TJAP - 0003938-47.2020.8.03.0000

05/08/2021 12:08

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

05/08/2021 12:06

Certifico que o Acórdão proferido nos autos de ordem nº102, transitou em julgado em 16/07/2021.

04/08/2021 08:48

Certifico que, restou prejudicado o procedimento de certidão de trânsito, por falha sistêmica e, por esta razão, foi necessária abertura do chamado n. 52721 para análise da ocorrência.

02/08/2021 11:18

Decurso de Prazo

02/07/2021 13:17

Certifico que os presentes autos encontram-se em Secretaria aguardando o decurso do prazo para o Ministério Público Estadual.

02/07/2021 13:08

Certifico e dou fé que em 02 de julho de 2021, às 13:08:12, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) GAB DRA. MARICELIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO - TJAP2g

02/07/2021 12:35

Remessa

02/07/2021 12:35

Em Atos do Procurador. Eminente Relator, Nesta data tomo ciência do r. acórdão constante à ordem eletrônica nº 102, que conheceu da Revisão Criminal e, no mérito julgou-lhe procedente.

30/06/2021 13:34

Certifico e dou fé que em 30 de junho de 2021, às 13:34:08, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. MARICELIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

30/06/2021 12:14

Remessa

30/06/2021 12:13

REMESSA À 10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARICÉLIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 102. .

30/06/2021 12:06

Remessa cancelada com reversão de metas

30/06/2021 11:56

Certifico e dou fé que em 30 de junho de 2021, às 11:56:22, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA - TJAP2g

30/06/2021 11:34

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

30/06/2021 11:33

Certifico que, após devolutiva referente ao chamado técnico n. 51445, faço remessa destes autos à Procuradoria de Justiça, para ciência de acórdão (mov. #102).

29/06/2021 22:44

Certifico que, para solução de problema surgido na remessa deste autos à Procuradoria de Justiça foi aberto o chamado técnico n. 51445.

29/06/2021 10:34

Certifico que, faço remessa destes autos à douta Procuradoria de Justiça para ciência de Acórdão.

29/06/2021 01:00

Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000099/2021 de 11/06/2021.

15/06/2021 14:34

Certifico que estes autos aguardam decurso de prazo.

11/06/2021 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 03/06/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000099/2021 em 11/06/2021.

10/06/2021 18:30

Registrado pelo DJE Nº 000099/2021

09/06/2021 10:14

Acórdão (03/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 09/06/2021

09/06/2021 08:04

Certifico e dou fé que em 09 de junho de 2021, às 08:04:28, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09

08/06/2021 10:29

SECÇÃO ÚNICA

03/06/2021 10:26

Em Atos do Desembargador.

27/05/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 04/06/2021 08:00 até 10/06/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000091/2021 em 27/05/2021.

27/05/2021 00:00

Intimação

26/05/2021 18:35

Registrado pelo DJE Nº 000091/2021

26/05/2021 13:30

Processo incluído em pauta somente para regularização processual, vez que permanecia na - aba de inclusão em pauta virtual. Processo julgado na 476ª Sessão Ordinária em 20/05/21.

26/05/2021 13:14

Pauta de Julgamento (04/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 26/05/2021

26/05/2021 13:14

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 109, realizada no período de 04/06/2021 08:00:00 a 10/06/2021 23:59:00

24/05/2021 13:06

Conclusão

24/05/2021 13:06

Certifico e dou fé que em 24 de maio de 2021, às 13:06:00, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA

21/05/2021 14:08

GABINETE 09

21/05/2021 14:08

Certifico que faço remessa destes autos ao gabinete do eminente RELATOR, Des. ADÃO CARVALHO (GAB. 09), para REDAÇÃO DE ACÓRDÃO.

21/05/2021 14:06

Certifico que o presente processo foi julgado na 476ª Sessão Ordinária, realizada no dia 20/05/2021, oportunidade em que foi proferida a seguinte decisão: "A SECÇÃO ÚNICA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, por unanimidade, conheceu e julg

18/05/2021 17:37

Certifico e dou fé que em 18 de maio de 2021, às 17:37:55, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

18/05/2021 14:58

SECÇÃO ÚNICA

18/05/2021 13:19

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em mesa para julgamento na sessão a ser realizada no dia 20/05/2021.

18/05/2021 11:18

Certifico e dou fé que em 18 de maio de 2021, às 11:18:18, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA

18/05/2021 11:18

Conclusão

18/05/2021 11:11

GABINETE 06

18/05/2021 11:10

Certifico que, tendo em vista o retorno do Des. JAYME FERREIRA (Revisor), submeto estes autos à sua apreciação.

