TJAP - 0001760-23.2023.8.03.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ODETTE FABRICIA MONTEIRO DA SILVA

CPF *98.***.*72-04

Advogados

VITOR BERNARDINELLI DACACHE

OAB: 15361/MT

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA - CEA

CNPJ: 05.965.546/0001-09

Advogados

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

OAB: 4965/AP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2023 10:29

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1.

  • 27/09/2023 11:59

    Faço juntada a estes autos do recibo de envio do Of 4453646.

  • 27/09/2023 09:07

    Nº: 4453646, Comunicação de trânsito em julgado para - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI ( JUIZ DE DIREITO DA Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amaparí ) - emitido(a) em 26/09/2023

  • 01/09/2023 14:21

    Certifico que o Acórdão de mov. 86 transitou em julgado em 22/08/2023.

  • 02/08/2023 14:44

    Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 92.

  • 31/07/2023 06:01

    Intimação (Conhecido o recurso de ODETTE FABRICIA MONTEIRO DA SILVA e não-provido na data: 12/07/2023 12:03:43 - GABINETE 05) via Escritório Digital de VITOR BERNARDINELLI DACACHE (Advogado Autor).

  • 24/07/2023 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 12/07/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000133/2023 em 24/07/2023.

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0001760-23.2023.8.03.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Agravante: ODETTE FABRICIA MONTEIRO DA SILVA Advogado(a): VITOR BERNARDINELLI DACACHE - 15361OMT Agravado: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA Advogado(a): FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES - 4965AAP Relator: Desembargador CARLOS TORK Acórdão: PROCESSO CIVIL.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.

    DANO MORAL.

    RAZOABILIDADE.

    HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

    MANUTENÇÃO.

    RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Trata-se de agravo de instrumento interposto contra pronunciamento judicial em ação de liquidação visando definição do valor do dano decorrente da ausência de energia elétrica reconhecido em ação civil pública. 2) O dano moral foi fixado em valor correspondente a doze vezes o valor da fatura referente ao mês em que ocorreu o evento danoso. 3) O valor fixado considerou que os transtornos foram inerentes à situação, não havendo nenhuma peculiaridade comprovada pela autora/agravada que justifique alteração do entendimento.

    Ademais, inúmeras foram as ações interpostas que resultaram na condenação da empresa concessionária.

    Assim, o entendimento firmado na decisão que firmou um critério objetivo apresenta-se razoável, sobretudo porque se pode desconsiderar que as consequências práticas da decisão proferida devem ser observadas. 4) Honorários advocatícios fixados em atenção às particularidades do caso. 5) Agravo de instrumento não provido.

