TJAP - 0008262-12.2022.8.03.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NADIVALDO JOSE MONTEIRO

CPF *48.***.*70-00

Advogados

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

Polo Passivo

Partes

MARIELE BARROSO DOS SANTOS

CPF *84.***.*37-62

Advogados

PAULO ANDRE ALMEIDA CAMPBELL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/10/2023 13:32

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Tribunal.

  • 27/10/2023 13:31

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão 3ª VARA DE COMPETENCIA GERAL E INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI sob o número hash TJD2023112733XEQ6X

  • 24/10/2023 13:35

    Nº: 4469151, Comunicação de trânsito em julgado para - 3ª VARA DE COMPETÊNCIA DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI ( A SUA EXCELÊNCIA O(A) JUIZ(A) TITULAR ) - emitido(a) em 24/10/2023

  • 19/10/2023 15:19

    Certifico que o Acórdão de mov.56 transitou em julgado em 17/10/2023, dia subsequente ao término do prazo recursal.

  • 02/10/2023 13:04

    Certifico que o feito aguarda prazo para eventual recurso do MP.

  • 27/09/2023 12:05

    habilitação Núcleo de 2ª Instância e Tribunais Superiores - DPE/AP.

  • 22/09/2023 08:54

    Certifico e dou fé que em 22 de setembro de 2023, às 08:53:59, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. ESTELA - TJAP2g

  • 21/09/2023 14:41

    Remessa

  • 21/09/2023 14:41

    Em Atos do Procurador.

  • 21/09/2023 14:16

    Certifico e dou fé que em 21 de setembro de 2023, às 14:16:26, recebi os presentes autos no(a) 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. ESTELA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 21/09/2023 11:56

    8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. ESTELA

  • 21/09/2023 11:52

    REMESSA À 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA – GAB. DR(A). ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 56.

  • 21/09/2023 11:49

    Certifico e dou fé que em 21 de setembro de 2023, às 11:49:40, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

  • 20/09/2023 13:25

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 20/09/2023 13:23

    Certifico que nesta data procedo a remessa dos presentes autos a douta Procuradoria Geral de Justiça, para ciência do Acórdão aposto no mov. nº 56.

  • 20/09/2023 13:22

    Certifico o Decurso de Prazo, ocorrido dia 14/09/2023, para o agravado recorrer.

  • 04/09/2023 11:43

    Certifico que gero esta rotina com o fito de finalizar o mov. de ordem 63.

  • 19/08/2023 06:01

    Intimação (Conhecido o recurso de MARIELE BARROSO DOS SANTOS E NADIVALDO JOSÉ MONTEIRO e provido na data: 07/08/2023 00:36:42 - GABINETE 09) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

  • 19/08/2023 06:01

    Intimação (Conhecido o recurso de MARIELE BARROSO DOS SANTOS E NADIVALDO JOSÉ MONTEIRO e provido na data: 07/08/2023 00:36:42 - GABINETE 09) via Escritório Digital de PAULO ANDRÉ ALMEIDA CAMPBELL (Advogado Réu).

  • 10/08/2023 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 07/08/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000146/2023 em 10/08/2023.

  • 10/08/2023 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0008262-12.2022.8.03.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Agravante: NADIVALDO JOSÉ MONTEIRO Defensor(a): JANE CRISTINA VIEIRA NONATO Agravado: MARIELE BARROSO DOS SANTOS Advogado(a): PAULO ANDRÉ ALMEIDA CAMPBELL - 908AAP Representante Legal: MARIA DE NAZARE BARROSO DOS SANTOS Relator: Desembargador ADÃO CARVALHO Acórdão: AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.

    PRERROGATIVA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA DEFENSORIA PÚBLICA.

    DECISÃO REFORMADA.

    AGRAVO PROVIDO. 1) A Defensoria Pública goza de prerrogativa de intimação pessoal para todas as suas manifestações processuais, conforme disposto no art. 186 §2º do CPC; 2) Embora a Defensoria Pública estivesse presente em audiência de conciliação, a mesma não possuiu vista aos autos.

