TJAP - 0041862-94.2017.8.03.0001

1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 34.869.354/0001-99

Advogados

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

CPF *17.***.*48-15

Polo Passivo

Partes

JORGE LUIZ CAETANO

CPF *87.***.*81-72

FELIPE GABRIEL NASCIMENTO TRINDADE

CPF *69.***.*15-74

LUCAS HENRIQUE FERNANDES TOLOSA TRINDADE

CPF *21.***.*43-08

ROBERTO VIANA HADAD

CPF *89.***.*99-72

FERNANDO DE CARVALHO TRINDADE

CPF *16.***.*85-87

FERNANDA GABRIELE ARAUJO TRINDADE

CPF *58.***.*30-09

C C MONTEIRO OLIVEIRA LTDA

CNPJ: 10.226.579/0001-69

Advogados

CASSIA GOUVEIA CONCEICAO CARREIRA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LUIZ PEREIRA SANTANA

CPF *66.***.*23-15

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 01.002.322/0001-32

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

FELIPE GABRIEL NASCIMENTO TRINDADE

CPF *69.***.*15-74

LUCAS HENRIQUE FERNANDES TOLOSA TRINDADE

CPF *21.***.*43-08

FERNANDA GABRIELE ARAUJO TRINDADE

CPF *58.***.*30-09

LISANE CANTUARIA DE MATOS

CPF *15.***.*26-91

TANIA SIONI DOS ANJOS ASSUNCAO

CPF *87.***.*30-68

SIMONE SOUZA DOS SANTOS HADAD

CPF *88.***.*79-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 16:36

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2025 01:09

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 12/06/2025 00:54

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 11/06/2025 01:02

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 10/06/2025 01:25

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 09/06/2025 00:24

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 08/06/2025 00:28

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 07/06/2025 00:34

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 27/05/2025 11:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 27/05/2025 11:38

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2025 11:13

    Expedição de Ofício.

  • 10/04/2025 18:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2025 13:58

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2025 01:24

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPÁ em 21/03/2025 23:59.

  • 21/02/2025 11:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 21/02/2025 11:51

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2025 00:26

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 14/02/2025 23:59.

  • 07/02/2025 11:39

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 07/02/2025 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2025 11:38

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2025 11:23

    Expedição de Ofício.

  • 29/01/2025 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 01:57

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 28/01/2025 23:59.

  • 06/12/2024 12:57

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 06/12/2024 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2024 12:03

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2024 23:46

    Expedição de Ofício.

  • 28/10/2024 00:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2024 11:36

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2024 10:27

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 21/08/2024 17:25

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 15/08/2024 07:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 02/08/2024 08:48

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2024 13:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2024 12:55

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2024 19:44

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 14/06/2024 19:44

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 07/06/2024 11:32

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2024 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2024 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2024 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2024 16:41

    Expedição de Ofício.

  • 28/05/2024 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 21:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2024 13:58

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2024 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 09:31

    Recebidos os autos

  • 30/04/2024 09:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 30/04/2024 09:26

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 22/04/2024 10:00

    Recebidos os autos

  • 19/04/2024 10:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP

  • 19/04/2024 09:31

    Recebidos os autos

  • 19/04/2024 09:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 19/04/2024 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 13:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2024 10:26

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/04/2024 08:50

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2024 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2024 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2024 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 08:39

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2024 01:51

    Expedição de Ofício.

  • 20/03/2024 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 09:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2024 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 09:27

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2024 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 12:13

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/02/2024 às 12:13:25; 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 19/02/2024 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2024 10:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/02/2024 12:11

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 11:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 16/02/2024 11:23

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 12/02/2024 11:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2024 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2024 21:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/01/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/01/2024 09:08

    Recebidos os autos

  • 17/01/2024 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP

  • 17/01/2024 10:13

    Recebidos os autos

  • 17/01/2024 10:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 17/01/2024 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 09:13

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2024 09:11

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2024 09:09

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2024 09:05

    Expedição de Carta.

  • 17/01/2024 08:57

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2024 08:50

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/01/2024 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2024 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 10:35

    Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 22/02/2024 às 10:20:00; 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 04/12/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 10:59

    Alterada a parte

  • 04/12/2023 10:58

    Alterada a parte

  • 04/12/2023 10:57

    Alterada a parte

  • 28/11/2023 14:20

    Deferido o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.

