TJAP - 0033289-38.2015.8.03.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 04.073.827/0001-86

SUELI ISHIDA CASTREZANO DE SIQUEIRA

CPF *41.***.*20-53

Advogados

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2024 10:42

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 25/04/2024 10:41

    Certifico que a sentença/Acórdão de mov. 91 transitou em julgado em 02/09/2023.

  • 25/04/2024 10:41

    Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS no valor de R$ 3.594,08.

  • 25/04/2024 10:40

    Certifico que, em consulta aos comprovantes de resgate da conta judicial nº 4900123606258, constatei que já houve recolhimento de DARF, conforme comprovante em anexo.

  • 27/02/2024 08:58

    Intimação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 02/08/2023 19:03:28 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 27/02/2024 08:37

    Intimação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 02/08/2023 19:03:28 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 26/02/2024 09:27

    Notificação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 02/08/2023 19:03:28 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá R

  • 14/02/2024 13:57

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 08/02/2024 09:47:25 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 08/02/2024 09:47

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 08/02/2024 09:47:25 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 08/02/2024 09:47

    Nos termos da Portaria de atos ordinatórios nº 01/2017, intimo o credor dos honorários a tomar ciência: 1. da expedição do alvará de levantamento e; 2. da necessidade de apresentar a(s) guia(s) DARF e ou GPS, conforme o caso, ao banco, para fim de r

  • 10/01/2024 11:07

    ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS - emitido(a) em 10/01/2024

  • 10/01/2024 10:54

    Nº: 4499778, SOLICITAÇÃO GERAL para - AGÊNCIA 3575-0 BANCO DO BRASIL ( BANCO DO BRASIL ) - emitido(a) em 10/01/2024

  • 10/01/2024 09:54

    Certifico que aguarda assinatura de alvará nº 4499757 (honorários) e ofício nº 4499778.

  • 29/11/2023 11:03

    Certifico e dou fé que em 29 de novembro de 2023, às 11:03:26, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA ÚNICA

  • 29/11/2023 10:38

    Remessa

  • 29/11/2023 10:37

    Faço juntada a estes autos a certidão das informações complementares e o darf.

  • 09/11/2023 10:18

    Certifico e dou fé que em 09 de novembro de 2023, às 10:18:07, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA ÚNICA, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 09/11/2023 09:00

    CONTADORIA ÚNICA

  • 09/11/2023 08:59

    Certifico remessa à Contadoria para atualização de GUIA DARF, constante no movimento #98, que se encontra vencida.

  • 01/09/2023 13:45

    Informa Ciência da decisão em andamento nº 91 e Requer a Expedição de Alvará de Levantamento referente aos Honorários Sucumbenciais.

  • 01/09/2023 11:55

    Certifico e dou fé que em 01 de setembro de 2023, às 11:54:22, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA ÚNICA

  • 01/09/2023 10:06

    Remessa

  • 01/09/2023 10:06

    Faço juntada a estes autos da Planilha de Cálculo das retenções e do DARF.

  • 28/08/2023 10:45

    Certifico e dou fé que em 28 de agosto de 2023, às 10:45:47, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA ÚNICA, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 25/08/2023 10:51

    CONTADORIA ÚNICA

  • 25/08/2023 09:24

    Certifico a remessa dos autos à contadoria para que emita as guias referentes aos destaques de contribuição previdenciária e as retenções de IR, se for o caso

  • 25/08/2023 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 02/08/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000156/2023 em 25/08/2023.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0033289-38.2015.8.03.0001 Parte Autora: SUELI ISHIDA CASTREZANO DE SIQUEIRA, WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Parte Ré: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Sentença: Já houve a expedição de precatório para pagamento do crédito principal, bem como de RPV para o pagamento dos honorários do procedimento executório.A Secretaria Especial de Precatório informou a inclusão na lista de precatórios e o crédito referente aos honorários já está depositado nos autos.Ante o exposto, extingo a execução com base no art. 924, II, do CPC.Encaminhar à contadoria, como já determinado.

    Após, expedir o alvará de levantamento no valor devido a título de honorários sucumbenciais, fazendo constar que ficará retido o valor correspondente ao IR e a Previdência (a serem apontados pela Contadoria), mediante a apresentação da guia DARF/GPS, no ato do levantamento.