    Com isso, não há que se falar em revelia quando a intimação pessoal da Defensoria Pública não foi concretizada, com a respectiva entrega dos autos; 3) Portanto, necessário se faz a reforma da decisão que decretou a revelia, determinando a intimação pessoal da parte ré, com a respectiva vista dos autos; 4) Agravo conhecido e provido.

    Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, em julgamento na 157ª Sessão Virtual, realizada no período entre 14 a 20/07/2023, por unanimidade conheceu e deu provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto proferido pelo Relator.Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores: O Desembargador ADÃO CARVALHO (Relator), o Desembargador GILBERTO PINHEIRO (1º Vogal) e o Desembargador MÁRIO MAZUREK (2º Vogal).Macapá-AP, Sessão Virtual de 14 a 20/07/2023.Desembargador ADÃO CARVALHO Relator

  • 09/08/2023 19:19

    Registrado pelo DJE Nº 000146/2023

  • 09/08/2023 10:21

    Acórdão (07/08/2023) - Enviado para a resenha gerada em 09/08/2023

  • 09/08/2023 10:21

    Notificação (Conhecido o recurso de MARIELE BARROSO DOS SANTOS E NADIVALDO JOSÉ MONTEIRO e provido na data: 07/08/2023 00:36:42 - GABINETE 09) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

  • 09/08/2023 10:21

    Notificação (Conhecido o recurso de MARIELE BARROSO DOS SANTOS E NADIVALDO JOSÉ MONTEIRO e provido na data: 07/08/2023 00:36:42 - GABINETE 09) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: PAULO ANDRÉ ALMEIDA CAMPBELL

  • 08/08/2023 09:12

    Certifico e dou fé que em 08 de agosto de 2023, às 09:12:30, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09

  • 08/08/2023 08:01

    CÂMARA ÚNICA

  • 07/08/2023 00:36

    Em Atos do Desembargador.

  • 25/07/2023 09:47

    Conclusão

  • 25/07/2023 09:47

    Certifico e dou fé que em 25 de julho de 2023, às 09:47:00, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 24/07/2023 19:54

    GABINETE 09

  • 24/07/2023 19:28

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

  • 24/07/2023 00:01

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 157ª Sessão Virtual realizada no período entre 14/07/2023 a 20/07/2023, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

  • 06/07/2023 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 14/07/2023 08:00 até 20/07/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000121/2023 em 06/07/2023.

  • 05/07/2023 20:02

    Registrado pelo DJE Nº 000121/2023

  • 05/07/2023 17:35

    Pauta de Julgamento (14/07/2023) - Enviado para a resenha gerada em 05/07/2023

  • 05/07/2023 17:34

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 157, realizada no período de 14/07/2023 08:00:00 a 20/07/2023 23:59:00

  • 23/06/2023 12:55

    Certifico que o feito aguarda inclusão em pauta virtual para julgamento.

  • 23/06/2023 09:05

    Certifico e dou fé que em 23 de junho de 2023, às 09:05:51, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09

  • 22/06/2023 15:25

    CÂMARA ÚNICA

  • 21/06/2023 23:10

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento.

  • 06/06/2023 11:44

    Conclusão

  • 06/06/2023 11:44

    Certifico e dou fé que em 06 de junho de 2023, às 11:44:00, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 05/06/2023 13:21

    GABINETE 09

  • 05/06/2023 13:20

    Certifico que faço a remessa do feito ao relator.

  • 01/06/2023 10:22

    Certifico e dou fé que em 01 de junho de 2023, às 10:22:52, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. ESTELA - TJAP2g

  • 31/05/2023 12:36

    Remessa

  • 31/05/2023 12:36

    Em Atos do Procurador.

  • 23/05/2023 11:10

    Certifico e dou fé que em 23 de maio de 2023, às 11:10:30, recebi os presentes autos no(a) 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. ESTELA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 23/05/2023 11:00

    8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. ESTELA

  • 23/05/2023 10:47

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, PARA PARECER.

