11/06/2025 12:46

Certifico que os autos aguardam julgamento julgamento do AREsp nº 2545131/AP (2024/0008168-9) - ÚLTIMA FASE: 11/06/2025 (01:48) DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO - DJEN (CNJ)
13/02/2025 10:08

Certifico que os autos aguardam julgamento julgamento do AREsp nº 2545131/AP (2024/0008168-9), de recurso no STJ - ÚLTIMA FASE: 15/03/2024 (20:00) CONCLUSOS PARA DECISÃO AO(À) MINISTRO(A) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (RELATOR).
13/02/2025 10:07

Certifico que os autos aguardam julgamento julgamento do AREsp nº 2545131/AP (2024/0008168-9), de recurso no STJ - ÚLTIMA FASE: 15/03/2024 (20:00) CONCLUSOS PARA DECISÃO AO(À) MINISTRO(A) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (RELATOR).
19/11/2024 11:55

Certifico que os autos aguardam julgamento de recurso no STJ - ÚLTIMA FASE: 15/03/2024 (20:00) CONCLUSOS PARA DECISÃO AO(À) MINISTRO(A) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (RELATOR).
14/08/2024 11:10

Certifico que os autos aguardam julgamento de recurso no STJ.
14/08/2024 11:08

Faço juntada a estes autos da consulta processual no STJ.
30/07/2024 10:55

Certifico que o site encontrav-se indisponível para consulta.
12/06/2024 10:13

Aguarde se julgamento do AREsp nº 2545131/AP (2024/0008168-9), qque encontra-se : 15/03/202420:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) (51)
15/04/2024 07:41

Certifico que os autos aguardam prazo até 10/06/2024.
10/04/2024 13:28

Em Atos do Juiz. Suspenda-se o feito em relação ao acusado PABLO GUSTAVO DE ARAUJO NUNES até o julgamento do AREsp nº 2545131/AP (2024/0008168-9), devendo-se efetuar pesquisa bimestral e juntar aos autos.
08/04/2024 14:08

Conclusão
08/04/2024 14:08

Certifico e dou fé que em 08 de abril de 2024, às 14:08:14, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
08/04/2024 09:04

4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
08/04/2024 09:02

Certifico que nesta data, procedo a Baixa dos presentes autos VIRTUAIS à Vara de Origem (4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ).
05/04/2024 11:26

Certifico e dou fé que em 05 de abril de 2024, às 11:26:11, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
05/04/2024 11:25

Certifico e dou fé que em 05 de abril de 2024, às 11:25:34, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
01/04/2024 12:12

CÂMARA ÚNICA
01/04/2024 11:33

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 22/01/2024, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2545131/AP (2024/0008
22/01/2024 09:13

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo,
19/01/2024 08:24

Certifico e dou fé que em 19 de janeiro de 2024, às 08:24:38, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
18/01/2024 16:40

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
18/01/2024 16:38

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.
18/01/2024 16:23

Cancelamento da remessa Interna
12/01/2024 14:11

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 370.* GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
12/01/2024 14:09

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.
12/01/2024 14:08

Cancelamento da remessa Interna
09/01/2024 12:43

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 367.* GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
09/01/2024 12:40

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.
23/11/2023 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 10/11/2023 16:48:06 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de ELIAS REIS DA SILVA (Advogado Réu).
16/11/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 10/11/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000204/2023 em 16/11/2023.
16/11/2023 00:00

Intimação

Nº do processo: 0004315-44.2022.8.03.0001 APELAÇÃO CRIMINAL Origem: 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Apelado: PABLO GUSTAVO DE ARAUJO NUNES Advogado(a): ELIAS REIS DA SILVA - 2081AP Relator: Desembargador GILBERTO PINHEIRO DECISÃO: Cuida-se de Agravo em Recurso Especial (mov. 339), interposto em face da decisão desta Vice-Presidência que não admitiu o apelo extremo (mov. 329).Contrarrazões (347).Mantenho a decisão de não admissão, por seus próprios fundamentos.Por conseguinte, encaminhe-se o agravo ao Superior Tribunal de Justiça, via i-STJ, por força do disposto no art. 1.042, §4º do CPC.Após, baixem os autos à Vara de Origem.Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/11/2023 18:30

Registrado pelo DJE Nº 000204/2023
13/11/2023 13:12

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 10/11/2023 16:48:06 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ELIAS REIS DA SILVA
13/11/2023 13:10

Decisão (10/11/2023) - Enviado para a resenha gerada em 13/11/2023
13/11/2023 11:50

Certifico e dou fé que em 13 de novembro de 2023, às 11:50:10, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
13/11/2023 09:59

CÂMARA ÚNICA
10/11/2023 16:48

Em Atos do Desembargador. Cuida-se de Agravo em Recurso Especial (mov. 339), interposto em face da decisão desta Vice-Presidência que não admitiu o apelo extremo (mov. 329).Contrarrazões (347).Mantenho a decisão de não admissão, por seus próprios fundamen
10/11/2023 07:35

Conclusão
10/11/2023 07:35

Certifico e dou fé que em 10 de novembro de 2023, às 07:35:28, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
09/11/2023 14:29

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
09/11/2023 14:26

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.
09/11/2023 12:26

Certifico e dou fé que em 09 de novembro de 2023, às 12:25:42, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
06/11/2023 10:59

Remessa
06/11/2023 10:45

Certifico e dou fé que em 06 de novembro de 2023, às 10:45:19, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MARCIO
05/11/2023 18:29

Remessa
05/11/2023 18:28

Em Atos do Procurador.
05/11/2023 18:26

Contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial.
05/11/2023 18:21

Em Atos do Procurador.
28/09/2023 12:15

Certifico e dou fé que em 28 de setembro de 2023, às 12:15:14, recebi os presentes autos no(a) 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MARCIO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
28/09/2023 11:57

4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MARCIO
28/09/2023 11:56

REMESSA À 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR. MÁRCIO AUGUSTO ALVES, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO #329 E CONTRARRAZÕES AO AG-RESP #338-9.
28/09/2023 11:33

Certifico e dou fé que em 28 de setembro de 2023, às 11:33:16, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
27/09/2023 16:30

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
27/09/2023 16:29

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, procedo a remessa dos autos a parte recorrida MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ para apresentar CONTRARRAZÕES ao AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL [Movimento de Ordem nº 339].
25/09/2023 20:44

Protocolo Nº 26815642 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
25/09/2023 20:42

Protocolo Nº 26815634 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
18/09/2023 10:27

Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 335.
16/09/2023 06:01

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 05/09/2023 11:29:45 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de ELIAS REIS DA SILVA (Advogado Réu).
11/09/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 05/09/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000165/2023 em 11/09/2023.
11/09/2023 00:00

Intimação

Nº do processo: 0004315-44.2022.8.03.0001 APELAÇÃO CRIMINAL Origem: 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Apelado: PABLO GUSTAVO DE ARAUJO NUNES Advogado(a): ELIAS REIS DA SILVA - 2081AP Relator: Desembargador GILBERTO PINHEIRO DECISÃO: PABLO GUSTAVO DE ARAÚJO NUNES, com fundamento no art. 105, inc.

