TJAP - 0006088-93.2023.8.03.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Seccao Unica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VICTOR JUNIO LIMA FERREIRA

CPF *03.***.*09-39

Advogados

VICTOR JUNIO LIMA FERREIRA

OAB: 4355/AP

CPF *03.***.*09-39

Polo Passivo

Partes

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PORTO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/11/2023 16:47

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Tribunal.

  • 31/10/2023 15:01

    Faço juntada a estes autos do comprovante de envio do Ofício n. 4468856 (movimento #108), via Malote Digital.

  • 27/10/2023 11:52

    Nº: 4468856, Encaminhamento de acórdão/decisão - Secção para - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PORTO GRANDE ( JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PORTO GRANDE ) - emitido(a) em 27/10/2023

  • 24/10/2023 09:55

    Certifico que o acórdão de mov. 85, transitou em julgado no dia 24 de Outubro de 2023.

  • 24/10/2023 09:54

    Decurso de Prazo em 24/10/2023 para Ministério Público para Recurso de mov., 85.

  • 17/10/2023 11:02

    Certifico que estes autos aguardam decurso de prazo do ministério público estadual.

  • 17/10/2023 10:43

    Certifico e dou fé que em 17 de outubro de 2023, às 10:40:38, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 17/10/2023 10:23

    Remessa

  • 17/10/2023 10:02

    Certifico e dou fé que em 17 de outubro de 2023, às 10:02:03, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA

  • 17/10/2023 01:50

    Remessa

  • 17/10/2023 01:50

    Em Atos do Procurador.

  • 16/10/2023 12:25

    Certifico e dou fé que em 16 de outubro de 2023, às 12:25:37, recebi os presentes autos no(a) 11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. ALCINO MORAES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 16/10/2023 12:07

    11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA

  • 16/10/2023 11:33

    REMESSA À 11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA – GAB. DR(A). ALCINO OLIVEIRA DE MORAES, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 85.

  • 16/10/2023 11:03

    Certifico e dou fé que em 16 de outubro de 2023, às 11:03:25, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA - TJAP2g

  • 11/10/2023 17:53

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 11/10/2023 17:42

    Certifico que faço remessa destes autos à Procuradoria de Justiça, para ciência de acórdão (movimento #85).

  • 11/10/2023 17:41

    Decurso de Prazo em 11 de outubro de 2023 para a parte autora.

  • 11/10/2023 17:41

    Certifico que o movimento de ordem nº 91 foi salvo indevidamente.

  • 10/10/2023 01:00

    *Este movimento foi cancelado pelo movimento 92.* Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000180/2023 de 03/10/2023.

  • 03/10/2023 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 02/10/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000180/2023 em 03/10/2023.

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0006088-93.2023.8.03.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL Impetrante: VICTOR JUNIO LIMA FERREIRA Advogado(a): VICTOR JUNIO LIMA FERREIRA - 4355AP Autoridade Coatora: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PORTO GRANDE Paciente: NATAL GOMES DE SOUZA Relator: Desembargador JOAO LAGES Acórdão: HABEAS CORPUS.

    PRISÃO PREVENTIVA.

    TENTATIVA DE HOMICÍDIO.

    DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA.

    GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA INSTRUÇÃO CRIMINAL.

    RÉU FORAGIDO.

    PERICULOSIDADE COMPROVADA.

    DENEGAÇÃO DE ORDEM. 1) Presentes os pressupostos autorizadores da segregação cautelar, nos termos do art. 312 do CPP, e devidamente fundamentada a decisão que decretou a prisão preventiva do paciente, a fim de garantir a ordem pública e a instrução criminal, sua manutenção se impõe; 2) Condições pessoais favoráveis, como primariedade, ocupação lícita e residência fixa, não têm o condão de, por si sós, garantirem a revogação da prisão preventiva, se há nos autos elementos hábeis a recomendar a manutenção de sua custódia cautelar, o que ocorre na hipótese; 3) Para ilidir a legalidade do decreto prisional, nos termos do artigo 318, VI do CPP, o paciente deve ser o único responsável pelos cuidados de filho menor de 12 (doze) anos incompletos, o que não é o caso, uma vez que os filhos menores compartilham guarda com a genitora; 4) Habeas Corpus conhecido e ordem denegada.

    Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a SECÇÃO ÚNICA do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, por unanimidade conheceu e, no mérito, denegou a ordem, nos termos do voto proferido pelo Relator.

    Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores JOÃO LAGES (Relator), ROMMEL ARAÚJO (Vogal), JAYME FERREIRA (Vogal), AGOSTINO SILVÉRIO (Vogal) e GILBERTO PINHEIRO.296ª Sessão Virtual, realizada de 27 a 28 de Setembro de 2023.

  • 02/10/2023 19:34

    Registrado pelo DJE Nº 000180/2023

  • 02/10/2023 13:07

    Acórdão (02/10/2023) - Enviado para a resenha gerada em 02/10/2023

  • 02/10/2023 13:07

    Certifico e dou fé que em 02 de outubro de 2023, às 13:07:19, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

  • 02/10/2023 12:25

    SECÇÃO ÚNICA

  • 02/10/2023 12:11

    Em Atos do Desembargador.

  • 29/09/2023 13:17

    Conclusão

  • 29/09/2023 13:17

    Certifico e dou fé que em 29 de setembro de 2023, às 13:17:09, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA

  • 29/09/2023 11:27

    GABINETE 07

  • 29/09/2023 11:27

    Certifico que, faço estes autos conclusos ao GABINETE DO RELATOR para redação de ACÓRDÃO.

  • 29/09/2023 11:24

    Certifico e dou fé que em 29 de setembro de 2023, às 11:24:20, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

  • 29/09/2023 10:50

    SECÇÃO ÚNICA

  • 29/09/2023 10:40

    Em Atos do Desembargador. Não há o que se falar em pedido de reconsideração, posto que o julgamento do presente writ, em sessão virtual, já foi finalizado.Retornem os autos à Secretaria da Secção Única para as medidas de praxe.Cumpra-se. 

  • 29/09/2023 08:41

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 296ª Sessão Virtual realizada no período entre 27/09/2023 a 28/09/2023, quando foi proferida a seguinte decisão: A SECÇÃO ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

  • 28/09/2023 12:44

    Certifico e dou fé que em 28 de setembro de 2023, às 12:44:56, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA

  • 28/09/2023 12:44

    Conclusão

  • 28/09/2023 12:04

    GABINETE 07

  • 28/09/2023 12:02

    Certifico que, faço estes autos conclusos ao GABINETE 07 (Relator) com JUNTADA virtual de PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO(MOV#72).

  • 28/09/2023 11:31

    PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE MEDIDA LIMINAR EM HABEAS CORPUS.

  • 21/09/2023 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 27/09/2023 08:00 até 28/09/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000172/2023 em 21/09/2023.

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0006088-93.2023.8.03.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL Impetrante: VICTOR JUNIO LIMA FERREIRA Advogado(a): VICTOR JUNIO LIMA FERREIRA - 4355AP Autoridade Coatora: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PORTO GRANDE Paciente: NATAL GOMES DE SOUZA Relator: Desembargador JOAO LAGES

  • 20/09/2023 20:00

    Registrado pelo DJE Nº 000172/2023

  • 20/09/2023 13:40

    Pauta de Julgamento (27/09/2023) - Enviado para a resenha gerada em 20/09/2023

  • 20/09/2023 13:40

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 296, realizada no período de 27/09/2023 08:00:00 a 28/09/2023 23:59:00

  • 12/09/2023 08:27

    Certifico que estes autos aguardam em Secretaria para inclusão na pauta de julgamento (Plenário Virtual), a ser publicada.

  • 12/09/2023 08:13

    Certifico e dou fé que em 12 de setembro de 2023, às 08:13:27, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

  • 11/09/2023 17:19

    SECÇÃO ÚNICA

  • 11/09/2023 12:48

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 25/08/2023 10:17

    Conclusão

  • 25/08/2023 10:17

    Certifico e dou fé que em 25 de agosto de 2023, às 10:17:26, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA

  • 25/08/2023 09:46

    GABINETE 07

  • 25/08/2023 09:42

    Certifico que, faço estes autos conclusos ao GABINETE 007 (RELATOR), com parecer do ministério público estadual, (MOV#55), para fins de relatório e voto.

