TJAP - 0000436-98.2019.8.03.0012

1ª instância - Vara Unica de Vitoria do Jari

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Polo Ativo

Partes

JOSE CARLOS FLORIANO RIBEIRO

CPF *47.***.*55-00

Advogados

ITAILENE VIEIRA DOS SANTOS

OAB: 2765/AP

Polo Passivo

Partes

ALEKSON DA SILVA CAMARA

CPF *43.***.*34-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2021 13:21

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 17/08/2021 15:18

    Em Atos do Juiz. ARQUIVE-SE.

  • 17/08/2021 09:53

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 17/08/2021 09:53

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL

  • 09/08/2021 15:11

    Certifico e dou fé que em 09 de agosto de 2021, às 15:11:19, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DA ENTRÂNCIA INICIAL, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 09/08/2021 12:56

    VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI

  • 09/08/2021 12:56

    Certifico que o Acórdão de ordem 99 transitou em julgado em 12/07/2021.

  • 09/08/2021 12:20

    Certifico e dou fé que em 09 de agosto de 2021, às 12:20:55, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 09/08/2021 10:32

    Remessa

  • 09/08/2021 10:30

    Certifico e dou fé que em 09 de agosto de 2021, às 10:30:54, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS

  • 09/08/2021 09:54

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 09/08/2021 09:53

    Em Atos do Procurador. O Ministério Público, por este Representante, informa que tomou conhecimento da ordem eletrônica #99

  • 09/08/2021 09:24

    Certifico e dou fé que em 09 de agosto de 2021, às 09:24:25, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 04/08/2021 11:01

    Remessa

  • 04/08/2021 10:53

    REMESSA À 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JOEL SOUSA DAS CHAGAS, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 99.

  • 04/08/2021 10:00

    Certifico e dou fé que em 04 de agosto de 2021, às 10:00:51, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

  • 04/08/2021 08:25

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 04/08/2021 08:24

    Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ para ciência do acórdão de ordem 99.

  • 04/08/2021 08:23

    Decurso de Prazo em 09/07/2021.

  • 21/06/2021 11:42

    Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

  • 18/06/2021 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 16/06/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000104/2021 em 18/06/2021.

  • 18/06/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0000436-98.2019.8.03.0012 APELAÇÃO CÍVEL Origem: VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI Apelante: JOSE CARLOS FLORIANO RIBEIRO Advogado(a): ITAILENE VIEIRA DOS SANTOS - 2765AP Apelado: ALEKSON DA SILVA CAMARA Interessado: MUNICIPIO DE VITÓRIA DO JARI Relator: Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO Acórdão: APELAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - SUBMISSÃO A PROCESSO SELETIVO - LEI FEDERAL Nº 11.350/2006 QUE REGULAMENTOU A MATÉRIA - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51/2006 - DISPENSA DO AUTOR/APELANTE PELO TÉRMINO DO CONTRATO – IMPOSSIBILIDADE - AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL DA FAMÍLIA - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - RESCISÃO – POSSIBILIDADE – SENTENÇA MANTIDA. 1) Determinado pela EC nº 51/06 que a contratação dos agentes comunitários de saúde e agente de combate a endemias deve obedecer aqueles comandos e contratado a partir de processo de seleção pública em que foram observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que deve estar aliada à desnecessidade de recontratações e ou às hipóteses de demissão previstas na Lei Federal nº 11.350/06. 2) O auxiliar em saúde bucal não foi contemplado pelos dispositivos da EC nº 51/06 e por se tratar de contratação temporária para atender a excepcional interesse público, o contratado não tem direito à estabilidade e pode ser esta contratação rescindida quando não mais houver o interesse. 3) Recurso conhecido e não provido.

    ACORDÃOA CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade conheceu e decidiu: NÃO PROVIDO, nos termos do voto proferido pelo(a) Relator(a).Tomaram parte do referido julgamento os Excelentíssimos Senhores: Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO (Relator), Desembargadora SUELI PINI (Vogal) e o Desembargador CARLOS TORK (Vogal).Macapá/AP, entre 16 e 22 de abril de 2021.

