25/04/2022 11:38

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
25/04/2022 11:38

Certifico que a sentença transitou em julgado.
11/04/2022 10:27

Certifico que finalizo o movimento.
27/03/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 12/03/2022 10:38:19 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de HELDER JOSE AMARAL BARBOSA SANTANA (Advogado Réu).
18/03/2022 08:09

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 12/03/2022 10:38:19 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
17/03/2022 10:31

Faço o presente histórico para fechar movimento.
17/03/2022 10:31

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 12/03/2022 10:38:19 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA A
14/03/2022 09:52

Faço juntada a estes autos do comando judicial de desbloqueio de valores. Deviolvo os autos para SUCível.
14/03/2022 09:37

Certifico que encaminho os autos ao gabinete Adm para que seja realizado o desbloqueio de valores ( 20.***.***/1768-21 ) , conforme determinado na última decisão , após os autos devem retornar para SUCÍVEL para proceder ao arquivamento.
12/03/2022 10:38

Em Atos do Juiz. Chamo o feito à ordem.Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora/executada é beneficiária da gratuidade de justiça (evento #94) e até então não houve a revogação do benefício.Diante disso, torno sem efeito a decisão de ordem 228
16/02/2022 11:03

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
16/02/2022 11:03

Decurso de Prazo
07/02/2022 06:01

Intimação (Juntada de Outros documentos na data: 24/01/2022 09:11:31 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de HELDER JOSE AMARAL BARBOSA SANTANA (Advogado Réu).
28/01/2022 09:59

Notificação (Juntada de Outros documentos na data: 24/01/2022 09:11:31 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: HELDER JOSE AMARAL BARBOSA SANTANA
24/01/2022 09:11

Faço juntada a estes autos do espelho de bloqueio realizado pelo SISBAJUD, informando que houve cumprimento parcial.
17/01/2022 12:16

Certifico que a solicitação de bloqueio foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20.***.***/1768-21
13/01/2022 10:49

Certifico que encaminho os autos para bloqueio via SISBAJUD.
10/01/2022 09:41

Em Atos do Juiz. Defiro o pedido de ordem 224.Proceda-se a inversão dos polos da demanda.Encaminhem-se os autos para bloqueio do valor devido via SISBAJUD, nos termos do art. 854 do CPC 2015, em nome da executada RAIMUNDO DA SILVA BARROS, CPF 588.409.402-
04/11/2021 12:01

Decurso de Prazo
04/11/2021 12:01

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
15/09/2021 09:23

Intimação (Outras Decisões na data: 08/08/2021 17:31:07 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
14/09/2021 08:18

Notificação (Outras Decisões na data: 08/08/2021 17:31:07 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
14/09/2021 08:17

Decurso de Prazo.#234
19/08/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 08/08/2021 17:31:07 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de HELDER JOSE AMARAL BARBOSA SANTANA (Advogado Autor).
16/08/2021 11:03

Alterada a relatoria do processo. Considerando a posse do Dr. MÁRIO EUZÉBIO MAZUREK no cargo de desembargador na vaga destinada à classe dos magistrados pelo critério de antiguidade por meio do Termo de Posse publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 1
09/08/2021 12:07

Notificação (Outras Decisões na data: 08/08/2021 17:31:07 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HELDER JOSE AMARAL BARBOSA SANTANA
08/08/2021 17:31

Em Atos do Juiz. Chamo o feito à ordem, tornando sem efeito a decisão de ordem 228.Intime-se a parte autora, ora executada, por meio do advogado constituído, a efetuar o pagamento voluntário, no prazo de 15 (quinze) dias, dos honorários advocatícios sucum
23/07/2021 13:36

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
23/07/2021 13:36

Certifico que, embora a decisão de ordem #228 tenha determinado o bloqueio de ativos do executado, verifico que este não foi regularmente intimado para o cumprimento voluntário da sentença, que antecede as medidas constritivas, nos termos do art 523 do
22/07/2021 21:05