  • 25/08/2023 08:58

    Certifico e dou fé que em 25 de agosto de 2023, às 08:56:28, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 25/08/2023 08:33

    Remessa

  • 25/08/2023 08:32

    Certifico e dou fé que em 25 de agosto de 2023, às 08:32:18, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. ALCINO MORAES

  • 24/08/2023 16:22

    Remessa

  • 24/08/2023 16:05

    Em Atos do Procurador.

  • 23/08/2023 13:21

    Certifico e dou fé que em 23 de agosto de 2023, às 13:21:16, recebi os presentes autos no(a) 11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. ALCINO MORAES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 23/08/2023 12:43

    11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. ALCINO MORAES

  • 23/08/2023 12:40

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). ALCINO OLIVEIRA DE MORAES, PARA PARECER.

  • 23/08/2023 12:05

    Certifico e dou fé que em 23 de agosto de 2023, às 12:05:57, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA - TJAP2g

  • 23/08/2023 09:34

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 23/08/2023 08:21

    Certifico que, faço remessa destes autos a douta Procuradoria de Justiça para emissão de parecer.

  • 23/08/2023 01:00

    Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000150/2023 de 17/08/2023.

  • 17/08/2023 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 15/08/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000150/2023 em 17/08/2023.

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0006088-93.2023.8.03.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL Impetrante: VICTOR JUNIO LIMA FERREIRA Advogado(a): VICTOR JUNIO LIMA FERREIRA - 4355AP Autoridade Coatora: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PORTO GRANDE Paciente: NATAL GOMES DE SOUZA Relator: Desembargador JOAO LAGES DECISÃO: Trata-se de Habeas Corpus impetrado pelo advogado VICTOR JUNIO LIMA FERREIRA em favor de NATAL GOMES DE SOUSA, informando que o Paciente se encontra preso preventivamente acusado da prática do crime de homicídio qualificado tentado e alegando não existir motivo justificador para a questionada medida extrema.Argumenta que a medida extrema foi decretada sem a devida fundamentação, tendo em vista que teria se limitado a enfatizar a gravidade abstrata do crime e acrescenta que o Paciente tem 60 (sessenta) anos e, além de ostentar a condição de réu primário, também possui residência fixa, ocupação lícita, é portador de problemas de próstata.Assim, enfatizando que o Paciente é responsável direto pelo sustento de 02 (dois) filhos menores, pede, em caráter liminar, sua soltura ou a aplicação de outras medidas diversas da prisão e, ao final, a concessão definitiva da ordem.

    Instado a prestar informações, o Juízo apontado coator o fez no movimento de ordem 28, esclarecendo os motivos que levaram à decretação da prisão preventiva.Em razão da ausência justificado do Relator originário (Desembargador JOÃO LAGES) e do seu substituto imediato (Desembargador ROMMEL ARAÚJO), os autos vieram para decisão em sede de Substituição Regimental.É o resumido relatório.

    Decido.

    Consultando o Sistema Tucujuris constatei que a prisão preventiva ora questionada foi decretada nos autos da Rotina nº 0001133-83.2023.8.03.0011, promovida com base em investigações no sentido de que o ora Paciente desferiu um golpe de arma branca ("terçado") no tórax da vítima Theimisson Sarmento dos Santos, que somente não perdeu a vida por circunstâncias alheias à vontade do agente.A materialidade delitiva está provada pelos documentos juntados no Auto de Prisão (Rotina nº 0001260-21.2023.8.03.0011), que também revelam a presença de fortíssimos indícios de que o ora Paciente foi o autor da conduta criminosa.O histórico do andamento processual eletrônico e as informações prestadas pelo Juízo apontado como coator também revelam que o Paciente se encontrava em lugar incerto e não sabido e que já havia tentado contra a vida da vítima em outra oportunidade.Portanto, correta se mostra a decisão que decretou a prisão preventiva como garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, que, pelo menos a priori, deve ser mantida, independentemente das condições pessoais favoráveis do ora Paciente.A propósito, convém assinalar que o Impetrante não trouxe nenhuma prova de que o ora Paciente é o único responsável pelos cuidados de seus dois filhos menores ou de que seu alegado problema de saúde não possa ser tratado no âmbito do estabelecimento prisional.Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela liminar e determino a abertura de vista à Procuradoria-Geral de Justiça, pelo prazo regimental.Após o retorno dos autos da Procuradoria-Geral de Justiça, fazer conclusão ao Relator originário.Intimem-se.

