TJAP - 0031568-80.2017.8.03.0001

10/02/2023 12:21

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

09/02/2023 12:17

Certifico que, nesta data, reiterei a solicitação para SGPE [chamado nº 70995] para fins de exclusão de protocolo pendente.

01/02/2023 07:40

Certifico que abri chamado no sistema nº70601, para possibilitar o arquivamento.

01/02/2023 07:37

Decurso de Prazo em 27/01/2023.

17/12/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 05/12/2022 11:57:24 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de REGINALDO BARROS DE ANDRADE (Advogado Autor).

09/12/2022 08:28

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 05/12/2022 11:57:24 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

07/12/2022 11:05

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 05/12/2022 11:57:24 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: REGINALDO BARROS DE ANDRADE

07/12/2022 11:05

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 05/12/2022 11:57:24 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

05/12/2022 11:57

Em Atos do Juiz. Intimem-se as partes do retorno dos autos do e. TJAP, bem como, para que requeiram o que entenderem pertinente.Nada sendo requerido, arquivem-se os autos.Prazo: 5 [cinco] dias.

04/12/2022 14:27

Certifico e dou fé que em 04 de dezembro de 2022, às 14:27:16, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

04/12/2022 14:27

Conclusão

24/11/2022 10:10

2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

24/11/2022 10:09

Certifico que o Acórdão (mov. 169) transitou em julgado em 24/11/2022, dia subsequente ao término do prazo recursal. .

28/10/2022 07:45

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 177.

18/10/2022 07:56

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 179.

14/10/2022 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de JONILSON CORREA SIMPLICIO e não-provido na data: 03/10/2022 12:25:30 - GABINETE 07) via Escritório Digital de REGINALDO BARROS DE ANDRADE (Advogado Autor).

05/10/2022 08:50

Intimação (Conhecido o recurso de JONILSON CORREA SIMPLICIO e não-provido na data: 03/10/2022 12:25:30 - GABINETE 07) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

05/10/2022 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 03/10/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000180/2022 em 05/10/2022.

04/10/2022 19:07

Registrado pelo DJE Nº 000180/2022

04/10/2022 10:55

Acórdão (03/10/2022) - Enviado para a resenha gerada em 04/10/2022

04/10/2022 10:55

Notificação (Conhecido o recurso de JONILSON CORREA SIMPLICIO e não-provido na data: 03/10/2022 12:25:30 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: REGINALDO BARROS DE ANDRADE

04/10/2022 10:54

Notificação (Conhecido o recurso de JONILSON CORREA SIMPLICIO e não-provido na data: 03/10/2022 12:25:30 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

04/10/2022 10:53

Certifico que, nesta data, encaminhei por email o acórdão ao Juiz sentenciante.

04/10/2022 07:46

Certifico e dou fé que em 04 de outubro de 2022, às 07:46:12, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

03/10/2022 14:36

CÂMARA ÚNICA

03/10/2022 12:25

Em Atos do Desembargador.

28/09/2022 14:00

Certifico e dou fé que em 28 de setembro de 2022, às 13:59:44, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

28/09/2022 14:00

Conclusão

28/09/2022 12:18

GABINETE 07

28/09/2022 12:08

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

28/09/2022 11:21

Faço juntada a estes autos da mídia do julgamento do presente feito, ocorrido em 27/09/2022.

28/09/2022 10:02

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1295ª Sessão Ordinária realizada em 27/09/2022, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por una

19/09/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 27/09/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000168/2022 em 19/09/2022.

19/09/2022 00:00

Intimação

16/09/2022 18:16

Registrado pelo DJE Nº 000168/2022

16/09/2022 16:19

Pauta de Julgamento (27/09/2022) - Enviado para a resenha gerada em 16/09/2022

16/09/2022 16:18

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1295, DO DIA 27/09/2022, às 08:00 HORAS

01/09/2022 08:50

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta em sessão ordinária presencial.

31/08/2022 12:16

Certifico e dou fé que em 31 de agosto de 2022, às 12:16:30, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

31/08/2022 11:37

CÂMARA ÚNICA

31/08/2022 09:23

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

27/07/2022 13:28

Conclusão

27/07/2022 13:28

Certifico e dou fé que em 27 de julho de 2022, às 13:28:11, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

27/07/2022 11:11

GABINETE 07

27/07/2022 11:10

Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao gabinete do Desembargador Relator.