    Vistos e relatados os autos, a CÂMARA ÚNICA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, na 165ª Sessão Extraordinária, realizada por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, em julgamento em bloco, conheceu dos agravos de instrumento de números 0001728-18.2023.8.03.0000, 0007011-56.2022.8.03.0000, 0001367-98.2023.8.03.0000, 0001747- 24.2023.8.03.0000, 0001738-62.2023.8.03.0000, 0002057-30.2023.8.03.0000, 0001757-68.2023.8.03.0000, 0001341-03.2023.8.03.0000, 0001731-70.2023.8.03.0000, 0001727-33.2023.8.03.0000, 0001759-38.2023.8.03.0000, 0001329-86.2023.8.03.0000, 0001740-32.2023.8.03.0000, 0001744-69.2023.8.03.0000, 0001751-61.2023.8.03.0000, 0001364-46.2023.8.03.0000, 0001737-77.2023.8.03.0000, 0001365-31.2023.8.03.0000, 0001359-24.2023.8.03.0000, 0001734-25.2023.8.03.0000, 0002393-34.2023.8.03.0000, 0002383-87.2023.8.03.0000, 0001760-23.2023.8.03.0000, 0001349-77.2023.8.03.0000, 0002151-75.2023.8.03.0000, 0000796-30.2023.8.03.0000, 0007982-41.2022.8.03.0000, 0002651-44.2023.8.03.0000, 0002667-95.2023.8.03.0000, 0001343-70.2023.8.03.0000, 0001344-55.2023.8.03.0000, 0002647-07.2023.8.03.0000, 0000963-47.2023.8.03.0000, 0001368-83.2023.8.03.0000, 0000800-67.2023.8.03.0000, 0001729-03.2023.8.03.0000, 0002387-27.2023.8.03.0000, 0001761-08.2023.8.03.0000, 0001363-61.2023.8.03.0000, 0002670-50.2023.8.03.0000, 0001746-39.2023.8.03.0000, 0002390-79.2023.8.03.0000, 0002150-90.2023.8.03.0000, 0001749-91.2023.8.03.0000, 0001726-48.2023.8.03.0000, 0001730-85.2023.8.03.0000, 0002389-94.2023.8.03.0000, 0008673-55.2022.8.03.0000, 0002384-72.2023.8.03.0000, 0002148-23.2023.8.03.0000, 0001753-31.2023.8.03.0000, 0001758-53.2023.8.03.0000, 0002386-42.2023.8.03.0000, 0002152-60.2023.8.03.0000, 0002700-85.2023.8.03.0000, 0000805-89.2023.8.03.0000, 0003321-82.2023.8.03.0000, 0003558-19.2023.8.03.0000, 0001745-54.2023.8.03.0000, 0003557-34.2023.8.03.0000, 0002677-42.2023.8.03.0000, 0002676-57.2023.8.03.0000, 0003220-45.2023.8.03.0000, 0002382-05.2023.8.03.0000, 0002672-20.2023.8.03.0000, 0001732-55.2023.8.03.0000, 0002673-05.2023.8.03.0000, 0002682-64.2023.8.03.0000, 0002655-81.2023.8.03.0000, 0001750-76.2023.8.03.0000, 0002652-29.2023.8.03.0000, 0001422-49.2023.8.03.0000, 0001735-10.2023.8.03.0000, 0001739-47.2023.8.03.0000, 0002654-96.2023.8.03.0000, 0002648-89.2023.8.03.0000, 0002395-04.2023.8.03.0000, 0002653-14.2023.8.03.0000, 0002649-74.2023.8.03.0000, 0002686-04.2023.8.03.0000, 0001217-20.2023.8.03.0000, 0001362-76.2023.8.03.0000, 0000969-54.2023.8.03.0000, 0003227-37.2023.8.03.0000, 0001178-23.2023.8.03.0000, 0003211-83.2023.8.03.0000, 0006946-61.2022.8.03.0000, 0001755-98.2023.8.03.0000, 0003319-15.2023.8.03.0000, 0003192-77.2023.8.03.0000, 0002970-12.2023.8.03.0000, 0002668-80.2023.8.03.0000, 0001743-84.2023.8.03.0000, 0006871-22.2022.8.03.0000 e, por maioria, negou-lhes provimento, vencido o Desembargador JOÃO LAGES que lhes dava provimento, tudo nos temos dos votos proferidos.Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: CARLOS TORK (Relator), JOÃO LAGES (1 Vogal) e MÁRIO MAZUREK (Presidente e 2 Vogal).Macapá (AP), 06 de julho de 2023.

  • 21/07/2023 18:17

    Registrado pelo DJE Nº 000133/2023

  • 21/07/2023 12:00

    Acórdão (12/07/2023) - Enviado para a resenha gerada em 21/07/2023

  • 21/07/2023 12:00

    Notificação (Conhecido o recurso de ODETTE FABRICIA MONTEIRO DA SILVA e não-provido na data: 12/07/2023 12:03:43 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VITOR BERNARDINELLI DACACHE

  • 18/07/2023 10:03

    Certifico e dou fé que em 18 de julho de 2023, às 10:03:11, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 12/07/2023 13:32

    CÂMARA ÚNICA

  • 12/07/2023 12:03

    Em Atos do Desembargador.

  • 07/07/2023 11:00

    Certifico e dou fé que em 07 de julho de 2023, às 11:00:54, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 07/07/2023 11:00

    Conclusão

  • 07/07/2023 10:31

    GABINETE 05

  • 07/07/2023 10:24

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

  • 07/07/2023 10:05

    Faço juntada a estes autos da mídia do julgamento do presente feito, ocorrido em 06/07/2023.