  • 17/11/2023 10:20

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 08:24

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 13:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 09/11/2023 13:22

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 27/10/2023 08:42

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP

  • 25/10/2023 12:01

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 11:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 25/10/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 10:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2023 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 08:18

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 12:38

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 14:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 19/09/2023 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 11/09/2023 09:53

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 01:00

    Publicado Sentença em 06/09/2023.

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0041862-94.2017.8.03.0001 Parte Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Parte Ré: FERNANDO DE CARVALHO TRINDADE, HC GESTÃO EMPRESARIAL LTDA ME, JORGE LUIZ CAETANO, ROBERTO VIANA HADAD Advogado(a): Cássia Gouveia Conceição Carreira - 2130AP Herdeiro: FELIPE GABRIEL NASCIMENTO TRINDADE, FERNANDA GABRIELE ARAUJO TRINDADE, LUCAS HENRIQUE FERNANDES TOLOSA TRINDADE Interessado: ESTADO DO AMAPÁ, SIMONE SOUZA DOS SANTOS HADAD Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Sentença: Trata-se de AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, proposta por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em desfavor de FERNANDO DE CARVALHO TRINDADE e outros, na qual as partes MP e FERNANDO DE CARVALHO TRINDADE entabularam acordo conforme evento #295.

    Compulsando os autos, verifico que foi noticiado nos autos o falecimento daparte devedora no curso da ação, requerendo a credora o prosseguimento da ação, inclusão e intimação dos herdeiros no pólo passivo da ação, assim deferido conforme os eventos #334 e 418.I- Assim, Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes, consoante expressa manifestação delas.

    Em consequência, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC.

    Custas já satisfeitas.II- Altere-se a classe/assunto no CNJ para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.III- Remeta-se os autos ao MP para tomar ciência e requerer o que entender de direito.Publique-se.

    Intime-se.

  • 05/09/2023 18:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

  • 05/09/2023 09:29

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/09/2023 13:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP

  • 04/09/2023 13:25

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 13:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 04/09/2023 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 13:12

    Classe retificada de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 04/09/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2023 22:48

    Homologada a Transação

  • 01/08/2023 09:40

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 11:48

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 09:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 19/07/2023 09:14

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 17/07/2023 13:41

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 13:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP

  • 17/07/2023 12:47

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 11:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 17/07/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 11:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2023 12:31

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 08:41

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2023 08:41

    Expedição de Ofício.

  • 01/06/2023 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 14:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/05/2023 12:28

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2023 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 10:22

    Recebidos os autos

  • 10/05/2023 09:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 10/05/2023 09:07

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 02/05/2023 08:53

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 09:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP

  • 28/04/2023 09:35

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 09:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 28/04/2023 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 12:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2023 12:33

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 14:30

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 21:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 03/04/2023 21:36

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 03/04/2023 14:16

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 10:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP

  • 03/04/2023 09:05

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 13:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 31/03/2023 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 17:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/03/2023 10:37

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 10:36

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 10/03/2023.

  • 07/03/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 09:22

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/02/2023 13:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/12/2022 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 11:33

    Expedição de Carta.

  • 06/12/2022 11:28

    Expedição de Carta.

  • 06/12/2022 11:22

    Expedição de Carta.

  • 06/12/2022 11:17

    Expedição de Carta.

  • 06/12/2022 11:11

    Expedição de Carta.

  • 02/12/2022 11:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/10/2022 13:22

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2022 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 09:57

    Recebidos os autos

  • 22/10/2022 07:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 22/10/2022 07:42

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 17/10/2022 12:51

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 11:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP

  • 17/10/2022 11:34

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 11:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 17/10/2022 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 00:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/09/2022 08:06

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2022 08:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/07/2022 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 08:23

    Expedição de Carta.

  • 13/07/2022 11:22

    Deferido o pedido de FERNANDO DE CARVALHO TRINDADE.

