TJAP - 0009094-73.2021.8.03.0002

04/10/2023 13:07

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

04/10/2023 13:06

Certifico que a sentença/Acórdão de mov. transitou em julgado em 29/09/2023 em relação ao(s) réu(s) XXXXXX.

04/10/2023 13:06

Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a LUCIVALDO SOUZA DO ESPÍRITO SANTO no valor de R$ 1.114,42.

29/09/2023 12:48

Em Atos do Juiz.

28/09/2023 10:23

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - ROANE DE SOUSA GÓES - emitido(a) em 27/09/2023

27/09/2023 15:20

Certifico que foi gerado alvará e que faço os autos conclusos para sentença de extinção.

27/09/2023 15:20

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELIANA NUNES DO NASCIMENTO PINGARILHO

27/09/2023 13:28

Certifico que os autos aguardam assinatura de documento.

19/09/2023 11:43

Certifico que a solicitação de transferência do valor bloqueado de R$ 1.114,42 foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 072023000025922339

03/09/2023 15:18

Certifico que a 1ª solicitação de bloqueio foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20.***.***/8856-53.

04/08/2023 08:11

Certifico que os autos serão disponibilizados para realização de consulta Sisbajud.

04/08/2023 08:11

Decurso de Prazo #100.

04/08/2023 08:10

Evolução da Classe Processual

19/05/2023 11:35

Movimento automático

11/05/2023 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 01/05/2023 23:15:22 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .

01/05/2023 23:15

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 01/05/2023 23:15:22 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA Procurador Do Município De Santana

01/05/2023 23:15

Certifico que encaminho RPV para pagamento do débito, com a advertência contida no §1º, do art. 13, da Lei nº12.153/2009

12/04/2023 11:25

Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 500009642.

12/04/2023 09:42

Certifico que os autos aguardam assinatura de RPV.

12/04/2023 08:10

Decurso de Prazo

11/04/2023 11:26

Certifico que o prazo dos MsO 92 e 93 termina em 11/04/2023.

30/03/2023 06:01

Intimação (Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença na data: 15/03/2023 09:56:19 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES (Advogado Autor).

30/03/2023 06:01

Intimação (Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença na data: 15/03/2023 09:56:19 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .

20/03/2023 11:58

Notificação (Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença na data: 15/03/2023 09:56:19 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROANE DE SOUSA GÓES PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADORIA

15/03/2023 09:56

Em Atos do Juiz. Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença, onde o ente impugnante alega a inexequibilidade do título executivo sob o argumento de que a sentença proferida nos autos é ilíquida.Desnecessária a intimação da parte impugnada. DECIDO.D

14/03/2023 09:14

Certifico que faço os autos conclusos.

14/03/2023 09:14

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELIANA NUNES DO NASCIMENTO PINGARILHO

10/03/2023 11:23

Juntada de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

29/01/2023 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/01/2023 09:26:08 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .

19/01/2023 10:19

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/01/2023 09:26:08 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA Procurador Do Munic

18/01/2023 09:26

Em Atos do Juiz. Prossiga-se em fase de cumprimento de sentença.INTIME-SE a Fazenda Pública, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar.Não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório para o pagamento do dé

09/01/2023 09:36

Certifico que faço os autos conclusos.

09/01/2023 09:36

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSE BONIFACIO LIMA DA MATA

19/12/2022 15:41

Cumprimento de Sentença

04/12/2022 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 24/11/2022 08:53:36 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES (Advogado Autor).

04/12/2022 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 24/11/2022 08:53:36 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .

24/11/2022 08:53

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 24/11/2022 08:53:36 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROANE DE SOUSA GÓES PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTAN

24/11/2022 08:53

Certifico, de ordem da MM. Juíza de Direito desta serventia judicial, que promovo a intimação das partes, informarem se a obrigação de fazer já foi cumprida, bem como para requererem o que entenderem necessário, no prazo de 10(dez) dias.