  • 23/05/2023 10:29

    Certifico e dou fé que em 23 de maio de 2023, às 10:29:02, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

  • 22/05/2023 13:52

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 22/05/2023 13:52

    Certifico que nesta data procedo a remessa dos presentes autos a douta Procuradoria Geral de Justiça, para análise e parecer.

  • 22/05/2023 13:51

    Certifico o Decurso de Prazo, ocorrido dia 13/02/2023, para o agravado apresentar contrarrazões recursais.

  • 07/04/2023 06:01

    Intimação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 11/01/2023 18:45:55 - GABINETE 09) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

  • 28/03/2023 09:01

    Notificação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 11/01/2023 18:45:55 - GABINETE 09) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Autor: JANE CRISTINA VIEIRA

  • 28/03/2023 08:20

    Certifico e dou fé que em 28 de março de 2023, às 08:19:00, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09

  • 27/03/2023 12:31

    CÂMARA ÚNICA

  • 18/03/2023 14:58

    Em Atos do Desembargador. Considerando a informação constante na petição de ordem eletrônica nº 18, intime-se a Defensora Pública atuante.Após, cumpra-se integralmente o que determina a decisão anterior.

  • 01/02/2023 11:21

    Conclusão

  • 01/02/2023 11:21

    Certifico e dou fé que em 01 de fevereiro de 2023, às 11:22:19, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 28/01/2023 06:01

    Intimação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 11/01/2023 18:45:55 - GABINETE 09) via Escritório Digital de PAULO ANDRÉ ALMEIDA CAMPBELL (Advogado Réu).

  • 27/01/2023 11:08

    GABINETE 09

  • 27/01/2023 11:06

    Certifico que faço a remessa do feito ao relator, em razão da petição aposta no mov.18.

  • 26/01/2023 15:04

    Renovação de intimação.

  • 26/01/2023 15:03

    Intimação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 11/01/2023 18:45:55 - GABINETE 09) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

  • 19/01/2023 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 11/01/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000013/2023 em 19/01/2023.

  • 18/01/2023 18:07

    Registrado pelo DJE Nº 000013/2023

  • 18/01/2023 10:57

    Decisão (11/01/2023) - Enviado para a resenha gerada em 18/01/2023

  • 18/01/2023 10:56

    Notificação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 11/01/2023 18:45:55 - GABINETE 09) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: PAULO ANDRÉ ALMEIDA CAMPBELL

  • 18/01/2023 10:55

    Notificação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 11/01/2023 18:45:55 - GABINETE 09) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Autor: PEDRO VINICIUS FERREI

  • 18/01/2023 10:46

    Certifico que ENVIEI o OF. Nº: 4289406, Encaminhando a decisão - Câmara para - 3º VARA CIVEL DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MACAPA ( JUIZ(A) DE DIREITO DA ) - emitido(a) em 16/01/2023, código de rastreabilidade 8032023785885.

  • 16/01/2023 13:22

    Nº: 4289406, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - 3º VARA CIVEL DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MACAPA ( JUIZ(A) DE DIREITO DA ) - emitido(a) em 16/01/2023

  • 13/01/2023 10:06

    Certifico e dou fé que em 13 de janeiro de 2023, às 10:06:09, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09

  • 12/01/2023 08:13

    CÂMARA ÚNICA

  • 11/01/2023 18:45

    Em Atos do Desembargador. N. J. M. interpôs Agravo de Instrumento, com pedido de concessão de efeito suspensivo, em face da decisão do Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Laranjal do Jari que, nos autos da Ação de Investigação de Paternidade c

  • 14/12/2022 08:49

    Conclusão

  • 14/12/2022 08:49

    Certifico e dou fé que em 14 de dezembro de 2022, às 08:47:39, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 12/12/2022 09:43

    GABINETE 09

  • 12/12/2022 09:42

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.

  • 09/12/2022 11:04

    Ato ordinatório

  • 09/12/2022 11:04

    SORTEIO de INCIDENTE de 2ºg: AGRAVO DE INSTRUMENTO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 09 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3080808 - Protocolado(a) em 09-12-2022 às 11:03. Processo Vinculado: 0002372-05.2021.8.03.0008

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2022

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6001128 • Arquivo

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