24/11/2023 10:45

Promovo o arquivamento dos presentes autos em atendimento à determinação deste Tribunal.
24/11/2023 10:44

Certifico que não foi informado o transito em julgado dos autos virtuais ao juízo de origem, vez que os autos originais n. 16228-23.2022.8.03.0001, encontram-se neste Tribunal em grau de recurso.
24/11/2023 10:39

Certifico que o Acórdão proferido no movimento de ordem n.70, transitou em julgado para o Ministério Público, custus legis, em 24/11/2023, dia útil subsequente ao término do prazo recursal.
10/10/2023 10:00

Certifico que os presentes autos permanecem em secretaria, aguardando prazo para recurso pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, conforme recebimento pela ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP em 02/10/2023 (mov. 86).
10/10/2023 09:33

Cancelamento da remessa Órgão Conveniado
06/10/2023 08:09

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 99.* ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
06/10/2023 08:08

Certifico que procederei a remessa virtual dos presentes autos à Douta Procuradoria-Geral de Justiça, para CIENCIA DO ACÓRDÃO.
06/10/2023 08:06

Decurso de Prazo.
05/10/2023 10:50

Certifico que os presentes autos permanecem em secretaria, aguardando prazo para recurso pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, conforme recebimento pela ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP em 02/10/2023 (mov.86).
04/10/2023 14:32

Certifico e dou fé que em 04 de outubro de 2023, às 14:32:34, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
03/10/2023 09:03

Remessa
03/10/2023 08:57

Certifico e dou fé que em 03 de outubro de 2023, às 08:57:19, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA
02/10/2023 23:05

Remessa
02/10/2023 23:05

Em Atos do Procurador.
02/10/2023 12:48

Certifico e dou fé que em 02 de outubro de 2023, às 12:48:21, recebi os presentes autos no(a) 11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA , enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
02/10/2023 12:33

11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA
02/10/2023 12:29

REMESSA À 11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA – GAB. DR(A). ALCINO OLIVEIRA DE MORAES, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 70.
02/10/2023 12:21

Certifico e dou fé que em 02 de outubro de 2023, às 12:21:00, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
02/10/2023 10:44

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
02/10/2023 10:43

Certifico que procederei a remessa virtual dos presentes autos à Douta Procuradoria-Geral de Justiça, para CIENCIA DO ACÓRDÃO.
02/10/2023 10:42

Decurso de Prazo.
28/09/2023 12:21

Certifico que os presentes autos aguardam prazo para eventual recurso da parte autora.
29/08/2023 09:15

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar os movimentos.
24/08/2023 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ E JANAYNA MONARD GOMES NASCIMENTO e não-provido na data: 06/08/2023 23:50:13 - GABINETE 09) via Escritório Digital de SAULO DE TARSO DE SOUZA MONTEIRO (Advogado Réu).
17/08/2023 12:36

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar os movimentos.
15/08/2023 08:18

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ E JANAYNA MONARD GOMES NASCIMENTO e não-provido na data: 06/08/2023 23:50:13 - GABINETE 09) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .
15/08/2023 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 06/08/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000148/2023 em 15/08/2023.
15/08/2023 00:00

Intimação

Nº do processo: 0000994-67.2023.8.03.0000 AGRAVO INTERNO Tipo: CÍVEL Agravante: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE - *79.***.*95-00 Agravado: JANAYNA MONARD GOMES NASCIMENTO Advogado(a): SAULO DE TARSO DE SOUZA MONTEIRO - 5002AP Relator: Desembargador ADÃO CARVALHO Acórdão: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - LOTAÇÃO DE POLICIAL MILITAR, A PEDIDO, NO MESMO LOCAL DE LOTAÇÃO DO CÔNJUGE TAMBÉM MILITAR - FILHO MENOR COM NECESSIDADES ESPECIAIS - PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO QUE AUTORIZAM A LOTAÇÃO - PROTEÇÃO CONSTITUICIONAL À FAMILIA - AGRAVO NÃO PROVIDO E AGRAVO INTERNO PREJUDICADO - 1) O Agravo de Instrumento é um recurso secundum eventum litis, ou seja, busca corrigir eventuais equívocos ou ilegalidades na decisão interlocutória proferida, mas sua análise está restrita aos aspectos da decisão impugnada, sem adentrar no mérito da causa, devendo o juízo ad quem reformar a decisão somente quando manifestamente abusiva, ilegal ou equivocada, o que não se vislumbra na hipótese dos autos. 2) In casu, a decisão agravada determinou à autoridade coatora que promova a lotação provisória da impetrante/agravada em Unidade Policial Militar da Cidade de Macapá/AP onde seu cônjuge, também militar, desempenha suas atividades funcionais e seu filho recebe tratamento médico até o julgamento do mérito do mandado de segurança. 3) Assim, quando a probabilidade do direito invocado é evidenciada, bem como o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, e não há a existência de risco reverso, a decisão que deferiu a liminar na origem deve ser mantida. 4) Agravo de instrumento não provido e agravo interno prejudicado.