  • 22/06/2022 08:53

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 10:43

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 13:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 09/06/2022 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 12:20

    Recebidos os autos

  • 06/06/2022 10:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP

  • 06/06/2022 10:18

    Recebidos os autos

  • 06/06/2022 09:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 06/06/2022 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2022 09:04

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 12:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2022 13:08

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2022 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2022 19:49

    Recebidos os autos

  • 11/04/2022 08:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 11/04/2022 08:50

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 04/04/2022 10:22

    Recebidos os autos

  • 04/04/2022 09:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP

  • 04/04/2022 09:21

    Recebidos os autos

  • 04/04/2022 09:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 04/04/2022 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 08:07

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/03/2022 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2022 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 11:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/02/2022 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 10:29

    Decorrido prazo de INTERESSADOS em 24/01/2022.

  • 12/01/2022 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 07:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 19:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/11/2021 16:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/11/2021 09:34

    Expedição de Carta.

  • 19/11/2021 09:30

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2021 09:28

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2021 23:33

    Outras Decisões

  • 27/10/2021 07:02

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2021 07:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 07:01

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 25/10/2021 21:50

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/10/2021 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2021 07:36

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2021 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 10:12

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 02/07/2021 11:51

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

  • 21/06/2021 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 14:40

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2021 14:40

    Recebidos os autos

  • 18/06/2021 10:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 18/06/2021 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2021 11:11

    Recebidos os autos

  • 11/06/2021 12:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. LAERCIO NUNES MENDES

  • 11/06/2021 12:21

    Recebidos os autos

  • 11/06/2021 12:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 11/06/2021 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 08:56

    Outras Decisões

  • 31/05/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CASSIA GOUVEIA CONCEICAO em 31/05/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 25/05/2021 10:11

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2021 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2021 08:41

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 24/05/2021 às 08:41:04 para DECISÃO

  • 21/05/2021 09:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2021 00:20

    Outras Decisões

  • 04/05/2021 09:27

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 09:27

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 04/05/2021.

  • 09/04/2021 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2021 01:33

    Outras Decisões

  • 27/03/2021 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2021 07:49

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2021 07:49

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 22/03/2021.

  • 03/03/2021 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CASSIA GOUVEIA CONCEICAO em 01/03/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 26/02/2021 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2021 12:21

    Outras Decisões

  • 25/02/2021 12:21

    Audiência instrução e julgamento realizada. 25/02/2021 às 12:21:55

  • 24/02/2021 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2021 08:24

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 22/02/2021 às 08:24:38 para Rotinas processuais

  • 20/02/2021 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2021 09:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2021 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2021 08:59

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2021 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2021 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2021 14:55

    Recebidos os autos

  • 12/02/2021 08:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 12/02/2021 08:36

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 09/02/2021 13:09

    Recebidos os autos

  • 09/02/2021 10:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. ALBERTO ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA

  • 09/02/2021 09:21

    Recebidos os autos

  • 08/02/2021 19:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 08/02/2021 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 01:51

    Outras Decisões

  • 02/02/2021 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2021 03:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/01/2021 10:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/01/2021 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2021 11:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/01/2021 09:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/01/2021 09:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/01/2021 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2021 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2021 14:21

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2021 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2021 19:01

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2021 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2021 07:56

    Recebidos os autos

  • 22/12/2020 11:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 22/12/2020 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/12/2020 10:44

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 12:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA

  • 18/12/2020 12:46

    Recebidos os autos

  • 17/12/2020 13:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 17/12/2020 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2020 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2020 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2020 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2020 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2020 20:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2020 18:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/12/2020 14:16

    Expedição de Ofício.

  • 09/12/2020 12:01

    Expedição de Carta.

  • 09/12/2020 11:56

    Cancelado o documento

  • 08/12/2020 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2020 08:44

    Expedição de Carta.

  • 08/12/2020 08:41

    Expedição de Carta.

  • 07/12/2020 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2020 10:13

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2020 14:37

    Recebidos os autos

  • 04/12/2020 12:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 04/12/2020 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2020 11:15

    Recebidos os autos

  • 27/11/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CASSIA GOUVEIA CONCEICAO em 27/11/2020 às 06:01:01 para Audiência

  • 26/11/2020 12:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/11/2020 18:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/11/2020 11:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA

  • 24/11/2020 10:57

    Recebidos os autos

  • 24/11/2020 10:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/11/2020 09:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 24/11/2020 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2020 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2020 20:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/11/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CASSIA GOUVEIA CONCEICAO em 21/11/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 18/11/2020 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2020 17:43

    Expedição de Ofício.

