TJAP - 0002119-48.2020.8.03.0009

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Oiapoque

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Polo Ativo

Partes

LEANDRO FELIPE ANIKA

CPF *33.***.*70-59

Advogados

ISAQUE MANFREDI RODRIGUES

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2022 12:16

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 18/08/2022 12:16

    Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a LEANDRO FELIPE ANIKA no valor de R$ 11.000,00.

  • 11/08/2022 10:46

    Certifico que promovo o arquivamento dos autos, conforme determinação judicial.

  • 01/08/2022 20:11

    Em Atos do Juiz. Arquivem-se.

  • 25/07/2022 08:47

    Certifico que as determinações constantes no despacho proferido no evento #79, foram integralmente cumpridas.

  • 25/07/2022 08:47

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SIMONE MORAES DOS SANTOS

  • 21/07/2022 08:43

    ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - LEANDRO FELIPE ANIKA, ISAQUE MANFREDI RODRIGUES - emitido(a) em 21/07/2022

  • 21/07/2022 08:35

    Certifico que os autos aguardam finalização de documento.

  • 02/07/2022 11:35

    Certifico que disponibilizo os autos para cumprimento de expedientes.

  • 06/06/2022 08:16

    Em Atos do Juiz. Defiro pleito formulado à ordem n° 76.Determino.a) O cancelamento do alvará de ordem nº 75;b) Expeça-se novo Alvará de levantamento, conforme pedido de ordem nº 76, incluindo-se o advogado habilitado nos autos como pessoa autorizada a efe

  • 20/05/2022 11:21

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ROBERVAL PANTOJA PACHECO

  • 20/05/2022 11:21

    Certifico que, em razão da petição do evento 76, faço os autos conclusos para deliberação.

  • 09/05/2022 20:57

    PE RETIFICAÇÃO DE ALVARÁ

  • 04/05/2022 16:43

    ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - LEANDRO FELIPE ANIKA - emitido(a) em 04/05/2022

  • 04/05/2022 09:38

    Certifico que aguarda assinatura de alvará.

  • 27/04/2022 14:39

    Certifico e dou fé que em 27 de abril de 2022, às 14:40:12, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DA ENTRÂNCIA INICIAL, enviados pelo(a) CONTADORIA - OIAPOQUE

  • 27/04/2022 13:13

    2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE

  • 27/04/2022 13:12

    Certifico que em atenção a Resolução nº 1257/2018 TJAP e Provimento nº 350- CGJ, do valor de R$ R$ 11.000,00 serão retidos R$ 1.210,00 referente à contribuição previdenciária, sendo o valor líquido a ser pago ao autor de R$ 9.790,00. O montante levantado

  • 27/04/2022 13:04

    Certifico e dou fé que em 27 de abril de 2022, às 13:04:45, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - OIAPOQUE, enviados pelo(a) 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE

  • 07/04/2022 12:29

    CONTADORIA - OIAPOQUE

  • 07/04/2022 12:29

    Certifico que remeto os autos à Contadoria. Resolução n. 1257/2018-TJAP.

  • 24/03/2022 16:51

    Faço juntada a estes autos do protocolo de solicitação de transferência de valores via SISBAJUD.

  • 02/03/2022 10:34

    Faço juntada a estes autos do protocolo de solicitação de bloqueio de valores via SISBAJUD.

  • 09/02/2022 13:26

    Certifico que nesta data encaminho os autos ao GABINETE-ADM para SISBAJUD

  • 23/01/2022 11:27

    Em Atos do Juiz. Juntada de petição no evento #61.Considerando o decurso do prazo do requerido sem comprovação de pagamento da obrigação, consoante decisão #46, proceda-se à pesquisa SISBAJUD para bloqueio de valores, até o limite da execução, expedindo-s

  • 10/12/2021 12:17

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ

  • 10/12/2021 12:17

    Certifico que em face a juntada da petição no evento anterior, faço os autos conclusos.

  • 10/12/2021 11:17

    PE EXECUÇÃO VIA SISBAJUD

  • 15/09/2021 09:19

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 14/09/2021 21:48:47 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 14/09/2021 21:48

    Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 14/09/2021 21:48:47 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 14/09/2021 21:48

    Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 42952.

