TJAP - 0003430-93.2023.8.03.0001

1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Polo Passivo

Partes

MARCELO DA SILVA FERREIRA

CNPJ: 04.214.157/0001-70

Advogados

ELENA DE ALMEIDA ROCHA

CPF *90.***.*32-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 16:52

    Arquivado Definitivamente

  • 19/05/2025 13:40

    Determinado o arquivamento definitivo

  • 19/05/2025 08:50

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2025 08:50

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 09/07/2024 00:42

    Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA FERREIRA em 05/07/2024 23:59.

  • 09/07/2024 00:41

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/07/2024 23:59.

  • 29/06/2024 00:10

    Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA FERREIRA em 28/06/2024 23:59.

  • 29/06/2024 00:09

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/06/2024 23:59.

  • 29/06/2024 00:01

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 29/06/2024 00:01

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 21/06/2024 00:04

    Publicado Despacho em 21/06/2024.

  • 20/06/2024 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

  • 20/06/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Processo: 0003430-93.2023.8.03.0001 Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MACAPA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE MACAPA EXECUTADO: MARCELO DA SILVA FERREIRA DESPACHO Face a migração dos autos para a Gestão de Processo Eletrônico PJe, cientifiquem-se as partes, no prazo de 05 dias.

    Macapá/AP, 18 de junho de 2024.

    ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz Titular Da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

  • 18/06/2024 21:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 18/06/2024 21:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2024 15:42

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2024 22:20

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 12/06/2024 22:20

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 14/05/2024 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 12:59

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 09/05/2024 09:46

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2024 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/04/2024 20:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2024 20:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 07:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 11:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2024 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 10:34

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2024 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 07:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 07:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 10:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2024 08:56

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2024 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/02/2024 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2024 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2024 12:14

    Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

  • 29/01/2024 10:19

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2024 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2024 16:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/11/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/11/2023 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2023 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/11/2023 13:43

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2023 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2023 10:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 09:42

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 21/08/2023.

  • 03/08/2023 01:00

    Publicado DECISÃO em 03/08/2023.

  • 03/08/2023 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0003430-93.2023.8.03.0001 Parte Autora: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05.***.***/0001-77 Parte Ré: MARCELO DA SILVA FERREIRA - ME DECISÃO: Trata-se de pedido de citação por edital.Várias diligências foram empreendidas na tentativa de localizar a parte demandada [INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD, SISBAJUD, SNIPER e mandado de citação], todas sem êxito.Assim, entendo que houve atendimento ao comando do §3º, do art. 256, do CPC/2015.Nesse sentido:"PROCESSUAL CIVIL.

    APELAÇÃO.

    EMBARGOS À MONITÓRIA.

    DEFENSORIA PÚBLICA.

    CURADORIA DE AUSENTES.

    ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL.

    INOCORRÊNCIA.

    REALIZADAS DIVERSAS CONSULTAS A ÓRGÃOS PÚBLICOS E TENTATIVA POR OFICIAL DE JUSTIÇA.

    TODAS FRUSTRADAS.

    INTELIGÊNCIA DO ART. 256, §3º, CPC.

    APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) É válida a citação por edital quando diversas diligências ordinárias foram realizadas na tentativa de encontrar a parte devedora, entretanto, todas infrutíferas. 2) Verificado que o Juízo a quo cumpriu o elencado no art. 256, § 3º, do CPC, uma vez que realizou consultas a órgãos públicos acerca do endereço da recorrente, tem-se que o processo principal tramitou regularmente sem qualquer nódoa capaz de ensejar sua nulidade. 4) Apelo conhecido e desprovido. (APELAÇÃO.

    Processo Nº 0004703-88.2015.8.03.0001, Relator Desembargador ADÃO CARVALHO, CÂMARA ÚNICA, julgado em 23 de Abril de 2021).Ante o exposto, DETERMINO a CITAÇÃO da parte executada, com as advertências legais, via editalícia, no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 257 do CPC.Advirta-se que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, inciso IV do CPC).Não havendo contestação no prazo legal, certifique-se o decurso do prazo.Transcorrido o prazo e, não tendo havido manifestação, em razão do que dispõe o art. 72, II e parágrafo único do CPC nomeio curador do executado a Defensora Pública Estadual, com designação para este juízo para ofertar defesa.Publique-se

  • 02/08/2023 17:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

  • 02/08/2023 09:50

    Expedição de Edital.

  • 02/08/2023 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 19:44

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/07/2023 10:02

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 09:27

    Deferido o pedido de MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

  • 30/06/2023 16:14

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/06/2023 10:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/06/2023 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 20:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2023 13:35

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/04/2023 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2023 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2023 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 23:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 09:26

    Determinada diligência

  • 11/04/2023 14:16

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 02/03/2023 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2023 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2023 17:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2023 07:39

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2023 09:54

    Determinada diligência

  • 31/01/2023 10:14

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 13:46

    Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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