06/12/2022 08:16

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1.
06/12/2022 07:54

Certifico que remeti ao douto Juízo de Origem, via malote digital, o Ofício 4275689/2022, com Código de Rastreabilidade 8032022781123.
05/12/2022 13:38

Nº: 4275689, Comunicação de trânsito em julgado para - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO DA ) - emitido(a) em 05/12/2022
05/12/2022 13:07

Certifico que a DECISÃO TERMINATIVA do MOV. 43 TRANSITOU EM JULGADO em 05/12/2022, dia útil subsequente ao término do último prazo recursal (MOV. 52).
05/12/2022 13:03

Decurso de Prazo em 02/12/2022, considerando a suspensão do expediente dia 28/11/2022 (PORTARIA 67208/2022-GP) e o feriado do dia 30/11/2022 (Dia do Evangélico), para a Agravante A CREDILAR LTDA-ME, apresentar recurso da Decisão (MOV. 43).
22/11/2022 09:12

Certifico que para fins de regularização do trâmite processual foi gerada esta rotina para fechar movimentos.
14/11/2022 06:01

Intimação (Prejudicado na data: 21/10/2022 10:49:36 - GABINETE 02) via Escritório Digital de FÁBIO LOBATO GARCIA (Advogado Autor).
07/11/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA proferido(a) em 21/10/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000199/2022 em 07/11/2022.
07/11/2022 00:00

Intimação

Nº do processo: 0005090-62.2022.8.03.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Agravante: A CREDILAR LTDA - ME Advogado(a): FÁBIO LOBATO GARCIA - 1406BAP Agravado: GOMES & MIRANDA LTDA - EPP, VALDIRENE DO SOCORRO SANTOS MIRANDA Relator: Desembargador CARMO ANTÔNIO DECISÃO MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA: A CREDILAR LTDA-ME, por intermédio de advogado, interpôs agravo de instrumento em face da decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá nos autos da ação de despejo n.º 0031278-89.2022.8.03.000 em que litiga com VALDIRENE DO SOCORRO SANTOS MIRANDA e GOMES & MIRANTA LTDA-EPP.Nas razões recursais, a agravante relatou que pretende o despejo dos agravados, VALDIRENE DO SOCORRO SANTOS MIRANDA E GOMES & MIRANDA LTDA – EPP, em razão do inadimplemento do contrato de locação do imóvel comercial localizado na Rua Cândido Mendes, n.º 1517, sala C, bairro central, Macapá.

Argumentou a inaplicabilidade da decisão proferida na ADPF n.º 828 diante do valor mensal do aluguel, que supera R$1.200,00 (um mil e duzentos reais).

Pugnou pela imediata produção dos efeitos da ordem de desocupação do imóvel.

Ao final, requereu o provimento do agravo.Em substituição regimental, o Des.

Carlos Tork atribuiu efeito suspensivo ao ato impugnado, determinando a comunicação ao juízo de origem para que expeça o respectivo mandado de despejo (mov. 07).As diligências de intimação dos agravados resultaram negativas (mov. 25 e 26).Intimada para apresentar endereço atualizado dos recorridos, a agravada informou que os inquilinos desocuparam o imóvel objeto do contrato de locação, voluntariamente, em 27 de setembro de 2022.

Assim, requereu a extinção do processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC.É o relatório.

Decido.Com efeito, a desocupação voluntária do imóvel pelos agravados esgotou a pretensão recursal, implicando a perda superveniente do interesse da agravante.

