TJAP - 0020478-02.2022.8.03.0001
1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/11/2023 12:08
Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
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08/11/2023 12:08
Decurso de Prazo em 11/10/2023.
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03/10/2023 08:45
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 02/10/2023 10:11:09 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).
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02/10/2023 10:11
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 02/10/2023 10:11:09 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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02/10/2023 10:11
Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP, promovo a intimação do Estado do Amapá para ciência da expedição da Certidão de Dívida Ativa - CDA constante no movimento de ordem nº 60, a fim de que tome as providências cabíveis.
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02/10/2023 10:09
CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA para - ANTONIO CELIO CARRERA DE OLIVEIRA - emitido(a) em 02/10/2023
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02/10/2023 10:05
Evolução da Classe Processual
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02/10/2023 10:05
Rito Modificado: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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23/08/2023 12:52
Em Atos do Juiz. MODIFICAR O RITO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.Expeça-se certidão de dívida ativa em desfavor de ANTÔNIO CÉLIO CARRERA DE OLIVEIRA, tendo em vista o não pagamento das custas finais a que fora condenado, no valor de R$ 581,47 - quinhentos e
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21/08/2023 09:21
Certifico que faço os autos conclusos para decisão.
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21/08/2023 09:21
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
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21/08/2023 09:20
Certifico que decorreu o prazo para pagamento pela parte ré para pagamento das custas, mesmo devidamente intimado.
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05/07/2023 13:59
Dou ciência à PGE/AP sobre a existência de custas não solvidas, guia em evento 31, para adotar as providências que entender cabíveis. .
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05/07/2023 13:58
Decurso de Prazo, evento 50
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03/05/2023 10:51
Faço juntada a estes autos do AR, expedido no evento # 34
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26/04/2023 07:30
Certifico que o feito aguarda manifestação da parte ré.
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25/04/2023 18:53
Mandado
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11/04/2023 10:22
MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - ANTONIO CELIO CARRERA DE OLIVEIRA - emitido(a) em 11/04/2023
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11/04/2023 10:15
Nos termos da Portaria 01/2017, intimo o requerido para, em 15 dias, comprovar o pagamento da primeira parcela referente às custas finais (guia de recolhimento - parcelas juntadas no evento 44).
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26/01/2023 10:55
Certifico e dou fé que em 26 de janeiro de 2023, às 10:54:56, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ
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25/01/2023 11:29
Remessa
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25/01/2023 11:27
Faço juntada a estes autos o parcelamento das custas finais em 6 (seis) vezes. Ressalto a impossibilidade da expedição no SisCustas das 7 (sete) parcelas, como deferido, conforme Lei nº 2.386, de 21/11/2018, art. 6º, §1º: “poderá ser autorizado, a critér
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13/01/2023 12:41
Certifico e dou fé que em 13 de janeiro de 2023, às 12:41:16, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
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12/01/2023 14:04
Intimação (Deferido o pedido de ANTONIO CELIO CARRERA DE OLIVEIRA. na data: 10/01/2023 11:09:59 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (Advogado Autor).
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12/01/2023 08:45
CONTADORIA - MACAPÁ
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12/01/2023 08:43
Certifico que encaminho os autos à Contadoria Judicial para fins de expedição das guias finais.
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12/01/2023 08:41
Notificação (Deferido o pedido de ANTONIO CELIO CARRERA DE OLIVEIRA. na data: 10/01/2023 11:09:59 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR
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10/01/2023 11:09
Em Atos do Juiz. Defiro o pedido de parcelamento das custas finais conforme solicitado pelo devedor. Assim, encaminhem-se os autos à contadoria judicial para fins de expedição das guias na modalidade deferida. Após, intime-se o requerido, via contato tele
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09/01/2023 10:23
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
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09/01/2023 10:23
CERTIFICO, para os devidos fins, que compareceu, nesta data, na sala do Núcleo 4.0 o Sr, ANTONIO CELIO CARRERA DE OLIVEIRA, requerido dos autos do Processo nº 0020478-02.2022.8.03.0001 requerendo o parcelamento do valor correspondente às custas finais a q
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16/12/2022 11:37
Certifico que a carta expedida no evento nº 34 foi entregue, nesta data, ao setor de correspondência do Fórum. Código de rastreio nº JU 930225320 BR.
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12/12/2022 11:17
CARTA DE INTIMAÇÃO - RECOLHIMENTO DE CUSTAS para - ANTONIO CELIO CARRERA DE OLIVEIRA - emitido(a) em 12/12/2022
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05/12/2022 11:07
Certifico e dou fé que em 05 de dezembro de 2022, às 11:06:34, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ
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02/12/2022 11:35
Remessa
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02/12/2022 11:33
Faço juntada a estes autos das custas conforme mov.21.
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10/11/2022 14:26
Certifico e dou fé que em 10 de novembro de 2022, às 14:26:26, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
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10/11/2022 09:49
CONTADORIA - MACAPÁ
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10/11/2022 09:48
Certifico que a sentença de mov. 21 transitou em julgado em 24/10/2022.