20/04/2021 10:26

Certifico que, em razão do Des. JAYME FERREIRA (Revisor) encontrar-se de licença médica com início em 31/03/2021 (PORTARIA Nº 62.946/2021), os presentes autos aguardam em Secretaria pelo seu retorno para inclusão em pauta de julgamento virtual.

20/04/2021 09:56

Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual por falta de quórum, habilitado automaticamente para próxima sessão disponível, nos termos do § 5-B do art 1º da Resolução 1383/2020, que regulamenta a realização de julgamento de processos no segundo

05/04/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 09/04/2021 08:00 até 15/04/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000055/2021 em 05/04/2021.

05/04/2021 00:00

Intimação

30/03/2021 19:08

Registrado pelo DJE Nº 000055/2021

30/03/2021 15:06

Pauta de Julgamento (09/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 30/03/2021

30/03/2021 15:06

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 96, realizada no período de 09/04/2021 08:00:00 a 15/04/2021 23:59:00

24/03/2021 12:04

Certifico que, lavro a presente certidão para fins de finalização do histórico à ordem #77.

11/03/2021 19:07

Certifico que os presentes autos aguardam inclusão em pauta de julgamento VIRTUAL.

08/03/2021 14:19

Certifico que os presentes autos aguardam inclusão em pauta de julgamento virtual, a ser publicada.

08/03/2021 11:39

Certifico e dou fé que em 08 de março de 2021, às 11:39:42, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

05/03/2021 13:52

SECÇÃO ÚNICA

05/03/2021 13:38

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento.

04/03/2021 13:40

Certifico e dou fé que em 04 de março de 2021, às 13:40:35, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA

04/03/2021 13:40

Conclusão

04/03/2021 12:55

GABINETE 06

04/03/2021 12:54

Certifico que, faço estes autos conclusos ao Gabinete do Desembargador Jayme Ferreira (REVISOR) em cumprimento ao mov. de ordem nº 66.

04/03/2021 11:12

Certifico e dou fé que em 04 de março de 2021, às 11:12:41, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09

03/03/2021 14:28

SECÇÃO ÚNICA

02/03/2021 22:20

Em Atos do Desembargador. Ao revisor, com relatório e voto.

07/01/2021 11:06

Certifico e dou fé que em 07 de janeiro de 2021, às 11:07:49, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA

07/01/2021 11:06

Conclusão

07/01/2021 09:13

GABINETE 09

07/01/2021 09:11

Certifico que, faço estes autos conclusos ao GABINETE DO RELATOR com JUNTADA VIRTUAL (# 60)

23/12/2020 10:25

Mandado

21/12/2020 02:43

Juntada de DOCUMENTO CONFORME SOLICITADO NA ORDEM 51

20/12/2020 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/12/2020 19:02:18 - GABINETE 09) via Escritório Digital de ALERRANDRO ROBERTO SOUZA DE BARROS (Advogado Autor).

19/12/2020 01:00

Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000224/2020 de 11/12/2020.

11/12/2020 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 09/12/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000224/2020 em 11/12/2020.

10/12/2020 19:16

Registrado pelo DJE Nº 000224/2020

10/12/2020 12:36

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/12/2020 19:02:18 - GABINETE 09) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ALERRANDRO ROBERTO SOUZA DE BARROS

10/12/2020 12:35

Despacho (09/12/2020) - Enviado para a resenha gerada em 10/12/2020

10/12/2020 11:15

Certifico e dou fé que em 10 de dezembro de 2020, às 11:15:18, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09

10/12/2020 11:14

SECÇÃO ÚNICA

09/12/2020 19:02

Em Atos do Desembargador. Constato irregularidades na procuração apresentada (ordem eletrônica nº 46), pois nesta não consta a qualificação do outorgante, nem poderes especiais para propor revisão criminal.Com efeito, o artigo 654, §1º, do CC2002 prevê qu

09/12/2020 09:58

Conclusão

09/12/2020 09:58

Certifico e dou fé que em 09 de dezembro de 2020, às 09:58:31, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA

09/12/2020 08:21

GABINETE 09

09/12/2020 08:19

Certifico que, faço estes autos conclusos ao GABINETE DO RELATOR com JUNTADA VIRTUAL (Mov. de Ordem. 46).

07/12/2020 19:15

Juntada de PROCURAÇÃO CONFORME SOLICITADO EM ORDEM PROCESSUAL 30

01/12/2020 11:23

Alterada a relatoria do processo, considerando a promoção do magistrado Adão Joel Gomes de Carvalho ao cargo de Desembargador (Resolução nº 1409/2020 - TJAP, de 27/11/2020).