  • 09/09/2021 10:49

    Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 42952.

  • 09/09/2021 05:38

    Aguarda assinatura de RPV

  • 09/09/2021 05:37

    Certifico que a sentença transitou em julgado em 27/05/2021

  • 09/09/2021 05:30

    Decurso de Prazo (27/08/2021)

  • 30/08/2021 14:41

    Em Atos do Juiz. Prossiga-se no cumprimento das determinações de ordem #46.

  • 30/08/2021 09:00

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FABIANA DA SILVA OLIVEIRA

  • 30/08/2021 09:00

    Certifico que em face a juntada da petição no evento retro, faço conclusos os autos.

  • 29/08/2021 14:34

    PE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. EXPEDIÇÃO DE RPV

  • 16/07/2021 08:12

    Intimação (Outras Decisões na data: 09/07/2021 17:22:45 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 16/07/2021 07:34

    Notificação (Outras Decisões na data: 09/07/2021 17:22:45 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 10/07/2021 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 21/06/2021 16:04:53 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de MARCELO FERREIRA LEAL (Advogado Autor).

  • 09/07/2021 17:22

    Em Atos do Juiz. Prossiga-se em fase de cumprimento de sentença. Altere-se o cadastro no sistema Tucujuris. INTIME-SE a Fazenda Pública, nos termos do art. 535 do NCPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução. Sem impugnação, exp

  • 04/07/2021 10:32

    Certifico que faço conclusão, em face do movimento de ordem 43.

  • 04/07/2021 10:32

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FABIANA DA SILVA OLIVEIRA

  • 03/07/2021 16:13

    PE JUNTADA DE PLANILHA DE CALCULO. PROSSEGUIMENTO DO FEITO VIA RPV

  • 03/07/2021 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 21/06/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000114/2021 em 02/07/2021.

  • 01/07/2021 18:34

    Registrado pelo DJE Nº 000114/2021

  • 01/07/2021 09:58

    Faço juntada a estes autos do e-mail oriundo da SAGEP - SEED, que encaminha o Ofício nº 280101.0076.1294.1248/2021, em resposta ao Of. nº 3878948 .

  • 30/06/2021 18:50

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 21/06/2021 16:04:53 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARCELO FERREIRA LEAL

  • 30/06/2021 18:49

    Despacho (21/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 30/06/2021

  • 21/06/2021 16:04

    Em Atos do Juiz. Sobre a petição de ordem #34 e o prosseguimento do feito, manifeste-se o autor em 10 (dez) dias.

  • 19/06/2021 10:45

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ROBERVAL PANTOJA PACHECO

  • 19/06/2021 10:45

    Certifico que em face a juntada da petição no evento retro, faço conclusos os autos

  • 18/06/2021 11:55

    manifestação estado

  • 07/06/2021 08:02

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 25/05/2021 15:57:34 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 07/06/2021 05:44

    Certifico que o OFÍCIO #31 foi encaminhado via EMAIL

  • 07/06/2021 05:37

    Nº: 3878948, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO AMAPA ( Neurizete Oliveira Nascimento - Secretária de Educação do Estado do Amapá-SEED ) - emitido(a) em 07/06/2021

  • 07/06/2021 05:32

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 25/05/2021 15:57:34 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 25/05/2021 15:57

    Em Atos do Juiz. Intime-se a Fazenda Pública para comprovar o cumprimento da sentença quanto ao reenquadramento da autora no prazo de 15 (quinze) dias.Sem prejuízo, encaminhe-se cópia da sentença à folha de pagamento a qual a autora está vinculada.

  • 24/05/2021 18:18

    Certifico que em face a juntada da petição no evento retro, faço os autos conclusos.

  • 24/05/2021 18:18

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FABIANA DA SILVA OLIVEIRA

  • 24/05/2021 16:50

    MANIFESTAÇÃO

  • 17/04/2021 06:01

    Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 22/03/2021 10:01:04 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de MARCELO FERREIRA LEAL (Advogado Autor).

  • 09/04/2021 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 22/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000057/2021 em 08/04/2021.