    Deve-se liberar o valor líquido em favor do(a) advogado(a) credor(a).Em seguida, intime-se o credor dos honorários para que comprove o recolhimento da guia DARF/GPS.Serve a presente decisão como mandado/ofício, conforme a necessidade.Com a publicação, certificar o trânsito em julgado, em vista da preclusão lógica.Com a comprovação do pagamento dos recolhimentos obrigatórios, arquivar os autos.

  • 24/08/2023 19:17

    Registrado pelo DJE Nº 000156/2023

  • 23/08/2023 08:04

    Sentença (02/08/2023) - Enviado para a resenha gerada em 23/08/2023

  • 02/08/2023 19:03

    Em Atos do Juiz.

  • 02/08/2023 13:29

    Certifico que, para análise da petição protocolada, faço conclusão dos autos.

  • 02/08/2023 13:29

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 31/07/2023 10:28

    Movimento automático

  • 23/07/2023 21:58

    PAGAMENTO RPV

  • 14/06/2023 07:52

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 13/06/2023 10:01:48 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu). Nos termos da Portaria nº 001/20

  • 13/06/2023 23:09

    [movimento automático] Crédito incluído na lista de precatórios, Processo 0004714-42.2023.8.03.0000, Credor(a) SUELI ISHIDA CASTREZANO DE SIQUEIRA

  • 13/06/2023 10:02

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 13/06/2023 10:01:48 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 13/06/2023 10:01

    Nos termos da Portaria nº 001/2017-VCFP, intimo o Estado do Amapá a proceder, no prazo de 02 (dois) meses, o pagamento voluntário da Requisição de Pequeno Valor com Identificador nº. 71921, disponível no movimento eletrônico de ordem 82, contados da confi

  • 12/06/2023 20:38

    Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 71921.

  • 12/06/2023 20:34

    Expedição de Ofício Requisitório Nº. Identificador: 71919 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0004714-42.2023.8.03.0000.

  • 12/06/2023 10:37

    Certifico que os autos aguardam assinatura de precatório e RPV expedidos, controles nº. 71919 e 71921.

  • 12/06/2023 10:34

    NOME PARTE: WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS - Parte Autora

  • 10/03/2023 12:42

    Certifico que procedi a geração desta rotina para regularização do andamento processual.

  • 23/11/2022 08:23

    Ciência da decisão de ordem nº 72 + informar sobre a juntada dos documentos exigidos pela Resolução nº 1425/2021 GP-TJAP em ordem nº 69.

  • 14/11/2022 09:13

    Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 07/10/2022 08:44:37 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 08/11/2022 08:41

    Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 07/10/2022 08:44:37 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 08/11/2022 07:37

    Notificação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 07/10/2022 08:44:37 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 08/11/2022 07:36

    Notificação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 07/10/2022 08:44:37 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 07/10/2022 08:44

    Em Atos do Juiz. Precatório: R$ 36.230,39RPV: R$ 3.594,08- Do Precatório:Ante a inércia do ente estatal, e nos termos da Recomendação n. 001/2022-CGJ, homologo os cálculos apresentados pelo credor, em evento n. 50. Defiro o ressarcimento das custas proces

  • 07/10/2022 07:07

    Decurso de Prazo

  • 07/10/2022 07:07

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 12/08/2022 16:33

    homologação e expedição: crédito principal, custas processuais e súmula nº 345. juntada de documentos

  • 11/07/2022 12:18

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 06/07/2022 07:27:44 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 07/07/2022 08:52

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 06/07/2022 07:27:44 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 06/07/2022 07:28

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 06/07/2022 07:27:44 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 06/07/2022 07:27

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 06/07/2022 07:27:44 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 06/07/2022 07:27

    Nos termos da Decisão #54, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 60 dias, sobre juntada #61

  • 30/05/2022 11:29

    Certifico e dou fé que em 30 de maio de 2022, às 11:29:31, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

  • 30/05/2022 09:05

    Remessa

  • 30/05/2022 08:54

    Faço juntada a estes autos da planilha de cálculos. O julgado: “Pelo exposto julgo procedente a pretensão deduzida na inicial, para declarar o direito dos Substituídos à incidência do reajuste de 2,84% (dois vírgula oitenta e quatro por centos) em

  • 25/02/2022 08:16

    Certifico e dou fé que em 25 de fevereiro de 2022, às 08:16:15, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 25/02/2022 07:12

    CONTADORIA - MACAPÁ

  • 25/02/2022 07:11

    Certifico que faço remessa dos autos à contadoria.

