TJAP - 0001787-98.2022.8.03.0013

1ª instância - Vara Unica de Pedra Branca do Amapari

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

RAIMUNDO MALAQUIAS PEREIRA

CPF *54.***.*71-72

Advogados

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

CPF *17.***.*48-15

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

RAIMUNDO MALAQUIAS PEREIRA

CPF *54.***.*71-72

Advogados

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2024 13:10

    Certifico que a condenação foi comunicada à POLITEC, via endereço eletrônico: [email protected]

  • 08/07/2024 13:02

    Nº: 1250066803, COMUNICA SENTENÇA CONDENATÓRIA para - DEPARTAMENTO DE MEDICINA LEGAL - POLITEC AP ( DILSON FERREIRA DA SILVA - DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MEDICINA LEGAL DA POLITEC/MACAPÁ ) - emitido(a) em 08/07/2024

  • 21/06/2024 09:55

    Faço juntada a estes autos da certidão interna do réu.

  • 21/06/2024 09:55

    Certifico que os autos aguardam inserção dos dados nos Infopid e expedição de carta de sentença.

  • 03/06/2024 15:32

    Em Atos do Juiz. Considerando o trânsito em julgado da sentença de ordem #68, cumpra-se a parte dispositiva da referida sentença.

  • 28/05/2024 22:42

    Conclusão

  • 28/05/2024 22:42

    Certifico e dou fé que em 28 de maio de 2024, às 22:42:25, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 27/05/2024 09:19

    VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

  • 27/05/2024 09:07

    Certifico que a DECISÃO MONOCRÁTICA do mov. nº 144, que não conheceu do Apelo, TRANSITOU EM JULGADO em 17/05/2024, dia útil subsequente ao término do prazo recursal para a parte Apelante.

  • 27/05/2024 08:57

    Certifico e dou fé que em 27 de maio de 2024, às 08:57:32, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 24/05/2024 13:57

    Remessa

  • 24/05/2024 13:56

    Certifico e dou fé que em 24 de maio de 2024, às 13:56:00, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. IVANA

  • 24/05/2024 13:38

    Remessa

  • 24/05/2024 13:38

    Em Atos do Procurador.

  • 20/05/2024 12:15

    Certifico e dou fé que em 20 de maio de 2024, às 12:15:10, recebi os presentes autos no(a) 10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. IVANA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 20/05/2024 11:53

    10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. IVANA

  • 20/05/2024 11:53

    REMESSA À 10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DRA. IVANA LÚCIA FRANCO CEI, PARA CIÊNCIA DE DECISÃO TERMINATIVA # 144.

  • 20/05/2024 11:50

    Certifico e dou fé que em 20 de maio de 2024, às 11:50:26, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

  • 20/05/2024 10:34

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 20/05/2024 10:32

    Certifico que, nesta data, remeto estes autos virtuais à douta Procuradoria de Justiça, para CIÊNCIA DA DECISÃO do movimento nº 144.

  • 20/05/2024 10:31

    Decurso de Prazo, em 16/05/2024, sem interposição de recurso pela parte ré-apelante contra a r. decisão do movimento nº 144.

  • 16/05/2024 13:26

    Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte ré, até 16/05/2024 [Intimação Positiva da DPE/AP do Mov. 151].

  • 14/04/2024 06:01

    Intimação (Não conhecido o recurso de Apelação de RAIMUNDO MALAQUIAS PEREIRA na data: 03/04/2024 13:34:49 - GABINETE 08) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

  • 05/04/2024 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO MONOCRÁTICA/COLEGIADA/TERMINATIVA proferido(a) em 03/04/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000060/2024 em 05/04/2024.

