TJAP - 0055344-41.2019.8.03.0001

29/11/2022 10:27

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

29/11/2022 10:26

Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS no valor de R$ 200.00.

29/11/2022 10:26

Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a BENEDITA SANTIAGO DA SILVA no valor de R$ 1.848.13.

29/11/2022 10:25

Certifico que a sentença transitou em julgado em 25/11/2022.

25/11/2022 14:53

Em Atos do Juiz.

25/11/2022 08:50

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO

25/11/2022 08:50

Certifico que faço os autos conclusos para extinção.

25/11/2022 08:36

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - BENEDITA SANTIAGO DA SILVA - emitido(a) em 25/11/2022

25/11/2022 08:36

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS - emitido(a) em 25/11/2022

25/11/2022 08:23

Certifico que foram gerados alvaras ns.: 4270068 e 4250075 a serem asinados

17/11/2022 09:16

Em Atos do Juiz. Expeçam-se alvarás de levantamento da seguinte forma:1) em favor de BENEDITA SANTIAGO DA SILVA o valor líquido de R$ 1.543,18 (um mil, quinhentos e quarenta e três reais e dezoito centavos), conta judicial nº 2500121856871 (.

16/11/2022 07:21

Evolução da Classe Processual

16/11/2022 07:21

Rito: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/11/2022 10:12

Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.

09/11/2022 10:12

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO

09/11/2022 08:27

Expedição de Alvará de Levantamento - Crédito Principal e Honorários Sucumbenciais.

03/11/2022 15:25

Em Atos do Juiz. Expeça-se alvará de levantamento dos honorários sucumbenciais no valor de R$ 200,00 com os acréscimos legais e encerramento de conta judicial nº 2600101225154 em nome da sociedade advocatícia WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ

03/11/2022 14:06

Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.

03/11/2022 14:06

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO

03/11/2022 13:54

Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE RPV.

28/10/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 21/10/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000196/2022 em 28/10/2022.

28/10/2022 00:00

Intimação

27/10/2022 17:44

Registrado pelo DJE Nº 000196/2022

27/10/2022 12:05

Decisão (21/10/2022) - Enviado para a resenha gerada em 26/10/2022

21/10/2022 11:15

Em Atos do Juiz. Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sobre comprovante de pagamento de ordem nº 82.

20/10/2022 16:33

Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE RPV.

17/10/2022 11:52

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO

17/10/2022 11:52

Decurso de Prazo

17/10/2022 11:49

Certifico que o movimento de ordem nº 78 foi salvo indevidamente em razão de que ja consta nos autos a informação

17/10/2022 11:45

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 79.* Certifico que o prazo para pagamento voluntario decorre em 14/10/2022

23/09/2022 10:29

Decurso de Prazo pagamento de RPV, mov. #67.

31/07/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 21/07/2022 09:38:49 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

21/07/2022 09:39

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 21/07/2022 09:38:49 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

21/07/2022 09:38

Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP/MCP, intime-se a ré a proceder ao pagamento do RPV , no movimento de ordem nº 73, no prazo de 2 (dois) meses.

20/07/2022 10:07

Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 55720.

20/07/2022 08:36

Certifico que foi gerado RPV 55720 a ser assinado

11/07/2022 15:00

Em Atos do Juiz. Expeça-se RPV no valor de R$ 200,00  (ordem nº 68) em favor do advogado da parte autora Sociedade Advocatícia WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ n° 04.***.***/0003-48.

07/07/2022 11:13

Conclusos

07/07/2022 11:13

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

07/07/2022 09:46

Manifestação: requer expedição de súmula 345/STJ.

07/07/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 27/06/2022 13:08:25 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

07/07/2022 06:01

Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 16/06/2022 11:38:17 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

27/06/2022 13:08

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 27/06/2022 13:08:25 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

27/06/2022 13:08

Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017- VCFP, intimo o Município de Macapá a proceder, no prazo de 02 (dois) meses, ao pagamento da Requisição de Pequeno Valor, disponível no movimento eletrônico de ordem nº 62.

27/06/2022 09:17

Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 16/06/2022 11:38:17 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

27/06/2022 09:15

Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 54298.

27/06/2022 08:57

Certifico que foi gerado RPV N. 54298 a ser assinado

27/06/2022 08:50

Notificação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 16/06/2022 11:38:17 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu:

16/06/2022 11:38

Em Atos do Juiz. Homologo os cálculos de ordem #51 face a concordância do ente público.Expeça-se RPV em nome de BENEDITA SANTIAGO DA SILVA, no importe de R$ 1.848,13.Fixo em R$ 200,00 em favor da Sociedade Wagner Advogados, devendo juntar planilha

14/06/2022 12:56

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

14/06/2022 12:56

Certifico que faço os autos conclusos.

13/06/2022 09:24

Juntada de MANIFESTAÇÃO.

25/05/2022 06:01

Intimação (Determinada diligência na data: 13/05/2022 22:15:12 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

19/05/2022 07:59

Certifico que gerei esta rotina para fins de regularização processual.

15/05/2022 09:02

Notificação (Determinada diligência na data: 13/05/2022 22:15:12 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

13/05/2022 22:15

Em Atos do Juiz. Manifeste-se a parte executada no prazo de 15 (quinze) dias, sobre nova planilha de cálculos , conforme ordem nº 51.

12/05/2022 17:20

Manifestação: Planilha de cálculo atualizada + Juntada de documentos + Fixação da Súmula 345 do STJ.