Em Atos do Juiz. Defiro o pedido de ordem 224.Promova-se o bloqueio do valor devido via BACENJUD, nos termos do art. 854 do CPC 2015, em nome de RAIMUNDO DA SILVA BARROS, CPF *88.***.*40-78, no valor de R$ 9.679,42 (nove mil seiscentos e setenta e nove re
08/07/2021 12:13

Faço os autos conclusos.
08/07/2021 12:13

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
08/07/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 28/06/2021 17:05:43 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de HELDER JOSE AMARAL BARBOSA SANTANA (Advogado Autor).
04/07/2021 00:30

PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
29/06/2021 08:09

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 28/06/2021 17:05:43 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
28/06/2021 17:06

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 28/06/2021 17:05:43 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
28/06/2021 17:05

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 28/06/2021 17:05:43 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HELDER JOSE AMARAL BARBOSA SANTANA
28/06/2021 17:05

Nos termos do art. 5º da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP, promovo a intimação das partes, cientificando-as do retorno dos autos ao Juízo de origem, bem como para que requeiram o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
23/06/2021 17:00

Certifico e dou fé que em 23 de junho de 2021, às 17:00:55, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
22/06/2021 16:39

SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS
22/06/2021 16:38

Certifico que o Acórdão de mov.205 transitou em julgado em 22/06/2021, dia subsequente ao término do prazo recursal.
10/06/2021 14:17

Certifico que gero esta rotina com o fito de finalizar o mov. de ordem 215.
04/06/2021 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e provido na data: 21/05/2021 17:13:51 - GABINETE 04) via Escritório Digital de HELDER JOSE AMARAL BARBOSA SANTANA (Advogado Autor).
28/05/2021 12:23

Certifico que gero esta rotina com o fito de finalizar o mov. de ordem 213.
26/05/2021 08:42

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e provido na data: 21/05/2021 17:13:51 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
26/05/2021 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 21/05/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000090/2021 em 26/05/2021.
26/05/2021 00:00

Intimação

Nº do processo: 0052922-98.2016.8.03.0001 Origem: 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: ESTADO DO AMAPÁ, RAIMUNDO DA SILVA BARROS Advogado(a): HELDER JOSE AMARAL BARBOSA SANTANA - 1735AAP, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Apelado: ESTADO DO AMAPÁ, RAIMUNDO DA SILVA BARROS Advogado(a): HELDER JOSE AMARAL BARBOSA SANTANA - 1735AAP, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Relator: Desembargadora SUELI PEREIRA PINI Acórdão: PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO.

AÇÃO DE COBRANÇA DE EX-SERVIDOR DA UEAP CONTRA O ESTADO DO AMAPÁ.

ILEGITIMIDADE PASSIVA.

CONDIÇÕES DA AÇÃO NÃO SUJEITA À PRECLUSÃO.

TEORIA DA ASSERÇÃO.

APELO DO ESTADO PROVIDO. 1) Se o servidor foi contratado diretamente pela UEAP, esta instituição é quem deve figurar no polo passivo desta ação de cobrança, pois é a parte da relação jurídica de direito material invocada pelo autor como causa de pedir, sendo pessoa jurídica de direito público, na modalidade autarquia de regime especial, dotada de autonomia orçamentária e financeira para responder a esta ação de cobrança, nos termos do art. 1º da Lei n. 1.114/2007; 2) Constatado que o Estado do Amapá não tem ligação direta com o direito material deduzido em juízo, não sendo o responsável pela dívida, o pedido deve ser rejeitado com fundamento no art. 487, inciso I, CPC, sendo o processo extinto nos termos da teoria da asserção adotada no âmbito do STJ; 3) Apelo do Estado do Amapá provido e apelo do Autor prejudicado.

ACÓRDÃO A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade conheceu dos apelos e, em turma ampliada, por maioria deu provimento ao apelo do ESTADO DO AMAPÁ, vencido o Desembargador GILBERTO PINHEIRO que lhe negava provimento, restou prejudicado o apelo do autor, tudo nos termos dos votos proferidos.

Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos Senhores: Desembargadora SUELI PINI (Relatora), Juiz convocado MÁRIO MAZUREK (1º Vogal), Desembargador ROMMEL ARAÚJO (2º Vogal), Desembargador ADÃO CARVALHO (3º Vogal), Desembargador GILBERTO PINHEIRO (4º Vogal) e Desembargador CARLOS TORK (Presidente).

Macapá-AP, 18 de maio de 2021.
25/05/2021 21:07

Registrado pelo DJE Nº 000090/2021
25/05/2021 10:30

Certifico que, nesta data, enviei por e-mail o acórdão proferido no movimento 205 ao(a) Juiz(a) sentenciante.
25/05/2021 10:24

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e provido na data: 21/05/2021 17:13:51 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HELDER JOSE AMARAL BARBOSA SANTANA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL
25/05/2021 10:24

Acórdão (21/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 25/05/2021
24/05/2021 09:46

Certifico e dou fé que em 24 de maio de 2021, às 09:45:59, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04
21/05/2021 17:13

Em Atos do Desembargador.
21/05/2021 17:13

Remessa
19/05/2021 18:05

Certifico e dou fé que em 19 de maio de 2021, às 18:05:44, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
19/05/2021 18:05

Conclusão
19/05/2021 12:13

GABINETE 04
19/05/2021 11:22

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1235ª Sessão Ordinária realizada em 18/05/2021, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por una
10/05/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 18/05/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000078/2021 em 10/05/2021.
10/05/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 18/05/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000078/2021 em 10/05/2021.
10/05/2021 00:00

Intimação

Nº do processo: 0052922-98.2016.8.03.0001 Origem: 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Apelado: RAIMUNDO DA SILVA BARROS Advogado(a): HELDER JOSE AMARAL BARBOSA SANTANA - 1735AAP Relator: Desembargadora SUELI PEREIRA PINI
07/05/2021 17:36

Registrado pelo DJE Nº 000078/2021
07/05/2021 17:36

Registrado pelo DJE Nº 000078/2021
07/05/2021 16:47

Pauta de Julgamento (18/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 07/05/2021
07/05/2021 16:47

Pauta de Julgamento (18/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 07/05/2021
07/05/2021 16:47

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1235, DO DIA 18/05/2021, às 08:00 HORAS
07/05/2021 16:47

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1235, DO DIA 18/05/2021, às 08:00 HORAS
05/05/2021 08:08

Cerifico que, ante a ausência justificada do Desembargador GILBERTO PINHEIRO (Portaria nº 63.118/21-GP), o presente feito foi retirado da 1233ª Sessão de Julgamento realizada em 04/05/2021. Certifico, ainda, que o presente feito permanecerá na Secretaria
26/04/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 04/05/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000068/2021 em 26/04/2021.
26/04/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 04/05/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000068/2021 em 26/04/2021.
23/04/2021 18:48

Registrado pelo DJE Nº 000068/2021
23/04/2021 18:48

Registrado pelo DJE Nº 000068/2021
23/04/2021 17:33

Pauta de Julgamento (04/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 23/04/2021
23/04/2021 17:33

Pauta de Julgamento (04/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 23/04/2021
23/04/2021 17:32

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1233, DO DIA 04/05/2021, às 08:00 HORAS
23/04/2021 17:32

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1233, DO DIA 04/05/2021, às 08:00 HORAS
22/04/2021 09:36

Cerifico que, ante a ausência justificada da Desembargadora SUELI PINI, o presente feito foi retirado da 1231ª Sessão de Julgamento realizada em 20/04/2021. Certifico, ainda, que o presente feito permanecerá na Secretaria aguardando nova inclusão em pauta
16/04/2021 09:27

Certifico e dou fé que em 16 de abril de 2021, às 09:27:43, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01
15/04/2021 14:50

CÂMARA ÚNICA
15/04/2021 14:49

Em Atos do Desembargador. Á Secretaria para continuação de julgamento.
15/04/2021 11:53

Conclusão
15/04/2021 11:53

Certifico e dou fé que em 15 de abril de 2021, às 11:53:17, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
15/04/2021 10:43

