04/06/2024 08:55

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
04/06/2024 08:50

Certifico que a sentença de mov.251 transitou em julgado em 03/06/2024.
23/05/2024 06:01

Intimação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 10/05/2024 07:01:59 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES (Advogado Réu).
23/05/2024 06:01

Intimação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 10/05/2024 07:01:59 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ROBERTO COELHO DO NASCIMENTO JUNIOR (Advogado Autor).
17/05/2024 10:36

Certifico que finalizo os movimentos pendentes para fins de regularização processual.
16/05/2024 06:49

Faço juntada a estes autos das informações prestadas pelo Banco do Brasil.
13/05/2024 10:32

Notificação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 10/05/2024 07:01:59 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROBERTO COELHO DO NASCIMENTO JUNIOR Advogado Réu: FLAVIO AUGUSTO
10/05/2024 07:01

Em Atos do Juiz.
10/05/2024 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 30/04/2024 10:24:24 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ROBERTO COELHO DO NASCIMENTO JUNIOR (Advogado Autor).
09/05/2024 12:47

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - SOLANGE CASCAES DE BRITO LOBATO - emitido(a) em 09/05/2024
09/05/2024 12:10

Documento: ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - SOLANGE CASCAES DE BRITO LOBATO - emitido(a) em 08/05/2024 Motivo do cancelamento: erro digitação
08/05/2024 13:03

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO
08/05/2024 13:03

Certifico que faço os autos conclusos.
08/05/2024 12:17

Complementação do cumprimento de sentença - CEA
08/05/2024 12:04

DOCUMENTO CANCELADO PELA SECRETARIA - Motivo: erro digitação - ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - SOLANGE CASCAES DE BRITO LOBATO - emitido(a) em 08/05/2024
08/05/2024 10:00

Certifico que os autos aguardam assinatura do ALVARÁ DE LEVANTAMENTO Nº: 4564430.
04/05/2024 10:03

Em Atos do Juiz. Expedir Alvará de Levantamento no valor de R$ 13.118,04 (treze mil, cento e dezoito reais e noventa e quatro centavos), depósito judicial ID 081070000003101753, em favor da parte exequente Solange Cascaes de Brito Lobato, a ser levantado
03/05/2024 12:36

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO
03/05/2024 12:36

Certifico que faço os autos conclusos
02/05/2024 22:56

Manifestação.
30/04/2024 10:27

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 30/04/2024 10:24:24 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROBERTO COELHO DO NASCIMENTO JUNIOR
30/04/2024 10:24

Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios Nº 001/2023 - 2ª VCFP, artigo 39, considerando a apresentação do comprovante de pagamento do réu antes de ser intimado para cumprimento da sentença (ordem 236), promovo a intimação da parte credora para manifest
29/04/2024 17:15

Comprovante de pagamento CEA
29/04/2024 12:06

Em Atos do Juiz. Ocorreu o trânsito em julgado (ordem 231).DIANTE DO EXPOSTO, aguardar a manifestação da parte interessada no cumprimento de sentença, por até 15 dias.Nada sendo requerido, remeter os autos ao arquivo.Intimem-se.
17/04/2024 08:27

Conclusão
17/04/2024 08:27

Certifico e dou fé que em 17 de abril de 2024, às 08:29:05, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
16/04/2024 13:53

2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
16/04/2024 13:52

Certifico que o ACÓRDÃO do mov. nº 220 TRANSITOU EM JULGADO em 16/04/2024, dia útil subsequente ao término do prazo recursal para a parte ré-apelante.
11/04/2024 10:59

Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte ré, até 15/04/2024 [Intimação eletrônica positiva do mov. 229].
18/03/2024 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA e não-provido na data: 05/03/2024 14:11:19 - GABINETE 07) via Escritório Digital de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES (Advogado Réu).
18/03/2024 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA e não-provido na data: 05/03/2024 14:11:19 - GABINETE 07) via Escritório Digital de ROBERTO COELHO DO NASCIMENTO JUNIOR (Advogado Autor).
11/03/2024 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 05/03/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000046/2024 em 11/03/2024.
11/03/2024 00:00

Intimação

Nº do processo: 0006265-88.2022.8.03.0001 Origem: 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA Advogado(a): FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES - 4965AAP Apelado: SOLANGE CASCAES DE BRITO LOBATO Advogado(a): ROBERTO COELHO DO NASCIMENTO JUNIOR - 4851AP Relator: Desembargador JOAO LAGES Acórdão: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS.

EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS.

ENERGIA ELÉTRICA.

CONSUMIDOR.

