31/07/2023 08:36

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/
31/07/2023 08:35

Certifico que enviei a certidão de divida ativa por e-mail
31/07/2023 08:32

CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA para - ELIZÂNIA BELO FURTADO - emitido(a) em 31/07/2023
31/07/2023 08:31

Nos termos da Portaria 006/2022 da 3ª Vara de Competencia Geral e Infãncia e Juventude da Comarca de Laranjal do Jari , expeço certidão de divida ativa em relação as custas processuais.
24/07/2023 07:39

Certifico e dou fé que em 24 de julho de 2023, às 07:39:46, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI, enviados pelo(a) 3ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari - LJ
21/07/2023 19:41

Remessa
21/07/2023 19:41

Em Atos do Promotor.
21/07/2023 15:53

Certifico e dou fé que em 21 de julho de 2023, às 15:53:11, recebi os presentes autos no(a) 3ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G
20/07/2023 11:59

Remessa
20/07/2023 11:59

Certifico e dou fé que em 20 de julho de 2023, às 11:59:18, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI - LJ
19/07/2023 09:59

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G
19/07/2023 09:59

Certifico que tendo em vista o decurso de prazo para o réu pagar a pena de multa na ordem 203, remeto os autos ao MP para extração de cópias para fins de ajuizamento da ação de execução diretamente no sistema SEEU na vara competente conforme art. 28-A do
19/07/2023 09:58

Decurso de Prazo para pagar as custa e multas
18/07/2023 10:43

Certifico que aguarda o decurso de prazo de ordem 201
20/06/2023 13:03

Faço juntada a estes autos do MANDADO DE INTIMAÇÃO - PAGAMENTO CUSTAS para - ELIZÂNIA BELO FURTADO, devidamente cumprido pelo IAPEN, em 16/06/2023.
15/06/2023 13:36

Certifico que o MANDADO DE INTIMAÇÃO - PAGAMENTO CUSTAS para - ELIZÂNIA BELO FURTADO - emitido # 199, foi encaminahdo ao IAPEN nesta data, via PJE.Doc, conforme protocolo de envio, anexo.
15/06/2023 13:22

MANDADO DE INTIMAÇÃO - PAGAMENTO CUSTAS para - ELIZÂNIA BELO FURTADO - emitido(a) em 15/06/2023
07/06/2023 14:15

Certifico que, face a certidão do Sr. Oficial de Justiça # 197, será renovado o mandado de intimação da ré e encaminhado do IAPEN.
04/06/2023 19:08

Às 11h34min, devido a mesma encontrar-se atualmente presa no IAPEN em Macapá-AP, segundo infrmaçoes de sua irmã, Sra. ELEM BELO FURTADO, residente na Rua Airton Sena, 715, mirilândia, Laanjal do Jari-AP, CEP: 68920-000.
23/05/2023 13:44

Certifico que o ofício nº 950293461, COMUNICA SENTENÇA CONDENATÓRIA para - POLÍCIA TÉCNICO-CIÊNTIFICA - SECÇÃO DE LARANJAL DO JARI, expedido # 192, foi entregue ao destinatário em 10/05/2023, conforme cópia protocolizada, anexa.
22/05/2023 12:43

MANDADO DE INTIMAÇÃO - PAGAMENTO CUSTAS para - ELIZÂNIA BELO FURTADO - emitido(a) em 22/05/2023
16/05/2023 12:24

Faço juntada a estes autos do comprovante de inclusão no INFODIP
10/05/2023 10:34

Certifico que disponibilizo o Ofício Nº: 950293461, COMUNICA SENTENÇA CONDENATÓRIA para - POLÍCIA TÉCNICO-CIÊNTIFICA - SECÇÃO DE LARANJAL DO JARI ( COORDENADORA DA POLITEC - SECCIONAL LARANJAL DO JARI ) - emitido(a) em 10/05/2023, ordem 192, para protocol
10/05/2023 10:25