III, alínea "a" da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL em face dos acórdãos do Tribunal Pleno assim ementados:"PENAL E PROCESSO PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA TRÁFICO – CONEXÃO – INEXISTÊNCIA – AÇÃO COM PROCEDIMENTOS DIVERSOS E UMA DELAS ARQUIVADA – AUTORIA E MATERIALIDADE – COMPROVAÇÃO – ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – DOSIMETRIA PENAL – FIXAÇÃO COM CORREÇÃO – TRÁFICO PRIVILEGIADO – RÉU QUE SE DEDICA A ATIVIDADES CRIMINOSAS. 1) Não há que se falar em conexão quando as ações reputadas como conexas possuem procedimento totalmente diversos e uma delas se encontra arquivada. 2) Comprovada autoria e materialidade, correta é a sentença que condena o réu pela prática dos crimes de tráfico e associação para o tráfico. 3) Ausentes reparos a serem feitos nas penas, quando fixadas em patamares necessários à prevenção e repressão aos crimes praticados pelo réu. 4) A aplicação da causa de diminuição prevista no artigo 33, § 4º, da Lei Federal nº 11.343/06, exige que o condenado preencha cumulativamente os requisitos legais, quais sejam, ser primário, ter bons antecedentes, não se dedicar às atividades criminosas e nem integrar organização criminosa.

Precedentes do STJ. 5) Apelo não provido. "Interpostos e rejeitados Embargos de Declaração, cujo acórdão recebeu a seguinte ementa:"PENAL E PROCESSO PENAL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA TRÁFICO – CARÁTER INTEGRATIVO DOS EMBARGOS – INEXISTÊNCIA DE VÍCIO A CONDUZIR A ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO – REJEIÇÃO. 1) Ausente contradição, omissão ou obscuridade no Acórdão, rejeitam-se os embargos de declaração interpostos, porquanto eles não possibilitam reanálise de matéria anteriormente decidida. 2) Embargos de declaração rejeitados."Nas razões recursais (mov. nº309), o recorrente sustentou violação ao art.1.022, II do CPC/2015, artigo 59 do CP e artigos 71 e 76 do CPP..Por fim, requereu o provimento deste recurso.Em contrarrazões, o Recorrido pugnou pelo não provimento do recurso. É o relatório.PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE:Trata-se de Recurso Especial manejado com fulcro no art. 105, III, alínea "a" da Constituição Federal.O recurso é próprio e adequado, pois a causa foi decidida em última instância pelo Tribunal.A parte é legítima, possui interesse recursal e está devidamente representada por Procurador, na forma da Lei.Os aspectos formais foram cumpridos, contendo a exposição dos fatos, do direito e o pedido de reforma da decisão recorrida.O apelo é tempestivo e o recorrente é isento do recolhimento do preparo.ANÁLISE DO SEGUIMENTO:Dispõe o art. 105, inc.

III, alínea "a", da Constituição Federal:"Art. 105.

Compete ao Superior Tribunal de Justiça:.............................III - julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida: a) contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência;Da detida análise dos autos, constata-se que o acórdão recorrido manifestou-se de maneira clara e fundamentada a respeito das questões relevantes para a solução da controvérsia.

A tutela jurisdicional foi prestada de forma eficaz, não havendo razão para a anulação do acórdão proferido.Ademais, os aspectos alegados impedem o seguimento deste recurso, em razão da Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça, cujo teor é útil reproduzir:"Súmula 7: A pretensão de simples reexame de prova não enseja Recurso Especial."Nesse sentido:"AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

TRÁFICO DE DROGAS.

APREENSÃO DE 15,7 G DE CRACK E 635 G DE MACONHA, ALÉM DE BALANÇA DE PRECISÃO.

CONDENAÇÃO.

VIOLAÇÃO DO ART. 59 DO CP.

FALTA DE PREQUESTIONAMENTO.

TESE SURGIDA APENAS POR OCASIÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

NÃO ENFRENTAMENTO DA TESE PELA CORTE A QUO.

INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 282 E 356/STF.

PLEITO SUBSIDIÁRIO DE RECONHECIMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO.

PRETENSÃO QUE ESBARRA NA SÚMULA 7/STJ.

REGIMENTAL.

MERO INCONFORMISMO.

MANUTENÇÃO DA DECISÃO. 1.

Ao julgar os embargos de declaração, a Corte a quo expressamente afirmou que em momento algum da apelação a defesa atacou a dosimetria da pena.

Logo, não tendo havido enfrentamento da tese defensiva, ausente revela-se o necessário prequestionamento da questão. 2.

A ausência de debate no acórdão recorrido quanto às alegações do r ecurso especial evidencia a falta de prequestionamento, admitindo-se o prequestionamento ficto somente na hipótese em que não sanada a omissão no julgamento de embargos de declaração e suscitada a ofensa ao art. 1.022 do NCPC no recurso especial, o que não ocorreu no caso dos autos ( AgInt no AgInt no AREsp n. 1.614.911/SP, Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, DJe 1º/7/2020). 3.

Rechaçada a tese defensiva com apuração dos elementos constantes dos autos, a tentativa de reverter tal conclusão, com base em nova apreciação dos fatos ocorrido no caso, encontra vedação na incidência da Súmula 7/STJ. 4.

Agravo regimental desprovido. (STJ - AgRg no AREsp: 1595924 TO 2019/0297215-3, Relator: Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, Data de Julgamento: 25/05/2021, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 02/06/2021)""PENAL E PROCESSO PENAL.

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA.

ART. 1º, I E II, DA LEI N. 8.137/90. 1) COMPETÊNCIA INTERNA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ? STJ.

PREVENÇÃO.

PRECLUSÃO. 2) VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 76, III, E 79, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ? CPP.

CONEXÃO INSTRUMENTAL NÃO DEMONSTRADA. ÓBICE DO REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO, CONFORME SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ? STJ. 3) VIOLAÇÃO AO ART. 400, § 1º, DO CPP.

INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS JUSTIFICADO. 4) VIOLAÇÃO AO ART. 6º, § 1º, DA LEI N. 9.296/96.

INOCORRÊNCIA.

DEGRAVAÇÃO PARCIAL COM DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁUDIO. ÓBICE DO REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO, CONFORME SÚMULA N. 7 DO STJ.

AUSÊNCIA DE PREJUÍZO.

ART. 563 DO CPP. 5) VIOLAÇÃO AO ART. 381, III, E AO ART. 619, AMBOS DO CPP.

OMISSÃO.

