TJAP - 0012717-80.2023.8.03.0001

1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA

CNPJ: 03.775.620/0001-90

Advogados

MARCUS MILLER MACHADO SASSIM

OAB: 1797/AP

Polo Passivo

Partes

EDILENE GOMES SILVA

CPF *90.***.*92-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 08:31

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

  • 18/06/2025 08:31

    Certifico que faço os autos conclusos

  • 06/06/2025 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 27/05/2025 10:52:04 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DANIELLE GUIDÃO RAMOS (Advogado Auxiliar Autor).

  • 06/06/2025 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 27/05/2025 10:52:04 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARCUS MILLER MACHADO SASSIM (Advogado Autor).

  • 29/05/2025 15:29

    Atualiza o débito e requer bloqueio SISBAJUD/TEIMOSINHA

  • 27/05/2025 10:53

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 27/05/2025 10:52:04 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARCUS MILLER MACHADO SASSIM Advogado Auxiliar Autor: DANIELLE GUIDÃO RAMOS

  • 27/05/2025 10:52

    INTIMO o credor para apresentar planilha com o acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, no prazo de 10 (dez) dias.

  • 26/05/2025 16:25

    Certifico que devido ao decurso de prazo para pagamento voluntário, iniciou automaticamente, o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525 do NCPC).

  • 26/05/2025 16:25

    Decurso de Prazo

  • 07/05/2025 14:59

    Certifico que os autos aguardam prazo referente ao movimento 67.

  • 20/04/2025 06:01

    Intimação (Expedição de Certidão. na data: 10/04/2025 12:03:50 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DANIELLE GUIDÃO RAMOS (Advogado Auxiliar Autor).

  • 20/04/2025 06:01

    Intimação (Expedição de Certidão. na data: 10/04/2025 12:03:50 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARCUS MILLER MACHADO SASSIM (Advogado Autor).

  • 10/04/2025 12:05

    Notificação (Expedição de Certidão. na data: 10/04/2025 12:03:50 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARCUS MILLER MACHADO SASSIM Advogado Auxiliar Autor: DANIELLE GUIDÃO RAMOS

  • 10/04/2025 12:03

    Certifico que aguarda manifestação do réu, conforme diligência positiva no mov.66.

  • 01/04/2025 16:38

    Mandado

  • 07/03/2025 13:29

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PAGAMENTO VOLUNTÁRIO para - EDILENE GOMES SILVA - emitido(a) em 07/03/2025

  • 11/02/2025 11:57

    Em Atos do Juiz. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa (# 62).Verifico que o pedido foi instruído de acordo com o art. 524 do CPC, inclusive com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.Diante do expos

  • 30/09/2024 08:24

    Certifico que finalizo os movimentos exauridos.

  • 20/09/2024 14:39

    Manifestação

  • 17/09/2024 18:09

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ROBSON TIMOTEO DAMASCENO

  • 17/09/2024 18:09

    Decurso de Prazo

  • 23/08/2024 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 07/08/2024 11:45:13 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARCUS MILLER MACHADO SASSIM (Advogado Autor).

  • 13/08/2024 17:09

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 07/08/2024 11:45:13 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARCUS MILLER MACHADO SASSIM

  • 07/08/2024 11:45

    Em Atos do Juiz. Diante o decurso de prazo da parte devedora para cumprimento da obrigação, intime-se a parte credora para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias.Intime-se

  • 23/07/2024 18:04

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FERNANDO MANTOVANI LEANDRO

  • 23/07/2024 18:04

    Decurso de Prazo

  • 01/07/2024 18:03

    Certifico que devido ao decurso de prazo para pagamento voluntário, iniciou automaticamente, o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525 do NCPC).

  • 20/06/2024 13:41

    Decurso de Prazo

  • 04/06/2024 11:26

    Certifico que se aguarda prazo para manifestação pela parte executada (mov. 51).