  • 17/06/2021 19:22

    Registrado pelo DJE Nº 000104/2021

  • 17/06/2021 10:40

    Intimação (Conhecido o recurso de JOSE CARLOS FLORIANO RIBEIRO e não-provido na data: 16/06/2021 10:53:03 - GABINETE 03) via Escritório Digital de ITAILENE VIEIRA DOS SANTOS (Advogado Autor).

  • 17/06/2021 09:55

    Notificação (Conhecido o recurso de JOSE CARLOS FLORIANO RIBEIRO e não-provido na data: 16/06/2021 10:53:03 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ITAILENE VIEIRA DOS SANTOS

  • 17/06/2021 09:54

    Acórdão (16/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 17/06/2021

  • 17/06/2021 07:20

    Certifico e dou fé que em 17 de junho de 2021, às 07:20:04, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

  • 16/06/2021 12:19

    CÂMARA ÚNICA

  • 16/06/2021 10:53

    Em Atos do Desembargador.

  • 26/04/2021 12:17

    Conclusão

  • 26/04/2021 12:17

    Certifico e dou fé que em 26 de abril de 2021, às 12:17:59, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 23/04/2021 17:57

    GABINETE 03

  • 23/04/2021 17:50

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

  • 23/04/2021 09:42

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 61ª Sessão Virtual realizada no período entre 16/04/2021 a 22/04/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

  • 15/04/2021 10:35

    Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

  • 08/04/2021 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 16/04/2021 08:00 até 22/04/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000057/2021 em 08/04/2021.

  • 08/04/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0000436-98.2019.8.03.0012 Origem: VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: JOSE CARLOS FLORIANO RIBEIRO Advogado(a): ITAILENE VIEIRA DOS SANTOS - 2765AP Apelado: ALEKSON DA SILVA CAMARA Interessado: MUNICIPIO DE VITÓRIA DO JARI Relator: Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO

  • 07/04/2021 21:23

    Registrado pelo DJE Nº 000057/2021

  • 07/04/2021 19:59

    Pauta de Julgamento (16/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 07/04/2021

  • 07/04/2021 19:59

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 61, realizada no período de 16/04/2021 08:00:00 a 22/04/2021 23:59:00

  • 07/04/2021 07:34

    Certifico e dou fé que em 07 de abril de 2021, às 07:34:27, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

  • 06/04/2021 14:36

    CÂMARA ÚNICA

  • 06/04/2021 12:35

    Em Atos do Desembargador. ???Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 19/08/2020 08:58

    Certifico e dou fé que em 19 de agosto de 2020, às 09:02:41, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 19/08/2020 08:58

    Conclusão

  • 17/08/2020 14:09

    GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

  • 17/08/2020 12:58

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

  • 14/08/2020 18:20

    Certifico e dou fé que em 14 de agosto de 2020, às 18:19:59, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 14/08/2020 14:06

    Remessa

  • 14/08/2020 13:54

    Certifico e dou fé que em 14 de agosto de 2020, às 13:54:24, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS

  • 14/08/2020 11:05

    Remessa

  • 14/08/2020 11:05

    Em Atos do Procurador.

  • 07/08/2020 10:17

    Certifico e dou fé que em 07 de agosto de 2020, às 10:17:32, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 07/08/2020 09:22

    GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS

  • 07/08/2020 09:15

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JOEL SOUSA DAS CHAGAS, PARA PARECER.

  • 07/08/2020 08:53

    Certifico e dou fé que em 07 de agosto de 2020, às 08:53:58, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

  • 06/08/2020 13:07

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 06/08/2020 10:46

    Certifico que nesta data procedo a remessa dos presentes AUTOS ELETRÔNICOS à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.

  • 05/08/2020 17:07

    Certifico e dou fé que em 05 de agosto de 2020, às 17:07:07, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

  • 03/08/2020 13:18

    CÂMARA ÚNICA

  • 03/08/2020 12:45

    Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Abra-se vistas dos autos à douta Procuradoria de Justiça do Estado do Amapá, para, análise e parecer, tendo em vista a existência de manifestação do Órgão Ministerial no 1º Grau nos autos. Cumpra-se.

  • 31/07/2020 09:33

    Certifico e dou fé que em 31 de julho de 2020, às 09:33:04, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 31/07/2020 09:33

    Conclusão

  • 27/07/2020 12:56

    GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

  • 27/07/2020 12:55

    Certifico que procedi a remessa dos autos ao Relator.