26/07/2022 14:48

Certifico e dou fé que em 26 de julho de 2022, às 14:58:53, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

18/07/2022 09:28

CÂMARA ÚNICA

18/07/2022 09:28

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 07 COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA (Art. 85, § 2º do RITJAP.). Origem: CÂMARA ÚN

18/07/2022 09:22

Remessa Cancelada

18/07/2022 09:10

Certifico que, não obstante os presentes autos serem preventos ao Desembargador Rommel Araújo, procedemos a distribuição de forma aleatória, em razão de ocupar atualmente o cargo de Presidente desta Egrégia Corte, sendo-lhe vedada a distribuição de proces

18/07/2022 09:07

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: JONILSON CORREA SIMPLICIO. Apelado: ESTADO DO AMAPÁ.

14/07/2022 12:45

Certifico e dou fé que em 14 de julho de 2022, às 12:45:11, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

14/07/2022 09:25

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

14/07/2022 09:25

Certifico que, promovo à remessa destes autos ao E. TJAP.

06/07/2022 09:43

Em Atos do Juiz. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Amapá.

04/07/2022 09:55

Certifico que, em razão da interposição de recurso [mov. 134] e contrarrazões[mov.138], faço os autos conclusos.

04/07/2022 09:55

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

27/06/2022 10:40

contrarrazões à apelação

21/06/2022 08:37

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 20/06/2022 12:36:40 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

20/06/2022 12:36

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 20/06/2022 12:36:40 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

20/06/2022 12:36

Certifico que, promovo a intimação da parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar recurso de apelação interposto pelo autor [mov.134].

10/06/2022 11:03

APRESENTA RECURSO DE APELAÇÃO.

25/05/2022 09:59

Certifico que os autos aguardam prazo.

23/05/2022 06:01

Intimação (Extinto o processo por ausência das condições da ação na data: 05/05/2022 09:09:06 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de REGINALDO BARROS DE ANDRADE (Advogado Autor).

18/05/2022 18:01

cumprimento de sentença

16/05/2022 08:55

Intimação (Extinto o processo por ausência das condições da ação na data: 05/05/2022 09:09:06 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

13/05/2022 08:34

Notificação (Extinto o processo por ausência das condições da ação na data: 05/05/2022 09:09:06 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: REGINALDO BARROS DE ANDRADE Procuradoria Geral Do Estado Do

05/05/2022 09:09

Em Atos do Juiz.

04/05/2022 11:04

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO

04/05/2022 11:04

Certifico que faço os autos conclusos.

02/05/2022 12:17

MANIFESTAÇÃO

26/04/2022 13:03

Certidão de finalização de rotina.

19/04/2022 12:51

MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE.

14/04/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 31/03/2022 10:04:23 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de REGINALDO BARROS DE ANDRADE (Advogado Autor).

05/04/2022 09:32

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 31/03/2022 10:04:23 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

04/04/2022 11:28

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 31/03/2022 10:04:23 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: REGINALDO BARROS DE ANDRADE Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Ré

04/04/2022 11:27

Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento...

31/03/2022 10:04

Em Atos do Juiz. 1 - Levante-se a suspensão.2 - Denota-se do acórdão prolatado nos autos do agravo de instrumento n. 0001605-88.2021.8.03.0000 que a sentença prolatada nos autos n 0049767-29.2012.8.03.0001 será aplicável apenas àqueles servidores que cons

28/03/2022 12:21

Certifico que nos termos do Chamado técnico nº 57979, houve alteração da forma de suspensão e levantamento por parte do CNJ, a partir de agora a suspensão se dará exclusivamente por ato do magistrado, sem a necessidade de cumprimento pela secretaria. Em r

28/03/2022 12:21

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

08/02/2022 10:21

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

16/06/2021 23:20

Mudança de Classe Processual

21/05/2021 11:30

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

19/05/2021 16:48

Em Atos do Juiz. Tendo em vista a recente decisão proferida em sede de Agravo de Instrumento (processo 0001605-88.2021.8.03.0000), o qual concedeu efeito suspensivo para suspender a execução inerente ao processo 0049767-29.2012.8.03.0001, bem como as resp