  • 17/11/2020 08:50

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 17/11/2020 às 08:50:11 para Audiência

  • 17/11/2020 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2020 08:08

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2020 08:07

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2020 08:07

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2020 08:07

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2020 08:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2020 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2020 11:51

    Audiência instrução e julgamento designada. 25/02/2021 às 10:00:00

  • 16/11/2020 11:50

    Outras Decisões

  • 16/11/2020 11:50

    Audiência instrução e julgamento redesignada. 16/11/2020 às 11:50:29

  • 16/11/2020 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2020 08:46

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 12/11/2020 às 08:46:08 para Rotinas processuais

  • 12/11/2020 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2020 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2020 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2020 14:32

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2020 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2020 14:15

    Recebidos os autos

  • 02/11/2020 20:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/10/2020 23:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 30/10/2020 23:48

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 27/10/2020 14:25

    Recebidos os autos

  • 27/10/2020 10:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. ALBERTO ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA

  • 27/10/2020 09:19

    Recebidos os autos

  • 26/10/2020 11:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 26/10/2020 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 11:38

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2020 23:02

    Outras Decisões

  • 24/10/2020 19:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2020 14:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2020 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2020 10:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/10/2020 14:57

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2020 14:57

    Recebidos os autos

  • 08/10/2020 05:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 08/10/2020 05:51

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 01/10/2020 08:39

    Recebidos os autos

  • 30/09/2020 11:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. ALBERTO ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA

  • 30/09/2020 11:38

    Recebidos os autos

  • 30/09/2020 11:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 28/09/2020 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2020 08:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/09/2020 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2020 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2020 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2020 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2020 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2020 10:46

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2020 10:44

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2020 10:42

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2020 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2020 09:23

    Audiência instrução e julgamento redesignada. 16/11/2020 às 10:00:00

  • 08/09/2020 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2020 12:06

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2020 12:06

    Recebidos os autos

  • 05/09/2020 07:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 05/09/2020 07:26

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 27/08/2020 10:52

    Recebidos os autos

  • 24/08/2020 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2020 09:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. ALBERTO ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA

  • 24/08/2020 08:06

    Recebidos os autos

  • 21/08/2020 14:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 21/08/2020 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2020 16:07

    Outras Decisões

  • 20/08/2020 09:55

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2020 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2020 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2020 08:07

    Outras Decisões

  • 13/07/2020 08:52

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2020 08:52

    Recebidos os autos

  • 09/07/2020 14:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 09/07/2020 14:20

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 08/07/2020 15:43

    Recebidos os autos

  • 02/07/2020 11:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. ALBERTO ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA

  • 02/07/2020 09:45

    Recebidos os autos

  • 02/07/2020 09:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 02/07/2020 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2020 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2020 19:36

    Audiência instrução e julgamento cancelada. 26/05/2020 às 10:30:00

  • 18/05/2020 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2020 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2020 21:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2020 14:04

    Recebidos os autos

  • 04/03/2020 10:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 04/03/2020 10:46

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 03/03/2020 15:09

    Recebidos os autos

  • 03/03/2020 09:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB. DRA. CLARISSE LINDANOR ALCÂNTARA LAX-MCP

  • 03/03/2020 09:23

    Recebidos os autos

  • 03/03/2020 08:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 02/03/2020 15:07

    Recebidos os autos

  • 02/03/2020 08:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. LAERCIO NUNES MENDES

  • 28/02/2020 11:53

    Recebidos os autos

  • 28/02/2020 10:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 28/02/2020 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2020 08:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2020 16:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/02/2020 18:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/02/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CASSIA GOUVEIA CONCEICAO em 21/02/2020 às 06:01:01 para Audiência

  • 12/02/2020 07:38

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 12/02/2020 às 07:38:34 para Audiência

  • 11/02/2020 10:44

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2020 10:44

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2020 10:44

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2020 10:44

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2020 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2020 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2020 09:46