  • 05/04/2024 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0001787-98.2022.8.03.0013 Origem: VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI APELAÇÃO Tipo: CRIMINAL Apelante: RAIMUNDO MALAQUIAS PEREIRA Defensor(a): ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA/COLEGIADA/TERMINATIVA: Trata-se de apelação criminal interposta por RAIMUNDO MALAQUIAS PEREIRA em face da sentença proferida pelo Juízo da Vara Única de Pedra Branca do Amapari (#68), que julgou procedente a denúncia, condenando apelante como incurso nas sanções previstas nos art. 147 e 150 do CP c/c Lei nº 11340/2006, com pena fixada em 2 (dosi) meses de detenção, em regime aberto, substituindo a pena aplicada pela prestação de serviços à comunidade.Em contrarrazões, o representante do Ministério Público de primeiro grau pugna pelo desprovimento do recurso (#108).

    A Procuradoria de Justiça opina pelo desprovimento do recurso (#124).Intimado o apelante sobre a intempestividade, manteve-se inerte (#139).Relatado, decido.Como cediço, a apelação criminal deve ser interposta no prazo de 5 (cinco) dias, contados da intimação da sentença, a rigor do art. 593 do Código de Processo Penal.Tratando-se de réu solto, faculta-se a realização da intimação da sentença tanto na pessoa do próprio réu, quanto na pessoa do defensor por ele constituído, nos termos do art. 392, II, do Código de Processo Penal.No caso concreto, a Defensoria Pública foi intimada da sentença condenatória em 05/05/2023 (sexta-feira) (#76), iniciando-se o prazo no primeiro dia útil seguinte (Súmula nº 310-STF), isto é, em 08/05/2023 (segunda-feira).Desta forma, mostra-se intempestiva a apelação interposta somente em 30/09/2023 (#94).Ausente o requisito objetivo concernente à tempestividade, o recurso não ultrapassa a fase de admissibilidade.Portanto, não conheço do recurso de apelação, com fundamento no art. 48, §1º, III, do RITJAP.Publique-se e intimem-se.Após a certificação do trânsito em julgado, devolvam-se os autos à origem.

  • 04/04/2024 23:52

    Registrado pelo DJE Nº 000060/2024

  • 04/04/2024 07:41

    Decisão MONOCRÁTICA/COLEGIADA/TERMINATIVA (03/04/2024) - Enviado para a resenha gerada em 04/04/2024

  • 04/04/2024 07:41

    Notificação (Não conhecido o recurso de Apelação de RAIMUNDO MALAQUIAS PEREIRA na data: 03/04/2024 13:34:49 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defe

  • 04/04/2024 07:40

    Certifico e dou fé que em 04 de abril de 2024, às 07:40:31, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08

  • 03/04/2024 13:40

    CÂMARA ÚNICA

  • 03/04/2024 13:34

    Em Atos do Desembargador. Trata-se de apelação criminal interposta por RAIMUNDO MALAQUIAS PEREIRA em face da sentença proferida pelo Juízo da Vara Única de Pedra Branca do Amapari (#68), que julgou procedente a denúncia, condenando apelante como incurso n

  • 02/04/2024 13:02

    Certifico e dou fé que em 02 de abril de 2024, às 13:02:14, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 02/04/2024 13:02

    Conclusão

  • 02/04/2024 12:43

    GABINETE 08

  • 02/04/2024 12:43

    Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.

  • 02/04/2024 12:41

    Decurso de Prazo, em 01/04/2024, sem manifestação da parte apelante quanto ao teor do r. despacho do mov. 134.

  • 24/03/2024 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/03/2024 09:26:15 - GABINETE 08) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

  • 14/03/2024 12:58

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/03/2024 09:26:15 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: ALEXANDRE OLIVEIRA

  • 14/03/2024 12:56

    Certifico e dou fé que em 14 de março de 2024, às 12:57:00, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08

  • 14/03/2024 11:06

    CÂMARA ÚNICA

  • 14/03/2024 09:26

    Em Atos do Desembargador. Em análise dos autos, vislumbra-se a intempestividade recursal, pelo que, a fim de evitar surpresa quanto a essa matéria, concedo ao apelante o prazo de 5 (cinco) dias para manifestação, nos termos do art. 3º do CPP c/c art. 10 d

  • 07/02/2024 11:52

    Certifico e dou fé que em 07 de fevereiro de 2024, às 11:52:49, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 07/02/2024 11:52

    Conclusão

  • 07/02/2024 11:32

    GABINETE 08

  • 07/02/2024 11:31

    Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.