CONTA DE ENERGIA.

COBRANÇA INDEVIDA.

TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE (TOI).

COMPROVADA A IRREGULARIDADE.

PERDA NO FATURAMENTO.

AUSÊNCIA DE CONSTATAÇÃO DE CULPA DO CONSUMIDOR.

FRAUDE NÃO COMPROVADA.

APELO NÃO PROVIDO. 1) Conforme disposto na Resolução nº 414/2010- ANEEL, é permitido à concessionária dos serviços de energia elétrica proceder à recuperação do consumo não registrado, e respectiva cobrança de valores, quando da caracterização de irregularidades, desde que atendidos os critérios estabelecidos na referida resolução.

Entretanto, por mais que a inspeção seja regular e o medidor apresentar irregularidade, para que possa existir a cobrança referente à recuperação de consumo, tem que ficar comprovado que houve fraude praticada pelo consumidor; 2) Segundo entendimento consolidado pelo STJ, "não se pode presumir que a autoria da suposta fraude no medidor seja do consumidor, em razão somente de considerá-lo depositário de tal aparelho.

Isso porque a empresa concessionária, além de todos os dados estatísticos acerca do regular consumo, ainda dispõe de seu corpo funcional, que, mês a mês, verifica ou inspeciona os equipamentos.

Não é razoável que deixe transcorrer considerável lapso de tempo para, depois, pretender que o ônus da produção da prova inverta-se em dano para o cidadão" (AREsp 1477427/RS, Rel.

Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 03/10/2019, DJe 11/10/2019). 3) No presente caso, não há qualquer indício de fraude, tampouco havia como a consumidora ter conhecimento de que o medidor estaria danificado, uma vez que sempre foram faturados mensalmente valores significativos referentes ao consumo de energia elétrica, sendo de responsabilidade exclusiva da concessionária detectar eventuais falhas na medição de seus aparelhos. 4) Apelo conhecido e não provido.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, na 1355ª Sessão Ordinária realizada em 20/02/2024, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, a CÂMARA ÚNICA do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, por unanimidade conheceu do apelo e, no mérito, por maioria, em quórum ampliado, negou provimento à Apelação, nos termos dos votos proferidos.

Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores JOÃO LAGES (Relator), MÁRIO MAZUREK (Vogal), CARLOS TORK (Vogal) , GILBERTO PINHEIRO (Vogal) e AGOSTINO SILVÉRIO (Vogal).
08/03/2024 22:04

Registrado pelo DJE Nº 000046/2024
08/03/2024 08:33

Acórdão (05/03/2024) - Enviado para a resenha gerada em 08/03/2024
08/03/2024 08:33

Notificação (Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA e não-provido na data: 05/03/2024 14:11:19 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROBERTO COELHO DO NASCIMENTO JUNIOR
08/03/2024 08:32

Notificação (Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA e não-provido na data: 05/03/2024 14:11:19 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES
07/03/2024 11:11

Certifico e dou fé que em 07 de março de 2024, às 11:11:01, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07
05/03/2024 15:58

CÂMARA ÚNICA
05/03/2024 14:11

Em Atos do Desembargador.
23/02/2024 12:09

Conclusão
23/02/2024 12:09

Certifico e dou fé que em 23 de fevereiro de 2024, às 12:09:25, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
23/02/2024 11:09

GABINETE 07
23/02/2024 10:56

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
23/02/2024 10:55

Faço juntada a estes autos da mídia do julgamento do presente feito, ocorrido em 20/02/2024.
22/02/2024 18:19

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1355ª Sessão Ordinária realizada em 20/02/2024, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por un
21/02/2024 12:25

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.
19/02/2024 14:40

Certifico que gerei esta rotina para finalizar mvimentos.
18/02/2024 15:53

Pedido de sustentação oral.
18/02/2024 11:12

REQUER SUSTENTAÇÃO ORAL - CEA.
07/02/2024 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 20/02/2024 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000026/2024 em 07/02/2024.
07/02/2024 00:00

Intimação

Nº do processo: 0006265-88.2022.8.03.0001 Origem: 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA Advogado(a): FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES - 4965AAP Apelado: SOLANGE CASCAES DE BRITO LOBATO Advogado(a): ROBERTO COELHO DO NASCIMENTO JUNIOR - 4851AP Relator: Desembargador JOAO LAGES
06/02/2024 19:43

Registrado pelo DJE Nº 000026/2024
06/02/2024 16:31

Pauta de Julgamento (20/02/2024) - Enviado para a resenha gerada em 06/02/2024
06/02/2024 16:28