  • 06/07/2023 15:09

    Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 165ª Sessão Extraordinária realizada em 06/07/2023, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do

  • 04/07/2023 11:18

    CEA VEM REQUERER A OPORTUNIDADE DE REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL

  • 29/06/2023 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Extraordinária designada para ser realizada em 06/07/2023 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000116/2023 em 29/06/2023.

  • 28/06/2023 19:37

    Registrado pelo DJE Nº 000116/2023

  • 28/06/2023 16:51

    Pauta de Julgamento (06/07/2023) - Enviado para a resenha gerada em 28/06/2023

  • 28/06/2023 16:49

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Extraordinária No. 165, DO DIA 06/07/2023, às 08:00 HORAS

  • 25/05/2023 10:11

    Certifico que o presente feito foi retirado de pauta conforme artigo 3º, § 6º da Resolução 1310/2019-TJAP, alterado pela Resolução nº 1372/2020-TJAP. Certifico, ainda, que o presente feito aguarda inclusão em pauta presencial em razão do pedido de sustent

  • 25/05/2023 10:06

    Certifico que o movimento de ordem nº 72 foi salvo indevidamente.

  • 25/05/2023 10:00

    *Este movimento foi cancelado pelo movimento 73.* Conforme DECISÃO (mov. 183).

  • 23/05/2023 13:59

    Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar os movimentos de ordens 69 e 70.

  • 23/05/2023 08:27

    Peticao requerendo retirada de pauta para SUSTENTACAO ORAL

  • 22/05/2023 09:45

    CEA REQUER RETIRADA DE PAUTA DO PLENÁRIO VIRTUAL E INCLUSÃO EM PAUTA ORDINÁRIA COM PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL.

  • 19/05/2023 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 26/05/2023 08:00 até 01/06/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000089/2023 em 19/05/2023.

  • 19/05/2023 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0001760-23.2023.8.03.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Agravante: ODETTE FABRICIA MONTEIRO DA SILVA Advogado(a): VITOR BERNARDINELLI DACACHE - 15361OMT Agravado: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA Advogado(a): FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES - 4965AAP Relator: Desembargador CARLOS TORK

  • 18/05/2023 18:51

    Registrado pelo DJE Nº 000089/2023

  • 18/05/2023 17:39

    Pauta de Julgamento (26/05/2023) - Enviado para a resenha gerada em 18/05/2023

  • 18/05/2023 17:37

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 151, realizada no período de 26/05/2023 08:00:00 a 01/06/2023 23:59:00

  • 12/05/2023 12:44

    Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.

  • 12/05/2023 09:55

    Certifico e dou fé que em 12 de maio de 2023, às 09:55:24, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 11/05/2023 16:45

    CÂMARA ÚNICA

  • 11/05/2023 15:08

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento.

  • 11/05/2023 09:10

    Certifico e dou fé que em 11 de maio de 2023, às 09:10:28, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 11/05/2023 09:10

    Conclusão

  • 10/05/2023 16:27

    GABINETE 05

  • 10/05/2023 16:27

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.

  • 10/05/2023 08:26

    Certifico e dou fé que em 10 de maio de 2023, às 08:26:20, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 09/05/2023 15:18

    CÂMARA ÚNICA

  • 09/05/2023 15:08

    PREVENÇÃO CÍVEL/CÍVEL de INCIDENTE de 2ºg: AGRAVO DE INSTRUMENTO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 05 COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Origem: CÂMARA ÚNICA - GABINETE 07

  • 09/05/2023 14:59

    Certifico e dou fé que em 09 de maio de 2023, às 14:59:49, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 09/05/2023 13:08

    DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 09/05/2023 13:06

    Certifico que em cumprimento a R. Decisão de mov. 48 procedo a remessa dos presentes autos ao Departamento Judiciário desta Corte.

