31/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá Rodovia Juscelino Kubitschek, - de 1670/1671 ao fim, Universidade, Macapá - AP - CEP: 68903-419 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8898259568 Processo Nº.: 0054433-58.2021.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Incidência: [Ato / Negócio Jurídico] REQUERENTE: GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA GAMA, EDKELLY CRISTINA SANCHES DA COSTA REQUERIDO: GRACY NERY DE MELO PERALTA, FRANKLIN WELSON MACIEL PERALTA DECISÃO Intime-se a parte exequente para que, em dez dias, promova a retificação da planilha de cálculos anexada ao ID 18479336, retirando o valor dos honorários advocatícios, pois incabíveis no âmbito dos Juizados Especiais, bem como para indicar bens do executado passíveis de penhora, sob pena de extinção.

Anoto que eventual pedido de nova consulta aos sistemas judiciais deve ser acompanhado de elementos que demonstrem uma alteração na situação financeira do executado, como a localização de novos bens ou indícios de capacidade de pagamento.

Em caso de inércia, retornem os autos conclusos para extinção.

Cumpra-se.

Datado com a certificação digital EDUARDO NAVARRO MACHADO Juiz(a) de Direito do 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá
29/07/2025 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 19:36

Conclusos para decisão
25/07/2025 19:36

Juntada de Certidão
25/07/2025 00:14

Decorrido prazo de LUIZ SIMONSEN SOARES DA SILVA em 08/07/2025 23:59.
24/07/2025 09:46

Publicado Intimação em 01/07/2025.
24/07/2025 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá Rodovia Juscelino Kubitschek, - de 1670/1671 ao fim, Universidade, Macapá - AP - CEP: 68903-419 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8898259568 Número do Processo: 0054433-58.2021.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA GAMA, EDKELLY CRISTINA SANCHES DA COSTA REQUERIDO: GRACY NERY DE MELO PERALTA, FRANKLIN WELSON MACIEL PERALTA DECISÃO Intime-se a parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito, com acréscimo da multa de 10% (dez por cento), a teor da norma contida no § 1º do art. 523 do CPC, bem como para que requeira o que entender pertinente, no prazo de cinco dias.

Macapá/AP, 27 de junho de 2025.

EDUARDO NAVARRO MACHADO Juiz(a) de Direito do 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá
27/06/2025 19:47

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 20:37

Conclusos para decisão
26/06/2025 20:37

Juntada de Certidão
21/06/2025 00:15

Decorrido prazo de AMANDA CAROLINA DA SILVA SANTOS em 20/06/2025 23:59.
01/06/2025 00:33

Confirmada a comunicação eletrônica
01/06/2025 00:26

Confirmada a comunicação eletrônica
31/05/2025 00:35

Confirmada a comunicação eletrônica
30/05/2025 00:32

Confirmada a comunicação eletrônica
19/05/2025 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/05/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 10:44

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
16/05/2025 21:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/05/2025 01:23

Confirmada a comunicação eletrônica
13/05/2025 00:42

Confirmada a comunicação eletrônica
30/04/2025 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/04/2025 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 13:15

Conclusos para decisão
29/04/2025 00:09

Decorrido prazo de AMANDA CAROLINA DA SILVA SANTOS em 28/04/2025 23:59.
20/03/2025 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/03/2025 12:36

Juntada de Certidão
17/03/2025 20:22

Juntada de Certidão
15/03/2025 18:35

Juntada de Certidão (RENAJUD)
05/03/2025 23:13

Juntada de Certidão
21/02/2025 19:45

Juntada de Certidão
08/01/2025 11:43

Juntada de Certidão
29/11/2024 19:44

Juntada de Certidão
26/11/2024 08:50

Juntada de Certidão
26/11/2024 08:31

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 10:15

Conclusos para decisão
22/11/2024 20:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/11/2024 00:21

Confirmada a comunicação eletrônica
06/11/2024 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/11/2024 11:02

Juntada de Certidão
23/10/2024 12:20

Decorrido prazo de AMANDA CAROLINA DA SILVA SANTOS em 21/10/2024 23:59.
01/10/2024 00:22

Confirmada a comunicação eletrônica
20/09/2024 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/09/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 08:07