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1355, DO DIA 20/02/2024, às 08:00 HORAS
31/01/2024 15:35

Certifico que o presente feito aguardará em Secretaria nova inclusão em pauta.
31/01/2024 15:34

Certifico que o presente feito foi retirado de pauta na 1353ª Sessão Ordinária do dia 30/01/2024 em razão da ausência justificada dos Desembargadores GILBERTO PINHEIRO e AGOSTINO SILVÉRIO.
31/01/2024 13:00

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.
22/01/2024 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 30/01/2024 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000014/2024 em 22/01/2024.
22/01/2024 00:00

Intimação

Nº do processo: 0006265-88.2022.8.03.0001 Origem: 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA Advogado(a): FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES - 4965AAP Apelado: SOLANGE CASCAES DE BRITO LOBATO Advogado(a): ROBERTO COELHO DO NASCIMENTO JUNIOR - 4851AP Relator: Desembargador JOAO LAGES
19/01/2024 21:00

Registrado pelo DJE Nº 000014/2024
19/01/2024 20:34

Pauta de Julgamento (30/01/2024) - Enviado para a resenha gerada em 19/01/2024
19/01/2024 20:27

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1353, DO DIA 30/01/2024, às 08:00 HORAS
04/01/2024 12:51

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta em sessão ordinária presencial, para continuação do julgamento.
03/01/2024 09:05

Certifico e dou fé que em 03 de janeiro de 2024, às 09:05:29, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01
18/12/2023 14:02

CÂMARA ÚNICA
18/12/2023 14:00

Em Atos do Desembargador. À Secretaria para continuação de julgamento.
18/12/2023 09:44

Conclusão
18/12/2023 09:44

Certifico e dou fé que em 18 de dezembro de 2023, às 09:44:18, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
15/12/2023 12:40

GABINETE 01
15/12/2023 12:34

Certifico que o movimento de ordem nº 190 foi salvo indevidamente em razão que deveria constar; Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador para voto de vista.
15/12/2023 12:33

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 191.* Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
15/12/2023 09:48

Faço juntada a estes autos da mídia da continuação do julgamento do presente feito, ocorrida em 12/12/2023.
13/12/2023 16:12

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1350ª Sessão Ordinária realizada em 12/12/2023, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, em con
29/11/2023 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 12/12/2023 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000212/2023 em 29/11/2023.
29/11/2023 00:00

Intimação

Nº do processo: 0006265-88.2022.8.03.0001 Origem: 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA Advogado(a): FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES - 4965AAP Apelado: SOLANGE CASCAES DE BRITO LOBATO Advogado(a): ROBERTO COELHO DO NASCIMENTO JUNIOR - 4851AP Relator: Desembargador JOAO LAGES
28/11/2023 17:44

Registrado pelo DJE Nº 000212/2023
28/11/2023 17:09

Pauta de Julgamento (12/12/2023) - Enviado para a resenha gerada em 28/11/2023
28/11/2023 17:09

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1350, DO DIA 12/12/2023, às 08:00 HORAS
22/11/2023 08:38

Certifico que os presentes autos aguardam a inclusão em pauta de julgamento.
21/11/2023 13:06

Certifico e dou fé que em 21 de novembro de 2023, às 13:04:11, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05
14/11/2023 07:50

CÂMARA ÚNICA
10/11/2023 15:28

Em Atos do Desembargador. Peço inclusão em pauta para continuação do julgamento.
07/11/2023 10:13

Conclusão
07/11/2023 10:13

Certifico e dou fé que em 07 de novembro de 2023, às 10:13:57, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
06/11/2023 15:18

GABINETE 05
06/11/2023 15:08

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador para voto de vista.
06/11/2023 15:08

Faço juntada a estes autos da mídia do início do julgamento do presente feito, ocorrido em 31/10/2023.
06/11/2023 14:50

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1344ª Sessão Ordinária realizada em 31/10/2023, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por una
24/10/2023 09:13

PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL - CEA.
23/10/2023 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 31/10/2023 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000191/2023 em 23/10/2023.
23/10/2023 00:00

Intimação

Nº do processo: 0006265-88.2022.8.03.0001 Origem: 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA Advogado(a): FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES - 4965AAP Apelado: SOLANGE CASCAES DE BRITO LOBATO Advogado(a): ROBERTO COELHO DO NASCIMENTO JUNIOR - 4851AP Relator: Desembargador JOAO LAGES
20/10/2023 20:26