05/05/2021 06:11

Decurso de Prazo

05/05/2021 06:11

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

09/04/2021 08:26

Intimação (Outras Decisões na data: 06/04/2021 21:09:05 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

08/04/2021 12:58

Notificação (Outras Decisões na data: 06/04/2021 21:09:05 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

06/04/2021 21:09

Em Atos do Juiz. Manifeste-se o Estado do Amapá sobre a petição e planilha de cálculos juntadas no evento 104, dentro de 15 (quinze) dias.Após, conclusos para decisão. 

16/03/2021 09:07

Decurso de Prazo

16/03/2021 09:07

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

16/03/2021 08:03

Prosseguimento do feito.

20/02/2021 06:01

Intimação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 08/02/2021 13:22:41 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de REGINALDO BARROS DE ANDRADE (Advogado Autor).

10/02/2021 10:06

Notificação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 08/02/2021 13:22:41 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: REGINALDO BARROS DE ANDRADE

10/02/2021 10:05

Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento.

08/02/2021 13:22

Em Atos do Juiz. Verifica-se que trata a presente matéria sobre o Tema 1029 do STJ.Proceda-se o levamento da suspensão do feito.Fixo os honorários do cumprimento de sentença no importe de 10% sobre o valor da Dívida Principal indicada na planilha de ordem

07/01/2021 15:43

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

07/01/2021 15:43

Certifico que faço os autos conclusos.

28/12/2020 18:53

MANIFESTAÇÃO.

25/12/2020 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 14/12/2020 21:01:12 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de REGINALDO BARROS DE ANDRADE (Advogado Autor).

15/12/2020 15:58

Notificação (Outras Decisões na data: 14/12/2020 21:01:12 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: REGINALDO BARROS DE ANDRADE

14/12/2020 21:01

Em Atos do Juiz. Manifeste-se a exequente sobre a certidão lançada nos autos em epígrafe e a seguir transcrita (Certifico que o Resp nº 1804186/SC e o REsp nº 1.804.188/SC, tese repetitiva relativa ao Tema 1.029/STJ, transitaram em julgado em 27/10/2020),

02/12/2020 11:36

Certifico que o Resp nº 1804186/SC e o REsp nº 1.804.188/SC, tese repetitiva relativa ao Tema 1.029/STJ, transitaram em julgado em 27/10/2020.

02/12/2020 11:36

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

28/07/2020 10:25

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

27/07/2020 16:14

Em Atos do Juiz. A parte Exequente requereu o prosseguimento do feito e juntou planilha atualizada - evento 88.Entretanto, os Recursos Especiais nº 1.804.186-SC e 1804188-SC, cujo Relatoria foi atribuída ao Ministro Herman Benjamin, submeteu a seguinte qu

13/07/2020 12:28

Prosseguimento do feito.

13/07/2020 12:28

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

22/06/2020 06:01

Intimação (deferimento na data: 03/06/2020 12:48:48 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de REGINALDO BARROS DE ANDRADE (Advogado Autor).

12/06/2020 08:13

Notificação (deferimento na data: 03/06/2020 12:48:48 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: REGINALDO BARROS DE ANDRADE

03/06/2020 12:48

Em Atos do Juiz. Defiro o pedido juntado a ordem 83.Assim, visando o efetivo cumprimento da ordem proferida no evento 80, prorrogo o prazo por mais 15 (quinze) dias.Intime-se. 

18/05/2020 16:29

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

18/05/2020 16:29

Manifestação da parte exequente.

28/02/2020 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/02/2020 14:01:14 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de REGINALDO BARROS DE ANDRADE (Advogado Autor).

18/02/2020 07:42

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/02/2020 14:01:14 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: REGINALDO BARROS DE ANDRADE

14/02/2020 14:01

Em Atos do Juiz. Acolho a manifestação da Fazenda Pública, evento 79. Nos termos do artigo 534 do CPC e seus incisos, intime-se a parte Exequente para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, no prazo de 20 (vinte) dias, observando

11/02/2020 21:52

Manifestação.