  • 16/08/2023 18:53

    Registrado pelo DJE Nº 000150/2023

  • 16/08/2023 09:13

    Decisão (15/08/2023) - Enviado para a resenha gerada em 16/08/2023

  • 16/08/2023 08:56

    Certifico e dou fé que em 16 de agosto de 2023, às 08:56:26, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

  • 16/08/2023 08:38

    SECÇÃO ÚNICA

  • 15/08/2023 12:22

    Em Atos do Desembargador. Trata-se de Habeas Corpus impetrado pelo advogado VICTOR JUNIO LIMA FERREIRA em favor de NATAL GOMES DE SOUSA, informando que o Paciente se encontra preso preventivamente acusado da prática do crime de homicídio qualificado tenta

  • 14/08/2023 14:02

    Certifico e dou fé que em 14 de agosto de 2023, às 14:02:35, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA

  • 14/08/2023 14:02

    Conclusão

  • 14/08/2023 13:21

    GABINETE 04

  • 14/08/2023 13:21

    Certifico que, faço estes autos conclusos ao GABINETE 04 – DES. MARIO MAZUREK (Substituto Regimental) em razão da ocorrência processual certificada (Mov.# 35).

  • 14/08/2023 13:17

    Certifico e dou fé que em 14 de agosto de 2023, às 13:17:44, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08

  • 14/08/2023 12:52

    SECÇÃO ÚNICA

  • 14/08/2023 12:51

    Certifico que, com base na portaria nº 69400/2023-GP, o Desembargador Rommel está autorizado a viajar à cidade de São Paulo, no período de 14 a 19 de agosto, para participar no xTech legal. Nesse sentido, está impedido de recber liminar no referido períod

  • 14/08/2023 12:47

    Conclusão

  • 14/08/2023 12:47

    Certifico e dou fé que em 14 de agosto de 2023, às 12:47:20, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA

  • 14/08/2023 12:27

    GABINETE 08

  • 14/08/2023 12:26

    Certifico que em razão do eminente Desembargador JOÃO LAGES (Relator) - Gabinete 07 encontrar-se em usufruto de férias no período de 01 a 15 de agosto de 2023 (Portaria n. 69195/2023-GP), faço remessa destes autos ao eminente Desembargador ROMMEL ARAÚJO (

  • 14/08/2023 12:25

    Certifico que o movimento de ordem nº 29 foi salvo indevidamente.

  • 14/08/2023 12:25

    *Este movimento foi cancelado pelo movimento 30.* Certifico que em razão do eminente Desembargador JOÃO LAGES (Relator) - Gabinete 07 encontrar-se em usufruto de férias no período de 01 a 15 de agosto de 2023 (Portaria n. 69195/2023-GP), faço remessa dest

  • 14/08/2023 12:22

    Faço juntada a estes autos das INFORMAÇÕES prestadas pela autoridade coatora.

  • 07/08/2023 16:09

    Faço juntada a estes autos do comprovante de envio do Ofício n. 4424063 (movimento #26), via Malote Digital.

  • 07/08/2023 15:22

    Nº: 4424063, Requisição de informações - HC para - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PORTO GRANDE ( JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PORTO GRANDE-AP ) - emitido(a) em 07/08/2023

  • 07/08/2023 15:02

    Certifico e dou fé que em 07 de agosto de 2023, às 15:02:41, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08

  • 07/08/2023 14:57

    SECÇÃO ÚNICA

  • 07/08/2023 14:31

    Em Atos do Desembargador. Antes de decidir o pedido liminar, requisite-se informações da autoridade coatora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Cumpra-se.

