TJAP - 0022411-10.2022.8.03.0001
1ª instância - Juizado Especial Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2023 08:11
Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. Processo arquivado sem Trânsito em Julgado.
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31/08/2023 01:00
Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 28/08/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000160/2023 em 31/08/2023.
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31/08/2023 00:00
Intimação
Nº do processo: 0022411-10.2022.8.03.0001 Requerente: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPA Autor Do Fato: ANDRE NILSON ALMEIDA FERREIRA Defensor(a): ISABELLE MESQUITA DE ARAÚJO Sentença: André Nilson Almeida Ferreira cumpriu integralmente os termos da transação penal pactuada com o Ministério Público, conforme noticiam os autos (#71).
DIANTE DO EXPOSTO, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE da conduta, em tese delituosa, imputada neste feito a parte autora do fato acima indicada, determinando que a pena aplicada não conste em seus registros criminais, exceto para fins de requisição judicial, tudo em conformidade com o disposto no art. 76, §4º, da Lei nº 9.099/95.Proceda-se com a destinação devida aos objetos apreendidos, caso haja.Dispensada a intimação da parte autora do fato (enunciado 105 do FONAJE).Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado esta sentença, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.Publique-se.
Registro eletrônico nesta data. -
30/08/2023 18:23
Registrado pelo DJE Nº 000160/2023
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30/08/2023 09:07
Certifico que finalizo o movimento exaurido de ord. 76.
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29/08/2023 08:36
Sentença (28/08/2023) - Enviado para a resenha gerada em 29/08/2023
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28/08/2023 12:29
Em Atos do Juiz.
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28/08/2023 12:20
Faço juntada a estes autos da decisão exarada nos autos do processo 0051056-45.2022.8.03.0001/VEPMA.
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28/08/2023 12:20
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE
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10/07/2023 07:57
Certifico que os autos aguardam cumprimento da PSC por ANDRE NILSON ALMEIDA FERREIRA. Processo de execução gerado nº 0051056-45.2022.8.03.0001/VEPMA.
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12/06/2023 10:54
Certifico que os autos aguardam cumprimento da PSC por ANDRE NILSON ALMEIDA FERREIRA. Processo de execução gerado nº 0051056-45.2022.8.03.0001/VEPMA.
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16/05/2023 08:04
Certifico que os autos aguardam cumprimento da PSC por ANDRE NILSON ALMEIDA FERREIRA. Processo de execução gerado nº 0051056-45.2022.8.03.0001/VEPMA.
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22/03/2023 08:21
Certifico que os autos aguardam cumprimento da PSC por ANDRE NILSON ALMEIDA FERREIRA. Processo de execução gerado nº 0051056-45.2022.8.03.0001/VEPMA.
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20/02/2023 13:16
Certifico que os autos aguardam cumprimento da PSC por ANDRE NILSON ALMEIDA FERREIRA. Processo de execução gerado nº 0051056-45.2022.8.03.0001/VEPMA.
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20/01/2023 08:15
Certifico que os autos aguardam cumprimento da PSC por ANDRE NILSON ALMEIDA FERREIRA. Processo de execução gerado nº 0051056-45.2022.8.03.0001/VEPMA.
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22/11/2022 08:05
Certifico que os autos aguardam cumprimento da PSC por ANDRE NILSON ALMEIDA FERREIRA. Processo de execução gerado nº 0051056-45.2022.8.03.0001/VEPMA.
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17/11/2022 10:21
Certifico que os autos aguardam autuação da carta guia pela VEPMA.
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17/11/2022 10:20
CARTA GUIA DE MEDIDA ALTERNATIVA N° 45190 RELATIVA AO RÉU ANDRE NILSON ALMEIDA FERREIRA. Processo de execução gerado nº 0051056-45.2022.8.03.0001
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16/11/2022 09:06
Em audiência
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16/11/2022 09:06
Em audiência
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16/11/2022 09:06
Conciliação realizada em 16/11/2022 às '09:06'h
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07/11/2022 06:01
Intimação (Expedição de Certidão. na data: 28/10/2022 09:22:55 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) via Escritório Digital de SABRINA SUELLE DA SILVA MORAES (Advogado Vítima). Certifico a notificação eletrônica da advogada da vítima Dra. SABRINA SUELLE DA SILVA M
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28/10/2022 09:29
Certifico que intimei NILISVAN CONCEIÇÃO DE LIMA, tel. 96 99149-4555 para participar da audiência designada.
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28/10/2022 09:23
Notificação (Expedição de Certidão. na data: 28/10/2022 09:22:55 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Vítima: SABRINA SUELLE DA SILVA MORAES
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28/10/2022 09:22
Certifico a notificação eletrônica da advogada da vítima Dra. SABRINA SUELLE DA SILVA MORAES, 2660AP para participar da audiência Conciliação agendada para 16/11/2022 às 08:20h.
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28/10/2022 09:18
Certifico que não foi intimado NILISVAN CONCEICAO DE LIMA #55.
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27/10/2022 09:30
Mandado
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25/10/2022 08:10
Certifico que solicitei a central o cumprimento do mandado de ord. 49.
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14/10/2022 08:48
Certifico que finalizo o movimento exaurido de ord. 52.
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02/10/2022 06:01
Intimação (Vista ao Defensor Público. na data: 22/09/2022 10:26:58 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP . Conciliação agendada para 16/11/2022 às 08:20h
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30/09/2022 09:10
Certifico que foi intimado ANDRE NILSON ALMEIDA FERREIRA TELEFONE: (96) 9.8422-8236.