  • 08/04/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0002119-48.2020.8.03.0009 Parte Autora: LEANDRO FELIPE ANIKA Advogado(a): MARCELO FERREIRA LEAL - 370AP Parte Ré: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Sentença: DIANTE DO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE a pretensão consubstanciada na inicial para condenar o reclamado a: a) Implementar a progressão a que tem direito a parte reclamante, na classe/padrão A 10, desde 13/01/20; b) Pagar à parte reclamante as diferenças de progressões devidas sobre o vencimento básico, relativa aos períodos em que deveriam ter sido concedidas até a efetiva implementação, com reflexos no que lhe era devido em razão de férias (adicional), 13º salário e eventuais gratificações e adicionais que tenham o vencimento como base de cálculo, abatidos os descontos compulsórios.

    Deve ser observados os seguintes períodos, considerado o prazo quinquenal: Classe/padrão A 08 em 13/01/17; Classe/padrão A 09 em 13/07/18; Classe/padrão A 10 em 13/01/20; O índice de atualização da verba retroativa deverá obedecer a correção monetária pelo IPCA-E a ser contada a partir do vencimento de cada parcela.

    Os juros moratórios a serem aplicados deverão ser os da remuneração da caderneta de poupança, conforme disposto no artigo 1º-F da Lei 9.494/1997, com a redação dada pela Lei 11.960/2009 e de acordo com a decisão do egrégio STF, com repercussão geral, proferida nos Recurso Especial 870947, julgado em 20/09/2017, a serem aplicados mensalmente a contar da citação.

    O cumprimento da obrigação de pagar deverá ocorrer após o cumprimento da obrigação de fazer, de forma a possibilitar a apresentação de planilha com todo o retroativo devido.

    Julgo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.

    I, do CPC.

    Sem custas e honorários (Lei nº 9.099/95, art. 55).

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 07/04/2021 21:23

    Registrado pelo DJE Nº 000057/2021

  • 07/04/2021 08:34

    Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 22/03/2021 10:01:04 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 07/04/2021 05:15

    Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 22/03/2021 10:01:04 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARCELO FERREIRA LEAL Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AM

  • 07/04/2021 05:15

    Sentença (22/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 07/04/2021

  • 22/03/2021 10:01

    Em Atos do Juiz.

  • 18/03/2021 18:16

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FABIANA DA SILVA OLIVEIRA

  • 18/03/2021 18:16

    Certifico a conclusão dos autos para sentença.

  • 16/03/2021 17:16

    Em Atos do Juiz. Venham os autos conclusos para sentença.

  • 15/03/2021 16:22

    RÉPLICA A CONTESTAÇÃO

  • 15/03/2021 13:46

    Certifico a conclusão dos autos diante da petição de ordem #12.

  • 15/03/2021 13:46

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FABIANA DA SILVA OLIVEIRA

  • 13/03/2021 22:34

    CONTESTAÇÃO

  • 05/02/2021 08:40

    Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/01/2021 10:01:43 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu). Cite-se a Fazenda Pública do Estado

  • 03/02/2021 11:28

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/01/2021 10:01:43 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 12/01/2021 10:01

    Em Atos do Juiz. Cite-se a Fazenda Pública do Estado do Amapá, na pessoa de seu Procurador para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 7º da Lei nº 12.153/2009, dispensada a realização da audiência prevista no ref

  • 08/01/2021 11:30

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FABIANA DA SILVA OLIVEIRA

  • 08/01/2021 11:30

    Certifico que remeto os autos conclusos ante a juntada de ordem 6

  • 11/12/2020 17:15

    PE JUNTADA DE COMPROVANTE DE ENDEREÇO

  • 23/11/2020 14:02

    Em Atos do Juiz. Intime-se o requerente para que comprove, sob pena de indeferimento da inicial, o domicilio na cidade de Oiapoque, fazendo de juntada de comprovante de residência atualizado em seu nome ou comprovação atualizada de que continua lotado nes

  • 23/11/2020 09:09

    Tombo em 23/11/2020.

  • 23/11/2020 09:09

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FABIANA DA SILVA OLIVEIRA

  • 20/11/2020 18:45

    SUBSTABELECIMENTO

  • 20/11/2020 15:45

    Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - Protocolo 2247848 - Protocolado(a) em 19-11-2020 às 16:43

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2020

Ultima Atualização
18/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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