INOCORRÊNCIA. 6) VIOLAÇÃO AO ART. 59 DO CP.

CULPABILIDADE. ÓBICE DO REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO, CONFORME SÚMULA N. 7 DO STJ. 7) AGRAVO DESPROVIDO. 1.

Conforme art. 71, § 4º, do Regimento Interno do Superior tribunal de Justiça ? RISTJ, a competência interna por prevenção, quando não reconhecida de ofício, deve ser arguida até o início do julgamento, sob pena de preclusão. 2.

A inocorrência de conexão instrumental com outro feito em trâmite na Justiça Federal foi constatada pelo Tribunal de origem porque a ação penal decorreu de procedimento fiscal estadual para apuração de sonegação de imposto estadual (ICMS).

Para se entender de forma diversa, seria necessário o revolvimento fático-probatório, providência vedada em análise de recurso especial, conforme Súmula n. 7/STJ. 3.

O indeferimento das provas requeridas pela Defesa foi concretamente motivado, com fulcro no art. 400, § 1º, do CPP.

Para se entender de forma diversa, seria necessário o revolvimento fático-probatório, providência vedada em análise de recurso especial, conforme Súmula n. 7/STJ. 4. "O entendimento predominante nos Tribunais Superiores é no sentido da desnecessidade de transcrição integral do conteúdo da quebra do sigilo das comunicações telefônicas, bastando que se confira às partes acesso aos diálogos interceptados.

Precedentes do STJ e do STF" ( AgRg no REsp 1224320/SP, Rel.

Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, DJe 23/2/2016). 4.1.

No caso concreto, segundo a Corte de origem, houve degravação parcial do conteúdo com disponibilização dos áudios originais para as partes.

Para se entender de forma diversa, seria necessário o revolvimento fático-probatório, providência vedada em análise de recurso especial, conforme Súmula n. 7/STJ. 4.2.

Ainda que os áudios originais não estejam no feito, não há prejuízo apto ao reconhecimento de nulidade, consoante art. 563 do CPP.

A defesa não fez a arguição de tal vício em alegações finais.

Da mesma forma, tanto a sentença quanto o acórdão recorrido não embasaram a materialidade e a autoria dos agravantes com base em prova decorrente de interceptação telefônica. 5.

Não há violação do art. 619 do CPP quando o Tribunal de origem enfrenta as questões relevantes relacionadas à condenação e à majoração da pena, adotando, contudo, solução jurídica contrária aos interesses da parte ( AgInt no AREsp 1277474/RJ, Rel.

Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, DJe 25/6/2019). 6.

A valoração negativa da circunstância judicial culpabilidade para exasperar a pena-base foi justificada na maior responsabilidade dos recorrentes em relação aos corréus para o resultado, denotando maior reprovabilidade da conduta.

Para se afastar a conclusão da origem, seria necessário o revolvimento fático-probatório, vedado conforme Súmula n. 7 do STJ. 7.

Agravo regimental desprovido.(STJ - AgRg no AgRg no AREsp: 1491727 SP 2019/0125159-1, Relator: Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, Data de Julgamento: 06/10/2020, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 13/10/2020)"Ante o exposto, não admito este Recurso Especial.Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
06/09/2023 20:03

Registrado pelo DJE Nº 000165/2023
06/09/2023 11:31

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 05/09/2023 11:29:45 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ELIAS REIS DA SILVA
06/09/2023 11:31

Decisão (05/09/2023) - Enviado para a resenha gerada em 06/09/2023
06/09/2023 10:30

Certifico e dou fé que em 06 de setembro de 2023, às 10:29:59, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
06/09/2023 08:28

CÂMARA ÚNICA
05/09/2023 11:29

Em Atos do Desembargador. PABLO GUSTAVO DE ARAÚJO NUNES, com fundamento no art. 105, inc. III, alínea “a” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL em face dos acórdãos do Tribunal Pleno assim ementados:“PENAL E PROCESSO PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL
05/09/2023 07:48

Conclusão
05/09/2023 07:48

Certifico e dou fé que em 05 de setembro de 2023, às 07:48:06, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
04/09/2023 10:19

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
04/09/2023 10:18

Certifico que nesta data faço estes autos conclusos à Vice-Presidência.
01/09/2023 13:09

Certifico e dou fé que em 01 de setembro de 2023, às 13:09:26, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
31/08/2023 15:32

Remessa
31/08/2023 15:27

Certifico e dou fé que em 31 de agosto de 2023, às 15:27:23, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MARCIO
31/08/2023 12:07

Remessa
31/08/2023 12:06

Em Atos do Procurador.
31/08/2023 12:05

Contrarrazões ao Recurso Especial.
31/08/2023 12:01

Em Atos do Procurador.
18/08/2023 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 27/07/2023 10:46:18 - GABINETE 01) via Escritório Digital de ELIAS REIS DA SILVA (Advogado Réu).
17/08/2023 11:04

Certifico e dou fé que em 17 de agosto de 2023, às 11:04:53, recebi os presentes autos no(a) 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MARCIO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
17/08/2023 11:00

4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MARCIO
17/08/2023 10:58

REDISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MÁRCIO AUGUSTO ALVES, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO #302, E CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL, CONFORME CERTIDÃO #310.
17/08/2023 10:58

Certifico que o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, Dr(a). MARICÉLIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, encontra-se em período de férias, de 07 a 26-8-2023, conforme PORTARIA 1425/2023-GAB-PGJ/MP-AP.
17/08/2023 10:45

Certifico e dou fé que em 17 de agosto de 2023, às 10:45:41, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
17/08/2023 09:56

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
17/08/2023 09:55

Certifico que nesta data, procedo a remessa dos presentes AUTOS VIRTUAIS à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para apresentar as CONTRARRAZÕES ao recurso especial interposto.
16/08/2023 16:54

RECURSO ESPECIAL
09/08/2023 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 27/07/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000145/2023 em 09/08/2023.
09/08/2023 00:00

Intimação

Nº do processo: 0004315-44.2022.8.03.0001 Origem: 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Tipo: CRIMINAL Embargante: PABLO GUSTAVO DE ARAUJO NUNES Advogado(a): ELIAS REIS DA SILVA - 2081AP Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador GILBERTO PINHEIRO Acórdão: PENAL E PROCESSO PENAL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA TRÁFICO – CARÁTER INTEGRATIVO DOS EMBARGOS – INEXISTÊNCIA DE VÍCIO A CONDUZIR A ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO – REJEIÇÃO. 1) Ausente contradição, omissão ou obscuridade no Acórdão, rejeitam-se os embargos de declaração interpostos, porquanto eles não possibilitam reanálise de matéria anteriormente decidida. 2) Embargos de declaração rejeitados.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a CÂMARA ÚNICA do Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, em Sessão Virtual realizada no período entre 07/07/2023 a 13/07/2023, por unanimidade, conheceu e rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto proferido pelo Relator.Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores GILBERTO PINHEIRO (Relator), CARMO ANTÔNIO e AGOSTINO SILVÉRIO (Vogais).
08/08/2023 20:27