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29/09/2022 23:40
10:28 Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 129
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23/09/2022 09:26
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA PRELIMINAR - TC para - NILISVAN CONCEICAO DE LIMA - emitido(a) em 22/09/2022
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23/09/2022 09:07
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA PRELIMINAR - TC para - ANDRE NILSON ALMEIDA FERREIRA - emitido(a) em 22/09/2022
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22/09/2022 10:27
Notificação (Vista ao Defensor Público. na data: 22/09/2022 10:26:58 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: ISABELLE MESQUI
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22/09/2022 10:26
Nesta data faço os presentes autos com vista ao Defensor Público, para ciência da Conciliação agendada para 16/11/2022 às 08:20h.
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21/07/2022 08:45
Conciliação agendada para 16/11/2022 às 08:20h
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20/07/2022 09:32
Em Atos do Juiz. Designe-se audiência preliminar, como requerido pelo MP.
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20/07/2022 09:26
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE
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20/07/2022 09:26
Diante da manifestação do MP, promovo a conclusão dos presentes autos.
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19/07/2022 12:28
Certifico e dou fé que em 19 de julho de 2022, às 12:22:02, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça Juizado Especial Cível e Cri
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19/07/2022 11:27
Remessa
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19/07/2022 11:27
Em Atos do Promotor.
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18/07/2022 12:07
Certifico e dou fé que em 18 de julho de 2022, às 12:07:54, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça Juizado Especial Cível e Criminal, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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15/07/2022 12:10
Remessa
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15/07/2022 12:00
Certifico e dou fé que em 15 de julho de 2022, às 12:00:00, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - MCP
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15/07/2022 11:18
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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15/07/2022 11:18
Certifico que nesta data faço remessa dos presentes autos ao Ministério Público, para manifestação.
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15/07/2022 08:36
Em Atos do Juiz. Diante da apresentação do rol de testemunhas, retornem os autos ao R. MP. para manifestação quanto ao parecer anterior apresentado e rol.
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14/07/2022 09:54
Diante da manifestação do MP, promovo a conclusão dos presentes autos.
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14/07/2022 09:54
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE
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13/07/2022 17:04
Apresenta o vídeo descrito em petição de moviemento anterior.
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13/07/2022 16:33
APRESENTA O ROL DE TESTEMUNHAS e demais provas
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13/07/2022 14:59
Certifico e dou fé que em 13 de julho de 2022, às 14:43:55, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça Juizado Especial Cível e Cri
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13/07/2022 11:31
Remessa
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13/07/2022 11:31
Em Atos do Promotor.
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11/07/2022 17:08
Certifico e dou fé que em 11 de julho de 2022, às 17:08:55, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça Juizado Especial Cível e Criminal, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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11/07/2022 10:51
Remessa
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11/07/2022 10:40
Certifico e dou fé que em 11 de julho de 2022, às 10:40:53, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - MCP
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11/07/2022 10:29
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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11/07/2022 10:29
Certifico que nesta data faço remessa dos presentes autos ao Ministério Público, para manifestação.
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28/06/2022 07:54
Certifico que os autos aguardam manifestação da vítima.
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27/06/2022 21:03
,na pessoa de sua esposa Sra. Sabrina Suele da Silva Moraes. Após ter ouvido a leitura do mandado, exarou seu ciente e recebeu a contrafé que lhe ofereci. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 125
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13/06/2022 11:04
MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - NILISVAN CONCEICAO DE LIMA - emitido(a) em 13/06/2022
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10/06/2022 10:24
Em Atos do Juiz. Intime-se a vítima para que INFORME o ROL DE TESTEMUNHAS quanto ao crime de lesão corporal culposa no trânsito, no máximo 3 (três), com seus respectivos endereços e telefones, no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo ou não o depósito no prazo
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09/06/2022 11:11
Diante da manifestação do MP, promovo a conclusão dos presentes autos.
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09/06/2022 11:11
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE
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09/06/2022 11:10
Diante da manifestação do MP, promovo a conclusão dos presentes autos.
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08/06/2022 11:53
Certifico e dou fé que em 08 de junho de 2022, às 11:48:02, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça Juizado Especial Cível e Cri
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07/06/2022 18:04
Remessa
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07/06/2022 18:03
Em Atos do Promotor.
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03/06/2022 11:28
Certifico e dou fé que em 03 de junho de 2022, às 11:28:38, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça Juizado Especial Cível e Criminal, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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03/06/2022 11:18
Remessa
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03/06/2022 11:03
Certifico e dou fé que em 03 de junho de 2022, às 11:03:25, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - MCP
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03/06/2022 10:59
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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03/06/2022 10:58
Certifico que nesta data faço remessa dos presentes autos ao Ministério Público, para manifestação.
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02/06/2022 13:24
Em Atos do Juiz. Considerando que não houve perícia no local, vista ao R. MP para manifestação.
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26/05/2022 09:38
Faço juntada a estes autos da certidão interna criminal em nome do autor do fato.
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26/05/2022 09:38
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE
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24/05/2022 10:59
Tombo em 24/05/2022.
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23/05/2022 10:29
Distribuição - Grupo de Crime: CRIMES DE TRÂNSITO ( CTB - LEI Nº 9.503/97 ) - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 2840219 - Protocolado(a) em 23-05-2022 às 10:29
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2022
Ultima Atualização
12/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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