  • 26/05/2024 12:11

    Mandado

  • 21/05/2024 09:56

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PAGAMENTO VOLUNTÁRIO para - EDILENE GOMES SILVA - emitido(a) em 21/05/2024

  • 12/05/2024 19:36

    Em Atos do Juiz. Intime-se a parte executada, pessoalmente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor de R$ 10.710,19, acrescido de custas, se houver, conforme demonstrativo discriminado e atualizado do crédito do evento 40, sob pena de acrésc

  • 24/04/2024 12:30

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

  • 24/04/2024 12:30

    Certifico diante da manifestação (#46 ), promovo os autos.

  • 22/04/2024 14:42

    Manifestação

  • 21/04/2024 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/04/2024 22:11:03 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARCUS MILLER MACHADO SASSIM (Advogado Autor).

  • 11/04/2024 15:28

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/04/2024 22:11:03 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARCUS MILLER MACHADO SASSIM

  • 09/04/2024 22:11

    Em Atos do Juiz. Intime-se a devedora para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos do Art.523 e §§ do CPC, com todas as advertências previstas.

  • 23/02/2024 10:16

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

  • 23/02/2024 10:16

    Certifico que encaminho os autos conclusos.

  • 16/02/2024 14:31

    Cumprimento de Sentença

  • 16/02/2024 12:10

    Certifico que, promovo a finalização do movimento de ordem #36.

  • 07/02/2024 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 02/12/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000026/2024 em 07/02/2024.

  • 07/02/2024 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0012717-80.2023.8.03.0001 Parte Autora: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA Advogado(a): MARCUS MILLER MACHADO SASSIM - 1797AAP Parte Ré: EDILENE GOMES SILVA Sentença: RelatórioTrata-se de Ação Monitória movida por SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA, em desfavor de EDILENE GOMES SILVA, sob a alegação, em síntese, de que se tornou credora da Requerida no valor de R$ 8.798,05 (oito mil setecentos e noventa e oito reais e cinco centavos), referente à prestação de serviços educacionais pela Escola Visconde de Mauá.

    Alegou ainda, que várias foram às tentativas de recebimento da obrigação sub judice, porém, todas sem êxito.

    A parte requerida foi devidamente citada (mov. 24), contudo, permaneceu inerte (mov. 26).Era o que importava relatar.FundamentaçãoEstabelece o art. 701 do CPC, que sendo evidente o direito do autor, o juiz deferirá a expedição de mandado de pagamento, de entrega de coisa ou para execução de obrigação de fazer ou de não fazer, concedendo ao réu prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa.Já em seu § 2º, define que constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial.Como mencionado no relatório, a parte requerida devidamente citada nos autos, permaneceu inerte.DispositivoIsto posto Julgo Procedente o pedido inicial, constituindo-se de pleno direito o título executivo judicial, nos termos do art. 701, § 2º do CPC.Condeno a parte requerida ao pagamento das custas e honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, no percentual de 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC.Publique-se e intime-se.

  • 06/02/2024 19:43

    Registrado pelo DJE Nº 000026/2024

  • 06/02/2024 17:48

    Em Atos do Juiz. Intime-se o autor para requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias.Sem manifestação, arquive-se.

  • 06/02/2024 14:00

    Rito Modificado: AÇÃO MONITÓRIA para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 06/02/2024 13:54

    Evolução da Classe Processual

  • 06/02/2024 13:52

    Certifico que a sentença mov. 28 transitou em julgado em 01/02/2024.

  • 02/02/2024 16:44

    Certifico que finalizo os movimentos pendentes para fins de regularização processual.

  • 02/02/2024 16:44

    Sentença (02/12/2023) - Enviado para a resenha gerada em 02/02/2024

  • 11/12/2023 17:49

    Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 02/12/2023 22:26:57 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARCUS MILLER MACHADO SASSIM (Advogado Autor).

  • 11/12/2023 13:25

    Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 02/12/2023 22:26:57 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARCUS MILLER MACHADO SASSIM

  • 02/12/2023 22:26

    Em Atos do Juiz.

  • 28/11/2023 18:40

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

  • 28/11/2023 18:40

    Decurso de Prazo

  • 06/11/2023 13:33

    Certifico que abro o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento, a partir da juntada do mandado nos autos, com prazo final em 27/11/2023.

