TJAP - 0003461-19.2023.8.03.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica

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Polo Ativo

Partes

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

CNPJ: 07.707.650/0001-10

Advogados

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

OAB: 115665/SP

Polo Passivo

Partes

MAURO SERGIO DE AMAZONAS COTTA

CPF *58.***.*66-87

Advogados

RONEY ALENCAR DA COSTA

OAB: 3810/AP

CPF *83.***.*12-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2023 12:51

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1.

  • 06/09/2023 12:50

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão 5ª VARA CIVEL E DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MACAPA sob o número hash TJD2023093499WUDHD

  • 06/09/2023 11:01

    Nº: 4442696, Comunicação de trânsito em julgado para - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 06/09/2023

  • 06/09/2023 09:06

    Certifico que o Acórdão de mov. 37 transitou em julgado em 06/09/2023, primeiro dia útil subsequente ao término do prazo recursal.

  • 23/08/2023 10:42

    Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 49.

  • 19/08/2023 06:01

    Intimação (Conhecido o recurso de AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A e não-provido na data: 04/08/2023 11:35:22 - GABINETE 08) via Escritório Digital de RONEY ALENCAR DA COSTA (Advogado Réu).

  • 15/08/2023 12:59

    Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 46.

  • 15/08/2023 10:42

    Intimação (Conhecido o recurso de AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A e não-provido na data: 04/08/2023 11:35:22 - GABINETE 08) via Escritório Digital de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (Advogado Autor).

  • 10/08/2023 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 04/08/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000146/2023 em 10/08/2023.

  • 10/08/2023 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0003461-19.2023.8.03.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Agravante: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A Advogado(a): MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - 115665SP Agravado: MAURO SÉRGIO DE AMAZONAS COTTA Advogado(a): RONEY ALENCAR DA COSTA - 3810AP Relator: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA Acórdão: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO.

    ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

    BOA FÉ-OBJETIVA E FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO.

    EXCEPCIONALIDADE. 1) Em que pese o prestígio dado ao direito de crédito das instituições financeiras nos contratos de alienação fiduciária em garantia, tal entendimento não legitima a conclusão de que serão sobrepujadas as demais garantias existentes no ordenamento, tampouco os institutos jurídicos processuais.

    Precedente. 2) A decisão agravada, ao considerar a necessidade na utilização do veículo e o regular depósito das parcelas em atraso, prestigiou a boa-fé objetiva e a função social do contrato, pelo que deve ser mantida. 3) Agravo não provido.

    Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a CÂMARA ÚNICA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, em Sessão Virtual, por unanimidade, conheceu e negou provimento ao Recurso, nos termos do voto proferido pelo Relator.Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ROMMEL ARAÚJO (Relator), GILBERTO PINHEIRO e MÁRIO MAZUREK (Vogais).Macapá, Sessão Virtual de 23 a 29 de junho de 2023.

  • 09/08/2023 19:19

    Registrado pelo DJE Nº 000146/2023

  • 09/08/2023 13:55

    Acórdão (04/08/2023) - Enviado para a resenha gerada em 09/08/2023

  • 09/08/2023 13:55

    Notificação (Conhecido o recurso de AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A e não-provido na data: 04/08/2023 11:35:22 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: RONEY ALENCAR DA COSTA

  • 09/08/2023 13:55

    Notificação (Conhecido o recurso de AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A e não-provido na data: 04/08/2023 11:35:22 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

  • 09/08/2023 13:54

    Faço juntada a estes autos do recibo de envio do Ofício nº 4425776, que informou o Acordão proferido na ordem nº 37, via Malote Digital.

  • 09/08/2023 12:47

    Nº: 4425776, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 09/08/2023

  • 08/08/2023 10:55

    Certifico e dou fé que em 08 de agosto de 2023, às 10:55:00, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08

  • 04/08/2023 12:28

    CÂMARA ÚNICA

  • 04/08/2023 11:35

    Em Atos do Desembargador.

  • 04/07/2023 09:09

    Conclusão

  • 04/07/2023 09:09

    Certifico e dou fé que em 04 de julho de 2023, às 09:09:42, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 03/07/2023 11:26

    GABINETE 08

  • 03/07/2023 11:26

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

  • 30/06/2023 10:34

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 154ª Sessão Virtual realizada no período entre 23/06/2023 a 29/06/2023, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

  • 15/06/2023 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 23/06/2023 08:00 até 29/06/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000106/2023 em 15/06/2023.