GABINETE 01
15/04/2021 10:42

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1230ª Sessão Ordinária realizada em 13/04/2021, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por una
05/04/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 13/04/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000055/2021 em 05/04/2021.
05/04/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 13/04/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000055/2021 em 05/04/2021.
05/04/2021 00:00

Intimação

Nº do processo: 0052922-98.2016.8.03.0001 Origem: 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Apelado: RAIMUNDO DA SILVA BARROS Advogado(a): HELDER JOSE AMARAL BARBOSA SANTANA - 1735AAP Relator: Desembargadora SUELI PEREIRA PINI
30/03/2021 19:08

Registrado pelo DJE Nº 000055/2021
30/03/2021 19:08

Registrado pelo DJE Nº 000055/2021
30/03/2021 18:14

Pauta de Julgamento (13/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 30/03/2021
30/03/2021 18:14

Pauta de Julgamento (13/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 30/03/2021
30/03/2021 18:14

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1230, DO DIA 13/04/2021, às 08:00 HORAS
30/03/2021 18:14

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1230, DO DIA 13/04/2021, às 08:00 HORAS
26/03/2021 16:42

Certifico que o feito aguarda inclusão em pauta presencial, para continuação de julgamento.
25/03/2021 10:00

Certifico e dou fé que em 25 de março de 2021, às 10:00:51, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09
24/03/2021 22:22

CÂMARA ÚNICA
24/03/2021 18:55

Em Atos do Desembargador. Peço inclusão em pauta para continuação de julgamento.
11/02/2021 14:32

Conclusão
11/02/2021 14:32

Certifico e dou fé que em 11 de fevereiro de 2021, às 14:32:52, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
09/02/2021 18:42

GABINETE 09
09/02/2021 16:46

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1222ª Sessão Ordinária realizada em 09/02/2021, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por una
09/02/2021 16:46

Certifico que o movimento de ordem nº 158 foi salvo indevidamente em razão de ERRO NO TEXTO DA CERTIDÃO DE COMPOSIÇÃO DO JULGAMENTO.
09/02/2021 16:43

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 159.* Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1222ª Sessão Ordinária realizada em 09/02/2021, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egr
02/02/2021 17:51

Cerifico que o presente feito foi retirado de pauta na 1221ª Sessão de julgamento realizada em 02/02/2021, ante a ausência justificada do Desembargador ROMMEL ARAÚJO – 2º Vogal (Portaria nº 62.504/21-GP), com a determinação de inclusão na próxima sessão d
25/01/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 02/02/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000015/2021 em 25/01/2021.
25/01/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 02/02/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000015/2021 em 25/01/2021.
22/01/2021 18:31

Registrado pelo DJE Nº 000015/2021
22/01/2021 18:31

Registrado pelo DJE Nº 000015/2021
22/01/2021 15:07

Pauta de Julgamento (02/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 22/01/2021
22/01/2021 15:07

Pauta de Julgamento (02/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 22/01/2021
22/01/2021 15:07

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1221, DO DIA 02/02/2021, às 08:00 HORAS
22/01/2021 15:07

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1221, DO DIA 02/02/2021, às 08:00 HORAS
18/12/2020 10:54

Certifico que o feito aguarda inclusão em pauta, para continuação de julgamento.
18/12/2020 10:48

Certifico e dou fé que em 18 de dezembro de 2020, às 10:47:59, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08
17/12/2020 14:01

CÂMARA ÚNICA
17/12/2020 13:54

Em Atos do Desembargador. Peço inclusão em pauta para continuação de julgamento.
02/10/2020 11:52

Certifico e dou fé que em 02 de outubro de 2020, às 11:52:35, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
02/10/2020 11:52

Conclusão
02/10/2020 11:34

GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA
02/10/2020 11:23

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) para VOTO DE VISTA.
02/10/2020 08:26

Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual a pedido de vista do(a) Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, a fim de que seja julgado em uma Sessão de Julgamento Presencial, conforme o art. 4º, §2ª da Resolução 1310/2019, que regulamenta a rea
17/09/2020 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 25/09/2020 08:00 até 01/10/2020 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000168/2020 em 17/09/2020.
16/09/2020 15:58