Registrado pelo DJE Nº 000191/2023
20/10/2023 13:44

Pauta de Julgamento (31/10/2023) - Enviado para a resenha gerada em 20/10/2023
20/10/2023 13:43

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1344, DO DIA 31/10/2023, às 08:00 HORAS
20/10/2023 07:41

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta presencial em razão do pedido de sustentação oral no movimento nº 163/164.
19/10/2023 20:24

Conforme artigo 3º, § 6º da Resolução 1310/2019-TJAP, alterado pela Resolução nº 1372/2020-TJAP.
11/10/2023 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 20/10/2023 08:00 até 26/10/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000185/2023 em 11/10/2023.
11/10/2023 00:00

Intimação

Nº do processo: 0006265-88.2022.8.03.0001 Origem: 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA Advogado(a): FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES - 4965AAP Apelado: SOLANGE CASCAES DE BRITO LOBATO Advogado(a): ROBERTO COELHO DO NASCIMENTO JUNIOR - 4851AP Relator: Desembargador JOAO LAGES
10/10/2023 22:22

Registrado pelo DJE Nº 000185/2023
10/10/2023 18:10

Pedido de sustentação oral.
10/10/2023 18:10

Pedido de sustentação oral.
10/10/2023 07:09

Pauta de Julgamento (20/10/2023) - Enviado para a resenha gerada em 10/10/2023
09/10/2023 22:02

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 168, realizada no período de 20/10/2023 08:00:00 a 26/10/2023 23:59:00
06/10/2023 08:08

Certifico que os autos aguardam inclusão em PAUTA VIRTUAL.
06/10/2023 01:12

Certifico e dou fé que em 06 de outubro de 2023, às 01:12:12, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07
05/10/2023 11:20

CÂMARA ÚNICA
05/10/2023 11:02

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
29/08/2023 07:41

Conclusão
29/08/2023 07:41

Certifico e dou fé que em 29 de agosto de 2023, às 07:41:43, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
28/08/2023 14:47

GABINETE 07
28/08/2023 10:32

Certifico que promovo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).
28/08/2023 10:31

Decurso de Prazo em 25/08/2023.
18/08/2023 06:01

Intimação (Indeferimento na data: 24/07/2023 12:43:33 - GABINETE 07) via Escritório Digital de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES (Advogado Réu).
18/08/2023 06:01

Intimação (Indeferimento na data: 24/07/2023 12:43:33 - GABINETE 07) via Escritório Digital de ROBERTO COELHO DO NASCIMENTO JUNIOR (Advogado Autor).
09/08/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 24/07/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000145/2023 em 09/08/2023.
09/08/2023 00:00

Intimação

Nº do processo: 0006265-88.2022.8.03.0001 Origem: 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA Advogado(a): FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES - 4965AAP Apelado: SOLANGE CASCAES DE BRITO LOBATO Advogado(a): ROBERTO COELHO DO NASCIMENTO JUNIOR - 4851AP Relator: Desembargador JOAO LAGES DECISÃO: SOLANGE CASCAES DE BRITO LOBATO requereu que a recorrente se abstenha de cobrar a dívida declarada inexistente pelo juízo a quo, bem como seja determinada a permissão da consumidora para realizar a alteração da titularidade da UC para o nome de seu marido Jurandir Ubirajara dos Anjos Lobato, com aplicação de multa diária até o acatamento da ordem.

Conforme manifestação de mov#142, a apelada se dirigiu até a sede da Empresa apelante para solicitar alteração da titularidade da UC para o nome de seu marido.

Ocorre que a Empresa apelante emitiu documento informando que não poderia realizar a troca da titularidade da UC, em razão de um débito inscrito na Unidade Consumidora em nome da titular e que tal débito deveria ser tratado antes da alteração da titularidade.Razão não assiste a apelada.Isto porque, em que pese o juízo a quo tenha julgado parcialmente procedente o pedido para declarar a inexistência da dívida de recuperação de consumo objeto da Unidade Consumidora 95966, a presente sentença não transitou em julgado, restando a dívida ainda em discussão quando da análise do recurso de apelação.Cumpre ressaltar que a liminar anteriormente deferida (mov#31) assente unicamente em dois sentidos: 1) que a apelante se abstivesse de suspender o fornecimento de energia da Unidade Consumidora nº 95966; 2) que a apelante se abstivesse de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito pelo referido débito (R$ 54.662,24).Ocorre que, para todos os efeitos, a dívida ainda está em discussão, até o trânsito em julgado da r. sentença, de modo que a Empresa apelante, ao indeferir administrativamente a mudança de titularidade da Unidade Consumidora em decorrência da existência de débito (ainda que sub judice), o fez com base no artigo 346, § 2º da Resolução 1000/2021 da ANEEL, estando em seu direito, até que a sentença faça coisa julgada material e, consequentemente, torne inexistente a dívida da aludida Unidade Consumidora.Assim, por esses fundamentos, INDEFIRO o pedido de mov# 142.Publique-se.