Portanto, prejudicado o exame do mérito deste agravo de instrumento.Ante o exposto, com fundamento no art. 932, III, do CPC, não conheço do recurso.Intimem-se.Preclusão a decisão, arquivem-se os autos.
04/11/2022 17:56

Registrado pelo DJE Nº 000199/2022
04/11/2022 11:40

Decisão MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA (21/10/2022) - Enviado para a resenha gerada em 04/11/2022
04/11/2022 11:40

Notificação (Prejudicado na data: 21/10/2022 10:49:36 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FÁBIO LOBATO GARCIA
24/10/2022 08:09

Certifico e dou fé que em 24 de outubro de 2022, às 08:09:13, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02
21/10/2022 13:50

CÂMARA ÚNICA
21/10/2022 10:49

Em Atos do Desembargador. A CREDILAR LTDA-ME, por intermédio de advogado, interpôs agravo de instrumento em face da decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá nos autos da ação de despejo n.º 0031278-89.2022.8.
19/10/2022 09:08

Certifico e dou fé que em 19 de outubro de 2022, às 09:08:45, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
19/10/2022 09:08

Conclusão
18/10/2022 13:48

GABINETE 02
18/10/2022 13:45

Certifico que, diante da petição juntada no MOV. 38, promovo a remessa dos autos ao Gabinete do Relator.
14/10/2022 11:07

Reiterando a perda do objeto recursal
11/10/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 06/10/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000184/2022 em 11/10/2022.
11/10/2022 00:00

Intimação

Nº do processo: 0005090-62.2022.8.03.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Agravante: A CREDILAR LTDA - ME Advogado(a): FÁBIO LOBATO GARCIA - 1406BAP Agravado: GOMES & MIRANDA LTDA - EPP, VALDIRENE DO SOCORRO SANTOS MIRANDA Relator: Desembargador CARMO ANTÔNIO DECISÃO: A CREDILAR LTDA-ME, por meio de advogado, interpôs agravo de instrumento em face da decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, que declarou prejudicada temporariamente a ordem de despejo por força da liminar concedida nos autos da ADPF n.º 828.

Nas razões recursais, a agravante relatou que pretende o despejo dos agravados, VALDIRENE DO SOCORRO SANTOS MIRANDA E GOMES & MIRANDA LTDA – EPP, em razão do inadimplemento do contrato de locação do imóvel comercial localizado na Rua Cândido Mendes, n.º 1517, sala C, bairro central, Macapá.

Argumentou a inaplicabilidade da decisão proferida na ADPF n.º 828 diante do valor mensal do aluguel, que supera R$1.200,00 (um mil e duzentos reais).

Pugnou pela imediata produção dos efeitos da ordem de desocupação do imóvel.

Ao final, requereu o provimento do agravo.Em substituição regimental, o Des.

Carlos Tork deferiu o pedido liminar, determinando a expedição do respectivo mandado de despejo (mov. 07).

As diligências de intimação dos agravados, contudo, resultaram negativas (mov. 25 e 26).Diante do exposto, em atenção aos princípios do contraditório substancial e da cooperação, apoiado no art. 932, parágrafo único, do CPC, determino a intimação do agravante para que apresente o endereço atualizado dos agravados para fins de oportunizá-los a apresentação das contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias.Intime-se.
10/10/2022 18:19

Registrado pelo DJE Nº 000184/2022
10/10/2022 14:11

Decisão (06/10/2022) - Enviado para a resenha gerada em 10/10/2022
07/10/2022 07:36

Certifico e dou fé que em 07 de outubro de 2022, às 07:25:56, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02
06/10/2022 16:25

CÂMARA ÚNICA
06/10/2022 16:13

Certifico a finalização dos expedientes cumpridos (movs. 24, 25, 26 e 30).
06/10/2022 13:09

Em Atos do Desembargador. A CREDILAR LTDA-ME, por meio de advogado, interpôs agravo de instrumento em face da decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, que declarou prejudicada temporariamente a ordem de desp
05/10/2022 16:13

Comunicando a perda superveniente do objeto recursal
29/09/2022 08:14

Conclusão
29/09/2022 08:14

Certifico e dou fé que em 29 de setembro de 2022, às 08:14:23, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
28/09/2022 19:57

GABINETE 02
28/09/2022 15:25

Mandado
26/09/2022 20:48

17:00h. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 129
06/09/2022 08:35

Certifico que o feito aguarda cumprimento do Mandado de Intimação até o dia 05/10/2022 (Agravadas apresentarem contrarrazões).
05/09/2022 10:58

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - GOMES & MIRANDA LTDA - EPP - emitido(a) em 05/09/2022
05/09/2022 10:58