  • 07/08/2023 14:07

    Certifico e dou fé que em 07 de agosto de 2023, às 14:07:16, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA

  • 07/08/2023 14:07

    Conclusão

  • 07/08/2023 11:49

    GABINETE 08

  • 07/08/2023 11:49

    Certifico que em razão do eminente Desembargador JOÃO LAGES (Relator) - Gabinete 07 encontrar-se em usufruto de férias no período de 01 a 15 de agosto de 2023 (Portaria n. 69195/2023-GP), faço remessa destes autos ao eminente Desembargador ROMMEL ARAÚJO (

  • 07/08/2023 11:32

    Certifico e dou fé que em 07 de agosto de 2023, às 11:32:09, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 07/08/2023 11:07

    SECÇÃO ÚNICA

  • 07/08/2023 11:05

    Certifico que foi cumprido o disposto na ordem n. 9.

  • 07/08/2023 11:02

    SORTEIO CRIMINAL/CRIMINAL de AÇÃO de 2ºg: HABEAS CORPUS para SECÇÃO ÚNICA ao GABINETE 07 COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Origem: TRIBUNAL PLENO - GABINETE 05

  • 07/08/2023 10:58

    Certifico e dou fé que em 07 de agosto de 2023, às 10:58:34, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 07/08/2023 09:19

    DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 07/08/2023 09:18

    Certifico que farei remessa dos presentes autos ao Departamento Judiciário, para redistribuição, conforme decisão de ordem #09.

  • 07/08/2023 09:17

    Certifico e dou fé que em 07 de agosto de 2023, às 09:17:50, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 07/08/2023 09:17

    TRIBUNAL PLENO

  • 04/08/2023 21:02

    Em Atos do Desembargador. Cuida-se de Habeas Corpus contra ato de Juiz – como certificado no movimento #05, que foi distribuído erroneamente ao Tribunal Pleno, visto que nos termos do artigo 14, I, “d” do Regimento Interno ao Pleno só incumbe HC em situaç

  • 04/08/2023 13:51

    Certifico e dou fé que em 04 de agosto de 2023, às 13:51:34, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 04/08/2023 13:51

    Conclusão

  • 04/08/2023 07:41

    GABINETE 05

  • 04/08/2023 07:40

    Certifico a remessa dos autos ao gabinete do Exmo. Desembargador Relator para análise da competência do Tribunal Pleno neste feito, tendo em vista que a Autoridade indicada coatora é Juiz de Direito.

  • 04/08/2023 07:31

    Certifico e dou fé que em 04 de agosto de 2023, às 07:31:33, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) PLANTÃO - TJAP

  • 03/08/2023 22:13

    TRIBUNAL PLENO

  • 03/08/2023 22:01

    Tombo em 03-08-2023 - REMESSA PARA PLANTÃO - TJAP

  • 03/08/2023 22:01

    SORTEIO CRIMINAL/CRIMINAL de AÇÃO de 2ºg: HABEAS CORPUS para TRIBUNAL PLENO ao GABINETE 05 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3261540 - Protocolado(a) em 03-08-2023 às 21:59

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6001132 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010586-71.2019.8.03.0002

Renan de Souza dos Santos

Renan de Souza dos Santos

Advogado: Romulo Queiroz de Carvalho

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 28/11/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0008700-38.2022.8.03.0000

Mirlene Pureza David

Companhia de Eletricidade do Amapa - Cea

Advogado: Vitor Bernardinelli Dacache

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 28/12/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0029393-40.2022.8.03.0001

A &Amp; e Borges LTDA

Ana Kecia Pereira Antunes Teixeira

Advogado: Abner Ferreira Borges Jara

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 01/07/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0006404-09.2023.8.03.0000

Defensoria Publica do Estado do Amapa - ...

Vara Unica da Comarca de Pedra Branca Do...

Advogado: Alexandre Oliveira Koch

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 15/08/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0006349-58.2023.8.03.0000

Ramon Garcia Mendes

3ª Vara Criminal da Comarca de Macapa e ...

Advogado: Ramon Garcia Mendes

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 11/08/2023 00:00

Exibir Processo