TJAP - 0004244-05.2023.8.03.0002

1ª instância - 3ª Vara Civel de Santana

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Polo Ativo

Partes

LAURO MOREIRA DO NASCIMENTO

CPF *45.***.*30-53

Advogados

ORLANDO SOUTO VASCONCELOS

OAB: 1330/AP

Polo Passivo

Partes

REGINALDO MARQUES PAES

CPF *81.***.*36-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/11/2023 09:23

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 24/11/2023 09:22

    Certifico que a sentença de mov. 33 transitou em julgado em 23/11/2023 em relação as partes.

  • 16/11/2023 06:01

    Intimação (Homologada a Transação na data: 30/10/2023 09:25:24 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ORLANDO SOUTO VASCONCELOS (Advogado Autor).

  • 06/11/2023 13:02

    Notificação (Homologada a Transação na data: 30/10/2023 09:25:24 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORLANDO SOUTO VASCONCELOS

  • 30/10/2023 09:25

    Em Atos do Juiz.

  • 03/10/2023 12:22

    Rotina gerada para regularizar andamento processual

  • 02/10/2023 12:18

    Audiência do art. 334 CPC realizada em 02/10/2023 às '12:18'h

  • 02/10/2023 12:18

    Em audiência

  • 02/10/2023 12:18

    Conclusão

  • 02/10/2023 12:18

    Conclusão

  • 27/09/2023 12:30

    Aguarda-se a audiência designada.

  • 21/09/2023 01:09

    Mandado

  • 21/08/2023 13:40

    MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO - PROCED COMUM para - LAURO MOREIRA DO NASCIMENTO, REGINALDO MARQUES PAES - emitido(a) em 18/08/2023

  • 18/08/2023 10:21

    Seguem os autos para revisão e finalização do mandado.

  • 17/08/2023 00:56

    Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 02/10/2023 11:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000150/2023 em 17/08/2023.

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0004244-05.2023.8.03.0002 Parte Autora: LAURO MOREIRA DO NASCIMENTO Advogado(a): ORLANDO SOUTO VASCONCELOS - 1330AP Parte Ré: REGINALDO MARQUES PAES Agendamento de audiência: Audiência agendada para o dia 02/10/2023 às 11:00

  • 16/08/2023 18:53

    Registrado pelo DJE Nº 000150/2023

  • 16/08/2023 09:40

    Certifico que encaminho os autos ao servidor responsável para confecção do mandado de citação e intimação.

  • 16/08/2023 09:39

    Agendamento de audiência (02/10/2023) - Enviado para a resenha gerada em 16/08/2023

  • 16/08/2023 09:39

    Audiência do art. 334 CPC agendada para 02/10/2023 às 11:00h

  • 16/08/2023 00:56

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 08/08/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000149/2023 em 16/08/2023.

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0004244-05.2023.8.03.0002 Parte Autora: LAURO MOREIRA DO NASCIMENTO Advogado(a): ORLANDO SOUTO VASCONCELOS - 1330AP Parte Ré: REGINALDO MARQUES PAES DECISÃO: Defiro a gratuidade, em caráter provisório, ressalvada a possibilidade de revogação do benefício caso se constate poder a parte autora arcar com custas e despesas processuais.

    O objeto da presente ação apresenta questões que se apresentam, nesse momento, como óbices ao deferimento do pleito tutelar, das quais destaco: ausência de comprovação da existência de vícios no momento da lavratura do contrato que se buscar anular; real delimitação das áreas das partes; titularidade/propriedade das áreas constantes no contrato celebrado; ante a informação de evidência de tratar-se de área de marinha, validade do contrato, entre outras; que carecem de dilação probatória.Assim, a despeito da aparente relevância do pedido e dos fundamentos invocados pelo autor, não vislumbrei nenhum dos requisitos autorizadores do pleito tutelar em caráter liminar.

    Dessa forma, nos termos do § 6º do art. 303, do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada.Reputo conveniente ouvir as partes em audiência.

    Agende-se data.

    Cite-se e intimem-se, consignando a advertência de que, não havendo acordo, o prazo de 15 (quinze) dias para resposta fluirá da dada da audiência, sob pena de revelia (arts. 335 e 344 do CPC).

    Int.

  • 15/08/2023 18:30

    Registrado pelo DJE Nº 000149/2023

  • 15/08/2023 08:06

    Seguem os autos para agendamento de audiência.

  • 15/08/2023 08:06

    Decisão (08/08/2023) - Enviado para a resenha gerada em 14/08/2023

  • 08/08/2023 12:45

    Em Atos do Juiz. Defiro a gratuidade, em caráter provisório, ressalvada a possibilidade de revogação do benefício caso se constate poder a parte autora arcar com custas e despesas processuais. O objeto da presente ação apresenta questões que se apresentam

  • 01/08/2023 11:44

    Certifico a conclusão.

  • 01/08/2023 11:44

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

  • 24/07/2023 11:18

    Certifico que um chamado foi aberto para regularização de registros - Protoco 77264

  • 12/07/2023 13:05

    Secretaria em providência: será feita abertura de chamado à SGPE, para fins de sanar o problema indicado à ordem 9, eis que indisponível nestes autos, a esta secretaria, a alteração de rito necessária.

  • 05/07/2023 12:47

    Em Atos do Juiz. Razão assiste à diligente secretaria do juízo.De fato a presente ação foi protocolada como feito a ser processado pelo juizado da fazenda pública quando o objeto da presente lide versa sobre negócio entre particulares.Dessa forma, torno s

  • 28/06/2023 13:24

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSE BONIFACIO LIMA DA MATA

  • 28/06/2023 13:24

    Certifico que faço os autos conclusos para analise, uma vez que trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA (RESCISÃO/DISTRATO) DE CONTRATO DE C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, no entanto cadastrado no sistema na descrição do rito como Procedimento Sum

  • 22/06/2023 15:58

    Em Atos do Juiz. Cite-se a parte ré para os termos da presente ação, cientificando-a do inteiro teor da petição inicial, que terá o prazo de 30 (trinta) dias, em analogia ao art. 7º da Lei nº 12.153/09, contados da certificação da citação eletrônica reali

  • 15/06/2023 08:35

    Certifico que consta registro de classe, como procedimento do Juizado da fazenda Pública.

  • 15/06/2023 08:33

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSE BONIFACIO LIMA DA MATA

  • 15/06/2023 08:33

    Tombo em 15/06/2023.

  • 13/06/2023 09:35

    REQUERENDO JUNTADA DE DOCUMENTOS PERTINENTES AO FEITO

  • 13/06/2023 08:56

    Distribuição CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3248321 - Protocolado(a) em 13-06-2023 às 08:56

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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