Registrado pelo DJE Nº 000145/2023
08/08/2023 11:32

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 27/07/2023 10:46:18 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ELIAS REIS DA SILVA
08/08/2023 11:32

Acórdão (27/07/2023) - Enviado para a resenha gerada em 08/08/2023
08/08/2023 10:21

Certifico e dou fé que em 08 de agosto de 2023, às 10:21:18, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01
27/07/2023 10:56

CÂMARA ÚNICA
27/07/2023 10:46

Em Atos do Desembargador.
19/07/2023 12:08

Conclusão
19/07/2023 12:08

Certifico e dou fé que em 19 de julho de 2023, às 12:08:14, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
17/07/2023 16:01

GABINETE 01
17/07/2023 15:39

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
17/07/2023 00:14

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 156ª Sessão Virtual realizada no período entre 07/07/2023 a 13/07/2023, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade
10/07/2023 11:39

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 291.
29/06/2023 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 07/07/2023 08:00 até 13/07/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000116/2023 em 29/06/2023.
28/06/2023 19:37

Registrado pelo DJE Nº 000116/2023
28/06/2023 18:31

Pauta de Julgamento (07/07/2023) - Enviado para a resenha gerada em 28/06/2023
28/06/2023 18:30

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 156, realizada no período de 07/07/2023 08:00:00 a 13/07/2023 23:59:00
29/05/2023 15:07

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.
29/05/2023 13:01

Certifico e dou fé que em 29 de maio de 2023, às 13:01:28, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01
29/05/2023 12:46

CÂMARA ÚNICA
29/05/2023 12:45

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
29/05/2023 10:39

Conclusão
29/05/2023 10:39

Certifico e dou fé que em 29 de maio de 2023, às 10:39:33, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
26/05/2023 14:39

GABINETE 01
26/05/2023 14:37

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).
26/05/2023 12:15

Certifico e dou fé que em 26 de maio de 2023, às 12:15:15, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
23/05/2023 11:21

Remessa
23/05/2023 11:20

Certifico e dou fé que em 23 de maio de 2023, às 11:20:08, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. MARICELIA
23/05/2023 10:57

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
23/05/2023 10:56

Em Atos do Procurador. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA CÂMARA ÚNICA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ. O Ministério Público Do Estado do Amapá, por esta Procuradora de Justiça, em atenção ao Despacho de ordem e
23/05/2023 10:52

Em Atos do Procurador. Eminente Relator, Nesta data tomo ciência do r. acordão constante à ordem eletrônica nº 255, que por unanimidade conheceu do recurso interposto e pelo mesmo quórum, negou-lhe provimento.
19/05/2023 13:33

Certifico e dou fé que em 19 de maio de 2023, às 13:33:17, recebi os presentes autos no(a) 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. MARICELIA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
19/05/2023 13:25

9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. MARICELIA
19/05/2023 13:19

REMESSA À 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARICÉLIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 255 E, PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO # 262.
19/05/2023 13:10

Certifico e dou fé que em 19 de maio de 2023, às 13:10:26, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
19/05/2023 11:48

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
19/05/2023 11:39

Nos termos Ordem de Serviço nº001/2014 – GVP, procederei a remessa dos presentes autos à Douta Procuradoria de Justiça, para CIÊNCIA DO ACORDÃO (mov.255) e para CONTRARRAZÕES ao Embargo de declaração (mov.262)
19/05/2023 09:38

Certifico e dou fé que em 19 de maio de 2023, às 09:38:50, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01
18/05/2023 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de PABLO GUSTAVO DE ARAUJO NUNES e não-provido na data: 04/05/2023 13:38:39 - GABINETE 01) via Escritório Digital de ELIAS REIS DA SILVA (Advogado Réu).
17/05/2023 11:46

CÂMARA ÚNICA
17/05/2023 11:46

Em Atos do Desembargador. Ao embargado para contrarrazões.
17/05/2023 10:10

Conclusão
17/05/2023 10:10

Certifico e dou fé que em 17 de maio de 2023, às 10:10:10, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
16/05/2023 13:16

GABINETE 01
16/05/2023 13:16

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).
16/05/2023 13:15

Distribuido por PREVENÇÃO para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: PABLO GUSTAVO DE ARAUJO NUNES. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.
11/05/2023 21:36

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
09/05/2023 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 04/05/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000082/2023 em 09/05/2023.
08/05/2023 20:42

Registrado pelo DJE Nº 000082/2023
08/05/2023 08:47

Notificação (Conhecido o recurso de PABLO GUSTAVO DE ARAUJO NUNES e não-provido na data: 04/05/2023 13:38:39 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ELIAS REIS DA SILVA
08/05/2023 08:47

Acórdão (04/05/2023) - Enviado para a resenha gerada em 08/05/2023
05/05/2023 12:52

Certifico e dou fé que em 05 de maio de 2023, às 12:52:16, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01
04/05/2023 13:38

CÂMARA ÚNICA
04/05/2023 13:38

Em Atos do Desembargador.
27/04/2023 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 17/04/2023 12:31:27 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de ELIAS REIS DA SILVA (Advogado Réu).
27/04/2023 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/04/2023 11:59:46 - GABINETE 01) via Escritório Digital de ELIAS REIS DA SILVA (Advogado Réu).
20/04/2023 10:58

Conclusão
20/04/2023 10:58

Certifico e dou fé que em 20 de abril de 2023, às 10:58:11, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
19/04/2023 16:31

GABINETE 01
19/04/2023 16:30

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
19/04/2023 16:30

Faço juntada a estes autos da mídia do julgamento do presente feito, ocorrido em 18/04/2023.
19/04/2023 16:04

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1316ª Sessão Ordinária realizada em 18/04/2023, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por una
18/04/2023 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 17/04/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000070/2023 em 18/04/2023.
18/04/2023 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 17/04/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000070/2023 em 18/04/2023.
17/04/2023 19:11

Registrado pelo DJE Nº 000070/2023
17/04/2023 19:11

Registrado pelo DJE Nº 000070/2023
17/04/2023 12:44

Certifico que na certidão de movimento 239, onde se lê 1316ª Sessão de Julgamento da Câmara Única do dia 11/04/2023, leia-se 1316ª Sessão de Julgamento da Câmara Única do dia 18/04/2023.
17/04/2023 12:31

Rotinas processuais (17/04/2023) - Enviado para a resenha gerada em 14/04/2023
17/04/2023 12:31

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 17/04/2023 12:31:27 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ELIAS REIS DA SILVA
17/04/2023 12:31