  • 21/02/2022 14:35

    Manifestação: Da contribuição previdenciária e IR + Juntada de documentos + Expedição da Súmula 345 STJ + Ressarcimento das custas.

  • 07/02/2022 14:29

    Intimação (Outras Decisões na data: 31/01/2022 12:09:17 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 07/02/2022 08:32

    Notificação (Outras Decisões na data: 31/01/2022 12:09:17 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 31/01/2022 12:09

    Em Atos do Juiz. 1) Verifico que ainda não foram fixados os honorários do procedimento executório, portanto fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos da Súmula 345 do STJ e do Recurso Especial nº 1.650.588/RS, representativo da controvérsia repe

  • 28/01/2022 08:18

    Decurso de Prazo

  • 28/01/2022 08:18

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 21/11/2021 18:50

    Certifico que gero rotina somente para finalizar movimento pendente.

  • 17/11/2021 15:24

    DESINTERESSE NO JUÍZO DIGITAL; EXPEDIÇÃO DA SÚMULA Nº 345; RESSARCIMENTO DE CUSTAS; ATUALIZAÇÃO E EXPEDIÇÃO DO CRÉDITO PRINCIPAL

  • 20/10/2021 10:23

    Decurso de Prazo

  • 27/09/2021 08:44

    Intimação (Outras Decisões na data: 17/09/2021 13:10:46 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANSELMO JOSE DA COSTA PAES (Advogado Autor).

  • 22/09/2021 08:42

    Intimação (Outras Decisões na data: 17/09/2021 13:10:46 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 21/09/2021 10:24

    Notificação (Outras Decisões na data: 17/09/2021 13:10:46 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANSELMO JOSE DA COSTA PAES

  • 21/09/2021 10:24

    Notificação (Outras Decisões na data: 17/09/2021 13:10:46 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 17/09/2021 13:10

    Em Atos do Juiz. 3) Com a comprovação das custas, intime-se a Fazenda Pública Estadual, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 60 dias e nos próprios autos, IMPUGNAR a execução, com a observação do art. 535, § 3º, inciso I, d

  • 13/08/2021 08:21

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 13/08/2021 08:21

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 10/08/2021 15:11

    Juntada de comprovante de pagamento das custas processuais + Pedido de ressarcimento.

  • 17/05/2021 08:41

    Intimação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 06/05/2021 21:43:12 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANSELMO JOSE DA COSTA PAES (Advogado Autor).

  • 11/05/2021 15:05

    Notificação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 06/05/2021 21:43:12 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANSELMO JOSE DA COSTA PAES

  • 11/05/2021 15:04

    Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento.

  • 06/05/2021 21:43

    Em Atos do Juiz. O STJ no julgamento do RECURSO ESPECIAL Nº 1.804.186 - SC (2019/0086132-7) - TEMA 1029 definiu a seguinte TESE REPETITIVA:Fixa-se a seguinte tese repetitiva para o Tema 1.029/STJ: Não é possível propor nos Juizados Especiais da Fazenda Pú

  • 08/04/2021 12:19

    Certifico que o Resp nº 1804186/SC e o REsp nº 1.804.188/SC, tese repetitiva relativa ao Tema 1.029/STJ, transitaram em julgado em 27/10/2020.

  • 08/04/2021 12:19

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 14/09/2020 10:06

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 13/06/2020 23:22

    Certifico que os autos aguardam prazo da suspensão.

  • 14/03/2020 09:58

    Intimação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 12/03/2020 11:10:16 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANSELMO JOSE DA COSTA PAES (Advogado Autor).

  • 13/03/2020 09:46

    Notificação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 12/03/2020 11:10:16 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANSELMO JOSE DA COSTA PAES

  • 13/03/2020 09:46

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 12/03/2020 11:10

    Em Atos do Juiz. Nos termos da decisão proferida nos autos da ação principal 0025494-88.2009.8.03.0001, evento nº 576 transcrita abaixo:“Analisando o Recurso Especial nº 1.804.186-SC, verifico que razão assiste ao Estado, quanto a suspensão das execuções

  • 07/03/2020 09:58

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 02/03/2020 10:56:52 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANSELMO JOSE DA COSTA PAES (Advogado Autor).