Vistos, relatdos e discutidos os presentes autos, a Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, em julgamento na 157ª Sessão Virtual, realizada no período entre 14 a 20/07/2023, por unanimidade conheceu e negou provimento ao Agravo de Instrumento, julgando prejudicado o Agravo Interno, nos termos do voto proferido pelo(a) Relator.Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores: O Desembargador ADÃO CARVALHO (Relator), o Desembargador GILBERTO PINHEIRO (1º Vogal) e o Desembargador MÁRIO MAZUREK (2º Vogal).Macapá-AP, Sessão Virtual de 14 a 20/07/2023.Desembargador ADÃO CARVALHO Relator
14/08/2023 18:53

Registrado pelo DJE Nº 000148/2023
14/08/2023 12:12

Acórdão (06/08/2023) - Enviado para a resenha gerada em 14/08/2023
14/08/2023 12:12

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ E JANAYNA MONARD GOMES NASCIMENTO e não-provido na data: 06/08/2023 23:50:13 - GABINETE 09) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
14/08/2023 12:11

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ E JANAYNA MONARD GOMES NASCIMENTO e não-provido na data: 06/08/2023 23:50:13 - GABINETE 09) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: SAULO DE TARSO DE SOUZA MONTEIRO
14/08/2023 11:35

Certifico e dou fé que em 14 de agosto de 2023, às 11:35:27, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09
08/08/2023 08:01

CÂMARA ÚNICA
06/08/2023 23:50

Em Atos do Desembargador.
25/07/2023 09:47

Conclusão
25/07/2023 09:47

Certifico e dou fé que em 25 de julho de 2023, às 09:47:00, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
24/07/2023 17:04

GABINETE 09
24/07/2023 16:48

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
24/07/2023 00:01

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 157ª Sessão Virtual realizada no período entre 14/07/2023 a 20/07/2023, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade
06/07/2023 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 14/07/2023 08:00 até 20/07/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000121/2023 em 06/07/2023.
05/07/2023 20:02

Registrado pelo DJE Nº 000121/2023
05/07/2023 17:35

Pauta de Julgamento (14/07/2023) - Enviado para a resenha gerada em 05/07/2023
05/07/2023 17:34

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 157, realizada no período de 14/07/2023 08:00:00 a 20/07/2023 23:59:00
22/06/2023 08:00

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta VIRTUAL de Julgamento.
22/06/2023 07:44

Certifico e dou fé que em 22 de junho de 2023, às 07:43:26, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09
19/06/2023 14:39

CÂMARA ÚNICA
16/06/2023 22:31

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento.
23/05/2023 08:27

Conclusão
23/05/2023 08:27

Certifico e dou fé que em 23 de maio de 2023, às 08:27:07, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
17/05/2023 10:42

GABINETE 09
17/05/2023 10:41

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.
17/05/2023 10:40

Decurso de Prazo.
03/05/2023 07:44

Certifico que os autos aguardam as contrarrazões recursais.
03/05/2023 07:42

Distribuído por sorteiopara ao Relator - AGRAVO INTERNO. Agravante: ESTADO DO AMAPÁ. Agravado: JANAYNA MONARD GOMES NASCIMENTO.
29/04/2023 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/04/2023 23:49:58 - GABINETE 09) via Escritório Digital de SAULO DE TARSO DE SOUZA MONTEIRO (Advogado Réu).
24/04/2023 11:44

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar os movimentos.
20/04/2023 09:07

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/04/2023 23:49:58 - GABINETE 09) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .
20/04/2023 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 17/04/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000072/2023 em 20/04/2023.
19/04/2023 19:49

Registrado pelo DJE Nº 000072/2023
19/04/2023 08:33

Despacho (17/04/2023) - Enviado para a resenha gerada em 19/04/2023
19/04/2023 08:32

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/04/2023 23:49:58 - GABINETE 09) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: SAULO DE TARSO DE SOUZA MONTEIRO
19/04/2023 08:32