  • 27/07/2020 12:40

    Certifico e dou fé que em 27 de julho de 2020, às 13:02:49, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 27/07/2020 10:30

    CÂMARA ÚNICA

  • 27/07/2020 10:12

    Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: JOSE CARLOS FLORIANO RIBEIRO. Apelado: ALEKSON DA SILVA CAMARA.

  • 27/07/2020 10:12

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR - Protocolo 2135921 - Protocolado(a) em 27-07-2020 às 09:54

  • 27/07/2020 09:54

    Certifico e dou fé que em 27 de julho de 2020, às 09:54:26, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI

  • 26/06/2020 09:28

    DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 19/06/2020 14:08

    Mandado

  • 19/06/2020 12:01

    Requer seja julgado improcedente o recurso pelos motivos expostos na peça apresentada

  • 18/06/2020 13:06

    Certifico que foi feito contato com o sr Oficial de Justiça, aguarda-se a certificação do Mandado.

  • 12/06/2020 06:58

    Certifico que, nos termos da Portaria Nº 002/2019-SUEI Art. 32, promovo os autos ao Gabinete ADM, a fim de proceder a notificação do oficial de justiça para devolução do Mandado de ordem (#52), no prazo de 5 (cinco) dias, devidamente cumprido.

  • 02/06/2020 11:45

    Certifico que aguarda o cumprimento do mandado #52.

  • 17/03/2020 07:30

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - ALEKSON DA SILVA CAMARA, MUNICIPIO DE VITÓRIA DO JARI - emitido(a) em 16/03/2020

  • 16/03/2020 10:27

    Certifico que nesta data editei mandado de intimação

  • 09/03/2020 12:36

    Em Atos do Juiz. Ante o oferecimento do recurso, e em atenção à regra contida no § 3º do art. 1.010 do Código de Processo Civil, aplicável ao presente caso, caberá ao Egrégio Tribunal de Justiça o juízo de admissibilidade.DIANTE DO EXPOSTO, proceder da se

  • 28/02/2020 12:55

    O autor/apelante apresenta e interpõe recurso de apelação

  • 28/02/2020 12:55

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL

  • 14/02/2020 12:14

    Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 10/02/2020 10:50:47 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) via Escritório Digital de ITAILENE VIEIRA DOS SANTOS (Advogado Autor).

  • 13/02/2020 14:17

    Certifico que os autos aguardam publicação decisão.

  • 13/02/2020 14:16

    Torno pública nesta data a sentença proferida nestes autos às mov. 43.

  • 13/02/2020 14:16

    Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 10/02/2020 10:50:47 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ITAILENE VIEIRA DOS SANTOS

  • 10/02/2020 10:50

    Em Atos do Juiz.

  • 07/01/2020 18:53

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL

  • 07/01/2020 18:53

    Certifico e dou fé que em 07 de janeiro de 2020, às 18:53:07, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI, enviados pelo(a) GAB DRA. SAMILE SIMOES ALCOLUMBRE DE BRITO VJ - VJ

  • 19/12/2019 17:34

    Remessa

  • 19/12/2019 17:34

    Em Atos do Promotor.

  • 18/12/2019 09:54

    Certifico e dou fé que em 18 de dezembro de 2019, às 09:54:22, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. SAMILE SIMOES ALCOLUMBRE DE BRITO VJ, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI - VJ

  • 18/12/2019 07:53

    GAB DRA. SAMILE SIMOES ALCOLUMBRE DE BRITO VJ

  • 10/12/2019 08:59

    Em Atos do Juiz. Considerando o decurso do prazo para a autoridade coatora prestar as informações, encaminhar os autos ao Ministério Público, conforme o disposto no art. 12 da Lei 12.016/2009. Após, conclusos para julgamento.

  • 06/12/2019 17:59

    Decurso de Prazo, ocorrido em 05/12/2019, para a autoridade coatora, intimada mov.# 33.