Intimação do(s) Procurador(es) da(s) parte(s) dos dados de acesso à 1316ª Sessão de Julgamento da Câmara Única do dia 11/04/2023, inicio às 08:00, quanto à sustentação oral requerida. Entrar na reunião Zoom https://tjap-jus-br.zoom.us/j/*67.***.*87-29?pw
17/04/2023 12:30

Despacho (17/04/2023) - Enviado para a resenha gerada em 14/04/2023
17/04/2023 12:30

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/04/2023 11:59:46 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ELIAS REIS DA SILVA
17/04/2023 12:24

Certifico e dou fé que em 17 de abril de 2023, às 12:24:45, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01
17/04/2023 12:00

CÂMARA ÚNICA
17/04/2023 11:59

Em Atos do Desembargador. Proceda-se o envio do link para sessão de julgamento ao causídico requerente, ressalvando o deferimento ou não sustentação oral é decisão do Presidente da Câmara Única.
17/04/2023 11:42

Conclusão
17/04/2023 11:42

Certifico e dou fé que em 17 de abril de 2023, às 11:42:27, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
13/04/2023 15:47

GABINETE 01
13/04/2023 15:46

Certifico que considerando petição juntada no movimento nº 229 solicitando sustentação oral, PROMOVO os autos ao Gabinete do Relator.
13/04/2023 12:13

PEDIDO DE FORNECIMENTO DE LINK DA SESSÃO DO DIA 18.04.2023
11/04/2023 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 18/04/2023 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000065/2023 em 11/04/2023.
10/04/2023 18:20

Registrado pelo DJE Nº 000065/2023
10/04/2023 17:02

Pauta de Julgamento (18/04/2023) - Enviado para a resenha gerada em 10/04/2023
10/04/2023 17:00

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1316, DO DIA 18/04/2023, às 08:00 HORAS
30/03/2023 12:36

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta presencial em razão do pedido de sustentação oral no movimento nº 214.
30/03/2023 12:35

Conforme artigo 3º, § 6º da Resolução 1310/2019-TJAP, alterado pela Resolução nº 1372/2020-TJAP
23/03/2023 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 31/03/2023 08:00 até 10/04/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000055/2023 em 23/03/2023.
22/03/2023 20:33

Registrado pelo DJE Nº 000055/2023
22/03/2023 16:38

Pauta de Julgamento (31/03/2023) - Enviado para a resenha gerada em 22/03/2023
22/03/2023 16:38

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 145, realizada no período de 31/03/2023 08:00:00 a 10/04/2023 23:59:00
17/03/2023 08:22

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.
16/03/2023 17:38

Certifico e dou fé que em 16 de março de 2023, às 17:38:14, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02
16/03/2023 14:09

CÂMARA ÚNICA
16/03/2023 13:11

Certifico a finalização do expediente cumprido. (mov. 214).
16/03/2023 11:19

PEDIDO DE INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL COM SUSTENTAÇÃO ORAL
14/03/2023 13:12

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento.
01/03/2023 13:38

Conclusão
01/03/2023 13:38

Certifico e dou fé que em 01 de março de 2023, às 13:38:24, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
01/03/2023 13:06

GABINETE 02
01/03/2023 13:06

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Revisor(a).
01/03/2023 12:57

Certifico e dou fé que em 01 de março de 2023, às 12:57:46, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01
01/03/2023 11:06

CÂMARA ÚNICA
01/03/2023 11:05

Em Atos do Desembargador. Ao e. Revisor.
27/02/2023 09:34

Conclusão
27/02/2023 09:34

Certifico e dou fé que em 27 de fevereiro de 2023, às 09:34:32, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
27/02/2023 08:19

GABINETE 01
27/02/2023 08:19

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).
27/02/2023 07:42

Certifico e dou fé que em 27 de fevereiro de 2023, às 07:42:13, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
24/02/2023 13:46

Remessa
24/02/2023 13:18

Certifico e dou fé que em 24 de fevereiro de 2023, às 13:18:30, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. MARICELIA
24/02/2023 13:13

Remessa
24/02/2023 13:13

Em Atos do Procurador.
14/02/2023 11:34

Certifico e dou fé que em 14 de fevereiro de 2023, às 11:34:02, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. MARICELIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
14/02/2023 11:07

GAB DRA. MARICELIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO
14/02/2023 10:40

DISTRIBUIÇÃO POR VINCULAÇÃO AO PROCESSO 0003951-75.2022.8.03.0000 (conforme ordem eletrônica 141) À 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARICÉLIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, PARA PARECER.
14/02/2023 10:29

Certifico e dou fé que em 14 de fevereiro de 2023, às 10:29:23, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
13/02/2023 11:58

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
13/02/2023 11:57

Certifico que nesta data, procederei a remessa dos presentes autos VIRTUAIS à DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA para emissão de PARECER.
13/02/2023 11:07

Certifico e dou fé que em 13 de fevereiro de 2023, às 11:07:58, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01
13/02/2023 08:23

CÂMARA ÚNICA
13/02/2023 08:16

Em Atos do Desembargador. À d. Procuradoria de Justiça para parecer.
08/02/2023 11:03

Conclusão
08/02/2023 11:03

Certifico e dou fé que em 08 de fevereiro de 2023, às 11:04:56, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
08/02/2023 09:14

GABINETE 01
08/02/2023 09:14

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).
07/02/2023 13:32

Certifico e dou fé que em 07 de fevereiro de 2023, às 13:33:32, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
07/02/2023 13:30

CÂMARA ÚNICA
07/02/2023 13:20

Certifico e dou fé que em 07 de fevereiro de 2023, às 13:21:19, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
03/02/2023 13:29

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
03/02/2023 13:28

Certifico que em cumprimento à decisão de ordem #162, remeto os autos ao TJAP.
26/01/2023 09:10

Certifico e dou fé que em 26 de janeiro de 2023, às 09:10:15, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
26/01/2023 06:29

Remessa
26/01/2023 06:29

Em Atos do Promotor.
24/01/2023 12:40

Certifico e dou fé que em 24 de janeiro de 2023, às 12:40:52, recebi os presentes autos no(a) 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
18/01/2023 12:19

Remessa
18/01/2023 12:01

Certifico e dou fé que em 18 de janeiro de 2023, às 12:01:06, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
18/01/2023 11:58

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
18/01/2023 11:57

Certifico que em cumprimento à decisão de ordem #162, remeto os autos ao Ministério Público.
11/12/2022 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 23/11/2022 11:45:13 - GABINETE 01) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP . Razões recursais.
01/12/2022 14:54

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 23/11/2022 11:45:13 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: JEFFERSON ALVES TE
01/12/2022 14:51

Certifico e dou fé que em 01 de dezembro de 2022, às 14:51:18, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
24/11/2022 11:07

4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
24/11/2022 10:17

Certifico que nesta data procedo a remessa nos presentes autos, em diligência, à Vara de origem, para o representante do Ministério Público do 1º Grau apresentar as contrarrazões recursais, conforme despacho proferido em movimento de ordem de n.149.
23/11/2022 15:46