Nº: 950293461, COMUNICA SENTENÇA CONDENATÓRIA para - POLÍCIA TÉCNICO-CIÊNTIFICA - SECÇÃO DE LARANJAL DO JARI ( COORDENADORA DA POLITEC - SECCIONAL LARANJAL DO JARI ) - emitido(a) em 10/05/2023
10/05/2023 08:57

Certifico que disponibilizo os autos no TRELLO e no GABADM para fins de comunicação no INFODIP.
09/05/2023 08:06

CARTA GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA N° 950002856 RELATIVA AO RÉU ELIZÂNIA BELO FURTADO. Guia incluída no processo de execução SEEU nº 5000079-06.2023.8.03.0008
09/05/2023 08:04

Certifico que o Acórdão transitou em julgado em 13/04/2023
09/05/2023 08:02

Carta Guia reaberta em 09/05/2023 por 41652 Guia incluída no processo de execução SEEU nº 5000079-06.2023.8.03.0008
08/05/2023 14:32

CARTA GUIA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA N° 950002856 RELATIVA AO RÉU ELIZÂNIA BELO FURTADO. Guia incluída no processo de execução SEEU nº 5000079-06.2023.8.03.0008
08/05/2023 13:52

Certifico que procedi a este movimento para finalizar andamentos já cumpridos e não finalizados.
02/05/2023 11:32

Certifico que procedi a este movimento para finalizar andamentos já cumpridos e não finalizados.
28/04/2023 07:51

Certifico e dou fé que em 28 de abril de 2023, às 07:51:14, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI, enviados pelo(a) CONTADORIA - LARANJAL DO JARI
27/04/2023 13:17

Remessa
27/04/2023 13:16

Faço juntada a estes autos da planilha de apuração das Custas Processuais, no valor de R$ 430,68.
27/04/2023 13:13

Faço juntada a estes autos da planilha de apuração da Pena Pecuniária, no valor de R$ 1.108,98.
27/04/2023 13:05

Faço juntada a estes autos da planilha de apuração da Pena-Multa, no valor de R$ 813,25.
27/04/2023 12:43

Certifico e dou fé que em 27 de abril de 2023, às 12:43:19, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - LARANJAL DO JARI, enviados pelo(a) 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
27/04/2023 12:26

CONTADORIA - LARANJAL DO JARI
27/04/2023 12:26

Certifico que remeto os autos a contadoria para elabore-se cálculo de multa e custas processuais, uma vez que ainda não consta carta guia expedida, sendo que só após a expedição da mesma será incluida no INFODIP
26/04/2023 09:37

Certifico que disponibilizo os autos no Trello para lançamento da condenação no sistema Infodip (sentença # 88).
24/04/2023 20:58

Em Atos do Juiz. O Acórdão do E. TJAP, transitado em julgado, manteve a sentença proferida. DIANTE DO EXPOSTO, proceder da seguinte forma: a) comunique-se ao Tribunal Regional Eleitoral (art. 71, do Código Eleitoral c/c 15, III, da Constituição Federal)
14/04/2023 13:20

Conclusão
14/04/2023 13:20

Certifico e dou fé que em 14 de abril de 2023, às 13:20:24, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
14/04/2023 11:44

3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
14/04/2023 11:42

Certifico que nesta data, procedo a remessa dos autos VIRTUAIS à DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA para ciência do ACÓRDÃO (mov. 160 )
14/04/2023 11:41

Decurso de prazo em 13/04/2023 sem que a parte ré/apelante, interpusesse recurso contra o v. acórdão (mov. 160 )
11/04/2023 11:29

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 168.
07/04/2023 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de ELIZÂNIA BELO FURTADO e não-provido na data: 27/03/2023 18:23:28 - GABINETE 04) via Escritório Digital de ROMULO ANTONIO MENDES SIMÕES (Advogado Réu).
29/03/2023 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 27/03/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000059/2023 em 29/03/2023.
29/03/2023 00:00

Intimação

Nº do processo: 0000038-61.2022.8.03.0008 Origem: 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI APELAÇÃO Tipo: CRIMINAL Apelante: ELIZÂNIA BELO FURTADO Advogado(a): ROMULO ANTONIO MENDES SIMÕES - 3661AP Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador MÁRIO MAZUREK Acórdão: PENAL.