Intimem-se.Após, retornem os autos conclusos para relatório e voto.Cumpra-se.
08/08/2023 20:27

Registrado pelo DJE Nº 000145/2023
08/08/2023 16:18

Notificação (Indeferimento na data: 24/07/2023 12:43:33 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROBERTO COELHO DO NASCIMENTO JUNIOR Advogado Réu: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES
08/08/2023 16:18

Decisão (24/07/2023) - Enviado para a resenha gerada em 08/08/2023
08/08/2023 10:21

Certifico e dou fé que em 08 de agosto de 2023, às 10:21:11, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07
24/07/2023 13:18

CÂMARA ÚNICA
24/07/2023 12:43

Em Atos do Desembargador. SOLANGE CASCAES DE BRITO LOBATO requereu que a recorrente se abstenha de cobrar a dívida declarada inexistente pelo juízo a quo, bem como seja determinada a permissão da consumidora para realizar a alteração da titularidade da U
11/07/2023 18:57

MANIFESTAÇÃO URGENTE.
06/07/2023 09:35

Conclusão
06/07/2023 09:35

Certifico e dou fé que em 06 de julho de 2023, às 09:35:11, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
05/07/2023 16:57

GABINETE 07
05/07/2023 16:56

Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete do Relator.
05/07/2023 16:56

Certifico e dou fé que em 05 de julho de 2023, às 16:56:00, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
03/07/2023 12:02

CÂMARA ÚNICA
03/07/2023 10:48

Distribuído por sorteiopara ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA. Apelado: SOLANGE CASCAES DE BRITO LOBATO.
03/07/2023 10:48

SORTEIO CÍVEL/CÍVEL de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 07 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3252719 - Protocolado(a) em 29-06-2023 às 10:31
29/06/2023 10:31

Certifico e dou fé que em 29 de junho de 2023, às 10:31:40, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
27/06/2023 12:38

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
27/06/2023 11:14

Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios Nº 001/2023 - 2ª VCFP, artigo 37, § 2º, considerando a juntada de apelação e contrarrazões respectivamente à ordem 125 e 130 encaminho o autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.
26/06/2023 17:10

Contrarrazões recursais.
08/06/2023 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 29/05/2023 08:44:11 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ROBERTO COELHO DO NASCIMENTO JUNIOR (Advogado Autor).
30/05/2023 09:46

Certifico que finalizo os movimentos pendentes para fins de regularização processual.
29/05/2023 08:44

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 29/05/2023 08:44:11 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROBERTO COELHO DO NASCIMENTO JUNIOR
29/05/2023 08:44

Promovo a intimação da parte recorrida para que apresente contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, ao recurso de Apelação (Mov. 125). Com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.
28/05/2023 09:06

APELAÇÃO - CEA.
07/05/2023 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto na data: 25/04/2023 18:15:51 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES (Advogado Réu).
07/05/2023 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto na data: 25/04/2023 18:15:51 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ROBERTO COELHO DO NASCIMENTO JUNIOR (Advogado Autor).
27/04/2023 10:55

Notificação (Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto na data: 25/04/2023 18:15:51 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROBERTO COELHO DO NASCIMENTO JUNIOR Advogado Réu:
25/04/2023 18:15

Em Atos do Juiz.
12/04/2023 09:04

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO
12/04/2023 09:04

Decurso de Prazo
11/04/2023 11:55

Certifico para os devidos fins que, o prazo cedido para as partes, decorrerá na data de 11/04/2023.
10/04/2023 10:30

Decurso de Prazo, não houve confirmação de recebimento de leitura de email pelo perito.
10/04/2023 10:27

Certifico que finalizo os movimentos em abertos.
30/03/2023 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 13/03/2023 15:38:23 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES (Advogado Réu).
30/03/2023 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 13/03/2023 15:38:23 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ROBERTO COELHO DO NASCIMENTO JUNIOR (Advogado Autor).
28/03/2023 12:49

Certifico que em consulta ao email até a presente data o perito não confirmou recebimento, deste modo aguarda-se por mais 5 dias para verificação.
21/03/2023 09:16