Registrado pelo DJE Nº 000168/2020
16/09/2020 14:49

Pauta de Julgamento (25/09/2020) - Enviado para a resenha gerada em 16/09/2020
16/09/2020 14:48

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 42, realizada no período de 25/09/2020 08:00:00 a 01/10/2020 23:59:00
21/08/2020 09:52

Certifico que o feito aguarda inclusão em pauta virtual para julgamento.
21/08/2020 09:43

Certifico e dou fé que em 21 de agosto de 2020, às 09:43:22, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI
20/08/2020 17:14

CÂMARA ÚNICA
20/08/2020 16:56

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
22/04/2020 14:55

Certifico e dou fé que em 22 de abril de 2020, às 14:55:39, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
22/04/2020 14:55

Conclusão
22/04/2020 09:32

GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI
22/04/2020 09:31

Certifico que por determinação da Desembargadora Sueli Pini, Vice-Presidente/Presidente da Câmara Única, procederei a remessa dos presentes autos ao seu Gabinete para inclusão em pauta virtual.
14/02/2020 09:21

Certifico e dou fé que em 14 de fevereiro de 2020, às 09:21:46, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI
14/02/2020 08:16

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta para julgamento.
14/02/2020 08:16

Remessa
10/02/2020 14:37

Conclusão
10/02/2020 14:37

Certifico e dou fé que em 10 de fevereiro de 2020, às 14:37:32, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
10/02/2020 11:39

GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI
10/02/2020 10:38

CONTRARRAZÕES EM APELAÇÃO
22/01/2020 08:55

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/12/2019 17:33:13 - GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
21/01/2020 08:38

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/12/2019 17:33:13 - GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
10/01/2020 07:51

Certifico e dou fé que em 10 de janeiro de 2020, às 07:54:05, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI
18/12/2019 17:33

Remessa
18/12/2019 17:33

Em Atos do Desembargador. Ao compulsar os autos, verificou-se que o Estado do Amapá não foi intimado para apresentar contrarrazões ao recurso de Raimundo Silva Barros (mov. de ordem nº 103). Assim, promova-se a devida intimação e, após, voltem os autos c
25/09/2019 16:21

Certifico e dou fé que em 25 de setembro de 2019, às 16:21:14, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
25/09/2019 16:20

Conclusão
25/09/2019 16:20

Certifico e dou fé que em 25 de setembro de 2019, às 16:20:46, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
25/09/2019 12:10

GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI
24/09/2019 12:48

Certifico e dou fé que em 24 de setembro de 2019, às 12:53:31, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
24/09/2019 12:43

CÂMARA ÚNICA
24/09/2019 12:26

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: RAIMUNDO DA SILVA BARROS. Apelado: ESTADO DO AMAPÁ.
24/09/2019 12:25

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ESTADO DO AMAPÁ. Apelado: RAIMUNDO DA SILVA BARROS.
24/09/2019 12:25

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA (Portaria nº 57.617/2019 GP), Desembargador CARLOS
24/09/2019 12:12

Certifico e dou fé que em 24 de setembro de 2019, às 12:12:10, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
20/09/2019 09:56

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
19/09/2019 07:57

Remessa cancelada com reversão de metas
16/09/2019 13:04

Ratificação das Contrarrazões do Autor à Apelação do Estado.
16/09/2019 12:33

Apelação do Autor
23/08/2019 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 08/08/2019 20:19:12 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de HELDER JOSE AMARAL BARBOSA SANTANA (Advogado Autor).
22/08/2019 21:29

Em Atos do Juiz. Intimar a parte autora/recorrida para, querendo, apresentar as contrarrazões recursais (mov. 78), no prazo de 15 dias. Com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, em grau de recurso.
13/08/2019 21:18

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARCK WILLIAM MADUREIRA DA COSTA
13/08/2019 21:18

Protocolo Nº 16439886 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. RATIFICAÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO JÁ INTERPOSTO
13/08/2019 07:46

Intimação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 08/08/2019 20:19:12 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
12/08/2019 12:13

Notificação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 08/08/2019 20:19:12 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
12/08/2019 12:13