30/01/2020 11:04

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

30/01/2020 11:04

Decurso de Prazo

14/11/2019 07:41

Intimação (Outras Decisões na data: 12/11/2019 10:09:20 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

13/11/2019 11:35

Notificação (Outras Decisões na data: 12/11/2019 10:09:20 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

12/11/2019 10:09

Em Atos do Juiz. Intime-se a Fazenda Pública, para, querendo, impugnar no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 

23/10/2019 17:28

REQUER O LEVANTAMENTO DA ORDEM DE SUSPENSÃO.

23/10/2019 17:28

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SIMONE MORAES DOS SANTOS

12/10/2019 06:01

Intimação (Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente na data: 30/09/2019 22:44:38 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de REGINALDO BARROS DE ANDRADE (Advogado Aut

03/10/2019 07:55

Intimação (Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente na data: 30/09/2019 22:44:38 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Pr

02/10/2019 11:16

Notificação (Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente na data: 30/09/2019 22:44:38 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: REGINALDO BAR

02/10/2019 11:15

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

30/09/2019 22:44

Em Atos do Juiz. Tendo em vista a decisão proferida no IRDR 0000895-44.2016.8.03.0000 em 04/10/2018, que determinou que fosse oficiado à 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá informando que os processos relacionados ao referido IRDR cont

16/09/2019 12:57

Certifico que em atendimento aos parâmetros do CNJ, o movimento de suspensão do processo exige um ato do magistrado, determinando a suspensão classificado corretamente, conforme a tabela do CNJ.

16/09/2019 12:57

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

16/04/2019 10:58

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo.

20/12/2018 06:01

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 06/12/2018 15:40:17 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de REGINALDO BARROS DE ANDRADE (Advogado Autor).

11/12/2018 08:28

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 06/12/2018 15:40:17 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

10/12/2018 09:45

Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 06/12/2018 15:40:17 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: REGINALDO BARROS DE ANDRADE Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCU

06/12/2018 15:40

Em Atos do Juiz. Tendo em vista a decisão proferida no IRDR 0000895-44.2016.8.03.0000 em 04/10/2018, que determinou que fosse oficiado à 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá informando que os processos relacionados ao referido IRDR cont

19/11/2018 13:20

Certifico e dou fé que em 19 de novembro de 2018, às 14:20:58, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

19/11/2018 13:20

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIO EUZEBIO MAZUREK

09/11/2018 10:21

SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

09/11/2018 10:21

Certifico que, nesta data faço remessa dos autos VIRTUAIS por outros motivos à 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ.

09/11/2018 10:19

Certifico que o Acórdão (movimento de ordem nº 43) transitou em julgado em 09/11/2018, dia subsequente ao término do prazo recursal. .

03/10/2018 08:07

Certifico que os presentes autos aguardam prazo para recurso

03/10/2018 08:07

Certifico que os presentes autos aguardam prazo para recurso

30/09/2018 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de JONILSON CORREA SIMPLICIO e provido na data: 19/09/2018 14:02:40 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) via Escritório Digital de REGINALDO BARROS DE ANDRADE (Advogado Autor).

24/09/2018 11:19

Intimação (Conhecido o recurso de JONILSON CORREA SIMPLICIO e provido na data: 19/09/2018 14:02:40 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

21/09/2018 13:25

Certifico que o acórdão registrado em 19/09/2018 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000170/2018 em 21/09/2018.

20/09/2018 14:30

Registrado pelo DJE Nº 000170/2018

20/09/2018 13:05

Acórdão (19/09/2018) - Enviado para a resenha gerada em 20/09/2018

20/09/2018 13:05

Notificação (Conhecido o recurso de JONILSON CORREA SIMPLICIO e provido na data: 19/09/2018 14:02:40 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: REGINALDO BARROS DE ANDRADE

20/09/2018 13:05

Notificação (Conhecido o recurso de JONILSON CORREA SIMPLICIO e provido na data: 19/09/2018 14:02:40 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO

20/09/2018 08:07

Certifico e dou fé que em 20 de setembro de 2018, às 08:07:34, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

19/09/2018 14:17

CÂMARA ÚNICA

19/09/2018 14:02

Em Atos do Desembargador.