Certifico que conforme determinado à ordem a 109, a intimação para o perito RAPHAEL VENTORIM MOZZER, foi encaminhada através do e-mail indicado, conforme comprovante de envio em anexo. Sendo que os autos permancerão no aguardo da leitura para iniciar a co
20/03/2023 12:43

CERTIDÃO para - RAPHAEL VENTORIM MOZZER - emitido(a) em 20/03/2023
20/03/2023 11:44

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 13/03/2023 15:38:23 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROBERTO COELHO DO NASCIMENTO JUNIOR Advogado Réu: FLAVIO AUGUSTO QUE
13/03/2023 15:38

Em Atos do Juiz. 1 - Chamamento do feito à ordem. Compulsando os autos, verifica-se que a matéria atinente à regularidade do procedimento adotado pela parte ré para a cobrança do débito impugnado pela autora - o que precede à própria necessidade de aferiç
10/03/2023 11:30

Certifico que os autos estão conclusos.
07/03/2023 11:10

MANIFESTAÇÃO - CUMPRIMENTO DE LIMINAR - CEA
02/03/2023 09:23

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
02/03/2023 09:23

Decurso de Prazo
28/02/2023 12:23

Certifico para os devidos fins que, o prazo cedido para ré, decorrerá na data de 01/03/2023.
28/02/2023 12:21

Certifico que o movimento de ordem nº 102, foi salvo indevidamente.
28/02/2023 10:33

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 103.* Certifico para os devidos fins que, o prazo cedido para ré, decorrerá na data de 02/03/2023.
20/02/2023 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 05/02/2023 14:53:29 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES (Advogado Réu).
10/02/2023 07:49

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 05/02/2023 14:53:29 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES
05/02/2023 14:53

Em Atos do Juiz. Intime-se a ré para se manifestar acerca da alegação da autora de descumprimento da liminar ao MO 91, no prazo de 05 dias.Após, retornem conclusos para apreciação de MO 96 e 97.Cumpra-se.
01/02/2023 09:24

Certifico que os autos estão conclusos.
27/01/2023 18:48

Manifestação - honorários periciais.
26/01/2023 17:17

IMPUGNAÇÃO A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS/ CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM - CEA
19/12/2022 13:11

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
19/12/2022 13:11

Certifico que faço conclusos os presentes autos.
17/12/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 07/12/2022 13:43:44 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES (Advogado Réu).
17/12/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 07/12/2022 13:43:44 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ROBERTO COELHO DO NASCIMENTO JUNIOR (Advogado Autor).
08/12/2022 12:13

Manifestação urgente!
07/12/2022 13:43

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 07/12/2022 13:43:44 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROBERTO COELHO DO NASCIMENTO JUNIOR Advogado Réu: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS
07/12/2022 13:43

Nos termos da Portaria 001/2017-VCFP, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a proposta de honorários do perito.
06/12/2022 20:00

Proposta de honorários periciais
21/11/2022 13:46

Certifico que aguarda intimação do perito.
21/11/2022 13:46

CERTIDÃO para - RAPHAEL VENTORIM MOZZER - emitido(a) em 21/11/2022
16/11/2022 08:09

Em Atos do Juiz. Considerando a suspeição do perito anteriormente nomeado, nomeio em substituição o engenheiro elétrico RAPHAEL VENTORIM MOZZER - e-mail: [email protected] -, cujos honorários serão rateados entre as partes, tendo em vista ser prova de
27/10/2022 10:44

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
27/10/2022 10:44

Certifico que faço conclusos os presentes autos.
24/10/2022 10:18

Certifico que finalizo os movimentos em abertos.
21/10/2022 18:07

Manifestação.
14/10/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 28/09/2022 12:02:13 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ROBERTO COELHO DO NASCIMENTO JUNIOR (Advogado Autor).
04/10/2022 14:15

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 28/09/2022 12:02:13 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROBERTO COELHO DO NASCIMENTO JUNIOR
28/09/2022 12:02

Em Atos do Juiz. Diante da suspeição do perito anteriormente nomeado, conforme informações prestadas ao MO 75, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 05 dias.Após, retornem para decisão.Cumpra-se.
14/09/2022 08:42

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
14/09/2022 08:42

Certifico a finalização dos históricos já cumpridos.
06/09/2022 09:06

Faço juntada a estes autos da resposta encaminhada pelo perito, via WhatsApp.
29/08/2022 08:32

Certifico que finalizo os movimentos em abertos.
26/08/2022 13:56

Certifico que, este feito aguarda intimação do perito Engenheiro Elétrico ALAN ARAÚJO OLIVEIRA
26/08/2022 13:56