PROCESSO PENAL.

APELAÇÃO CRIMINAL.

DESOBEDIÊNCIA.

POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO .

CRIME DE PERIGO ABSTRATO.

MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS.

SENTENÇA MANTIDA. 1) A materialidade e autoria, como bem destacado na sentença, encontram respaldo nos depoimentos colhidos durante as fases policial e processual, notadamente pelo depoimento da testemunha policial que flagrou o fato e atuou a prisão da acusada, especialmente quando prestado em Juízo, sob a garantia do contraditório, reveste-se de eficácia probatória suficiente para eventual condenação, dada a fé pública e a presunção de veracidade de seus atos; 2) O crime de posse irregular de arma de fogo, acessório ou munição de uso permitido é de perigo abstrato, prescindindo de demonstração de efetiva situação de perigo, uma vez que o bem tutelado é a segurança pública e a paz social; 3) Apelo conhecido e não provido.

Vistos e relatados os autos, na 143ª Sessão Virtual realizada no período entre 17/03/2023 a 23/03/2023, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade conheceu e decidiu: NÃO PROVIDO, nos termos do voto proferido pelo Relator.Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores: Desembargador MÁRIO MAZUREK (Relator), Desembargador CARMO ANTÔNIO (Vogal) e Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO (Vogal).

Macapá-AP, 143ª Sessão Virtual de 17/03/2023 a 23/03/2023.
28/03/2023 18:20

Registrado pelo DJE Nº 000059/2023
28/03/2023 13:37

Acórdão (27/03/2023) - Enviado para a resenha gerada em 28/03/2023
28/03/2023 13:37

Notificação (Conhecido o recurso de ELIZÂNIA BELO FURTADO e não-provido na data: 27/03/2023 18:23:28 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ROMULO ANTONIO MENDES SIMÕES
28/03/2023 13:36

Certifico que, nesta data, encaminhei por email o acórdão ao Juiz sentenciante.
28/03/2023 11:16

Certifico e dou fé que em 28 de março de 2023, às 11:16:10, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04
28/03/2023 08:24

CÂMARA ÚNICA
27/03/2023 18:23

Em Atos do Desembargador.
27/03/2023 14:01

Certifico e dou fé que em 27 de março de 2023, às 14:01:15, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
27/03/2023 14:01

Conclusão
27/03/2023 11:18

GABINETE 04
27/03/2023 11:17

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
24/03/2023 15:10

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 143ª Sessão Virtual realizada no período entre 17/03/2023 a 23/03/2023, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade
09/03/2023 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 17/03/2023 08:00 até 23/03/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000045/2023 em 09/03/2023.
08/03/2023 18:30

Registrado pelo DJE Nº 000045/2023
08/03/2023 17:20

Pauta de Julgamento (17/03/2023) - Enviado para a resenha gerada em 08/03/2023
08/03/2023 17:19

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 143, realizada no período de 17/03/2023 08:00:00 a 23/03/2023 23:59:00
07/03/2023 10:46

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta VIRTUAL de Julgamento.
07/03/2023 09:39

Certifico e dou fé que em 07 de março de 2023, às 09:39:29, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04
07/03/2023 09:30

CÂMARA ÚNICA
06/03/2023 22:49

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
24/02/2023 11:06

Certifico e dou fé que em 24 de fevereiro de 2023, às 11:06:29, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
24/02/2023 11:06

Conclusão
23/02/2023 18:05

GABINETE 04
23/02/2023 18:03

Certifico que em razão do presente feito não constar na lista dos processos a serem incluídos na pauta do plenário virtual promovo os autos ao gabinete do e. Desembargador Relator para fins de regularização quanto ao procedimento de inclusão de pauta virt
23/02/2023 12:25