Certifico e dou fé que em 23 de novembro de 2022, às 15:46:56, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01
23/11/2022 14:01

RAZÃO DE APELAÇÃO
23/11/2022 11:48

CÂMARA ÚNICA
23/11/2022 11:45

Em Atos do Desembargador. Considerando a inércia do advogado constituído, intime-se, em homenagem ao principio da ampla defesa e contraditório, a Defensoria Pública para apresentação das razões recursais.
23/11/2022 11:05

Conclusão
23/11/2022 11:05

Certifico e dou fé que em 23 de novembro de 2022, às 11:03:32, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
22/11/2022 11:22

GABINETE 01
22/11/2022 11:21

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).
22/11/2022 11:21

Decurso de Prazo em 16/11/2022
17/11/2022 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/11/2022 12:18:54 - GABINETE 01) via Escritório Digital de ELIAS REIS DA SILVA (Advogado Réu).
08/11/2022 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 04/11/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000200/2022 em 08/11/2022.
07/11/2022 20:12

Registrado pelo DJE Nº 000200/2022
07/11/2022 12:26

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/11/2022 12:18:54 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ELIAS REIS DA SILVA
07/11/2022 12:25

Despacho (04/11/2022) - Enviado para a resenha gerada em 07/11/2022
07/11/2022 07:41

Certifico e dou fé que em 07 de novembro de 2022, às 07:56:05, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01
04/11/2022 12:20

CÂMARA ÚNICA
04/11/2022 12:18

Em Atos do Desembargador. Intime-se o apelante, conforme requerido no MO #129, para apresentar as razões recursais, no prazo legal.Após, ao Ministério Público de primeiro grau para contrarrazões. Decorridos os prazos legais, à d. Procuradoria de Justiça p
04/11/2022 10:36

Conclusão
04/11/2022 10:36

Certifico e dou fé que em 04 de novembro de 2022, às 10:35:10, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
03/11/2022 12:51

GABINETE 01
03/11/2022 12:50

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.
03/11/2022 12:46

Certifico e dou fé que em 03 de novembro de 2022, às 12:46:01, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
03/11/2022 10:14

CÂMARA ÚNICA
03/11/2022 08:01

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: PABLO GUSTAVO DE ARAUJO NUNES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.
03/11/2022 08:01

PREVENÇÃO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 01 - Prevenção em relação ao processo: 0003951-75.2022.8.03.0000. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador JOAO LAGES (PA 100299/2022 - Desembargador JOAO L
28/10/2022 10:12

Certifico e dou fé que em 28 de outubro de 2022, às 10:12:12, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
25/10/2022 09:15

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
25/10/2022 09:14

Certifico a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, em grau de recurso.
20/10/2022 09:42

CARTA GUIA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA N° 44997 RELATIVA AO RÉU PABLO GUSTAVO DE ARAUJO NUNES. Guia incluída no processo de execução SEEU nº 5001814-32.2022.8.03.0001
19/10/2022 15:00

Em Atos do Juiz. Recebo o presente recurso, eis que preenchidos os pressupostos legais.Expeça-se carta guia de execução provisória ao acusado PABLO GUSTAVO DE ARAUJO NUNES.Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.
19/10/2022 10:19

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DÉLIA SILVA RAMOS
19/10/2022 10:19

Certifico que face a juntada de ordem 129, faço os autos conclusos.
11/10/2022 07:55

Certifico e dou fé que em 11 de outubro de 2022, às 07:55:20, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 9ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
10/10/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 29/09/2022 22:57:57 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ELIAS REIS DA SILVA (Advogado Réu).
07/10/2022 11:43

Remessa
07/10/2022 11:43

Em Atos do Promotor.
06/10/2022 08:25

TERMO DE APELAÇÃO
04/10/2022 08:44

Certifico e dou fé que em 04 de outubro de 2022, às 08:44:53, recebi os presentes autos no(a) 9ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
30/09/2022 10:51

Remessa
30/09/2022 10:50

Certifico e dou fé que em 30 de setembro de 2022, às 10:50:49, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
30/09/2022 10:35

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
30/09/2022 10:34

Certifico a remessa ao MP, para intimação da decisão contida no mov.123
30/09/2022 10:33

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 29/09/2022 22:57:57 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ELIAS REIS DA SILVA
29/09/2022 22:57

Em Atos do Juiz. Trata-se de recurso de embargos de declaração opostos pela defesa do acusado PABLO GUSTAVO DE ARAUJO NUNES contra a sentença condenatória constante no evento 92, sob a alegação, em suma, de que a sentença prolatada foi omissa em não anali
22/09/2022 08:31

Faço juntada a estes autos de Certidão de Entrada Depósito Público - Estado do Amapá.
21/09/2022 09:30

Certifico que por orientação da Corregedoria Geral de Justiça e para fins de regularização de movimentação processual, promovo a finalização de históricos.
14/09/2022 09:05

Conclusão
14/09/2022 09:05

Certifico e dou fé que em 14 de setembro de 2022, às 09:05:44, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 9ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
09/09/2022 13:40

Remessa
09/09/2022 13:40

Em Atos do Promotor.
03/09/2022 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 01/08/2022 12:18:22 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ELIAS REIS DA SILVA (Advogado Réu).
30/08/2022 08:27

Certifico e dou fé que em 30 de agosto de 2022, às 08:27:32, recebi os presentes autos no(a) 9ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
29/08/2022 11:12

Remessa
29/08/2022 11:10

Certifico e dou fé que em 29 de agosto de 2022, às 11:10:15, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
29/08/2022 11:09

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
29/08/2022 11:08

Certifico a remessa dos autos ao MP para manifestação.
29/08/2022 09:26

Em Atos do Juiz. Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos opostos
25/08/2022 16:59

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DÉLIA SILVA RAMOS
25/08/2022 16:59

Certifico que à vista da juntada de petição de ordem #105, torno os autos conclusos.
25/08/2022 13:00

Faço juntada a estes autos de resposta ao MANDADO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PABLO GUSTAVO DE ARAÚJO NUNES.
24/08/2022 19:45

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
24/08/2022 10:11

Certifico que por orientação da Corregedoria Geral de Justiça e para fins de regularização de movimentação processual, promovo a finalização de históricos.
24/08/2022 09:51

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 01/08/2022 12:18:22 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ELIAS REIS DA SILVA
24/08/2022 09:51

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: INTIMAÇÃO ELETRÔNICA para o órgão IAPEN - PROTOCOLO sob o número hash TJD2022092464W3SHZ
24/08/2022 09:50

Intimação DE SENTENÇA para - PABLO GUSTAVO DE ARAUJO NUNES, IAPEN/COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL - emitido(a) em 24/08/2022
10/08/2022 12:08