Decurso de Prazo
23/08/2022 16:13

MANIFESTAÇÃO - CEA
23/08/2022 10:55

Certifico que os autos aguardam prazo.
11/08/2022 06:01

Intimação (Decisão de Saneamento e de Organização do Processo na data: 25/07/2022 12:48:36 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES (Advogado Réu).
11/08/2022 06:01

Intimação (Decisão de Saneamento e de Organização do Processo na data: 25/07/2022 12:48:36 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ROBERTO COELHO DO NASCIMENTO JUNIOR (Advogado Autor).
10/08/2022 13:11

Certifico que na data de hoje foi enviado email ao perito, e também será realizada tentativa de contato via telefone.
01/08/2022 09:24

Notificação (Decisão de Saneamento e de Organização do Processo na data: 25/07/2022 12:48:36 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROBERTO COELHO DO NASCIMENTO JUNIOR Advogado Réu: FLAVIO AUGUS
01/08/2022 09:24

Certifico que promovo a intimação do perito Engenheiro Elétrico ALAN ARAÚJO OLIVEIRA, telefone: 96 98134-4596, e-mail: [email protected], conforme determinação mov.64, via telefone.
25/07/2022 12:48

Em Atos do Juiz. Trata-se de ação pelo procedimento comum, em que a autora requer a declaração de inexistência do débito de consumo de energia elétrica e condenação ao pagamento de indenização por danos morais.Concedida a antecipação dos efeitos da tutela
11/07/2022 12:59

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
11/07/2022 12:59

Certifico que faço conclusos os presentes autos.
11/07/2022 12:58

Certifico que finalizo os movimentos em abertos.
06/07/2022 17:38

MANIFESTAÇÃO - CEA
01/07/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 21/06/2022 12:05:07 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES (Advogado Réu).
01/07/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 21/06/2022 12:05:07 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ROBERTO COELHO DO NASCIMENTO JUNIOR (Advogado Autor).
21/06/2022 12:05

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 21/06/2022 12:05:07 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROBERTO COELHO DO NASCIMENTO JUNIOR Advogado Réu: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS
21/06/2022 12:05

Certifico que promovo a intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem outras provas que pretendem produzir, indicando, com objetividade, os fatos que desejam demonstrar.
20/06/2022 16:36

Réplica à contestação.
10/06/2022 10:17

Certifico a finalização dos históricos já cumpridos.
28/05/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 18/05/2022 11:43:51 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ROBERTO COELHO DO NASCIMENTO JUNIOR (Advogado Autor).
19/05/2022 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/05/2022 08:23:34 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES (Advogado Réu).
18/05/2022 11:44

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 18/05/2022 11:43:51 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROBERTO COELHO DO NASCIMENTO JUNIOR
18/05/2022 11:43

Nos termos do artigo 10, inciso II, da portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar em réplica sobre a Contestação apresentada pela requerida.
17/05/2022 10:55

JUNTADA GUIA DE RECOLHIMENTO E COMPROVANTE DE PAGAMENTO - CEA
10/05/2022 11:49

CONTESTAÇÃO - CEA
09/05/2022 12:17

Certifico que gerei esta rotina apenas para regularizar o feito.
09/05/2022 12:16

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/05/2022 08:23:34 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES
07/05/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 20/04/2022 15:35:12 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ROBERTO COELHO DO NASCIMENTO JUNIOR (Advogado Autor).
04/05/2022 08:23

Em Atos do Juiz. Cite-se com as advertências do art. 344, do CPC.
03/05/2022 11:06

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO
03/05/2022 11:06

Certifico que faço os autos conclusos.
27/04/2022 11:35

Manifestação.
27/04/2022 11:34

PEDIDO DE HABILITAÇÃO, JUNTADA DE PROCURAÇÃO, PEDIDO DE INTIMAÇÃO EXCLUSIVA EM NOME DE ADVOGADO FLÁVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES.
27/04/2022 10:27

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 20/04/2022 15:35:12 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROBERTO COELHO DO NASCIMENTO JUNIOR
20/04/2022 15:35

Em Atos do Juiz. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5(cinco) dias.
20/04/2022 08:16

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO
20/04/2022 08:16

Concluso.
18/04/2022 06:01

Intimação (Concedida a Antecipação de tutela na data: 05/04/2022 18:11:12 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ROBERTO COELHO DO NASCIMENTO JUNIOR (Advogado Autor).
12/04/2022 21:34