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta VIRTUAL de Julgamento.
17/01/2023 11:29

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta VIRTUAL de Julgamento.
17/01/2023 08:10

Certifico e dou fé que em 17 de janeiro de 2023, às 08:10:22, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04
17/01/2023 07:50

CÂMARA ÚNICA
16/01/2023 15:39

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
02/12/2022 13:59

Conclusão
02/12/2022 13:59

Certifico e dou fé que em 02 de dezembro de 2022, às 13:59:24, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
02/12/2022 08:27

GABINETE 04
02/12/2022 08:27

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator
02/12/2022 07:45

Certifico e dou fé que em 02 de dezembro de 2022, às 07:45:00, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
01/12/2022 13:21

Remessa
01/12/2022 13:20

Certifico e dou fé que em 01 de dezembro de 2022, às 13:20:45, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES
01/12/2022 12:52

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
01/12/2022 12:52

Em Atos do Procurador. PARECER n.º 359/2022–6ª PJ Colenda Câmara Única, Eminente Relator. 1. DO RELATÓRIO: Cuida-se de Recurso de Apelação interposto por ELIZÂNIA BELO FURTADO contra decisão proferida pelo Juízo de Direito da 3ª Vara da Coma
24/11/2022 11:41

Certifico e dou fé que em 24 de novembro de 2022, às 11:41:59, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
24/11/2022 11:22

GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES
24/11/2022 11:17

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JUDITH GONÇALVES TELES, PARA PARECER.
24/11/2022 11:08

Certifico e dou fé que em 24 de novembro de 2022, às 11:08:26, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
23/11/2022 13:40

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
23/11/2022 13:38

Certifico que nesta data, procederei a remessa dos presentes autos VIRTUAIS à DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA para emissão de PARECER.
23/11/2022 12:03

Certifico e dou fé que em 23 de novembro de 2022, às 12:03:33, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
23/11/2022 10:16

CÂMARA ÚNICA
23/11/2022 10:06

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ELIZÂNIA BELO FURTADO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.
23/11/2022 10:05

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 04 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3061668 - Protocolado(a) em 22-11-2022 às 09:32
22/11/2022 09:32

Certifico e dou fé que em 22 de novembro de 2022, às 09:32:06, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
21/11/2022 09:51

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
21/11/2022 09:50

Certifico remessa dos autos ao E. TJAP para julgamento do recurso.
21/11/2022 09:49

Nº: 950287840, ENCAMINHA AUTOS COM RECURSO/REEXAME NECESSÁRIO para - DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO DO TJAP ( DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 21/11/2022
16/11/2022 08:58

Certifico e dou fé que em 16 de novembro de 2022, às 08:58:09, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI, enviados pelo(a) 3ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari - LJ
09/11/2022 21:42

Remessa
09/11/2022 21:41

Em Atos do Promotor.
09/11/2022 18:23

Certifico e dou fé que em 09 de novembro de 2022, às 18:23:40, recebi os presentes autos no(a) 3ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G
04/11/2022 09:34

3ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari
04/11/2022 09:31

Certifico e dou fé que em 04 de novembro de 2022, às 09:31:48, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI - LJ
03/11/2022 11:11

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G
03/11/2022 11:10

Certifico que encaminho os autos ao MP para contrarrazões nos termos da decisão de ordem 105.
29/10/2022 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 07/10/2022 11:08:09 - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de ROMULO ANTONIO MENDES SIMÕES (Advogado Réu).
28/10/2022 16:49

Em Atos do Juiz. Vista ao MP para as contrarrazões ao recurso. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJAP para julgamento do recurso.
25/10/2022 13:58

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES
25/10/2022 13:58

Certifico que diante da petição da ré de ordem 102, faço os autos conclusos.
25/10/2022 11:28