  • 09/05/2023 10:11

    Certifico e dou fé que em 09 de maio de 2023, às 10:11:20, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

  • 09/05/2023 09:06

    CÂMARA ÚNICA

  • 28/04/2023 10:26

    Em Atos do Desembargador. Em sessão de julgamento realizada no dia 19 de abril de 2023, ao apreciar questão de ordem suscitada nos autos do processo nº 0000642-07.2022.8.03.0013, o Tribunal Pleno, por unanimidade, reconheceu a prevenção do Desembargador C

  • 27/04/2023 12:00

    Certifico que, em razão da apresentação das contrarrazões, faço os autos conclusos para decisão.

  • 27/04/2023 12:00

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador JOAO LAGES

  • 26/04/2023 14:35

    CEA apresenta CONTRARRAZÕES AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

  • 12/04/2023 11:11

    Em Atos do Desembargador. Assiste razão à Secretaria.Cancele-se o despacho de mov. # 39, porquanto lançado indevidamente por erro no sistema processual eletrônico.No mais, aguarde-se o prazo para contrarrazões.

  • 12/04/2023 10:06

    Certifico e dou fé que em 12 de abril de 2023, às 10:06:06, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 12/04/2023 10:06

    Conclusão

  • 12/04/2023 10:00

    GABINETE 07

  • 12/04/2023 09:59

    Certifico que, nesta data, devolvo os presentes autos ao Gabinete do e. Desembargador Relator, vez que o r. despacho proferido no mov. 39 - exarado em lote e estando o processo na Secretaria da Câmara Única - possui o mesmo teor daquele proferido no mov.

  • 11/04/2023 13:29

    Em Atos do Desembargador. Em que pese a questão relativa à existência de prevenção deste Desembargador esteja sendo debatida nos autos do processo nº 0000642-07.2022.8.03.0013, determino a intimação da parte Agravada para, no prazo legal, ofertar contrarr

  • 10/04/2023 14:11

    Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 37.

  • 06/04/2023 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 23/03/2023 11:59:28 - GABINETE 07) via Escritório Digital de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES (Advogado Réu).

  • 03/04/2023 17:51

    Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 33 .

  • 28/03/2023 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 23/03/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000058/2023 em 28/03/2023.

  • 28/03/2023 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0001760-23.2023.8.03.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Agravante: ODETTE FABRICIA MONTEIRO DA SILVA Advogado(a): VITOR BERNARDINELLI DACACHE - 15361OMT Agravado: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA Advogado(a): FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES - 4965AAP Relator: Desembargador JOAO LAGES DESPACHO: Em que pese a questão relativa à existência de prevenção deste Desembargador esteja sendo debatida nos autos do processo nº 0000642-07.2022.8.03.0013, determino a intimação da parte Agravada para, no prazo legal, ofertar contrarrazões, tudo com escopo de assegurar a duração razoável do processo, prevista no art. 6º do Código de Processo Civil.

  • 27/03/2023 18:42

    Registrado pelo DJE Nº 000058/2023

  • 27/03/2023 10:03

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 23/03/2023 11:59:28 - GABINETE 07) via Escritório Digital de VITOR BERNARDINELLI DACACHE (Advogado Autor).

  • 27/03/2023 09:21

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 23/03/2023 11:59:28 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VITOR BERNARDINELLI DACACHE Advogado Réu: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

  • 27/03/2023 09:21

    Despacho (23/03/2023) - Enviado para a resenha gerada em 27/03/2023

  • 24/03/2023 08:03

    Certifico e dou fé que em 24 de março de 2023, às 08:02:25, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

  • 23/03/2023 14:19

    CÂMARA ÚNICA

  • 23/03/2023 11:59

    Em Atos do Desembargador. Em que pese a questão relativa à existência de prevenção deste Desembargador esteja sendo debatida nos autos do processo nº 0000642-07.2022.8.03.0013, determino a intimação da parte Agravada para, no prazo legal, ofertar contrarr

  • 22/03/2023 10:11

    Certifico e dou fé que em 22 de março de 2023, às 10:10:58, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 22/03/2023 10:11

    Conclusão

  • 21/03/2023 13:39

    GABINETE 07

  • 21/03/2023 13:38

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

  • 21/03/2023 13:37

    Certifico e dou fé que em 21 de março de 2023, às 13:34:54, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 21/03/2023 13:35

    CÂMARA ÚNICA

  • 21/03/2023 13:29

    Certifico que foi cumprido o disposto na ordem 14.