ás 14:33. Na pessoa de Thiago Freitas da Gama, OAB/AP nº 3.054, que apresentou-se como advogado habilitado da pessoa jurídica e que após as formalidades legais e leitura do mandado, exarou assinatura e recebeu a contrafé oferecida. Arquivado na Central
08/04/2022 11:31

Notificação (Concedida a Antecipação de tutela na data: 05/04/2022 18:11:12 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROBERTO COELHO DO NASCIMENTO JUNIOR
08/04/2022 11:30

CUMPRIMENTO DE LIMINAR/CITAÇÃO - PROC. ORDINÁRIO para - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA - emitido(a) em 08/04/2022
05/04/2022 18:11

Em Atos do Juiz. 1- Custas Recolhidas. feito Regularizado.2- Trata-se de RECLAMAÇÃO CÍVEL c/c PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por SOLANGE CASCAES DE BRITO LOBATO em face de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ –CE.Narra a parte autora que, é&nbs (...)
31/03/2022 09:20

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
31/03/2022 09:20

Certifico que faço os autos conclusos.
28/03/2022 09:29

Juntada da guia de pagamento
25/03/2022 17:40

Em Atos do Juiz. Intime-se a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias juntar aos autos a guia de pagamento das custas, uma vez que colacionou a`ordem 24, apenas o comprovante de pagamento, sem a devida guia.
25/03/2022 12:00

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
25/03/2022 12:00

Certifico que faço conclusos os presentes autos.
24/03/2022 11:04

Manifestação - juntada de custas e prosseguimento do feito.
20/03/2022 19:36

Em Atos do Juiz. Intime-se a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias comprovar, efetivamente, a real situação de hipossuficiência econômica, na qual pode se dar através da apresentação dos últimos contracheques, declarações do imposto de re (...)
18/03/2022 09:26

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
18/03/2022 09:26

Tombo em 18/03/2022
18/03/2022 09:15

Redistribuição - Rito: PROCEDIMENTO COMUM - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - GRATUIDADE DE JUSTIÇA Origem: MACAPÁ - 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CENTRO - Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0
18/03/2022 09:15

Certifico e dou fé que em 18 de março de 2022, às 09:10:24, recebi os presentes autos no(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP, enviados pelo(a) 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CENTRO
17/03/2022 15:53

DIRETORIA DO FÓRUM - MCP
17/03/2022 15:52

Certifico que em cumprimento a decisão de ordem 16, os presentes autos serão encaminhados ao Cartório Distribuidor para posterior redistribuição para uma das Varas Cíveis da Comarca de Macapá.
17/03/2022 10:53

Em Atos do Juiz. Defiro o pedido da parte autora (#10).Proceda-se a redistribuição destes autos a uma das varas cíveis da comarca de Macapá.
16/03/2022 11:50

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELEUSA DA SILVA MUNIZ
16/03/2022 11:50

Certifico que promovo a conclusão dos autos para análise de pedido de liminar.
16/03/2022 11:36

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELEUSA DA SILVA MUNIZ
16/03/2022 11:36

Certifico que faço conclusos os presentes autos, em razão da juntada da MANIFESTAÇÃO de ordem 10.
08/03/2022 12:25

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 23/02/2022 15:25:32 - 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CENTRO) via Escritório Digital de ROBERTO COELHO DO NASCIMENTO JUNIOR (Advogado Autor).
08/03/2022 11:25

Retificar o valor da causa.
08/03/2022 08:54

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 23/02/2022 15:25:32 - 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CENTRO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROBERTO COELHO DO NASCIMENTO JUNIOR
23/02/2022 15:25

Em Atos do Juiz. Trata-se de demanda proposta por SOLANGE CASCAES DE BRITO LOBATO contra COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA.Os autos vieram conclusos para recebimento da inicial.Contudo, observei que os requisitos previstos no art. 319 do CPC nã
23/02/2022 12:10

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NELBA DE SOUZA SIQUEIRA
23/02/2022 12:10

Certifico que, em razão da juntada de petição de ordem nº 05, faço conclusos os presentes autos.
17/02/2022 16:03

Juntada de documentos
15/02/2022 12:22

Em Atos do Juiz. A petição inicial ora apresentada, a despeito da informalidade e instrumentalidade presentes no rito dos Juizados Especiais, não preenche os requisitos necessários para o processamento do feito, pois conforme se observa, não foi acostado
15/02/2022 08:56

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO
15/02/2022 08:56

Tombo em 15/02/2022.
14/02/2022 15:01

Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CENTRO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Juízo 100% Digital solicitado: Vara aderiu ao piloto - Protocolo 2724317 - Protocolado(a) em 14-02-2022 às 15:01

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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