  • 02/03/2020 10:57

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 02/03/2020 10:56:52 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANSELMO JOSE DA COSTA PAES

  • 02/03/2020 10:56

    ntime-se a exequente para, no prazo de 60 dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito, juntando a guia de custas e o contracheque atualizado para fins de análise do pedido de gratuidade.

  • 19/02/2020 09:42

    Faço juntada a estes autos do acordo/termo de audiência pactuado entre as partes e o Juízo nos autos 25494/2009 (ref. aos 2,84%).

  • 25/01/2020 10:27

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/01/2020 12:45:17 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANSELMO JOSE DA COSTA PAES (Advogado Autor).

  • 20/01/2020 09:36

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/01/2020 12:45:17 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANSELMO JOSE DA COSTA PAES

  • 17/01/2020 12:45

    Em Atos do Juiz. Fase 1.1 - AGUARDANDO ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE. Em atenção ao disposto no Ofício nº 3481361, que comunica o não conhecimento do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (Processo nº 0000895-44.2016.8.03.0000), determino o pr

  • 14/12/2019 08:52

    Certifico que faço os autos conclusos, de acordo com a juntada do Ofício Nº: 3481361, em evento 523, no processo 25494/2009, referente ao acórdão que não admitiu o IRDR 000895-44.2016.8.03.0000, envolvendo a demanda repetitiva do 2,84%.

  • 14/12/2019 08:52

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 18/07/2019 08:40

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação do tjap, nos autos do IRDR nº 0000895-44.2016.8.03.0000, pois o mesmo continua pendente de Julgamento.

  • 15/10/2018 12:04

    Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos aquivados na CX 255. A primeira identidade está ilegível.

  • 17/01/2018 09:04

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação do tjap, nos autos do IRDR nº 0000895-44.2016.8.03.0000. Pois o mesmo continua pendente de Julgamente.

  • 20/03/2017 15:00

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo.

  • 10/02/2017 12:27

    Em Atos do Juiz. Em face da decisão exarada nos autos do IRDR nº 0000895-44.2016.8.03.0000, determino a suspensão do presente feito, pelo prazo de 180 dias.

  • 04/07/2016 10:41

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação do TJAP, nos autos do IRDR nº 0000895-44.2016.8.03.0000.

  • 20/05/2016 10:22

    ENTREGUE POR DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - PROCURADOR DA PARTE

  • 25/04/2016 01:00

    Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 20/04/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000072/2016 em 25/04/2016.

  • 22/04/2016 16:50

    Registrado pelo DJE Nº 000072/2016

  • 20/04/2016 15:37

    Rotinas processuais (20/04/2016) - Enviado para a resenha gerada em 20/04/2016

  • 20/04/2016 15:36

    Nos termos da Portaria 001/2001-5ªVCFP, intime-se o advogado do exequente a restituir os autos que se encontram com carga em seu nome com prazo excedido, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de busca e apreensão, perda do direito de vista fora do cartório,

  • 27/08/2015 12:56

    ADVOGADO(A): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - MATRÍCULA: 1648AAP - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA

  • 25/08/2015 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 21/08/2015 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000152/2015 em 25/08/2015.

  • 24/08/2015 16:31

    Registrado pelo DJE Nº 000152/2015

  • 21/08/2015 11:31

    Despacho (21/08/2015) - Enviado para a resenha gerada em 21/08/2015

  • 21/08/2015 11:30

    Em Atos do Juiz. Intime-se a parte autora para recolher as custas processuais, em 30 (trinta) dias. Feito isso, cite-se o Estado do Amapá para opor embargos, no prazo de trinta (30) dias, com as observações do art. 730 do CPC. Fixo honorários do procedi

  • 04/08/2015 11:51

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 04/08/2015 11:51

    Tombo em 04/08/2015.

  • 29/07/2015 10:30

    DISTRIBUIÇÃO DIRECIONADA À(AO) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO DE DISTRIBUIÇÃO 00254948820098030001 - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo Nº 116938/2015 - Protocolado(a) em 27/07/2015 às 10:45:01

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2015

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PROCURAÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

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