Juntada de APELAÇÃO
21/10/2022 10:12

Às 15h48min, a qual após tomar conhecimento de todo o conteúdo deste, exarou o seu ciente, recebendo a contrafé.
19/10/2022 11:37

Certifico que a sentença de mov. 88 transitou em julgado para acusação em 13/10/2022.
19/10/2022 11:35

Intimação DE SENTENÇA para - ELIZÂNIA BELO FURTADO - emitido(a) em 19/10/2022
19/10/2022 11:33

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 07/10/2022 11:08:09 - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ROMULO ANTONIO MENDES SIMÕES
14/10/2022 07:44

Certifico e dou fé que em 14 de outubro de 2022, às 07:44:22, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI, enviados pelo(a) 3ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari - LJ
13/10/2022 14:59

Remessa
13/10/2022 14:58

Em Atos do Promotor.
13/10/2022 13:45

Certifico e dou fé que em 13 de outubro de 2022, às 13:45:47, recebi os presentes autos no(a) 3ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G
13/10/2022 09:37

3ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari
13/10/2022 09:37

Certifico e dou fé que em 13 de outubro de 2022, às 09:37:18, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI - LJ
10/10/2022 13:04

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G
10/10/2022 10:52

Certifico que remeto os autos ao MP para ciência da r. sentença #88.
10/10/2022 10:51

Torno pública nesta data a sentença proferida nestes autos às mov 88.
07/10/2022 11:08

Em Atos do Juiz.
29/09/2022 07:39

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES
29/09/2022 07:39

Certifico que faço os autos conclusos para julgamento.
23/09/2022 16:51

ABSOLVIÇÃO
23/09/2022 07:55

Certifico e dou fé que em 23 de setembro de 2022, às 07:55:09, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI, enviados pelo(a) 3ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari - LJ
23/09/2022 00:28

Remessa
23/09/2022 00:28

Em Atos do Promotor.
20/09/2022 10:12

Certifico e dou fé que em 20 de setembro de 2022, às 10:12:03, recebi os presentes autos no(a) 3ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G
30/08/2022 09:13

3ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari
30/08/2022 09:11

Certifico e dou fé que em 30 de agosto de 2022, às 09:11:49, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI - LJ
29/08/2022 12:25

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G
29/08/2022 12:23

Certifico a remessa dos autos ao MP par apresentação das alegações finais.
25/08/2022 11:46

Faço juntada a estes autos da(s) mídia(s) da audiência de ordem nº 72/73.
25/08/2022 11:43

Remessa cancelada com reversão de metas
25/08/2022 10:45

Certifico que os autos serão remetidos ao MP para apresentação das alegações finais.
24/08/2022 09:29

Em audiência
24/08/2022 09:29

Instrução e Julgamento realizada em 24/08/2022 às '09:29'h
23/08/2022 10:31

Certifico que gerei esta rotina para finalizar movimento exaurido.
02/07/2022 06:01

Intimação (Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 24/08/2022 às 08:30:00; 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI. na data: 15/06/2022 11:51:17 - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de ROMULO ANTONIO MENDES SIM
01/07/2022 10:57

Certifico que os presentes autos aguardam a audiência designada.
29/06/2022 08:50

Certifico e dou fé que em 29 de junho de 2022, às 08:50:14, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI, enviados pelo(a) 3ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari - LJ
28/06/2022 18:53

Remessa
28/06/2022 18:53

Em Atos do Promotor.
27/06/2022 10:34

Certifico e dou fé que em 27 de junho de 2022, às 10:34:01, recebi os presentes autos no(a) 3ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G
27/06/2022 10:00

3ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari
27/06/2022 10:00

Certifico e dou fé que em 27 de junho de 2022, às 10:00:04, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI - LJ
24/06/2022 11:04

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G
24/06/2022 11:03

Certifico que os autos serão remetidos ao MP para ciencia da audiencia.
23/06/2022 14:18

às 12h11min
22/06/2022 11:27

MANDADO DE INTIMAÇÃO - TESTEMUNHAS VARA CRIMINAL para - EDUARDA ARAUJO SOUSA LIMA, JOÃO VITOR ALVES DE LIMA - emitido(a) em 22/06/2022
22/06/2022 08:52