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/04/2023 23:49:58 - GABINETE 09) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Autor: TH
19/04/2023 08:07

Certifico e dou fé que em 19 de abril de 2023, às 08:07:04, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09
18/04/2023 12:17

CÂMARA ÚNICA
17/04/2023 23:49

Em Atos do Desembargador. Em atenção ao art. 1.021, §2º, CPC/2015, intime-se a parte agravada para, querendo, ofertar contrarrazões ao agravo interno interpostos pelo agravante, no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se.
11/04/2023 11:39

Certifico que faço concluso os autos ao Senhor Desembargador Relator para,Relatório e Voto, em razão da juntada mov nº 36
11/04/2023 11:39

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador ADÃO CARVALHO
10/04/2023 23:59

Agravo Interno
31/03/2023 09:48

Conclusão
31/03/2023 09:48

Certifico e dou fé que em 31 de março de 2023, às 09:48:44, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
27/03/2023 08:18

GABINETE 09
27/03/2023 08:17

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.
27/03/2023 08:11

Certifico e dou fé que em 27 de março de 2023, às 08:11:19, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) 11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. ALCINO - TJAP2g
20/03/2023 17:59

Remessa
20/03/2023 17:57

Em Atos do Procurador.
17/03/2023 11:17

Contrarrazões ao Agravo de Instrumento - Tempestividade - prazo de 15 dias úteis a contar de 27 de fevereiro de 2023
16/03/2023 11:22

Chamamento do feito à ordem
16/03/2023 10:57

Certifico e dou fé que em 16 de março de 2023, às 10:57:48, recebi os presentes autos no(a) 11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. ALCINO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
16/03/2023 10:01

11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. ALCINO
16/03/2023 09:57

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). ALCINO OLIVEIRA DE MORAES, PARA PARECER.
16/03/2023 09:53

Certifico e dou fé que em 16 de março de 2023, às 09:53:01, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
16/03/2023 08:12

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
16/03/2023 08:10

Certifico que nesta data, procederei a remessa dos presentes autos VIRTUAIS à DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA para PARECER.
16/03/2023 08:09

Decurso de prazo sem apresentação das contrarrazões.
02/03/2023 07:56

Certifico que os autos aguardam prazo para as contrarrazões.
02/03/2023 07:54

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar movimentos.
26/02/2023 06:01

Intimação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 14/02/2023 21:45:35 - GABINETE 09) via Escritório Digital de SAULO DE TARSO DE SOUZA MONTEIRO (Advogado Réu).
17/02/2023 15:25

Intimação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 14/02/2023 21:45:35 - GABINETE 09) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .
17/02/2023 10:30

Certifico que o Ofício expedido no movimento de ordem n.10, foi encaminhado ao destinatário através do Malote Digital, tendo sido gerado o código de rastreabilidade n.8032023791390.
17/02/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 14/02/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000034/2023 em 17/02/2023.
16/02/2023 17:58

Registrado pelo DJE Nº 000034/2023
16/02/2023 09:37

Decisão (14/02/2023) - Enviado para a resenha gerada em 16/02/2023
16/02/2023 09:36

Notificação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 14/02/2023 21:45:35 - GABINETE 09) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Autor: FABIO ROD
16/02/2023 09:33

Nº: 4312057, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ DE DIREITO ANTONIO JOSE DE MENEZES ) - emitido(a) em 16/02/2023
16/02/2023 09:22

Certifico e dou fé que em 16 de fevereiro de 2023, às 09:21:50, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09
15/02/2023 13:43

CÂMARA ÚNICA
14/02/2023 21:45

Em Atos do Desembargador. Cuidam os autos de Agravo de Instrumento interposto pelo Estado do Amapá contra a decisão proferida pelo Juízo de Direito da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá que, deferindo a tutela de urgência requerida no
13/02/2023 14:24

Certifico e dou fé que em 13 de fevereiro de 2023, às 14:24:49, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
13/02/2023 14:24

Conclusão
13/02/2023 08:11

GABINETE 09
13/02/2023 08:11

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.
12/02/2023 13:10

Tombo em 12-02-2023
12/02/2023 13:10

SORTEIO de INCIDENTE de 2ºg: AGRAVO DE INSTRUMENTO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 09 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3131308 - Protocolado(a) em 12-02-2023 às 13:09. Processo Vinculado: 0016228-23.2022.8.03.0001

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2023

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6001128 • Arquivo

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