  • 21/03/2023 13:04

    PREVENÇÃO CÍVEL/CÍVEL de INCIDENTE de 2ºg: AGRAVO DE INSTRUMENTO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 07 COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Origem: CÂMARA ÚNICA - GABINETE 05

  • 21/03/2023 12:54

    Certifico e dou fé que em 21 de março de 2023, às 12:54:53, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 20/03/2023 13:26

    DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 20/03/2023 13:25

    Certifico que nesta data, procederei a remessa dos presentes autos VIRTUAIS ao DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO em obediência a determinação contida no despacho de mov. 14.

  • 20/03/2023 13:06

    Certifico e dou fé que em 20 de março de 2023, às 13:06:12, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 20/03/2023 12:03

    CÂMARA ÚNICA

  • 20/03/2023 11:37

    Em Atos do Desembargador. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra pronunciamento judicial em ação de liquidação visando definição do valor do dano decorrente da ausência de energia elétrica reconhecido em ação civil pública.O processo veio par

  • 15/03/2023 11:51

    Conclusão

  • 15/03/2023 11:51

    Certifico e dou fé que em 15 de março de 2023, às 11:51:01, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 15/03/2023 09:20

    GABINETE 05

  • 15/03/2023 09:20

    Certifico que procedo a remessa dos presentes autos ao Des. Carlos Tork - Relator.

  • 15/03/2023 08:34

    Certifico e dou fé que em 15 de março de 2023, às 08:34:03, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

  • 14/03/2023 14:54

    CÂMARA ÚNICA

  • 14/03/2023 12:55

    Em Atos do Desembargador. Ante a ausência de pedido de tutela liminar, encaminhem-se os autos ao Relator Originário. 

  • 13/03/2023 14:13

    Certifico e dou fé que em 13 de março de 2023, às 14:13:17, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 13/03/2023 14:13

    Conclusão

  • 13/03/2023 09:07

    GABINETE 07

  • 13/03/2023 09:06

    Certifico que, em razão da ausência justificada do Desembargador CARLOS TORK (Férias - Portaria 67836/2023-GP), procedo a remessa dos presentes AUTOS VIRTUAIS ao Gabinete do Desembargador JOÃO LAGES - Substituto Regimental na ordem de antiguidade.

  • 11/03/2023 15:54

    SORTEIO CÍVEL/CÍVEL de INCIDENTE de 2ºg: AGRAVO DE INSTRUMENTO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 05 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3159463 - Protocolado(a) em 11-03-2023 às 15:54. Processo Vinculado: 0003167-59.2022.8.03.0013

  • 11/03/2023 15:54

    Tombo em 11-03-2023

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2023

Ultima Atualização
24/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0002866-51.2022.8.03.0001

Servico Nacional de Apredizagem Comercia...

Cidalina Fonseca de Figueiredo Cambraia

Advogado: Roberto Moreira da Silva Lima

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 25/01/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0018840-31.2022.8.03.0001

Bruno do Nascimento Gomes

Ministerio Publico do Estado do Amapa

Advogado: Rodrigo Celestino Pinheiro Menezes

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 04/05/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0031727-81.2021.8.03.0001

Lenise Benjamim do Carmo Azevedo

Estado do Amapa

Advogado: Nelson Adson Almeida do Amaral

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 09/08/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001732-55.2023.8.03.0000

Darilto da Silva Paixao

Companhia de Eletricidade do Amapa - Cea

Advogado: Flavio Augusto Queiroz Montalvao das Nev...

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 11/03/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001602-65.2023.8.03.0000

Regina de Fatima do Nascimento Icerni

Secretaria de Educacao do Estado do Amap...

Advogado: Annye Kathlenn Vitoria Rodrigues Maramal...

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 08/03/2023 00:00

Exibir Processo