11/05/2022 10:19

Juntada de MANIFESTAÇÃO

05/05/2022 06:01

Intimação (Determinação de Diligência na data: 09/02/2022 08:25:42 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

02/05/2022 09:54

Intimação (Determinação de Diligência na data: 09/02/2022 08:25:42 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

25/04/2022 18:22

Notificação (Determinação de Diligência na data: 09/02/2022 08:25:42 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA

25/04/2022 18:21

Certidão de regularização.

19/04/2022 13:54

Certifico e dou fé que em 19 de abril de 2022, às 13:55:19, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

12/04/2022 11:07

Remessa

12/04/2022 11:07

Em analise a planilha apresentada pelo autor, os valores estão evidenciados pelo total bruto, fato esse que dificulta a analise dos valores que compõem referidos totais. A planilha deve ser apresentada com a discriminação de cada rubrica, pois nem todas

11/02/2022 20:10

Certifico e dou fé que em 11 de fevereiro de 2022, às 20:10:31, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

11/02/2022 11:17

CONTADORIA - MACAPÁ

09/02/2022 14:26

Requer a Juntada da Ficha Financeira entre 2011 e 2015, em anexo.

09/02/2022 08:25

Em Atos do Juiz. Retornem os autos à contadoria.Com novos cálculos, intimem-se as partes, para se manifestarem no prazo  de 10 (dez) dias.Cumpra-se.

09/02/2022 07:56

Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.

09/02/2022 07:56

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

08/02/2022 17:48

Manifestação: Requer o Retorno da Contadoria Quanto aos Cálculos Remetidos a fim de Possibilitar o Prosseguimento do Feito Executório.

27/01/2022 06:01

Intimação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 27/03/2021 18:45:02 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

24/01/2022 09:44

Intimação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 27/03/2021 18:45:02 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

17/01/2022 10:53

Certifico que finalizo os atos pendentes, tão somente para fins de regularização no sistema TUCUJURIS.

17/01/2022 10:53

Notificação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 27/03/2021 18:45:02 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE M

17/01/2022 10:53

Notificação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 27/03/2021 18:45:02 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

10/01/2022 14:30

Certifico e dou fé que em 10 de janeiro de 2022, às 14:30:18, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

10/01/2022 13:23

Remessa

10/01/2022 13:23

Certifico que, não foi possível a elaboração dos cálculos. As fichas financeiras acostadas nos autos, estão ilegíveis. Solicitamos que seja anexado as fichas financeiras do anos 2011 à 2018, legíveis e analíticas para realização dos cálculos.

10/01/2022 10:53

Requer o retorno da Contadoria quanto aos cálculos remetidos a fim de possibilitar o prosseguimento processual da execução.

30/03/2021 10:18

Certifico e dou fé que em 30 de março de 2021, às 10:15:19, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

29/03/2021 16:24

CONTADORIA - MACAPÁ

29/03/2021 16:03

Certifico que encaminho os autos à Contadoria.

27/03/2021 23:00

Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento...

27/03/2021 18:45

Em Atos do Juiz. Remetam-se os autos à contadoria para verificar se houve excesso na execução, bem como para dirimir os seguintes pontos:Das alegações do requerido: o requerido alega que não poderão incidir sobre os cálculos as seguintes parcelas: adicion

26/03/2021 10:09

Certifico que o Resp nº 1804186/SC e o REsp nº 1.804.188/SC, tese repetitiva relativa ao Tema 1.029/STJ, transitaram em julgado em 27/10/2020.

26/03/2021 10:09

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

11/06/2020 00:22

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

09/06/2020 11:15

Em Atos do Juiz. Havendo representativo de controvérsia no STJ, Tema 1029,  quanto a competência do Juízo, os autos não poderá prosseguir normalmente .os Recursos Especiais n.º 1.804.186/SC e n.º 1.804.188/SC como representativos da controvérsia repe

09/06/2020 10:36

Deixo de suspender o andamento processual conforme conta a ordem 13; tendo em vista, a necessidade do atendimento aos parâmetros do CNJ, o movimento de suspensão do processo exige um ato do magistrado, determinando a suspensão conforme a tabela do CNJ. Fa

09/06/2020 10:36

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

18/03/2020 12:56

Certifico e dou fé que em 18 de março de 2020, às 12:56:10, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

17/03/2020 12:20

Remessa

17/03/2020 12:20

Certifico que, De ordem da MM Juíza Titular deste Juízo, fazemos a devolução de todos os processos, referente percepção da gratificação natalina obtendo como parâmetro o mês de dezembro de cada exercício, assim como a diferença entre os valores devidos e

04/03/2020 08:09

Certifico e dou fé que em 04 de março de 2020, às 08:08:15, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

04/03/2020 07:43

CONTADORIA - MACAPÁ

04/03/2020 07:41

À contadoria.

28/02/2020 14:00

Em Atos do Juiz. Remetam-se os autos á contadoria. Após, voltem conclusos.

28/02/2020 08:37

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

28/02/2020 08:37

Decurso de Prazo

15/12/2019 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 05/12/2019 11:34:32 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

05/12/2019 12:33

Notificação (Outras Decisões na data: 05/12/2019 11:34:32 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

05/12/2019 11:34

Em Atos do Juiz. Defiro a gratuidade de justiça. Intime-se o Município de Macapá para se manifestar sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias.

05/12/2019 10:03

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

05/12/2019 10:03

Tombo em 03/12/2019.

05/12/2019 09:40

Distribuição - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS 0007422-09.2016.8.03.0001 - Protocolo 1945366 - Protocolado(a) em 05-12-2019 às 09:40