18/11/2022 08:56

Certifico e dou fé que em 18 de novembro de 2022, às 08:56:31, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

17/11/2022 13:30

2ª VARA CÍVEL DE SANTANA

17/11/2022 13:00

Certifico que o acórdão #69 transitou em julgado em 16/11/2022.

16/11/2022 13:21

Certifico que face ao feriado dia 31/10/2022 – Portaria nº 66883/2022-GP e ponto facultativo dia 14/11/2022 - Portaria nº 66952/2022-GP o prazo recursal foi prorrogado para 16/11/2022.

21/10/2022 06:34

Certifico e dou fé que em 21 de outubro de 2022, às 06:23:51, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 02

20/10/2022 13:27

Remessa

20/10/2022 06:01

Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 18/10/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000182/2022 em 07/10/2022.) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .

19/10/2022 11:41

Em Atos do Magistrado.

19/10/2022 11:02

Conclusão

19/10/2022 11:02

Certifico e dou fé que em 19 de outubro de 2022, às 11:02:15, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 02, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

19/10/2022 09:08

GABINETE RECURSAL 02

19/10/2022 08:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito: Certifico e dou fé que o presente Processo/Recurso foi julgado e o ACÓRDÃO PUBLICADO na 1474ª Sessão Ordinária por videoconferência realizada em 18.10.2022 cujo resultado foi o seguinte: à unanimidade, conheceu e d

19/10/2022 08:52

Faço juntada a estes autos do áudio do julgamento do recurso, ocorrido na Sessão Ordinária por videoconferência No. 1474ª, DO DIA 18.10.2022.

10/10/2022 11:56

Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 18/10/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000182/2022 em 07/10/2022.) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO D

07/10/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 18/10/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000182/2022 em 07/10/2022.

07/10/2022 00:00

Intimação

06/10/2022 19:02

Registrado pelo DJE Nº 000182/2022

06/10/2022 10:34

Pauta de Julgamento (18/10/2022) - Enviado para a resenha gerada em 06/10/2022

06/10/2022 10:33

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1474, DO DIA 18/10/2022, às 08:00 HORAS

22/09/2022 17:16

Certifico e dou fé que em 22 de setembro de 2022, às 17:07:23, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 02

22/09/2022 13:28

Remessa

22/09/2022 12:01

Em Atos do Magistrado. Inclua-se o presente feito na pauta de julgamento da sessão por videoconferência aprazada para 18/10/2022. Publique-se.Intimem-se.

10/08/2022 12:30

Faço os autos conclusos para julgamento.

10/08/2022 12:30

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) CESAR AUGUSTO SCAPIN

10/08/2022 11:40

Em Atos do Magistrado. Nos termos do art. 6º, §1º, do Regimento Interno deste Colegiado (Resolução nº 1328/2019-TJAP), o juízo de admissibilidade dos recursos será feito pela Turma Recursal, competindo aos Juizados Especiais de origem processá-los na form

04/08/2022 13:02

Certifico e dou fé que em 04 de agosto de 2022, às 12:54:38, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 02, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

04/08/2022 13:02

Conclusão

04/08/2022 12:48

GABINETE RECURSAL 02

04/08/2022 11:22

Distribuido para ao Relator - RECURSO INOMINADO. Recorrente: MUNICÍPIO DE SANTANA. Recorrido: LUCIVALDO SOUZA DO ESPÍRITO SANTO.

04/08/2022 11:13

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: RECURSO INOMINADO para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ao GABINETE RECURSAL 02 - Juízo 100% Digital não solicitado - Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 2933399 - Protocolado(a) em 04-08-2022 às 10:59

04/08/2022 10:59

Certifico e dou fé que em 04 de agosto de 2022, às 10:48:13, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA

04/08/2022 08:04

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

04/08/2022 08:02

Certifico que encaminho os autos à Turma Recursal.

28/07/2022 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 18/07/2022 09:37:45 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES (Advogado Autor).