Certifico que os autos aguardam finalização de mandado.
22/06/2022 08:50

Notificação (Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 24/08/2022 às 08:30:00; 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI. - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ROMULO ANTONIO MENDES SIMÕES
15/06/2022 12:05

Certifico que nesta data efetuei a inclusão da mídia áudiovisual da audiência de ordem nº 54/55 no módulo tucujuris-mídia.
15/06/2022 11:56

Notificação (Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 24/08/2022 às 08:30:00; 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI. - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: (CANCELADA, por: 14936) ROM
15/06/2022 11:55

Instrução e Julgamento realizada em 15/06/2022 às '11:55'h
15/06/2022 11:55

Em audiência
15/06/2022 11:51

Instrução e Julgamento agendada para 24/08/2022 às 08:30h
07/06/2022 11:42

Certifico que o presentes autos aguardam realização da audiência designada para o dia 15/06/2022.
31/05/2022 13:35

Ás 13h16 . Certifico que, face aquela testemunha encontrar-se em gozo de férias em Macapá-AP, nesta data e ocasião, às 13h16, enviei-lhe foto mandado, por meio legal, e dei por intimado a testemunha, João Vitor Alves de Lima, telefone (
25/05/2022 13:52

Certifico que os eventos pendentes foram finalizados para regularização do histórico de movimentação processual.
18/05/2022 12:46

Ás 12h35 . Certifico que, o endereõ atual daquela testemunha é, Rua da Saudade, nº 1137, Agreste
10/05/2022 09:30

às 12h10min; nº 096-991438992 de celular a ser utilizado na audiência por videoconferência.
09/05/2022 08:48

Faço juntada a estes autos da copia do oficio mov.36 devidamente protocolado.
07/05/2022 06:01

Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 15/06/2022 às 10:30:00; 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI. na data: 27/04/2022 09:14:13 - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de ROMULO ANTONIO MENDES SIMÕE
06/05/2022 13:52

Certifico e dou fé que em 06 de maio de 2022, às 13:53:17, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI, enviados pelo(a) 3ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari - LJ
05/05/2022 20:38

Remessa
05/05/2022 20:38

Em Atos do Promotor.
05/05/2022 11:29

Certifico e dou fé que em 05 de maio de 2022, às 11:29:08, recebi os presentes autos no(a) 3ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G
05/05/2022 09:23

3ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari
05/05/2022 09:23

Certifico e dou fé que em 05 de maio de 2022, às 09:23:02, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI - LJ
04/05/2022 13:10

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G
04/05/2022 13:09

Certifico que, promovo remessa destes autos ao MP para ciência da audiência Instrução e Julgamento agendada para 15/06/2022 às 10:30h
03/05/2022 11:47

Nº: 4124660, COMUNICAÇÃO para - 1º DELEGACIA DE POLICIA DE LARANJAL DO JARI ( DELEGADO(A) DE POLÍCIA CIVIL DE LARANJAL DO JARI ) - emitido(a) em 03/05/2022
03/05/2022 11:35

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - ELIZÂNIA BELO FURTADO - emitido(a) em 03/05/2022
03/05/2022 11:33

MANDADO DE INTIMAÇÃO - TESTEMUNHA para - EDUARDA ARAUJO SOUSA LIMA, ISLA TAIANNE SANTANA LIMA, JOÃO VITOR ALVES DE LIMA - emitido(a) em 03/05/2022
03/05/2022 11:29

MANDADO DE INTIMAÇÃO - TESTEMUNHA para - GILVANEIDE MELO FERREIRA, JUCILENE DO SOCORRO DIAS VIDEIRA - emitido(a) em 03/05/2022
27/04/2022 09:16

Certifico que nesta data, encaminho os autos a SUI para expedição das intimações necessárias, devendo constar as seguintes informações complementares: - A audiência poderá ser realizada de forma mista, presencial ou virtual (por videoconferência). O aces
27/04/2022 09:14