Certifico e dou fé que em 10 de agosto de 2022, às 12:11:25, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 9ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
08/08/2022 09:34

Remessa
08/08/2022 09:33

Em Atos do Promotor.
08/08/2022 08:14

Certifico e dou fé que em 08 de agosto de 2022, às 08:14:36, recebi os presentes autos no(a) 9ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
05/08/2022 12:42

Remessa
05/08/2022 12:41

Certifico e dou fé que em 05 de agosto de 2022, às 12:41:53, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
05/08/2022 12:40

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
05/08/2022 12:39

Certifico que faço vistas dos autos ao MP, para ciência da r. sentença de ordem 92.
01/08/2022 12:18

Em Atos do Juiz.
13/07/2022 13:45

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DÉLIA SILVA RAMOS
13/07/2022 13:45

Certifico que à vista das apresentações de alegações finais de ordens #76 e #89, torno os autos conclusos para julgamento.
13/07/2022 13:33

MEMORIAIS
12/07/2022 18:41

Decurso de Prazo para manifestação da parte ré para indicar novo advogado sem que que o tenha feito, pelo que promovo os autos à DPE-AP para apresentação de alegações finais.
06/07/2022 09:22

Faço juntada a estes autos de resposta do IAPEN - UNIDADE DE ASSISTENCIA JURIDICA - UNIJUR ao MANDADO JUDICIAL para - PABLO GUSTAVO DE ARAUJO NUNES - emitido(a) em 04/07/2022.
06/07/2022 08:41

Certifico que os autos aguardam informações sobre o cumprimento do mandado de ordem 84.
04/07/2022 10:00

Certifico que o mandado de ordem #84 foi encaminhado ao IAPEN - Protocolo, conforme recibo anexo.
04/07/2022 09:48

MANDADO JUDICIAL para - PABLO GUSTAVO DE ARAUJO NUNES - emitido(a) em 04/07/2022
04/07/2022 09:39

Decurso de Prazo em 01/07/2022, para apresentação de alegações finais, sem que o tenha feito, pelo o que de ordem procederei à intimação do réu para constitui novo procurador, ou, em caso de inércia, a designação da DPE-AP.
24/06/2022 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 14/06/2022 16:13:28 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ELIAS REIS DA SILVA (Advogado Réu). Alegações finais.
23/06/2022 09:04

Certifico que por orientação da Corregedoria Geral de Justiça e para fins de regularização de movimentação processual, promovo a finalização de históricos.
14/06/2022 16:14

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 14/06/2022 16:13:28 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ELIAS REIS DA SILVA
14/06/2022 16:13

Certifico que à vista da apresentação de alegações finais pelo Ministério Público de ordem #76, remeto os autos à defesa para apresentação de alegações derradeiras.
14/06/2022 16:12

Certifico e dou fé que em 14 de junho de 2022, às 16:13:29, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 9ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
14/06/2022 14:14

Remessa
14/06/2022 14:14

Em Atos do Promotor.
06/06/2022 08:01

Certifico e dou fé que em 06 de junho de 2022, às 08:01:56, recebi os presentes autos no(a) 9ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
05/06/2022 06:01

Intimação (Liberdade Provisória na data: 26/05/2022 11:25:46 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ELIAS REIS DA SILVA (Advogado Réu). Intimação de decisão.
03/06/2022 08:21

Remessa
03/06/2022 08:20

Certifico e dou fé que em 03 de junho de 2022, às 08:20:00, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
03/06/2022 08:06

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
03/06/2022 08:05

Certifico a remessa ao MP, para manifestação.
03/06/2022 08:05

Certifico que em consulta ao SEEU não foi encontrado nenhum registro.
03/06/2022 08:03

Faço juntada a estes autos da certidão interna.
02/06/2022 13:53

Em audiência
02/06/2022 13:53

Em audiência
02/06/2022 13:53

Instrução e Julgamento realizada em 02/06/2022 às '13:53'h
31/05/2022 12:10

Juntada TucujurisDOC(Resposta:OFÍCIOS GERAIS/OFÍCIO)
30/05/2022 08:55

Segundo sua genitora, senhora Eunar Matos, a filha foi embora para Curitiba-Paraná. Assim, deixei a contrafé com a referida senhora, a fim de que possa contatar a testemunha. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 124
26/05/2022 14:51

Certifico que a presente foi gerada para atestar o prazo de 90(noventa) dias para o retorno de conclusão, caso o réu esteja preso.
26/05/2022 14:49

Notificação (Liberdade Provisória na data: 26/05/2022 11:25:46 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ELIAS REIS DA SILVA
26/05/2022 11:25

Em Atos do Juiz. Trata-se de revisão de prisão preventiva pela aplicação da Lei 13.964/2019, artigo 316, Parágrafo único, do CPP, do acusado PABLO GUSTAVO DE ARAUJO NUNES, presos desde o dia 03/01/2022, o qual teve a prisão em flagrante delito convertida
19/05/2022 12:14

às 9h41, que ficou ciente do inteiro teor do r. mandado. Após a leitura, exarou nota de ciente e recebeu contrafé. Informou telefone: 98141-5785 (telefone) e 99160-1898 (whatsApp). Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 124
18/05/2022 08:43

Finalizar histórico.
16/05/2022 16:40

Conclusão
16/05/2022 16:40

Certifico e dou fé que em 16 de maio de 2022, às 16:40:21, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 9ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
16/05/2022 06:01

Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2022 às 11:00:00; 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. na data: 04/05/2022 10:43:43 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ELIAS REIS DA SILVA (Advogado
14/05/2022 12:07

Remessa
14/05/2022 12:07

Em Atos do Promotor.
09/05/2022 22:39

Certifico e dou fé que em 09 de maio de 2022, às 22:39:29, recebi os presentes autos no(a) 9ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
06/05/2022 12:16

9ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá
06/05/2022 12:15

Certifico e dou fé que em 06 de maio de 2022, às 12:15:08, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
06/05/2022 11:34

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
06/05/2022 11:32

Certifico que em cumprimento à decisão de ordem #38, remeto os autos ao Ministério Público.
06/05/2022 09:33

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: PRESO PARA AUDIÊNCIA para o órgão IAPEN - PROTOCOLO sob o número hash TJD202205247106IIN
06/05/2022 09:32

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PM - PROTOCOLO GERAL - POLÍCIA MILITAR sob o número hash TJD2022052470CFGED
06/05/2022 09:32

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PF - PROTOCOLO POLICIA FEDERAL/AP sob o número hash TJD2022052468DNXSO
06/05/2022 09:30

Nº: 4128421, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO AMAPÁ ( SENHOR SUPERINTENDENTE ) - emitido(a) em 06/05/2022
06/05/2022 09:30

Nº: 4128415, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ( AO SENHOR CORREGEDOR GERAL DA PM/AP ) - emitido(a) em 06/05/2022
06/05/2022 09:30