Notificação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 08/08/2019 20:19:12 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HELDER JOSE AMARAL BARBOSA SANTANA
08/08/2019 20:19

Em Atos do Juiz.
10/04/2019 23:52

Protocolo Nº 15661472 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. CONTRARRAZÕES DO AUTOR À APELAÇÃO DO ESTADO (OBS: desconsiderar a petição anterior de ordem #92, protocolada equivocadamente nestes autos.
10/04/2019 23:46

Protocolo Nº 15661466 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. CONTRARRAZÕES DO AUTOR À APELAÇÃO DO ESTADO
10/04/2019 11:45

Certifico que as contrarrazões do MOV 89 foram juntadas tempestivamente, visto que o estado goza de prazo em dobro.
10/04/2019 11:45

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES
09/04/2019 07:28

Protocolo Nº 15641551 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
08/04/2019 08:48

Decurso de Prazo
08/04/2019 08:48

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES
29/03/2019 15:05

Intimação (Outras Decisões na data: 28/03/2019 12:44:32 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
29/03/2019 11:05

Notificação (Outras Decisões na data: 28/03/2019 12:44:32 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
28/03/2019 12:44

Em Atos do Juiz. Nos termos da PORTARIA CONJUNTA nº 001/2017-VCFP/MCP (art. 10, XIII), intime-se o embargado para manifestar-se, em cinco (5) dias, sobre embargos de declaração com efeitos infringentes.
18/03/2019 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 08/03/2019 09:02:32 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de HELDER JOSE AMARAL BARBOSA SANTANA (Advogado Autor).
13/03/2019 18:48

Protocolo Nº 15472452 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR
13/03/2019 18:48

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES
08/03/2019 09:03

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 08/03/2019 09:02:32 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HELDER JOSE AMARAL BARBOSA SANTANA
08/03/2019 09:02

Nos termos do artigo 10, inciso IX, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar recurso de apelação apresentado pela parte requerida, constante no movimento de ordem nº 78.
07/03/2019 11:07

Protocolo Nº 15423107 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. APELAÇÃO
02/03/2019 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 19/02/2019 10:06:26 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de HELDER JOSE AMARAL BARBOSA SANTANA (Advogado Autor).
21/02/2019 09:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 19/02/2019 10:06:26 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
20/02/2019 08:08

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 19/02/2019 10:06:26 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HELDER JOSE AMARAL BARBOSA SANTANA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURA
19/02/2019 10:06

Em Atos do Juiz.
13/06/2018 11:26

Certifico que os autos estão conclusos em ordem 72
18/05/2018 15:44

Protocolo Nº 13742755 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. .
18/05/2018 15:44

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
03/05/2018 11:48

Faço juntada do ofício 113/2018 recebido no destinatário em 13/03/2018, conforme comprovante em anexo.
24/04/2018 14:29

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 24/04/2018 11:14:33 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
24/04/2018 11:16

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 24/04/2018 11:14:33 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
24/04/2018 11:14

Promovo a intimação do Estado do Amapá para, querendo, apresentação de razões finais.
23/04/2018 23:03

Protocolo Nº 13594945 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Alegações Finais do Autor
18/04/2018 08:31

Certifico que os autos aguardam decurso de prazo para as partes apresentarem alegações finais.
02/04/2018 10:42

Conciliação, Instrução e Julgamento realizada em 02/04/2018 às '10:42'h
02/04/2018 10:42

Em audiência
08/03/2018 12:12

Certifico que o Ofício Nº: 000113/2018 - REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SEAD ( SECREATÁRIA DE ADMI NSTRAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ - DIRETOR(A) DO DRH ) - emitido(a) em 01/03/2018 , foi encaminhado nesta data ao setor
02/03/2018 11:06

Ofício Nº: 000113/2018 - REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SEAD ( SECREATÁRIA DE ADMI NSTRAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ - DIRETOR(A) DO DRH ) - emitido(a) em 01/03/2018
01/03/2018 08:08

Certifico que os autos aguardam finalização de Ofício.
01/03/2018 08:03

Certifico que até a presente data não houve confirmação de recebimento do Ofício Nº: 000029/2018. Motivo pelo qual renovo expedição.
15/02/2018 12:16