12/09/2018 13:33

Conclusão

12/09/2018 13:33

Certifico e dou fé que em 12 de setembro de 2018, às 13:33:32, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

12/09/2018 10:17

GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

11/09/2018 12:16

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1117ª Sessão Ordinária realizada em 11/09/2018, conforme mídia anexa, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá à unanimidade conhe

31/08/2018 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 11/09/2018 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000158/2018 em 31/08/2018.

30/08/2018 14:23

Registrado pelo DJE Nº 000158/2018

30/08/2018 13:40

Pauta de Julgamento (11/09/2018) - Enviado para a resenha gerada em 30/08/2018

30/08/2018 13:40

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1117, DO DIA 11/09/2018, às 08:00 HORAS

21/08/2018 10:43

Certifico que os presentes autos aguardam inclusão em Pauta.

19/07/2018 09:53

Certifico que os presentes autos aguardam inclusão em Pauta.

05/06/2018 10:51

Certifico que os presentes autos aguardam inclusão em Pauta.

05/06/2018 07:30

Certifico e dou fé que em 05 de junho de 2018, às 07:29:57, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

04/06/2018 14:44

CÂMARA ÚNICA

04/06/2018 13:10

Em Atos do Desembargador. Peço a inclusão em pauta.

12/04/2018 13:00

Conclusão

12/04/2018 13:00

Certifico e dou fé que em 12 de abril de 2018, às 13:00:35, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

12/04/2018 10:03

GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

12/04/2018 09:12

Certifico e dou fé que em 12 de abril de 2018, às 09:12:23, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

12/04/2018 08:42

CÂMARA ÚNICA

11/04/2018 11:19

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: JONILSON CORREA SIMPLICIO. Apelado: ESTADO DO AMAPÁ.

11/04/2018 11:18

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador GILBERTO PINHEIRO (Portaria n.º 53181/2018 - Alteração Portaria 53793/

11/04/2018 11:17

Certifico e dou fé que em 11 de abril de 2018, às 11:17:39, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

02/04/2018 11:36

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

02/04/2018 11:30

Certifico que nesta data promovo a remessa virtual dos presentes autos ao TJAP.

02/04/2018 11:28

Nos termos da Portaria Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP, diante da apresentação de contrarrazões recursais, encaminhem-se os autos ao TJAP.

26/03/2018 09:51

Protocolo Nº 13438199 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. REQUER SEJA NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. OCORRENCIA DE LITISPENDENCIA. MANTER A SENTENÇA

21/03/2018 09:32

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 14/03/2018 10:05:25 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

20/03/2018 12:59

Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 14/03/2018 10:05:25 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

14/03/2018 10:05

Em Atos do Juiz. Ao réu para, querendo, contrarrazoar, no prazo de 15 dias. Intime-se.

01/11/2017 19:39

Protocolo Nº 12810035 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. APRESENTA RECURSO DE APELAÇÃO.

01/11/2017 19:39

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIO EUZEBIO MAZUREK

01/11/2017 19:31

Intimação (Embargos de Declaração Acolhidos em Parte na data: 25/10/2017 17:02:42 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de REGINALDO BARROS DE ANDRADE (Advogado Autor).

30/10/2017 10:42

Notificação (Embargos de Declaração Acolhidos em Parte na data: 25/10/2017 17:02:42 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: REGINALDO BARROS DE ANDRADE

25/10/2017 17:02

Em Atos do Juiz.

21/07/2017 17:40

Protocolo Nº 12278568 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

21/07/2017 17:40

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIO EUZEBIO MAZUREK

17/07/2017 08:48

Intimação (Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada na data: 10/07/2017 12:23:26 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de REGINALDO BARROS DE ANDRADE (Advogado Autor).

14/07/2017 12:32

Notificação (Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada na data: 10/07/2017 12:23:26 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: REGINALDO BARROS DE ANDRADE

10/07/2017 12:23

Em Atos do Juiz.

10/07/2017 10:01

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIO EUZEBIO MAZUREK

10/07/2017 10:01

Tombo em 10/07/2017.

10/07/2017 09:09

DISTRIBUIÇÃO DIRECIONADA - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ AOS AUTOS 0049767-29.2012.8.03.0001 - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo 1084474 - Protocolado(a) em 07-07-2017 às 11:27