Juntada de Certidão
06/09/2024 08:00

Juntada de Certidão
02/08/2024 11:40

Juntada de Certidão
29/07/2024 12:26

Decorrido prazo de AMANDA CAROLINA DA SILVA SANTOS em 26/07/2024 23:59.
29/07/2024 12:25

Decorrido prazo de LUIZ SIMONSEN SOARES DA SILVA em 26/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica
06/07/2024 21:15

Confirmada a comunicação eletrônica
25/06/2024 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/06/2024 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/06/2024 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024 11:16

Conclusos para decisão
13/06/2024 11:16

Juntada de Certidão
12/06/2024 00:01

Decorrido prazo de EDKELLY CRISTINA SANCHES DA COSTA em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 00:01

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA GAMA em 11/06/2024 23:59.
14/05/2024 20:57

Juntada de Execução / cumprimento de sentença
24/04/2024 13:26

Confirmada a comunicação eletrônica
24/04/2024 13:26

Confirmada a comunicação eletrônica
24/04/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 09:28

Recebidos os autos
24/04/2024 09:28

Juntada de Decisão
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 01 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Processo: 0054433-58.2021.8.03.0001 Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: GRACY NERY DE MELO PERALTA, FRANKLIN WELSON MACIEL PERALTA /Advogado(s) do reclamante: AMANDA CAROLINA DA SILVA SANTOS RECORRIDO: GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA GAMA, EDKELLY CRISTINA SANCHES DA COSTA /Advogado(s) do reclamado: LUIZ SIMONSEN SOARES DA SILVA DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Vistos, etc.

Nos termos do art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995, o recurso inominado está sujeito a preparo, que deve ser efetuado e comprovado nas 48 horas seguintes à interposição, sob pena de deserção.

A gratuidade da justiça foi indeferida e foi facultado à parte recorrente recolher a taxa inicial, o que não ocorreu.

Reputo, pois, deserto o recurso interposto.

Quanto ao ônus do pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, no caso sob análise, não deve ser aplicado, uma vez a ausência de exame do mérito do recurso interposto, tendo esse como destinatário final o Colegiado Recursal.

Nesse diapasão, in casu, o não conhecimento do recurso estaria colocado no mesmo grau de equivalência do instituto de uma desistência recursal tácita, pois, indeferida a gratuidade pleiteada, ato contínuo, verificou-se inexistente o adimplemento da taxa judiciária.

Ademais, vige no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis os norteadores princípios da gratuidade e economia processual.

Desse modo, o princípio da gratuidade garante aos demandantes a isenção do pagamento de custas processuais e de honorários sucumbenciais, como símbolo máximo de acesso irrestrito do jurisdicionado ao Poder Judiciário, da inafastabilidade da jurisdição.

Por sua vez, o princípio da economia processual estabelece a correlação entre o melhor resultado do processo e a redução das custas processuais, ou seja, visa garantir a solução do conflito sem a imposição de uma onerosidade excessiva ao demandante.

Nesse contexto, indeferida a gratuidade judiciária, contraria o espírito do microssistema a imposição de ônus financeiro à parte que não teve seu recurso sequer analisado pela Turma Recursal, ante a ausência do preparo recursal, quando a finalidade dos Juizados Especiais é garantir a tutela jurisdicional com o menor custo financeiro possível ao jurisdicionado.

Diante o exposto, não conheço do recurso.

Sem honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente.

Intimem-se.

DECIO JOSE SANTOS RUFINO Juiz de Direito do Gabinete Recursal 01
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 01 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Processo: 0054433-58.2021.8.03.0001 Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: GRACY NERY DE MELO PERALTA, FRANKLIN WELSON MACIEL PERALTA /Advogado(s) do reclamante: AMANDA CAROLINA DA SILVA SANTOS RECORRIDO: GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA GAMA, EDKELLY CRISTINA SANCHES DA COSTA /Advogado(s) do reclamado: LUIZ SIMONSEN SOARES DA SILVA DECISÃO A parte recorrente requereu a concessão de gratuidade judiciária, alegando não ter condições financeiras para arcar com despesas processuais sem comprometer a sua subsistência.