Certifico que o ofício 429/2017 foi recebido no destinatário em 15/01/2018, conforme comprovante em anexo.
15/02/2018 12:16

Certifico que o movimento de ordem nº 56 foi salvo indevidamente em razão de erro.
15/02/2018 12:10

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 57.* Certifico que o ofício 429/2017 foi recebido no destinatário em 15/01/2017, conforme comprovante em anexo.
30/01/2018 13:20

Ofício Nº: 000029/2018 - APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SEAD ( SECREATÁRIA DE ADMI NSTRAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ - DIRETOR(A) DO DRH ) - emitido(a) em 30/01/2018
30/01/2018 13:20

Ofício Nº: 000028/2018 - APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAPÁ - UEAP ( Reitor(a) da Universidade Estadual do Amapá - UEAP ) - emitido(a) em 30/01/2018
30/01/2018 08:57

Certifico que devido o Oficio 429/2017 ter sido encaminhado a um endereçamento diferente, procedo com a renovação do mesmo com o fim de requisitar a apresentação de testemunha em audiência.
30/01/2018 08:49

Faço juntada a estes autos da resposta ao Oficio n 429/2017 .
12/12/2017 13:28

Ofício Nº: 000429/2017 - APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAPÁ - UEAP ( Reitor(a) da Universidade Estadual do Amapá - UEAP ) - emitido(a) em 12/12/2017
12/12/2017 13:28

Ofício Nº: 000428/2017 - APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ ( DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SEAD-AMAPÁ ) - emitido(a) em 12/12/2017
12/12/2017 09:30

Certifico a emissão de ofício à SEAD e UEAP para oitiva de testemunhas. Aguarda assinatura.
07/12/2017 02:45

Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 02/04/2018 às 09:00:00 na data: 27/11/2017 14:17:03 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de HELDER JOSE AMARAL BARBOSA SANTANA (Advogado Autor).
05/12/2017 23:53

Protocolo Nº 12968445 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Petição do autor informando os órgãos estaduais em que as testemunhas devem ser requisitadas mediante ofício para comparecimento à audiência
28/11/2017 08:47

Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 02/04/2018 às 09:00:00 na data: 27/11/2017 14:17:03 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Ama
27/11/2017 14:31

Certifico que os autos encontram-se aguardando a indicação dos locais de trabalho das testemunhas referidas em audiência para posterior requisição. Dou fé.
27/11/2017 14:17

Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 02/04/2018 às 09:00:00 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HELDER JOSE AMARAL BARBOSA SANTANA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Ré
27/11/2017 14:17

Conciliação, Instrução e Julgamento agendada para 02/04/2018 às 09:00h
27/11/2017 14:16

Certifico que, por equívoco, foi agendada nestes autos data de audiência coincidente com feriado da semana santa, tendo as partes sido intimadas no ato da audiencia. Dessa forma, visando corrigir tal lapso, encaminho ao gabinete para designação de data re
27/11/2017 10:41

Conciliação, Instrução e Julgamento realizada em 27/11/2017 às '10:41'h
27/11/2017 10:41

Em audiência
11/10/2017 13:39

Certifico que para fins de regularização processual finalizo o movimento de ordem nº 28.
31/07/2017 02:45

Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 27/11/2017 às 09:00:00 na data: 21/07/2017 12:07:12 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de HELDER JOSE AMARAL BARBOSA SANTANA (Advogado Autor).
24/07/2017 07:53

Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 27/11/2017 às 09:00:00 na data: 21/07/2017 12:07:12 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Ama
24/07/2017 01:00

Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 27/11/2017 09:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000135/2017 em 24/07/2017.
21/07/2017 17:24

Registrado pelo DJE Nº 000135/2017
21/07/2017 12:08

Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 27/11/2017 às 09:00:00 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HELDER JOSE AMARAL BARBOSA SANTANA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Ré
21/07/2017 12:07

Agendamento de audiência (27/11/2017) - Enviado para a resenha gerada em 21/07/2017
21/07/2017 12:07