Nº: 4128278, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - IAPEN/COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL ( Diretor(a) do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá - Iapen/AP ) - emitido(a) em 06/05/2022
06/05/2022 09:21

MANDADO DE INTIMAÇÃO - TESTEMUNHA para - PAULO RONALDO DA ROCHA NUNES, SEBASTIAO RODRIGUES NASCIMENTO - emitido(a) em 06/05/2022
06/05/2022 09:21

MANDADO DE INTIMAÇÃO - TESTEMUNHA para - LUANY VITÓRIA MATOS DA CRUZ - emitido(a) em 06/05/2022
06/05/2022 09:20

Notificação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2022 às 11:00:00; 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ELIAS REIS DA SILVA
04/05/2022 15:42

Em Atos do Juiz. Remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação sobre a manutenção ou não da prisão do acusado PABLO GUSTAVO DE ARAUJO NUNES, para cumprimento do artigo 316, parágrafo único, do CPP.
04/05/2022 10:44

Certifico que em virtude da migração do Balcão Virtual do app Meet para Zoom e a determinação da MMª Juíza de Direito, Dra. Délia Silva Ramos, no sentido de que todas as audiências sejam realizadas no app Zoom, foi criado, via SGPS, sala de reunião perman
04/05/2022 10:43

Instrução e Julgamento agendada para 02/06/2022 às 11:00h
03/05/2022 07:54

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DÉLIA SILVA RAMOS
03/05/2022 07:54

Certifico que face a juntada/manifestação de ordem 32, faço os autos conclusos.
03/05/2022 07:53

Certifico que, de acordo com o Provimento 329/2017-CGJ, o presente feito fora encaminhado ao responsável pela designação de audiência do Gabinete da 4ª Vara Criminal da Comarca de Macapá.
29/04/2022 18:03

PEDIDO DE REAVALIAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA
28/04/2022 16:52

Em audiência
28/04/2022 16:52

Em audiência
28/04/2022 16:52

Instrução e Julgamento realizada em 28/04/2022 às '16:52'h
26/04/2022 09:08

Certifico que por orientação da Corregedoria Geral de Justiça e para fins de regularização de movimentação processual, promovo a finalização de históricos.
19/04/2022 00:27

Após ter ouvido a leitura do mandado, exarou seu ciente e recebeu a contrafé que lhe ofereci. TELEFONE DE CONTATO: 99160-1898/98141-5785 Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 123
30/03/2022 09:58

Faço juntada a estes autos da decisão proferida na rotina de nº 3176/2022.
28/03/2022 08:37

Certifico que por orientação da Corregedoria Geral de Justiça e para fins de regularização de movimentação processual, promovo a finalização de históricos.
19/03/2022 06:01

Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada em/para 28/04/2022 às 12:30:00. na data: 08/03/2022 11:29:48 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ELIAS REIS DA SILVA (Advogado Réu).
14/03/2022 09:31

Que ciente do inteiro teor do mandado, apôs assinatura e recebeu a cópia que ofereci. Telefone de contato: 96-981270371. Recolho o mandado para os devidos fins. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 122
10/03/2022 08:52

MANDADO DE INTIMAÇÃO - TESTEMUNHA para - PAULO RONALDO DA ROCHA NUNES, SEBASTIAO RODRIGUES NASCIMENTO - emitido(a) em 10/03/2022
10/03/2022 08:52

MANDADO DE INTIMAÇÃO - TESTEMUNHA para - LUANY VITÓRIA MATOS DA CRUZ - emitido(a) em 10/03/2022
10/03/2022 08:47

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PF - PROTOCOLO POLICIA FEDERAL/AP sob o número hash TJD2022027333R3CN8
10/03/2022 08:46

Nº: 4081978, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - DELEGACIA DA POLÍCIA FEDERAL DE MACAPÁ ( SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA FEDERAL ) - emitido(a) em 10/03/2022
09/03/2022 14:39

Notificação (Audiência de instrução e julgamento designada em/para 28/04/2022 às 12:30:00. - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ELIAS REIS DA SILVA
09/03/2022 14:37

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: PRESO PARA AUDIÊNCIA para o órgão IAPEN - PROTOCOLO sob o número hash TJD2022027116XO8B3
09/03/2022 14:36

Nº: 4081748, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ ( DIRETOR(A) DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ - IAPEN ) - emitido(a) em 09/03/2022
08/03/2022 11:30

Certifico que em virtude da migração do Balcão Virtual do app Meet para Zoom e a determinação da MMª Juíza de Direito, Dra. Délia Silva Ramos, no sentido de que todas as audiências sejam realizadas no app Zoom, foi criado, via SGPS, sala de reunião perman
08/03/2022 11:29

Instrução e Julgamento agendada para 28/04/2022 às 12:30h
04/03/2022 15:55

Em Atos do Juiz. O acusado PABLO GUSTAVO DE ARAUJO NUNES foi notificado para apresentar defesa preliminar (evento 08), apresentou a defesa por intermédio de advogado devidamente habilitado (evento 10), alegou crime continuado e requereu que fosse julgado
24/02/2022 09:28

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DÉLIA SILVA RAMOS
24/02/2022 09:28

Certifico que à vista da apresentenção de resposta à acusação de ordem #10, torno os autos conclusos.
22/02/2022 09:34

DEFESA PRÉVIA
17/02/2022 09:03

Certifico que os autos aguardam prazo para que o réu apresente a Defesa Prévia.
14/02/2022 12:03

Faço juntada a estes autos de resposta do IAPEN - COORDENADORIA DOS CENTROS DE CUSTÓDIA ao Mandado de ordem #6, comunicando entrega de cópia do MANDADO DE NOTIFICAÇÃO ao reeducando PABLO GUSTAVO DE ARAUJO NUNES.
07/02/2022 11:22

Certifico que o mandado de ordem #6 foi encaminhado ao IAPEN através do TucujurisDoc.
07/02/2022 11:19

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - LEI ANTIDROGAS para - PABLO GUSTAVO DE ARAUJO NUNES - emitido(a) em 07/02/2022
02/02/2022 17:33

Em Atos do Juiz. Notifique-se a parte ré para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, cientificando-lhe que na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, poderão ser invocadas preliminares e todas as razões de defesa, a
02/02/2022 11:54

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DÉLIA SILVA RAMOS
02/02/2022 11:54

Tombo em 28/01/2022.
02/02/2022 11:47

Protocolo Nº 22334930 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTADA 2 PARTE DO APF - 2021.0048053-Apenso 1-até fls. 139-2022.01.25 (1)_
02/02/2022 11:42

Distribuição - Grupo de Crime: LEI Nº 11.343/2006 - LEI ANTIDROGAS - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS 0038101-16.2021.8.03.0001 - Juízo 100% Digital solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2710476 - Protocolado(a) em 02-02-2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2022

Ultima Atualização
16/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6000603 • Arquivo

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