Notificação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 15/06/2022 às 10:30:00; 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI. - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ROMULO ANTONIO MENDES SIMÕES
27/04/2022 09:14

Instrução e Julgamento agendada para 15/06/2022 às 10:30h
20/04/2022 11:55

Em Atos do Juiz. Na peça defensiva de ordem#17 não houve qualquer arguição de preliminar substancial, tampouco de exceções processuais. Não se trata de caso de absolvição sumária, na forma do artigo 397 do CPP, porquanto os argumentos agitados na resposta
18/04/2022 13:57

Certifico que faço conclusos
18/04/2022 13:57

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ
07/04/2022 14:57

Certifico e dou fé que em 07 de abril de 2022, às 14:58:19, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI, enviados pelo(a) 3ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari - LJ
06/04/2022 17:43

Remessa
06/04/2022 17:43

Em Atos do Promotor.
05/04/2022 10:40

Certifico e dou fé que em 05 de abril de 2022, às 10:40:12, recebi os presentes autos no(a) 3ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G
04/04/2022 17:43

3ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari
04/04/2022 17:42

Certifico e dou fé que em 04 de abril de 2022, às 17:42:55, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI - LJ
04/04/2022 12:52

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G
04/04/2022 12:49

Certifico que, promovo remessa destes autos ao MP para manifestação.
25/03/2022 10:07

Em Atos do Juiz. Ouça-se o MP sobre o pedido de suspensão condicional do processo à ordem#17.Sem prejuízo, habilitar no sistema o advogado do réu, Dr. ROMULO ANTONIO MENDES SIMÕES, OAB/AP 3661.
21/03/2022 19:12

RESPOSTA DO RÉU
21/03/2022 08:31

Certifico que torno os autos conclusos para análise do pedido apresentado.
21/03/2022 08:31

Conclusão
14/03/2022 10:50

manifestação DPE-AP.
10/03/2022 17:14

Juntada de PROCURAÇÃO
06/03/2022 06:01

Intimação (Vista ao Defensor Público. na data: 24/02/2022 11:57:30 - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
24/02/2022 11:57

Notificação (Vista ao Defensor Público. na data: 24/02/2022 11:57:30 - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: (CANCELADA, por: 14936) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP De
24/02/2022 11:57

Nesta data faço os presentes autos com vista à DPE para apresentar resposta à acusação pelo denunciado no presente processo, no prazo de dez dias (art. 396-A parágrafo 2º, CPP).
24/02/2022 11:56

Decurso de Prazo [mov. 8]
07/02/2022 10:28

às 11h30min
24/01/2022 14:03

MANDADO DE CITAÇÃO para - ELIZÂNIA BELO FURTADO - emitido(a) em 24/01/2022
24/01/2022 14:02

Faço juntada a estes autos da Certidão Interna da ré.
14/01/2022 09:39

Em Atos do Juiz. Narra a denúncia que ELIZÂNIA BELO FURTADO, infringiu o disposto nos arts. 330 do CP (Desobediência) e do artigo 12 da Lei n° 10.826/2003 (Posse irregular de arma de fogo de uso permitido), na forma do artigo 69 do CP (Concurso material)
12/01/2022 09:37

Faço juntada a estes autos da Decisão que homologou o flagrante e manteve a liberdade da flagranteada, proferida na Rotina 2289-86/2021 - Comunicação de Flagrante e Termo de Arbitramento de Fiança.
12/01/2022 09:16

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES
12/01/2022 09:16

Tombo em 12/01/2022.
11/01/2022 10:35

Distribuição - Grupo de Crime: CRIMES DE PORTE ILEGAL DE ARMAS ( LEI Nº 10.826 /03 ) - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS 0002289-86.2021.8.03.0008 - Juízo 100% Digital solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2688786 - Protoc

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2022

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6000345 • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6000603 • Arquivo

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