processo Autuado

  • 24/08/2021 11:17

    Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
04/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Carta de intimação • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6000026 • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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