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - VALDIRENE DO SOCORRO SANTOS MIRANDA - emitido(a) em 05/09/2022
05/09/2022 09:40

Certifico que deixei de reiterar o expediente de comunicação ao juízo originário, pois em consulta aos autos principais 0031278-89.2022.8.03.000 observa-se que já houve a juntada no MOV. 18, em 30/08/2022, da decisão liminar do MOV. 7 deste Agravo de Inst
01/09/2022 09:17

Certifico e dou fé que em 01 de setembro de 2022, às 09:17:14, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02
31/08/2022 11:13

CÂMARA ÚNICA
30/08/2022 16:19

Em Atos do Desembargador. A CREDILAR LTDA-ME, por intermédio de advogado, interpôs agravo de instrumento em face da decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá nos autos da ação de despejo n.º 0031278-89.2022.8.
26/08/2022 08:50

Certifico e dou fé que em 26 de agosto de 2022, às 08:50:08, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
26/08/2022 08:50

Conclusão
25/08/2022 16:02

GABINETE 02
25/08/2022 16:01

Certifico que, em cumprimento da parte final da Decisão (MOV. 7), promovo a remessa dos autos ao Gabinete 02.
25/08/2022 15:58

Faço juntada a estes autos do comprovante de envio, via Malote Digital, com Código de Rastreabilidade 8032022762920, do Ofício nº 4208155/2022.
25/08/2022 15:58

Certifico que remeti ao douto Juízo de Origem, via malote digital, o Ofício nº 4208155/2022, encaminhando cópia da Decisão (MOV. 7).
25/08/2022 14:53

Nº: 4208155, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO DA ) - emitido(a) em 25/08/2022
25/08/2022 14:30

Certifico e dou fé que em 25 de agosto de 2022, às 14:30:18, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05
25/08/2022 14:23

CÂMARA ÚNICA
25/08/2022 14:22

Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.
25/08/2022 10:28

Em Atos do Desembargador. Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de concessão de efeito suspensivo interposto pela pessoa jurídica A CREDILAR LTDA-ME, por intermédio de advogado, em face da decisão proferida nos autos do processo n. 0031278-89.2022.
24/08/2022 10:38

Conclusão
24/08/2022 10:38

Certifico e dou fé que em 24 de agosto de 2022, às 10:43:27, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
24/08/2022 10:12

GABINETE 05
24/08/2022 10:11

Certifico que, em razão da ausência justificada do Desembargador CARMO ANTÔNIO (VIAGEM Portaria nº 66428/2022-GP), procedo a remessa dos presentes AUTOS VIRTUAIS ao Gabinete do Desembargador CARLOS TORK - Substituto Regimental na ordem de antiguidade.
23/08/2022 21:06

Ato ordinatório
23/08/2022 21:06

SORTEIO de INCIDENTE de 2ºg: AGRAVO DE INSTRUMENTO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 02 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 2956246 - Protocolado(a) em 23-08-2022 às 21:05. Processo Vinculado: 0031278-89.2022.8.03.0001

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
07/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6001128 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0047025-84.2019.8.03.0001

Jose Maria Alfaia Pacheco

Anginete de Souza da Silva

Advogado: Marcelo Isacksson Pacheco

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 11/10/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0053292-04.2021.8.03.0001

Ideallog Transportes LTDA

J. P. da Rocha Junior

Advogado: Myrthes Uchoa da Rocha Vianna

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 19/01/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0025951-66.2022.8.03.0001

Ministerio Publico do Estado do Amapa

Brenda dos Santos Nunes

Advogado: Rodrigo Celestino Pinheiro Menezes

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 10/06/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0013720-41.2021.8.03.0001

Max Guthierry Melo do Couto

Center Kennedy Comercio LTDA

Advogado: Alberto Samuel Alcolumbre Tobelem

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 17/04/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0049091-66.2021.8.03.0001

Ministerio Publico do Estado do Amapa

Marcio Queiroz Pastana

Advogado: Rodrigo Celestino Pinheiro Menezes

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 23/11/2021 00:00

Exibir Processo