  • 06/12/2019 17:59

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA

  • 21/11/2019 16:18

    Mandado

  • 22/10/2019 08:02

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - ART 7º, II, Lei 12.016/09 para - ALEKSON DA SILVA CAMARA - emitido(a) em 21/10/2019

  • 21/10/2019 18:56

    Certifico que os autos aguardam assinatura de documento

  • 14/10/2019 18:30

    Em Atos do Juiz. Possui razão o Ministério Público. A despeito da decisão #5 ter determinado a notificação da autoridade coatora para prestar informações, fato é que o mandado expedido (#8) foi com a finalidade de intimar a autoridade da denegação da limi

  • 04/10/2019 17:58

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL

  • 04/10/2019 17:58

    Certifico e dou fé que em 04 de outubro de 2019, às 17:58:59, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI, enviados pelo(a) GAB. DRA. THAYSA ASSUM DE MORAES-VJ - VJ

  • 04/10/2019 00:09

    Remessa

  • 04/10/2019 00:09

    Em Atos do Promotor.

  • 03/10/2019 23:59

    Certifico e dou fé que em 03 de outubro de 2019, às 23:59:07, recebi os presentes autos no(a) GAB. DRA. THAYSA ASSUM DE MORAES-VJ, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI - VJ

  • 03/10/2019 18:53

    GAB. DRA. THAYSA ASSUM DE MORAES-VJ

  • 03/10/2019 18:52

    Remeto os autos ao MP (certidões de ordem n. 11 e 21).

  • 03/10/2019 18:52

    Decurso de Prazo para a parte Ré. Notificado no evento n. 11.

  • 26/09/2019 15:36

    Mandado

  • 24/09/2019 07:48

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - MUNICIPIO DE VITÓRIA DO JARI - emitido(a) em 24/09/2019

  • 16/09/2019 16:37

    Em Atos do Juiz. Dar ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada (Município de Vitória do Jari), conforme já determinado na decisão de #05, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse n

  • 02/09/2019 17:28

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL

  • 02/09/2019 17:28

    Certifico e dou fé que em 02 de setembro de 2019, às 17:28:01, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI, enviados pelo(a) GAB. DRA. THAYSA ASSUM DE MORAES-VJ - VJ

  • 28/08/2019 18:11

    Remessa

  • 28/08/2019 18:11

    Em Atos do Promotor.

  • 28/08/2019 18:06

    Certifico e dou fé que em 28 de agosto de 2019, às 18:06:12, recebi os presentes autos no(a) GAB. DRA. THAYSA ASSUM DE MORAES-VJ, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI - VJ

  • 27/08/2019 20:39

    GAB. DRA. THAYSA ASSUM DE MORAES-VJ

  • 27/08/2019 20:17

    Remessa Cancelada

  • 18/07/2019 15:33

    Mandado

  • 17/06/2019 16:42

    Intimação (Liminar Prejudicada na data: 06/06/2019 17:59:31 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) via Escritório Digital de ITAILENE VIEIRA DOS SANTOS (Advogado Autor). CIÊNCIA DE DECISÃO

  • 17/06/2019 16:42

    Protocolo Nº 16070740 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Ciência

  • 14/06/2019 08:30

    MANDADO DE NOTIFICAÇÃO GERAL para - ALEKSON DA SILVA CAMARA - emitido(a) em 13/06/2019

  • 13/06/2019 15:49

    Certifico que foi dado cumprimento ao expediente de ordem 05, no mais, aguardam finalização de documento pelo gabinete, bem como intimar o MP, visto ainda não poder remeter os autos por pendência de assinatura de documento.

  • 13/06/2019 15:37

    Notificação (Liminar Prejudicada na data: 06/06/2019 17:59:31 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ITAILENE VIEIRA DOS SANTOS

  • 06/06/2019 17:59

    Em Atos do Juiz. I. O impetrante JOSÉ CARLOS FLORIANO RIBEIRO, ajuizou o presente Mandado de Segurança contra ato tido como ilegal praticado pelo Senhor ALEKSON DA SILVA CÂMARA, Secretario Municipal de Saúde de Vitória do Jari, consistente na exoneração

  • 06/06/2019 12:39

    Tombo em 05/06/2019.

  • 06/06/2019 12:39

    Conclusão

  • 05/06/2019 16:24

    Protocolo Nº 15996634 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requer a juntada de documentos

  • 05/06/2019 16:20

    Distribuição - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI - Protocolo 1737708 - Protocolado(a) em 05-06-2019 às 16:16

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2019

Ultima Atualização
18/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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