27/07/2022 13:02

Contrarrazões ao Recurso Inominado

18/07/2022 09:37

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 18/07/2022 09:37:45 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROANE DE SOUSA GÓES

18/07/2022 09:37

Certifico que intima-se a parte recorrida para contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

14/07/2022 14:09

Juntada de RECURSO INOMINADO

03/07/2022 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Acolhidos em Parte na data: 21/06/2022 09:50:49 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .

03/07/2022 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Acolhidos em Parte na data: 21/06/2022 09:50:49 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES (Advogado Autor).

23/06/2022 10:01

Notificação (Embargos de Declaração Acolhidos em Parte na data: 21/06/2022 09:50:49 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROANE DE SOUSA GÓES PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADORIA GERAL DO

21/06/2022 09:50

Em Atos do Juiz.

14/06/2022 10:29

Certifico que faço os autos conclusos.

14/06/2022 10:29

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELIANA NUNES DO NASCIMENTO PINGARILHO

14/06/2022 10:19

Remessa Cancelada

07/06/2022 11:09

Certifico que encaminho os autos à turma recursal.

06/06/2022 12:54

Juntada de CONTRARRAZÕES DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

03/06/2022 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 24/05/2022 10:15:27 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .

30/05/2022 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 19/05/2022 10:04:50 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .

24/05/2022 10:16

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 24/05/2022 10:15:27 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA Procurador Do Município

24/05/2022 10:15

Certifico que procedo a intimação do recorrido para contrarrazões.

20/05/2022 12:12

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 19/05/2022 10:04:50 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA Procurador Do Munic

19/05/2022 10:04

Em Atos do Juiz. Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. Intime-se o recorrido para contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias. 

12/05/2022 08:14

Certifico que faço os autos conclusos ante o movimento de ordem 22.

12/05/2022 08:14

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO

10/05/2022 10:19

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

07/05/2022 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 26/04/2022 09:38:05 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .

07/05/2022 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 26/04/2022 09:38:05 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES (Advogado Autor).

27/04/2022 09:08

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 26/04/2022 09:38:05 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROANE DE SOUSA GÓES PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE S

26/04/2022 09:38

Em Atos do Juiz.

10/03/2022 10:39

Venham conclusos para julgamento.

10/03/2022 10:39

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELIANA NUNES DO NASCIMENTO PINGARILHO

08/03/2022 10:52

Em Atos do Juiz. Venham conclusos para julgamento.

25/02/2022 11:06

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELIANA NUNES DO NASCIMENTO PINGARILHO

25/02/2022 11:06

Certifico que faço os autos conclusos em razão da petição sob #12.

23/02/2022 11:50

RÉPLICA

13/02/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 03/02/2022 08:28:47 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES (Advogado Autor).

03/02/2022 08:29

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 03/02/2022 08:28:47 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROANE DE SOUSA GÓES

03/02/2022 08:28

Nos termos da Portaria n° 001/18- 2ª Vara Cível, art. 16, encaminho os autos para expedição do necessário para intimar a parte autora a se manifestar, em replica, sobre a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

31/01/2022 12:34

Juntada de CONTESTAÇÃO

29/01/2022 01:03

PEDIDO DE HABILITAÇÃO

16/11/2021 06:01

Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 05/11/2021 16:26:31 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .

06/11/2021 09:45

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 05/11/2021 16:26:31 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA Procurador Do Munic

05/11/2021 16:26

Em Atos do Juiz. Cite-se o ente reclamado para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 7º da Lei 12.153/09, dispensada a realização da audiência prevista no referido dispositivo, em razão de tratar-se de matéria eminentemente

03/11/2021 11:44

Tombo em 28/10/2021.

03/11/2021 11:44

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELIANA NUNES DO NASCIMENTO PINGARILHO

27/10/2021 13:15

Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2618739 - Protocolado(a) em 27-10-2021 às 13:14