  • 14/06/2023 19:59

    Registrado pelo DJE Nº 000106/2023

  • 14/06/2023 19:04

    Pauta de Julgamento (23/06/2023) - Enviado para a resenha gerada em 14/06/2023

  • 14/06/2023 19:04

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 154, realizada no período de 23/06/2023 08:00:00 a 29/06/2023 23:59:00

  • 02/06/2023 11:07

    Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.

  • 02/06/2023 07:46

    Certifico e dou fé que em 02 de junho de 2023, às 07:43:04, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08

  • 01/06/2023 11:44

    CÂMARA ÚNICA

  • 01/06/2023 11:41

    Certifico a remessa à Câmara Única com pedido de pauta de julgamento.

  • 01/06/2023 11:38

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 30/05/2023 08:17

    Certifico e dou fé que em 30 de maio de 2023, às 08:17:45, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 30/05/2023 08:17

    Conclusão

  • 29/05/2023 14:24

    GABINETE 08

  • 29/05/2023 14:23

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

  • 29/05/2023 09:01

    Contrarrazões ao Agravo de Instrumento

  • 27/05/2023 06:01

    Intimação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 05/05/2023 10:30:37 - GABINETE 08) via Escritório Digital de RONEY ALENCAR DA COSTA (Advogado Réu).

  • 27/05/2023 06:01

    Intimação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 05/05/2023 10:30:37 - GABINETE 08) via Escritório Digital de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (Advogado Autor).

  • 18/05/2023 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 05/05/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000088/2023 em 18/05/2023.

  • 18/05/2023 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0003461-19.2023.8.03.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Agravante: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A Advogado(a): MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - 115665SP Agravado: MAURO SÉRGIO DE AMAZONAS COTTA Advogado(a): RONEY ALENCAR DA COSTA - 3810AP Relator: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA DECISÃO: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A agravou de decisão proferida na Ação de Busca e Apreensão nº 0009032-65.2023.8.03.0001, ordem nº 13, em trâmite na 5ª Vara Cível de Macapá.A decisão impugnada "suspendeu a medida liminar concedida e determinou a restituição [do veículo], sob o argumento que a mora pode ser purgada com o pagamento apenas das parcelas vencidas, além de suposta fraude".Após discorrer sobre os pressupostos legais, pediu suspensão liminar da decisão agravada e o deferimento da tutela pleiteada naquela ação.

    Relatado, decido.Nada obstante a presença da probabilidade do direito alegado, tendo em vista o rito especial estabelecido para as ações de busca e apreensão, com a retomada do bem como primeiro ato da marcha processual, preenchidos os respectivos requisitos, é claro, o caso não revela risco de dano grave ou de impossível reparação, pois a busca e apreensão requerida pode ser deferida quando do julgamento de mérito deste agravo.Portanto, indefiro o pedido.Intime-se a parte contrária para manifestação.Publique-se e cumpra-se.

  • 17/05/2023 20:00

    Registrado pelo DJE Nº 000088/2023

  • 17/05/2023 09:59

    Decisão (05/05/2023) - Enviado para a resenha gerada em 17/05/2023

  • 17/05/2023 09:58

    Notificação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 05/05/2023 10:30:37 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA Advogado Réu: RONEY ALENCAR DA COSTA

  • 17/05/2023 09:58

    Faço juntada a estes autos do recibo de envio do Ofício nº 4367259, que informou a Decisão proferida na ordem nº 7, via Malote Digital.

  • 17/05/2023 09:34

    Nº: 4367259, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 17/05/2023

  • 17/05/2023 08:41

    Certifico e dou fé que em 17 de maio de 2023, às 08:37:40, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08

  • 16/05/2023 14:41

    CÂMARA ÚNICA

  • 05/05/2023 10:30

    Em Atos do Desembargador. AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A agravou de decisão proferida na Ação de Busca e Apreensão nº 0009032-65.2023.8.03.0001, ordem nº 13, em trâmite na 5ª Vara Cível de Macapá.A decisão impugnada “suspendeu a medida li

  • 04/05/2023 09:17

    Certifico e dou fé que em 04 de maio de 2023, às 09:17:33, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 04/05/2023 09:17

    Conclusão

  • 04/05/2023 08:39

    GABINETE 08

  • 04/05/2023 08:30

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.

  • 03/05/2023 14:13

    Tombo em 03-05-2023

  • 03/05/2023 14:13

    SORTEIO CÍVEL/CÍVEL de INCIDENTE de 2ºg: AGRAVO DE INSTRUMENTO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 08 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3216624 - Protocolado(a) em 03-05-2023 às 14:12. Processo Vinculado: 0009032-65.2023.8.03.0001

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6001128 • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6001128 • Arquivo

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