TJAP - 0001353-12.2022.8.03.0013
1ª instância - Vara Unica de Pedra Branca do Amapari
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2023 00:00
Intimação
Nº do processo: 0001353-12.2022.8.03.0013 Origem: VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: EDINEUDO MAIA RODRIGUES Advogado(a): CAMILA VIRGILIO DA SILVA AZEVEDO - 2907AP Apelado: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA Advogado(a): FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES - 4965AAP Relator: Desembargador CARLOS TORK Acórdão: PROCESSO CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.
NÃO CONHECIMENTO. 1) Essa Corte firmou entendimento no sentido de que o recurso cabível para contestar decisão de arbitramento do dano moral em liquidação de sentença é o agravo de instrumento. 2) Apelo não conhecido.
Vistos e relatados os autos, a CÂMARA ÚNICA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, na 167ª Sessão Extraordinária, realizada em 10/08/2023, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, em julgamento em bloco, por unanimidade, não conheceu das apelações, números 0000163-14.2022.8.03.0013; 0000594-48.2022.8.03.0013; 0000673-27.2022.8.03.0013; 0000829-15.2022.8.03.0013; 0000963- 42.2022.8.03.0013; 0001353-12.2022.8.03.0013; 0001357- 49.2022.8.03.0013; 0001650-19.2022.8.03.0013; 0001798- 30.2022.8.03.0013; 0000587-56.2022.8.03.0013; 0000617- 91.2022.8.03.0013; 0001217-15.2022.8.03.0013; 0001956- 85.2022.8.03.0013; 0002545-77.2022.8.03.0013, nos termos do voto proferido pelo relator.Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: CARLOS TORK (Relator), MÁRIO MAZUREK (Presidente e 1 Vogal) e GILBERTO PINHEIRO (2 Vogal).Macapá (AP), 10 de agosto de 2023.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2022
Ultima Atualização
31/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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