Conciliação, Instrução e Julgamento agendada para 27/11/2017 às 09:00h
10/07/2017 02:45

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 23/06/2017 08:30:57 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de HELDER JOSE AMARAL BARBOSA SANTANA (Advogado Autor).
30/06/2017 18:47

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 23/06/2017 08:30:57 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
30/06/2017 11:56

Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 23/06/2017 08:30:57 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HELDER JOSE AMARAL BARBOSA SANTANA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu
30/06/2017 11:55

Certifico que em cumprimento ao despacho proferido em ordem 27 remeto os autos para agentamento de audiência de instrução e julgamento.
23/06/2017 08:30

Em Atos do Juiz. As peculiaridades da causa recomendam ouvir as partes a fim de que, em cooperação, auxiliem no adequado saneamento do processo, isso se não houver acordo e não for hipótese de julgamento antecipado. Agende-se audiência para essa finalidad
30/05/2017 22:34

Protocolo Nº 11994025 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação do autor sobre os meios de prova, requerimento de intimação de testemunhas e juntada de novos documentos.
30/05/2017 22:34

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
24/05/2017 09:48

finalizo os movimentos de ordem 20/21/22
16/05/2017 02:45

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 04/05/2017 07:36:41 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de HELDER JOSE AMARAL BARBOSA SANTANA (Advogado Autor).
09/05/2017 19:19

Protocolo Nº 11876481 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação
09/05/2017 19:19

Protocolo Nº 11876480 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação
09/05/2017 19:18

Protocolo Nº 11876479 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação
04/05/2017 08:32

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 04/05/2017 07:36:41 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
04/05/2017 07:37

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 04/05/2017 07:36:41 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HELDER JOSE AMARAL BARBOSA SANTANA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADO
04/05/2017 07:36

Nos Termos da portaria 001/2016 Digam as partes se ainda têm outras provas a produzir, especificando-as. Prazo: 10 dias.
17/03/2017 21:04

Protocolo Nº 11621213 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de Réplica e documento
21/02/2017 12:35

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 17/02/2017 12:17:00 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de HELDER JOSE AMARAL BARBOSA SANTANA (Advogado Autor).
17/02/2017 12:17

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 17/02/2017 12:17:00 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HELDER JOSE AMARAL BARBOSA SANTANA
17/02/2017 12:17

Nos termos da Portaria Conjunta 001/2016, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e os documentos a ela juntados, no prazo de 15 (quinze) dias
31/01/2017 23:24

Protocolo Nº 11396202 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de documentos
24/01/2017 13:05

Protocolo Nº 11361689 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Contestação
08/11/2016 08:38

Intimação/Citação eletrônica do(a) ESTADO DO AMAPÁ realizada automaticamente mediante recebimento do mandado de intimação/citação, petição inicial e documentos pelo(a) PROCURADOR DE ESTADO NARSON DE SÁ GALENO no dia 8 de Novembro de 2016, às 08:26:56
07/11/2016 11:38

MANDADO DE CITAÇÃO FAZENDA PÚBLICA- RITO COMUM para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 27/10/2016
28/10/2016 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 26/10/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000199/2016 em 28/10/2016.
27/10/2016 16:27

Registrado pelo DJE Nº 000199/2016
27/10/2016 12:41

MANDADO DE CITAÇÃO FAZENDA PÚBLICA- RITO COMUM para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 27/10/2016
27/10/2016 09:57

Despacho (26/10/2016) - Enviado para a resenha gerada em 27/10/2016
26/10/2016 13:49

Em Atos do Juiz. Defiro o pedido de gratuidade. CITE-SE o réu para os termos da presente ação e para, querendo, contestar o(s) pedido(s), no prazo de 30( trinta) dias, com as advertências do art. 344 do NCPC. Manifestem-se as partes, no mesmo prazo, sobre
26/10/2016 12:05

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
26/10/2016 12:05

Tombo em 26/10/2016.
25/10/2016 09:12

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo Nº 195902/2016 - Protocolado(a) em 24-10-2016 às 13:47

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2019

Ultima Atualização
26/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

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