  • 28/10/2023 11:31

    Mandado

  • 05/10/2023 12:28

    MANDADO DE CITAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA para - EDILENE GOMES SILVA - emitido(a) em 05/10/2023

  • 03/10/2023 10:56

    Em Atos do Juiz. Cite-se a parte Ré para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, bem como, o pagamento dos honorários advocatícios no percentual de 5% do valor atribuído à causa, ficando isenta a parte requerida de custas, caso cumpra o mandado

  • 03/10/2023 07:30

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

  • 03/10/2023 07:30

    Tombo em 03/10/2023

  • 02/10/2023 13:29

    Redistribuição CÍVEL/CÍVEL - Rito: AÇÃO MONITÓRIA - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ Origem: MACAPÁ - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ Vara não pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0

  • 02/10/2023 13:28

    Exclusão do Juízo 100% Digital

  • 02/10/2023 13:28

    Certifico e dou fé que em 02 de outubro de 2023, às 13:28:27, recebi os presentes autos no(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 02/10/2023 12:40

    DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

  • 02/10/2023 12:39

    Certifico que remeto os autos para o Cartório Distribuidor.

  • 02/10/2023 12:39

    Decurso de Prazo em 31/08/2023.

  • 23/08/2023 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 26/07/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000154/2023 em 23/08/2023.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0012717-80.2023.8.03.0001 Parte Autora: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA Advogado(a): MARCUS MILLER MACHADO SASSIM - 1797AAP Parte Ré: EDILENE GOMES SILVA DECISÃO: A parte autora, intimada para fornecer os dados para fins de comunicação processual ante a adesão ao juízo 100% digital, informou que não possui interesse que o processo tramite nesta modalidade.

    Ante o exposto, nos termos da Resolução nº 345/2020 do CNJ, em seu art. 2º, parágrafo único, e da Resolução nº 1457/2021-TJAP, declino da competência para processar e julgar o presente feito e determino o encaminhamento, via distribuição, a uma das Varas Cíveis e da Fazenda Pública desta Comarca que permanecem com o atendimento híbrido.

    Publique-se.

  • 22/08/2023 18:20

    Registrado pelo DJE Nº 000154/2023

  • 21/08/2023 09:13

    Decisão (26/07/2023) - Enviado para a resenha gerada em 21/08/2023

  • 26/07/2023 12:03

    Em Atos do Juiz. A parte autora, intimada para fornecer os dados para fins de comunicação processual ante a adesão ao juízo 100% digital, informou que não possui interesse que o processo tramite nesta modalidade. Ante o exposto, nos termos da Resolução nº

  • 25/07/2023 09:17

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ

  • 25/07/2023 09:17

    Decurso de Prazo (Advirto à parte Autora/exequente que, no caso de não fornecer as informações no prazo assinalado, o processo NÃO tramitará na forma do “Juízo 100% Digital”.)

  • 03/07/2023 14:00

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 10/04/2023 19:14:08 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARCUS MILLER MACHADO SASSIM (Advogado Autor).

  • 28/06/2023 12:45

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 10/04/2023 19:14:08 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARCUS MILLER MACHADO SASSIM

  • 10/04/2023 19:14

    Em Atos do Juiz. DO JUÍZO 100% DIGITALA partir da Resolução nº 1457/2021-TJAP, esta unidade judiciária passou a compor o NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DAS VARAS CÍVEIS E DE FAZENDA PÚBLICA. Portanto, atuará na forma de JUÍZO 100% DIGITAL.Analisando a petição inic

  • 10/04/2023 08:22

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 10/04/2023 08:22

    Tombo em 10/04/2023.

  • 05/04/2023 13:40

    Inclusão no Juízo 100% Digital

  • 05/04/2023 13:40

    Distribuição CÍVEL/CÍVEL - Rito: AÇÃO MONITÓRIA - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Juízo 100% Digital solicitado Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 3188311 - Protocolado(a) em 05-04-2023 às 13:40

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PROCURAÇÃO • Arquivo

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