    Audiência instrução e julgamento designada. 26/05/2020 às 10:30:00

  • 05/02/2020 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2020 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2020 12:38

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2020 12:38

    Recebidos os autos

  • 13/01/2020 15:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 13/01/2020 15:14

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 13/01/2020 13:30

    Recebidos os autos

  • 10/01/2020 10:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB. DR. HELIO PAULO SANTOS FURTADO-MCP

  • 10/01/2020 09:57

    Remessa Cancelada

  • 01/12/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CASSIA GOUVEIA CONCEICAO em 01/12/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 29/11/2019 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2019 08:29

    Recebidos os autos

  • 22/11/2019 07:39

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 22/11/2019 às 07:39:46 para DESPACHO

  • 21/11/2019 12:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 21/11/2019 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2019 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2019 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2019 10:50

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2019 10:50

    Recebidos os autos

  • 06/11/2019 15:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 06/11/2019 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2019 15:50

    Recebidos os autos

  • 08/10/2019 09:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. ADAUTO LUIZ DO VALLE BARBOSA

  • 08/10/2019 08:27

    Recebidos os autos

  • 07/10/2019 09:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 07/10/2019 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2019 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2019 08:52

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2019 08:52

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 16/08/2019.

  • 22/07/2019 16:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/07/2019 11:43

    Expedição de Mandado.

  • 09/07/2019 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2019 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2019 10:00

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2019 10:00

    Recebidos os autos

  • 24/06/2019 09:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 24/06/2019 09:30

    Recebidos os autos

  • 19/06/2019 13:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 19/06/2019 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2019 11:18

    Recebidos os autos

  • 28/05/2019 12:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. ADAUTO LUIZ DO VALLE BARBOSA

  • 28/05/2019 11:59

    Recebidos os autos

  • 28/05/2019 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 28/05/2019 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2019 22:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2019 13:12

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2019 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2019 20:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2019 20:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CASSIA GOUVEIA CONCEICAO em 14/04/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 04/04/2019 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2019 17:20

    Outras Decisões

  • 21/03/2019 08:46

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2019 08:46

    Decorrido prazo de INTERESSADOS em 21/03/2019.

  • 20/02/2019 10:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/01/2019 08:44

    Expedição de Mandado.

  • 21/01/2019 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2018 14:12

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2018 14:12

    Recebidos os autos

  • 10/12/2018 11:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 10/12/2018 11:25

    Recebidos os autos

  • 07/12/2018 15:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 07/12/2018 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2018 09:07

    Recebidos os autos

  • 14/05/2018 10:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. ADAUTO LUIZ DO VALLE BARBOSA

  • 14/05/2018 10:11

    Recebidos os autos

  • 14/05/2018 08:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 11/05/2018 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2018 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2018 21:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2018 14:10

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2018 14:10

    Recebidos os autos

  • 22/03/2018 14:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 22/03/2018 14:14

    Recebidos os autos

  • 20/03/2018 15:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 20/03/2018 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2018 12:44

    Recebidos os autos

  • 05/03/2018 10:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. ADAUTO LUIZ DO VALLE BARBOSA

  • 05/03/2018 09:55

    Recebidos os autos

  • 02/03/2018 08:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 02/03/2018 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2018 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2018 19:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/01/2018 08:32

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2018 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2018 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2018 12:42

    Recebidos os autos

  • 26/01/2018 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 26/01/2018 12:02

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 22/01/2018 13:41

    Recebidos os autos

  • 22/01/2018 10:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB. DR. BENJAMIN LAX-MCP

  • 22/01/2018 09:40

    Recebidos os autos

  • 17/01/2018 11:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 17/01/2018 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2018 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2017 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2017 21:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/11/2017 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2017 20:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/11/2017 16:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/11/2017 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2017 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2017 14:06

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2017 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2017 09:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/10/2017 08:30

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 23/10/2017 às 08:30:50 para DESPACHO

  • 23/10/2017 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2017 07:57

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2017 07:57

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2017 10:45

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 20/10/2017 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2017 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2017 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2017 13:39

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2017 13:39

    Processo Autuado

  • 11/09/2017 11:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2017

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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PROCURAÇÃO • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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