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30/09/2022 01:00
Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 09/09/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000177/2022 em 30/09/2022.
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30/09/2022 00:00
Intimação
Nº do processo: 0020478-02.2022.8.03.0001 Parte Autora: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA Advogado(a): AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - 1733AAP Parte Ré: ANTONIO CELIO CARRERA DE OLIVEIRA Sentença: Trata-se de ação de busca e apreensão com pedido de liminar movida por Bradesco Administradora de Consórcio Ltda em face de Antonio Celio Carrera de Oliveira em decorrência do inadimplemento do Contrato de Financiamento para Aquisição do veículo 207 SEDAN PASSION XR 1.4 8v (Flex) PEUGEOT –– OBT6224 – PRATA - 9362NKFWXCB041542.Deferida a liminar (evento n. 09), o requerido foi citado e o veículo foi apreendido e entregue ao fiel depositário (conforme certidão de evento n. 13).
Não foi purgada a mora, tampouco apresentada contestação.É o breve relatório.
Decido.
O caso é de julgamento antecipado da lide.
A presunção de veracidade trazida pela revelia se acha plenamente confirmada pelos documentos trazidos com a inicial, que dão conta da existência da relação jurídica alegada e do inadimplemento, permitindo ao requerente, nos termos do contrato, a retomada do veículo.
Ante o exposto, com fundamento no art. 3º, caput e §1º do Decreto-Lei 911/1969; julgo procedente o pedido formulado na inicial.
Declaro definitiva a apreensão liminar do veículo de marca207 SEDAN PASSION XR 1.4 8v (Flex) PEUGEOT –– OBT6224 – PRATA - 9362NKFWXCB041542, tornando consolidados a posse e o domínio em mãos do requerente.
No mais, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, CPC.
Arcará o requerido com custas e outras eventuais despesas, inclusive as havidas com a notificação extrajudicial (art. 85, caput, CPC) e com os honorários do causídico do requerente, os quais, atento aos critérios do art. 85, § 2º, do CPC, fixo em 10% do valor da causa.Após o trânsito em julgado, arquivem-se. -
29/09/2022 17:49
Registrado pelo DJE Nº 000177/2022
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28/09/2022 14:51
Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 09/09/2022 12:25:33 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (Advogado Autor).
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23/09/2022 09:49
Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 09/09/2022 12:25:33 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR
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23/09/2022 09:48
Sentença (09/09/2022) - Enviado para a resenha gerada em 21/09/2022
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21/09/2022 10:51
Certifico que foi retirado o SEGREDO DE JUSTIÇA.
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09/09/2022 12:25
Em Atos do Juiz.
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31/08/2022 14:20
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
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31/08/2022 14:20
Retornem os autos conclusos para julgamento.
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31/08/2022 14:20
Promova-se a retirada da anotação de segredo de justiça.
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31/08/2022 14:02
Em Atos do Juiz. Promova-se a retirada da anotação de segredo de justiça. Retornem os autos conclusos para julgamento.
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30/08/2022 14:31
Decurso de Prazo
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30/08/2022 14:31
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
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21/07/2022 08:53
Certifico que o feito aguarda manifestação da parte ré.
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20/07/2022 23:42
Mandado
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21/06/2022 12:50
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 15/06/2022 20:49:39 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (Advogado Autor).
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20/06/2022 12:26
MANDADO DE BUSCA, APREENSÃO E DEPÓSITO - ALIEN FID para - ANTONIO CELIO CARRERA DE OLIVEIRA - emitido(a) em 20/06/2022
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20/06/2022 12:24
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 15/06/2022 20:49:39 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR
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15/06/2022 20:49
Em Atos do Juiz. Promova-se a inclusão dos dados da parte autora, considerando a adesão ao juízo digital: E-mail [email protected] e telefone (11) 99436-7039. Ademais, expeça-se mandado de de busca e apreensão do bem descrito na petiç (...
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07/06/2022 11:57
Conclusão
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07/06/2022 11:57
Certifico que faço os autos conclusos
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02/06/2022 12:30
Adesão ao Juízo Digital e Pedido de urgência de liminar.
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01/06/2022 09:05
Em Atos do Juiz. Intime-se o requerente para que, no prazo de dez dias, informe se possui interesse em aderir ao JUÍZO 100% DIGITAL, para que o feito tramite integralmente por esse meio.Havendo adesão, fica ciente dos termos das mencionadas normas, e deve
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17/05/2022 14:48
Tombo em 17/05/2022.
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17/05/2022 14:48
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
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13/05/2022 15:08
juntada custas carta precatória
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13/05/2022 12:26
Distribuição - Rito: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Juízo 100% Digital solicitado Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 2829465 - Protocolado(a) em 13-05-2022 às 12:18
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2022
Ultima Atualização
08/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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