27/11/2020 13:14

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - DAVID MENDES SANCHES - emitido(a) em 27/11/2020

27/11/2020 07:54

Certifico e dou fé que em 27 de novembro de 2020, às 07:54:46, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09

27/11/2020 07:40

SECÇÃO ÚNICA

26/11/2020 19:06

Em Atos do Desembargador. Intime-se pessoalmente o revisionando para que informe se há interesse no prosseguimento da ação, ocasião em que poderá indicar advogado, ou caso contrário, ser-lhe-á assegurado o patrocínio da Defensoria Pública do Estado do Ama

05/11/2020 07:02

Certifico e dou fé que em 05 de novembro de 2020, às 07:02:19, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA

05/11/2020 07:02

Conclusão

04/11/2020 14:20

GABINETE 09

04/11/2020 14:19

Certifico que, faço estes autos conclusos ao GABINETE DO RELATOR(A), face o decurso do prazo judicial, sem manifestação da parte autora, na forma assinalada a ordem 30.

04/11/2020 01:00

Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000195/2020 de 27/10/2020.

27/10/2020 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 26/10/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000195/2020 em 27/10/2020.

26/10/2020 18:13

Registrado pelo DJE Nº 000195/2020

26/10/2020 12:05

Despacho (26/10/2020) - Enviado para a resenha gerada em 26/10/2020

26/10/2020 11:51

Certifico e dou fé que em 26 de outubro de 2020, às 11:51:23, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09

26/10/2020 11:47

SECÇÃO ÚNICA

26/10/2020 10:53

Em Atos do Desembargador. Dispõe o art. 623, CPP que: “A revisão poderá ser pedida pelo próprio réu ou por procurador legalmente habilitado ou, no caso de morte do réu, pelo cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.” In casu, ao analisar a petição inicia

08/10/2020 07:06

Conclusão

08/10/2020 07:06

Certifico e dou fé que em 08 de outubro de 2020, às 07:06:43, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA

07/10/2020 16:10

GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS

07/10/2020 16:04

Certifico que faço remessa destes autos ao GABINETE DO RELATOR com parecer Procuradoria de Justiça.

07/10/2020 15:54

Certifico e dou fé que em 07 de outubro de 2020, às 15:54:09, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

07/10/2020 13:37

Remessa

07/10/2020 13:36

Certifico e dou fé que em 07 de outubro de 2020, às 13:36:03, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. MARICELIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO

07/10/2020 13:34

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

07/10/2020 13:34

Em Atos do Procurador. Parecer - 11ª - 2020, Colenda Secção Única, Eminentes Desembargadores. Tratam os autos de Revisão Criminal interposta por David Mendes Sanches, por advogado constituído, com fundamento no art. 621, III do Código de Processo

25/09/2020 12:26

Certifico e dou fé que em 25 de setembro de 2020, às 12:26:43, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. MARICELIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

25/09/2020 09:17

Remessa

25/09/2020 09:08

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARICÉLIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, PARA PARECER.

25/09/2020 09:06

Certifico e dou fé que em 25 de setembro de 2020, às 09:06:22, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA - TJAP2g

25/09/2020 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 24/09/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000174/2020 em 25/09/2020.

24/09/2020 14:52

Registrado pelo DJE Nº 000174/2020

24/09/2020 11:57

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

24/09/2020 11:57

Certifico que, faço remessa destes autos a douta Procuradoria de Justiça para emissão de parecer (ev. 9).

24/09/2020 11:56

Despacho (24/09/2020) - Enviado para a resenha gerada em 24/09/2020

24/09/2020 11:53

Certifico e dou fé que em 24 de setembro de 2020, às 11:53:49, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS

24/09/2020 11:45

SECÇÃO ÚNICA

24/09/2020 11:40

Em Atos do Desembargador. Abra-se vista à Douta Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer, pelo prazo de 10 dias.

21/09/2020 09:15

Certifico e dou fé que em 21 de setembro de 2020, às 09:16:49, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA

21/09/2020 09:15

Conclusão

21/09/2020 09:04

GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS

21/09/2020 09:04

Certifico que em razão da presença do Juiz convocado, Dr, Adão Carvalho, no gabinete do Des. Eduardo Contreras (Relator originário), faço estes autos conclusos para ciência e definição do modo de prosseguimento.

21/09/2020 08:51

Certifico e dou fé que em 21 de setembro de 2020, às 08:51:32, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

21/09/2020 08:36

SECÇÃO ÚNICA

21/09/2020 08:35

Ato ordinatório

21/09/2020 08:35

SORTEIO de AÇÃO de 2ºg: REVISÃO CRIMINAL para SECÇÃO ÚNICA ao GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA (Desembargado