  • 07/02/2024 11:30

    Certifico e dou fé que em 07 de fevereiro de 2024, às 11:30:31, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 05/02/2024 13:49

    Remessa

  • 05/02/2024 13:42

    Certifico e dou fé que em 05 de fevereiro de 2024, às 13:42:46, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. IVANA

  • 05/02/2024 11:20

    Remessa

  • 05/02/2024 11:20

    Em Atos do Procurador.

  • 05/02/2024 11:19

    Parecer. 10ª Procuradoria de Justiça.

  • 10/01/2024 11:18

    Certifico e dou fé que em 10 de janeiro de 2024, às 11:18:35, recebi os presentes autos no(a) 10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. IVANA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 10/01/2024 11:01

    10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. IVANA

  • 10/01/2024 10:57

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). IVANA LÚCIA FRANCO CEI, PARA PARECER.

  • 10/01/2024 10:54

    Certifico e dou fé que em 10 de janeiro de 2024, às 10:54:23, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

  • 09/01/2024 14:51

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 09/01/2024 14:50

    Certifico que, nesta data, remeto estes autos virtuais à douta Procuradoria de Justiça, para emissão de PARECER.

  • 09/01/2024 10:35

    Certifico e dou fé que em 09 de janeiro de 2024, às 10:33:30, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 09/01/2024 09:50

    CÂMARA ÚNICA

  • 09/01/2024 09:44

    Distribuído por sorteiopara ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: RAIMUNDO MALAQUIAS PEREIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.

  • 09/01/2024 09:44

    SORTEIO CRIMINAL/CRIMINAL de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 08 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3290186 - Protocolado(a) em 08-01-2024 às 14:28

  • 08/01/2024 14:28

    Certifico e dou fé que em 08 de janeiro de 2024, às 14:28:11, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

  • 08/01/2024 13:14

    DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 20/12/2023 07:20

    remeto ao TJAP

  • 19/12/2023 16:19

    Certifico e dou fé que em 19 de dezembro de 2023, às 16:19:11, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari -

  • 19/12/2023 10:29

    Remessa

  • 19/12/2023 10:28

    Em Atos do Promotor.

  • 06/12/2023 08:18

    Certifico e dou fé que em 06 de dezembro de 2023, às 08:18:42, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - PBA

  • 03/12/2023 06:01

    Intimação (Expedição de Certidão. na data: 23/11/2023 08:46:06 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

  • 30/11/2023 14:33

    Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari

  • 30/11/2023 14:32

    Certifico a remessa dos autos ao MP para que apresente contrarrazões.

  • 24/11/2023 12:01

    Razões recursais

  • 23/11/2023 08:46

    Notificação (Expedição de Certidão. na data: 23/11/2023 08:46:06 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: RODRIGO

  • 23/11/2023 08:46

    Nesta data faço os presentes autos com vista ao Defensor Público, para apresentação das razões recursais, no prazo legal, assinado pelo Juízo, contado a partir da intimação.

  • 09/11/2023 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 18/10/2023 12:30:42 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

  • 30/10/2023 11:16

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 18/10/2023 12:30:42 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP

  • 18/10/2023 12:30

    Em Atos do Juiz. 1. Preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos, recebo o recurso.2. Encaminhem-se os autos ao requerido para apresentação das razões recursais, consoante requerimento do apelante.3. Com as razões, intime-se o apelado/MP para que apre

  • 06/10/2023 12:58

    Faço juntada a estes autos da certidão do oficial de justiça.

  • 06/10/2023 12:55

    Certifico que, remeto os autos conclusos.

  • 06/10/2023 12:55

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FABIANA DA SILVA OLIVEIRA

  • 30/09/2023 18:32

    Apelação - RAIMUNDO MALAQUIAS PEREIRA

  • 21/09/2023 12:08

    Certifico que a respectiva Carta Precatória 0032140-26.2023.8.03.0001 encontra-se aguardando cumprimento da diligência expedida.

  • 20/08/2023 15:48

    Carta Precatória distribuída para comarca de MACAPÁ com finalidade: DILIGENCIAS. CP número 0032140-26.2023.8.03.0001

  • 18/08/2023 11:26

    CARTA PRECATÓRIA - CITAÇÃO/RITO ORDINÁRIO para - RAIMUNDO MALAQUIAS PEREIRA, endereçada à DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO DIRETOR(A) DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 17/08/2023

  • 18/08/2023 09:14

    Certifico que os autos aguardam expedição de carta precatória.

  • 15/08/2023 19:11

    Em Atos do Juiz. Proceda-se à citação do requerido nos termos indicados na #86.

  • 04/08/2023 09:41

    Manifestação da DPE/AP

  • 04/08/2023 09:41

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FABIANA DA SILVA OLIVEIRA

  • 28/07/2023 14:43

    Manifestação da DPE/AP

  • 27/07/2023 06:01

    Intimação (Juntada de Certidão na data: 17/07/2023 12:10:36 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

  • 17/07/2023 12:14

    Notificação (Juntada de Certidão na data: 17/07/2023 12:10:36 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: HELENA LÚC

  • 17/07/2023 12:10

    Faço juntada a estes autos da certidão do oficial de justiça referente a carta precatória nº0021029-45.2023.8.03.0001com diligência negativa.

  • 05/07/2023 15:23

    Certifico que os autos aguardam o cumprimento de mandado nos autos da carta precatória 0021029-45.2023.8.03.0001.

  • 20/06/2023 08:48

    Certifico que os autos aguardam o cumprimento de mandado nos autos da carta precatória 0021029-45.2023.8.03.0001.

  • 01/06/2023 14:51

    Carta Precatória distribuída para comarca de MACAPÁ com finalidade: DILIGÊNCIAS. CP número 0021029-45.2023.8.03.0001

  • 30/05/2023 09:32

    CARTA PRECATÓRIA GERAL para - RAIMUNDO MALAQUIAS PEREIRA, endereçada à DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO DIRETOR(A) DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 30/05/2023

  • 24/05/2023 11:22

    NÃO LOCALIZADO. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 52

  • 17/05/2023 12:28

    Certifico que os autos aguardam cumprimento de mandado.

  • 05/05/2023 06:01

    Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 13/04/2023 18:05:18 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

  • 25/04/2023 15:02

    Intimação DE SENTENÇA para - RAIMUNDO MALAQUIAS PEREIRA - emitido(a) em 25/04/2023

  • 25/04/2023 10:16

    Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 13/04/2023 18:05:18 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: HE

  • 23/04/2023 13:13

    Certifico e dou fé que em 23 de abril de 2023, às 13:12:53, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari -

  • 18/04/2023 19:32

    Remessa

  • 18/04/2023 19:30

    Em Atos do Promotor.

  • 18/04/2023 09:10

    Certifico e dou fé que em 18 de abril de 2023, às 09:10:35, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - PBA

  • 17/04/2023 13:35

    Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari

  • 13/04/2023 18:05

    Em Atos do Juiz.

  • 03/04/2023 10:20

    Faço juntada a estes autos da certidão criminal de RAIMUNDO MALAQUIAS PEREIRA.

  • 03/04/2023 10:20

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FABIANA DA SILVA OLIVEIRA

  • 30/03/2023 06:01

    Intimação (Determinada diligência na data: 15/03/2023 22:16:25 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

  • 27/03/2023 21:00

    Alegações finais

  • 20/03/2023 13:28

    Notificação (Determinada diligência na data: 15/03/2023 22:16:25 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: HELENA

  • 15/03/2023 22:16

    Em Atos do Juiz. 1. Com urgência, dê-se nova vista à DPE para que apresente alegações finais e, em caso de inércia, vista ao/à Defensor(a)-Público(a) Geral para que o faça, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Junte-se a certidão criminal interna do réu.3. Apres

  • 07/03/2023 07:57

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FABIANA DA SILVA OLIVEIRA

  • 07/03/2023 07:57

    Decurso de Prazo

  • 11/02/2023 06:01

    Intimação (Autos entregues em carga ao Defensor Público. na data: 01/02/2023 11:16:08 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

  • 01/02/2023 11:16

    Notificação (Autos entregues em carga ao Defensor Público. na data: 01/02/2023 11:16:08 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-A

  • 01/02/2023 11:16

    Nesta data faço os presentes autos com vista ao Defensor Público para alegações finais.

  • 30/01/2023 12:54

    Em audiência

  • 30/01/2023 12:54

    Instrução e Julgamento realizada em 30/01/2023 às '12:54'h

  • 30/01/2023 12:54

    Em audiência

  • 24/01/2023 20:26

    Rotina para fechar expediente cumprido.

  • 18/01/2023 18:12

    às 10:50h. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 50

  • 15/12/2022 10:55

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - MARIA LÚCIA MELO MELÔNIO - emitido(a) em 15/12/2022

  • 15/12/2022 08:55

    Certifico que não foi possível estabelecer contato via telefone com a vítima, visto que não atende às ligações e não há aplicativo de mensagem vinculado ao número.

  • 13/12/2022 12:47

    Certifico nova tentativa de contato com a vítima, via telefone registrado nos autos.

  • 11/12/2022 06:01

    Intimação (Determinada diligência na data: 24/11/2022 12:45:44 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

  • 06/12/2022 10:03

    Certifico a tentativa de contato telefônico com a vítima via telefone registrado no IP.

  • 01/12/2022 10:12

    Certifico que os autos aguardam intimação da vítima.

  • 01/12/2022 10:12

    Notificação (Determinada diligência na data: 24/11/2022 12:45:44 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: HELENA

  • 24/11/2022 12:45

    Em Atos do Juiz. Ante a manifestação Ministerial (#39), determino: 1. Proceda-se à intimação da vítima MARIA LÚCIA, pelo telefone indicado no mandado (#37), adotando-se as cautelas necessárias, uma vez que consta nos autos que estaria internada em hospita

  • 16/11/2022 11:25

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FABIANA DA SILVA OLIVEIRA

  • 16/11/2022 11:25

    Remeto os autos, ante a juntada da manifestação de MO#39.

  • 10/11/2022 17:56

    Certifico e dou fé que em 10 de novembro de 2022, às 17:56:22, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari -

  • 09/11/2022 21:34

    Remessa

  • 09/11/2022 21:34

    Em Atos do Promotor.

  • 09/11/2022 11:27

    às 15:20h. Optou por comparecimento presencial / Posto Avançado. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 49

  • 09/11/2022 11:21

    às 12:15h. Optou por comparecimento presencial / Posto Avançado. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 49

  • 04/11/2022 15:10

    Certifico e dou fé que em 04 de novembro de 2022, às 15:10:11, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - PBA

  • 04/11/2022 11:49

    Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari

  • 04/11/2022 11:22

    Remeto os autos ao MP.

  • 25/10/2022 12:21

    às 11h34 - NÃO INTIMADA - Está internada em Macapá. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 49

  • 18/10/2022 12:50

    Certifico que os autos aguardam a realização de audiência.

  • 15/10/2022 06:01

    Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2023 às 11:00:00; VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI. na data: 09/09/2022 07:43:39 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) via Escritório Digital de DEFENSO

  • 06/10/2022 01:00

    Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 30/01/2023 11:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000181/2022 em 06/10/2022.

  • 06/10/2022 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0001787-98.2022.8.03.0013 Parte Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Parte Ré: RAIMUNDO MALAQUIAS PEREIRA Defensor(a): HELENA LÚCIA ROMERO DOS SANTOS - *74.***.*67-82 Agendamento de audiência: Audiência agendada para o dia 30/01/2023 às 11:00

  • 05/10/2022 19:55

    Registrado pelo DJE Nº 000181/2022

  • 05/10/2022 14:12

    Certifico que os presentes autos processuais encontram-se aguardando distribuição dos Mandados de eventos nº 25, 26 e 27. Após, promover remessa dos autos ao Ministério Público para ciência da audiência designada.

  • 05/10/2022 14:09

    MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - MARIA VILMA MELO MELONIO - emitido(a) em 05/10/2022

  • 05/10/2022 14:09

    MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - MARIA LÚCIA MELO MELÔNIO - emitido(a) em 05/10/2022

  • 05/10/2022 14:09

    MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - RAIMUNDO MALAQUIAS PEREIRA - emitido(a) em 05/10/2022

  • 05/10/2022 14:02

    Notificação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2023 às 11:00:00; VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI. - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ES

  • 05/10/2022 14:02

    Agendamento de audiência (30/01/2023) - Enviado para a resenha gerada em 05/10/2022

  • 24/09/2022 11:46

    Rotina para fechar expediente cumprido.

  • 12/09/2022 06:01

    Intimação (Determinada diligência na data: 26/08/2022 10:20:42 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

  • 09/09/2022 07:44

    Certifico que faço remessa dos autos para a Secretaria a fim de que expeça os mandados e intimações para audiência.

  • 09/09/2022 07:43

    Instrução e Julgamento agendada para 30/01/2023 às 11:00h

  • 02/09/2022 10:51

    Remeto os autos para designação de audiência de instrução.

  • 02/09/2022 10:50

    Notificação (Determinada diligência na data: 26/08/2022 10:20:42 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: HELENA

  • 26/08/2022 10:20

    Em Atos do Juiz. O réu RAIMUNDO MALAQUIAS PEREIRA, após regularmente citado, apresentou resposta à acusação (#12).Alegou, preliminarmente: a) a observância das prerrogativas da Defensoria Pública e b) a apresentação de rol posterior de testemunhas, e quan

  • 19/08/2022 09:21

    Remeto os autos, ante a apresentação da Resposta.

  • 19/08/2022 09:21

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FABIANA DA SILVA OLIVEIRA

  • 12/08/2022 17:28

    Intimação (Vista ao Defensor Público. na data: 03/08/2022 10:55:40 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

  • 11/08/2022 12:46

    Resposta à acusação

  • 03/08/2022 10:55

    Notificação (Vista ao Defensor Público. na data: 03/08/2022 10:55:40 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: HEL

  • 03/08/2022 10:55

    Nesta data faço os presentes autos com vista ao Defensor Público para apresentação de defesa.

  • 22/07/2022 10:37

    Certifico que os autos aguardam eventual manifestação da parte ré.

  • 15/07/2022 14:27

    às 09:40h. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 48

  • 14/06/2022 12:50

    MANDADO DE CITAÇÃO para - RAIMUNDO MALAQUIAS PEREIRA - emitido(a) em 14/06/2022

  • 14/06/2022 12:48

    Faço juntada a estes autos da certidão criminal da parte ré.

  • 10/06/2022 07:11

    Em Atos do Juiz. Com vistas ao que consta na denúncia, recebo-a, eis que presentes os requisitos previstos no art. 41 do CPP.Cite-se o acusado, na forma do art. 396 do CPP, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, cientificando-o

  • 03/06/2022 00:14

    Para: VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - POSTO AVANÇADO DE SERRA DO NAVIO - Origem: VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

  • 03/06/2022 00:12

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FABIANA DA SILVA OLIVEIRA

  • 03/06/2022 00:12

    Tombo em 02/06/2022.

  • 01/06/2022 11:20

    Distribuição - Grupo de Crime: CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 2852924 - Protocolado(a) em 01-06-2022 às 11:19

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6000603 • Arquivo

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