Todavia, não informou qual o valor do preparo nem juntou documentação hábil a aferir se é caso ou não de concessão do referido benefício (ID.472301).

O art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal assegura a assistência judiciária gratuita aos comprovadamente pobres.

Por sua vez, o art. 98 e seguintes do CPC, estabelece normas para a concessão dessa assistência judiciária gratuita aos necessitados que, para obtenção do benefício, deverão fazer prova de sua situação de penúria, o que, a priori, na ausência de elementos informativos idôneos, não vislumbro neste caso em particular.

Assim, INDEFIRO o pedido de gratuidade.

Contudo, acenando pela possibilidade de retratação do juízo, oportunizo à parte recorrente comprovar eficientemente a alegação de real vulnerabilidade financeira, juntando aos autos a guia de recolhimento e documentação apta a comprovar que não pode arcar com as custas processuais sem prejuízo de sua subsistência; ou efetuar e comprovar nos autos o pagamento das despesas recursais (art. 42, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95), tudo no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso, em face de deserção.

Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Urgencie-se.

Intime-se.

DECIO JOSE SANTOS RUFINO Juiz de Direito do Gabinete Recursal 01
03/03/2024 18:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
28/02/2024 08:18

Juntada de Certidão
28/02/2024 00:41

Decorrido prazo de LUIZ SIMONSEN SOARES DA SILVA em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 00:40

Decorrido prazo de LUIZ SIMONSEN SOARES DA SILVA em 27/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:26

Confirmada a comunicação eletrônica
06/02/2024 00:07

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/01/2024 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2023 00:44

Conclusos para decisão
14/12/2023 00:17

Decorrido prazo de LUIZ SIMONSEN SOARES DA SILVA em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:14

Decorrido prazo de FRANKLIN WELSON MACIEL PERALTA em 13/12/2023 23:59.
11/12/2023 19:35

Juntada de Petição de Apelação
08/12/2023 22:03

Confirmada a comunicação eletrônica
08/12/2023 22:03

Confirmada a comunicação eletrônica
08/12/2023 10:17

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica
28/11/2023 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica
16/11/2023 09:49

Expedição de Carta.
16/11/2023 09:43

Expedição de Carta.
16/11/2023 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/11/2023 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/11/2023 23:08

Julgado improcedente o pedido
13/11/2023 08:42

Conclusos para julgamento
13/11/2023 08:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
24/10/2023 19:54

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
07/10/2023 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
26/09/2023 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/09/2023 08:46

Juntada de Certidão
25/09/2023 19:41

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
11/09/2023 09:50

Confirmada a comunicação eletrônica
11/09/2023 09:50

Confirmada a comunicação eletrônica
07/09/2023 09:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/08/2023 13:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
30/08/2023 13:27

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
09/08/2023 09:48

Expedição de Carta.
04/08/2023 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2023 10:24

Conclusos para decisão
03/08/2023 10:24

Juntada de Certidão
03/08/2023 10:18

Cancelada a movimentação processual
02/08/2023 13:15

Juntada de Certidão
02/08/2023 13:03

Juntada de Certidão
02/08/2023 12:48

Cancelada a movimentação processual
02/08/2023 11:58

Juntada de Certidão
02/08/2023 00:06

Decorrido prazo de LUIZ SIMONSEN SOARES DA SILVA em 31/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
14/07/2023 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/07/2023 10:44

Juntada de Certidão
14/07/2023 10:08

Juntada de Certidão
11/07/2023 19:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/07/2023 12:36

Juntada de Certidão
07/07/2023 09:25

Juntada de Certidão
07/07/2023 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023 10:18

Conclusos para decisão
03/07/2023 10:18

Juntada de Certidão
23/06/2023 13:52

Decorrido prazo de FRANKLIN WELSON MACIEL PERALTA em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 13:52

Decorrido prazo de GRACY NERY DE MELO PERALTA em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 11:50

Publicado Intimação em 30/05/2023.
23/06/2023 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 11:50

Publicado Intimação em 30/05/2023.
23/06/2023 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
29/05/2023 10:43

Juntada de Certidão
04/05/2023 15:53

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2021

Ultima Atualização
21/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo